{"id":18604,"date":"2021-08-25T10:10:11","date_gmt":"2021-08-25T13:10:11","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=18604"},"modified":"2021-08-25T10:10:11","modified_gmt":"2021-08-25T13:10:11","slug":"receita-quer-reduzir-creditos-de-pis-e-cofins","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2021\/08\/25\/receita-quer-reduzir-creditos-de-pis-e-cofins\/","title":{"rendered":"RECEITA QUER REDUZIR CR\u00c9DITOS DE PIS E COFINS"},"content":{"rendered":"

\u00d3rg\u00e3o busca respaldo da PGFN para excluir o ICMS do c\u00e1lculo.<\/span><\/p>\n

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A Receita Federal busca o respaldo da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) para reduzir o valor dos cr\u00e9ditos de PIS e Cofins gerados com a aquisi\u00e7\u00e3o de bens e insumos. O entendimento \u00e9 de que os contribuintes devem contabilizar esses cr\u00e9ditos usando o mesmo crit\u00e9rio de c\u00e1lculo dos pagamentos \u00e0 Uni\u00e3o – ou seja, sem o ICMS embutido.<\/span><\/p>\n

Trata-se de um desdobramento da chamada \u201ctese do s\u00e9culo\u201d, conclu\u00edda no m\u00eas de maio pelo Supremo Tribunal Federal (STF). S\u00f3 que aqui o efeito \u00e9 ruim para as empresas: sem o ICMS, o valor do cr\u00e9dito diminui e a conta a pagar ao governo aumenta.<\/span><\/p>\n

A posi\u00e7\u00e3o da Receita Federal consta em um parecer da Coordena\u00e7\u00e3o-Geral de Tributa\u00e7\u00e3o (Cosit). \u00c9 um documento interno. Ganhou notoriedade, entre advogados, porque foi juntado em um processo que tramita no Tribunal Regional Federal (TRF) da 3\u00aa Regi\u00e3o, com sede em S\u00e3o Paulo, no dia 13 – menos de 24 horas depois de o STF ter publicado o ac\u00f3rd\u00e3o da \u201ctese do s\u00e9culo\u201d (processo n\u00ba 5000538-78.2017.4.03.6110).<\/span><\/p>\n

A Receita Federal afirma, nesse parecer, que o est\u00e1 enviando para a PGFN em forma de \u201cconsulta\u201d. Solicita que os procuradores fa\u00e7am a \u201cratifica\u00e7\u00e3o ou retifica\u00e7\u00e3o\u201d do entendimento.<\/span><\/p>\n

\u201cSe for admitida a manuten\u00e7\u00e3o do ICMS no valor de aquisi\u00e7\u00e3o de bens que d\u00e3o direito a cr\u00e9dito, haver\u00e1 um completo desvirtuamento da n\u00e3o cumulatividade da contribui\u00e7\u00e3o para o PIS e a Cofins, esvaziando a arrecada\u00e7\u00e3o\u201d, diz no texto.<\/span><\/p>\n

Consta ainda, nesse parecer, que \u201cem situa\u00e7\u00e3o limite, considerando as margens de agrega\u00e7\u00e3o na cadeia de produ\u00e7\u00e3o e comercializa\u00e7\u00e3o de determinado produto, \u00e9 poss\u00edvel chegar-se a saldo l\u00edquido negativo\u201d. E, nesse caso, frisa, o contribuinte teria valores a receber e n\u00e3o a pagar, o que faria com a Uni\u00e3o subsidiasse a atividade econ\u00f4mica com valores retirados da seguridade social.<\/span><\/p>\n

\u201cEntendemos que esse parecer n\u00e3o tem efeito vinculante. N\u00e3o foi publicado no Di\u00e1rio Oficial nem no site de normas da Receita Federal. Mas demonstra um ato potencial para restringir o direito ao cr\u00e9dito\u201d, diz o advogado Lu\u00eds Alexandre Barbosa, do escrit\u00f3rio LBMF.<\/span><\/p>\n

A tomada de cr\u00e9dito faz parte da apura\u00e7\u00e3o das contribui\u00e7\u00f5es sociais para quem est\u00e1 no regime n\u00e3o cumulativo – praticamente todas as grandes empresas. A al\u00edquota de PIS e Cofins, nesses casos, \u00e9 de 9,25%.<\/span><\/p>\n

Para calcular quanto deve, o contribuinte precisa separar as notas de sa\u00edda, referentes \u00e0s vendas realizadas no m\u00eas, das notas de entrada, que cont\u00eam o custo de aquisi\u00e7\u00e3o de produtos que d\u00e3o direito a cr\u00e9dito (insumos, por exemplo). \u00c9 feito um encontro de contas entre esses dois grupos de notas e sobre o resultado aplica-se a al\u00edquota.<\/span><\/p>\n

O STF decidiu, em maio, que a parcela do ICMS que consta na nota de sa\u00edda – na venda dos produtos, portanto – deve ser retirada do c\u00e1lculo do PIS e da Cofins. Os ministros consideraram que o imposto estadual n\u00e3o pode ser classificado como receita ou faturamento, que \u00e9 a base de incid\u00eancia das contribui\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p>\n

Com a retirada do imposto estadual da conta, a base de c\u00e1lculo do PIS e da Cofins foi reduzida e, consequentemente, os valores a pagar ao governo ficaram menores. As empresas, al\u00e9m disso, t\u00eam o direito de receber de volta o que pagaram de forma indevida nos \u00faltimos anos. O custo dessa tese para a Uni\u00e3o est\u00e1 estimado em R$ 358 bilh\u00f5es, segundo estudo do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributa\u00e7\u00e3o (IBPT).<\/span><\/p>\n

Agora, a Receita Federal est\u00e1 afirmando que, pela l\u00f3gica, a parcela do ICMS que consta nas notas de entrada, ou seja, na tomada de cr\u00e9dito, tamb\u00e9m n\u00e3o poderia ser contabilizada.<\/span><\/p>\n

Advogados afirmam, no entanto, que n\u00e3o h\u00e1 base legal para a essa constru\u00e7\u00e3o. \u201cS\u00f3 seria poss\u00edvel com uma mudan\u00e7a na lei\u201d, observa Felipe Azevedo Maia, s\u00f3cio do AZM Advogados Associados.<\/span><\/p>\n

Ele contextualiza que as leis do PIS e da Cofins d\u00e3o tratamentos diferentes para essas duas situa\u00e7\u00f5es. \u201cA sa\u00edda \u00e9 baseada nos artigos 1\u00ba e 2\u00ba. J\u00e1 o cr\u00e9dito est\u00e1 no artigo 3\u00ba. Consta que a empresa pode tomar cr\u00e9dito sobre toda a despesa incorrida com servi\u00e7os e mercadorias adquiridas como insumo. A legisla\u00e7\u00e3o trata de uma maneira que n\u00e3o abre espa\u00e7o para interpreta\u00e7\u00e3o\u201d, diz.<\/span><\/p>\n

O advogado Matheus Bueno, s\u00f3cio do Bueno & Castro Tax Lawyers, chama a aten\u00e7\u00e3o, al\u00e9m disso, que o Supremo Tribunal Federal n\u00e3o tratou dessa quest\u00e3o ao decidir sobre a \u201ctese do s\u00e9culo\u201d. \u201cSe est\u00e1 inaugurando um outro contencioso igualmente complexo e valioso\u201d, afirma.<\/span><\/p>\n

A conduta da Receita Federal, por\u00e9m, n\u00e3o causa surpresa no mercado. Pelo menos duas empresas foram cobradas por valores que teriam deixado de recolher aos cofres p\u00fablicos nos \u00faltimos cinco anos.<\/span><\/p>\n

A Receita Federal foi procurada pelo Valor, mas n\u00e3o deu retorno at\u00e9 o fechamento da edi\u00e7\u00e3o. Em nota, a PGFN afirma que est\u00e1 analisando o parecer e se manifestar\u00e1 em breve.<\/span><\/p>\n

FONTE: Valor Econ\u00f4mico – Por Joice Bacelo <\/strong><\/span><\/p>\n

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