{"id":18598,"date":"2021-08-25T10:08:43","date_gmt":"2021-08-25T13:08:43","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=18598"},"modified":"2021-08-25T10:08:43","modified_gmt":"2021-08-25T13:08:43","slug":"stf-muda-alcance-de-decisoes-e-prejudica-estrategia-de-empresas","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2021\/08\/25\/stf-muda-alcance-de-decisoes-e-prejudica-estrategia-de-empresas\/","title":{"rendered":"STF MUDA ALCANCE DE DECIS\u00d5ES E PREJUDICA ESTRAT\u00c9GIA DE EMPRESAS"},"content":{"rendered":"

Ac\u00f3rd\u00e3os passam a beneficiar s\u00f3 quem ajuizou a\u00e7\u00e3o at\u00e9 a data do julgamento.<\/span><\/p>\n

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Duas recentes decis\u00f5es do Supremo Tribunal Federal (STF) colocam em risco uma estrat\u00e9gia at\u00e9 ent\u00e3o adotada pelos contribuintes. Os ministros estabeleceram, nos casos da exclus\u00e3o do ICMS do PIS\/Cofins e do diferencial de al\u00edquotas (Difal) do imposto estadual, que as decis\u00f5es beneficiam apenas quem ajuizou a\u00e7\u00e3o at\u00e9 as datas dos julgamentos, e n\u00e3o at\u00e9 a publica\u00e7\u00e3o das atas de registro das sess\u00f5es – como era de praxe. Era nesse intervalo que muitas empresas aproveitavam para recorrer \u00e0 Justi\u00e7a com base no precedente.<\/span><\/p>\n

Se o entendimento se tornar o mais comum, os contribuintes ter\u00e3o que ajuizar a\u00e7\u00f5es antes de saber se a decis\u00e3o dos ministros ser\u00e1 favor\u00e1vel ou n\u00e3o. Um intervalo de dias \u00e9 suficiente para os escrit\u00f3rios de advocacia darem vaz\u00e3o aos processos. No caso do ICMS no PIS\/Cofins, a diferen\u00e7a entre a data do julgamento e a da publica\u00e7\u00e3o da ata foi de dois dias.<\/span><\/p>\n

O entendimento n\u00e3o chamou tanto a aten\u00e7\u00e3o no julgamento da chamada \u201ctese do s\u00e9culo\u201d, da exclus\u00e3o do ICMS do PIS e da Cofins (RE 574706). Com o forte impacto para os cofres p\u00fablicos, estimado em R$ 358 bilh\u00f5es pelo Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributa\u00e7\u00e3o (IBPT), advogados consideravam que tratava-se um caso isolado.<\/span><\/p>\n

No julgamento dos embargos de declara\u00e7\u00e3o apresentados pela Fazenda Nacional, em que se tratou da chamada \u201cmodula\u00e7\u00e3o de efeitos\u201d da decis\u00e3o, os ministros definiram que teriam direito ao reembolso total do que foi pago indevidamente quem tinha ajuizado a\u00e7\u00e3o at\u00e9 a an\u00e1lise do m\u00e9rito, realizada no dia 15 de mar\u00e7o de 2017.<\/span><\/p>\n

Na semana passada, o mesmo entendimento foi adotado pelo STF, o que gerou preocupa\u00e7\u00e3o entre os contribuintes. Na an\u00e1lise dos embargos apresentados no caso do Difal do ICMS, os ministros seguiram o voto do relator, Dias Toffoli, e fixaram como marco para a modula\u00e7\u00e3o a data do julgamento e n\u00e3o a da publica\u00e7\u00e3o da ata. A decis\u00e3o foi un\u00e2nime.<\/span><\/p>\n

O julgamento do m\u00e9rito foi realizado em fevereiro. Os ministros decidiram que \u00e9 necess\u00e1rio existir lei federal complementar para que Estados cobrem o diferencial de al\u00edquotas de ICMS no com\u00e9rcio eletr\u00f4nico. Como ainda n\u00e3o existe lei, essa cobran\u00e7a n\u00e3o pode ser feita.<\/span><\/p>\n

Na chamada modula\u00e7\u00e3o de efeitos, foi fixado que a proibi\u00e7\u00e3o da cobran\u00e7a se inicia em 2022. Ent\u00e3o, os Estados podem continuar a recolher o Difal este ano. A modula\u00e7\u00e3o n\u00e3o atinge as empresas do Simples Nacional nem os contribuintes que t\u00eam a\u00e7\u00f5es judiciais em andamento.<\/span><\/p>\n

Advogados afirmam que todos os grandes \u201cplayers\u201d do varejo com opera\u00e7\u00e3o em v\u00e1rios Estados e vendas on-line de bens para consumidores finais t\u00eam processos contra a cobran\u00e7a do diferencial.<\/span><\/p>\n

A modula\u00e7\u00e3o foi abordada quando foi apresentado recurso pedindo esclarecimentos sobre a decis\u00e3o de fevereiro (embargos de declara\u00e7\u00e3o). O ministro Dias Toffoli considerou que n\u00e3o eram necess\u00e1rios esclarecimentos, mas afirmou que ficam fora da modula\u00e7\u00e3o as \u201ca\u00e7\u00f5es judiciais ent\u00e3o em curso\u201d e esclareceu que se tratam das propostas at\u00e9 a data do julgamento (ADI 5469).<\/span><\/p>\n

Existe outra a\u00e7\u00e3o sobre o mesmo tema em tramita\u00e7\u00e3o no STF (RE 1287019). O m\u00e9rito foi julgado junto, mas os embargos come\u00e7am a ser analisados nesta sexta-feira, no Plen\u00e1rio Virtual. O julgamento deve terminar at\u00e9 o dia 3 de setembro. Por tratar do mesmo tema, a modula\u00e7\u00e3o tende a ser a mesma, segundo advogados.<\/span><\/p>\n

\u201cHistoricamente, quando o STF modula, usa como base a data da publica\u00e7\u00e3o da ata do julgamento\u201d, afirma Priscila Faricelli, s\u00f3cia do Demarest Advogados. Isso aconteceu, por exemplo, no come\u00e7o do m\u00eas, acrescenta, quando o STF afastou a cobran\u00e7a de ICMS sobre software (ADI 5576).<\/span><\/p>\n

Nesse caso, a modula\u00e7\u00e3o seguiu a data em que foi publicada a ata do primeiro julgamento sobre o tema, em fevereiro, e n\u00e3o a da sess\u00e3o. A diferen\u00e7a foi de uma semana, mas o efeito para os contribuintes foi grande.<\/span><\/p>\n

Caso essa mudan\u00e7a efetivamente se consolide no STF, alcan\u00e7ar\u00e1 todos os contribuintes que normalmente ajuizam a\u00e7\u00f5es entre o julgamento e a publica\u00e7\u00e3o da ata, segundo Priscila. \u201cNos preocupa a incerteza, porque s\u00e3o v\u00e1rios entendimentos pela data da ata do julgamento\u201d, afirma. \u201cPor mais que os votos sejam lidos na sess\u00e3o ou disponibilizados no Plen\u00e1rio Virtual, at\u00e9 a publica\u00e7\u00e3o da ata n\u00e3o se tem certeza da vers\u00e3o final do ac\u00f3rd\u00e3o. \u201d<\/span><\/p>\n

Agora, com essa poss\u00edvel altera\u00e7\u00e3o de entendimento, diz o advogado Luca Salvoni, do escrit\u00f3rio Cascione, os contribuintes ter\u00e3o que arriscar e propor a\u00e7\u00f5es antes do julgamento do m\u00e9rito – portanto, sem saber se v\u00e3o vencer na tese. \u201cOs contribuintes passam a ser obrigados a se antecipar e acompanhar as pautas de julgamento, sem ter garantia do resultado\u201d, afirma.<\/span><\/p>\n

Para o tributarista, as ondas de a\u00e7\u00f5es nos escrit\u00f3rios por causa dos julgamentos emblem\u00e1ticos aconteceriam quando eles fossem pautados, sob o risco de o julgamento nem ser realizado, e n\u00e3o depois de formada maioria ou estar conclu\u00eddo, o que ele chama de \u201ca epidemia do contencioso\u201d. Na pr\u00e1tica, acrescenta, a procura deve ser menor, \u201cpelo risco de entrar com a\u00e7\u00e3o antes de saber se a tese ser\u00e1 vitoriosa.\u201d<\/span><\/p>\n

FONTE: Valor Econ\u00f4mico- Por Beatriz Olivon \u2014 De Bras\u00edlia<\/strong><\/span><\/p>\n

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