{"id":18592,"date":"2021-08-24T10:56:42","date_gmt":"2021-08-24T13:56:42","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=18592"},"modified":"2021-08-24T10:56:42","modified_gmt":"2021-08-24T13:56:42","slug":"estados-querem-compensacao-para-apoiar-projeto-e-defendem-reforma-ampla","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2021\/08\/24\/estados-querem-compensacao-para-apoiar-projeto-e-defendem-reforma-ampla\/","title":{"rendered":"ESTADOS QUEREM COMPENSA\u00c7\u00c3O PARA APOIAR PROJETO E DEFENDEM REFORMA AMPLA"},"content":{"rendered":"

Secret\u00e1rios estaduais de Fazenda pedem corte menor no IRPJ ou mais repasses da Uni\u00e3o.<\/span><\/p>\n

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Estados e munic\u00edpios seguem discordando da proposta de reforma do Imposto de Renda (IR). Para apoiar o projeto, eles pedem que o governo federal crie um mecanismo para evitar perdas de arrecada\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

O Comit\u00ea Nacional dos Secret\u00e1rios de Fazenda (Comsefaz) ainda calcula que o projeto poder\u00e1 reduzir em cerca de R$ 14 bilh\u00f5es por ano a receita de estados e munic\u00edpios. A reforma do IR prev\u00ea um corte na arrecada\u00e7\u00e3o do tributo, que \u00e9 compartilhado com governadores via Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Estados e do Distrito Federal (FPE).<\/span><\/p>\n

Nesta semana, o governo e o Congresso pretendem tentar uma nova vota\u00e7\u00e3o do projeto na C\u00e2mara, mas ainda n\u00e3o h\u00e1 apoio dos governos estaduais. O projeto de lei que altera o IR est\u00e1 sob cr\u00edticas desde que foi enviado ao Congresso, no fim de junho.<\/span><\/p>\n

Reforma do IR<\/span><\/p>\n

A vers\u00e3o original da reforma proposta pelo governo trazia a taxa\u00e7\u00e3o de dividendos acompanhada de uma redu\u00e7\u00e3o considerada t\u00edmida no imposto das empresas, desagradando a iniciativa privada. Mas, nas m\u00e3os do relator, deputado Celso Sabino (PSDB-PA), o texto passou por uma s\u00e9rie de altera\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p>\n

O congressista manteve a taxa\u00e7\u00e3o de dividendos, mas ampliou de forma significativa o corte do imposto sobre as companhias. A partir da\u00ed, o texto passou a desagradar tamb\u00e9m estados e munic\u00edpios, que reclamam de perda de receita.<\/span><\/p>\n

“A nossa quest\u00e3o no [projeto do] IR \u00e9 apenas preservar com todo rigor o que os estados recebem do fundo de participa\u00e7\u00e3o”, disse Rafael Fonteles, presidente do Comsefaz e secret\u00e1rio de Fazenda do Piau\u00ed.<\/span><\/p>\n

Secret\u00e1rios estaduais de Fazenda querem se reunir com o ministro da Economia, Paulo Guedes, nesta ter\u00e7a-feira (24) para tratar da proposta.<\/span><\/p>\n

Alternativas<\/span><\/p>\n

Em busca de uma sa\u00edda para o impasse, os estados apresentar\u00e3o alternativas. Uma delas \u00e9 reduzir o corte no IRPJ de 9,5 pontos percentuais (previsto na proposta mais recente de Sabino) para 8,5.<\/span><\/p>\n

A altera\u00e7\u00e3o deve eliminar as perdas de prefeitos e governadores sentidas via fundos abastecidos pela Uni\u00e3o, embora n\u00e3o elimine totalmente o impacto fiscal para estados e munic\u00edpios.<\/span><\/p>\n

Restaria a subtra\u00e7\u00e3o de R$ 7,9 bilh\u00f5es dos cofres dos entes subnacionais correspondente \u00e0 diminui\u00e7\u00e3o de recursos obtidos com o Imposto de Renda retido na fonte sobre sal\u00e1rio de servidores locais (decorrente da atualiza\u00e7\u00e3o da tabela para a pessoa f\u00edsica). Nesse caso, ao menos parte dos estados v\u00ea a perda como justific\u00e1vel visto que se trata de uma altera\u00e7\u00e3o justa com os contribuintes.<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m disso, \u00e9 discutido o aumento da fatia da arrecada\u00e7\u00e3o dos impostos sobre a renda e sobre produtos industrializados a ser repassada para o FPE.<\/span><\/p>\n

O caminho seria uma PEC (proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o) j\u00e1 em tramita\u00e7\u00e3o no Congresso (a 51) para elevar de 21,5% para 26% a parcela a ser destinada ao fundo. O aumento ocorreria em cinco anos. Esse projeto est\u00e1 em an\u00e1lise no Senado.<\/span><\/p>\n

O aumento de repasses no FPE \u00e9 solicitado ap\u00f3s prefeitos conseguirem um acordo pelo aumento de verbas a eles via FPM (Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios), o que ainda n\u00e3o garantiu a aprova\u00e7\u00e3o em plen\u00e1rio.<\/span><\/p>\n

Paralelamente, tamb\u00e9m est\u00e1 sendo negociado com Sabino a possibilidade de acabar com a cobran\u00e7a de 1% do Pasep sobre as receitas dos estados e munic\u00edpios, como poss\u00edvel medida para tamb\u00e9m compensar a perda com o IR.<\/span><\/p>\n

O apoio dos estados \u00e0 reforma do tributo pode ser crucial para que o governo consiga aprovar a medida no Congresso. Na semana passada, a terceira tentativa de votar a proposta fracassou.<\/span><\/p>\n

Sem acordo em torno do texto e em meio a receios sobre o impacto para os cofres p\u00fablicos, a discuss\u00e3o na C\u00e2mara foi adiada com apoio da pr\u00f3pria base do Pal\u00e1cio do Planalto.<\/span><\/p>\n

Durante as negocia\u00e7\u00f5es, conforme mostrou a Folha, Guedes chegou a ensaiar a retirada da proposta. Mas o movimento causou rea\u00e7\u00e3o de aliados e do presidente da C\u00e2mara, Arthur Lira (PP-AL), que tem interesse em ver o projeto aprovado.<\/span><\/p>\n

Na sexta-feira (20), Guedes afirmou que prefere n\u00e3o prosseguir com uma reforma tribut\u00e1ria a piorar o sistema atual. Mesmo com as negocia\u00e7\u00f5es, os secret\u00e1rios estaduais de Fazenda dizem que a reforma do IR n\u00e3o resolve os problemas do sistema tribut\u00e1rio. Eles ainda defendem uma reestrutura\u00e7\u00e3o ampla, que trate principalmente das quest\u00f5es relacionadas ao ICMS (imposto estadual).<\/span><\/p>\n

Na reuni\u00e3o com Guedes, que pode ocorrer nesta semana, o Comsefaz quer insistir que o governo tente aprovar uma reforma tribut\u00e1ria mais abrangente.<\/span><\/p>\n

“Uma reforma tribut\u00e1ria n\u00e3o pode considerar apenas o Imposto de Renda. Longe disso. Defendemos uma reforma mais robusta e que tenha um IVA [Imposto sobre Valor Adicionado]”, disse o presidente do Comsefaz.<\/span><\/p>\n

Atualmente, uma reforma mais abrangente est\u00e1 sendo discutida no Senado. O texto prev\u00ea um IVA formado pela fus\u00e3o de v\u00e1rios tributos federais, al\u00e9m do estadual ICMS e do municipal ISS.<\/span><\/p>\n

Est\u00e1 em discuss\u00e3o a possibilidade da cria\u00e7\u00e3o de um mecanismo que permitiria a estados e munic\u00edpios se acoplarem voluntariamente \u00e0s regras pelo chamado IVA Dual. O imposto incidiria sobre a mesma base.<\/span><\/p>\n

O senador Roberto Rocha (PSDB-MA) diz que pretende apresentar seu relat\u00f3rio sobre a PEC 110, de reforma tribut\u00e1ria ampla, ainda nesta semana. O texto, com altera\u00e7\u00f5es, \u00e9 apoiado por entidades como a CNI (Confedera\u00e7\u00e3o Nacional da Ind\u00fastria).<\/span><\/p>\n

Guedes, no entanto, recha\u00e7a a reforma ampla. Ele entende que as discuss\u00f5es geram risco de a Uni\u00e3o ter que pagar centenas de bilh\u00f5es a estados e munic\u00edpios como compensa\u00e7\u00e3o por eventuais perdas.<\/span><\/p>\n

Para o ministro, \u00e9 “imposs\u00edvel” fazer uma reforma dessa magnitude de uma vez e \u00e9 melhor buscar mudan\u00e7as de forma fatiada.<\/span><\/p>\n

Mesmo assim, prometeu na semana passada a senadores fazer uma proposta em 30 ou 60 dias para a cria\u00e7\u00e3o de uma reforma mais abrangente desde que com alguns condicionantes, sendo a principal n\u00e3o criar mais repasses da Uni\u00e3o para estados e munic\u00edpios.<\/span><\/p>\n

“Se n\u00e3o for um expediente para fazer a Uni\u00e3o pagar recursos, quero ver acontecer”, afirmou na sexta.<\/span><\/p>\n

A reforma tribut\u00e1ria foi tratada no F\u00f3rum dos Governadores, que ocorreu nesta segunda-feira (23). No encontro, tamb\u00e9m foi criticada a proposta de Guedes para parcelar o pagamento de precat\u00f3rios (d\u00edvidas reconhecidas pela Justi\u00e7a).<\/span><\/p>\n

Os estados s\u00e3o contra essa medida. Bahia, Pernambuco, Cear\u00e1 e Amazonas ganharam na Justi\u00e7a o direito de receber R$ 15,6 bilh\u00f5es relativos a d\u00edvidas de repasses do Fundef (Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valoriza\u00e7\u00e3o do Magist\u00e9rio).<\/span><\/p>\n

FONTE: Cont\u00e1beis –\u00a0 Por Ananda Santos<\/strong><\/span><\/p>\n

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