{"id":18564,"date":"2021-08-23T10:34:54","date_gmt":"2021-08-23T13:34:54","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=18564"},"modified":"2021-08-23T10:34:54","modified_gmt":"2021-08-23T13:34:54","slug":"antitruste-pontos-cegos-das-spacs","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2021\/08\/23\/antitruste-pontos-cegos-das-spacs\/","title":{"rendered":"ANTITRUSTE: PONTOS CEGOS DAS SPACS"},"content":{"rendered":"

Sponsors e investidores n\u00e3o devem deixar de mapear aspectos jur\u00eddicos particulares da lei antitruste na formata\u00e7\u00e3o de suas opera\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p>\n

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Com seu pragmatismo caracter\u00edstico, a pr\u00e1tica financeira norte-americana criou estrutura engenhosa para aberturas de capital: as Special Purpose Acquisition Companies (SPACs), que t\u00eam ganhado visibilidade no Brasil. S\u00e3o sociedades de capital aberto sem qualquer atividade operacional, constitu\u00eddas por gestores de recursos profissionais com o prop\u00f3sito de levantar fundos de investidores a fim de identificar companhia alvo para abertura de capital na bolsa de valores – basicamente, uma cash-company pilotada por gestor de investimento para prospectar poss\u00edvel opera\u00e7\u00e3o de abertura de capital.<\/span><\/p>\n

N\u00e3o h\u00e1 alvo pr\u00e9-definido: o respons\u00e1vel pela Spac (sponsor) dever\u00e1 identific\u00e1-lo, negociar com os propriet\u00e1rios e preparar os instrumentos jur\u00eddicos para ultimar a opera\u00e7\u00e3o, para o que se lhe atribui prazo, normalmente de at\u00e9 24 meses. A opera\u00e7\u00e3o de aquisi\u00e7\u00e3o deve ser submetida \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o dos investidores, e em caso de rejei\u00e7\u00e3o ou n\u00e3o identifica\u00e7\u00e3o de alvo, os fundos s\u00e3o devolvidos aos investidores e a Spac liquidada. As Spacs s\u00e3o vistas como alternativa ao processo padr\u00e3o de oferta p\u00fablica inicial – ao inv\u00e9s de seguir o rito convencional, a listagem mais \u00e1gil na bolsa \u00e9 obtida mediante fus\u00e3o ou incorpora\u00e7\u00e3o do alvo na Spac, trocando-se as a\u00e7\u00f5es do neg\u00f3cio de capital fechado por a\u00e7\u00f5es da Spac de capital aberto.<\/span><\/p>\n

Sponsors e investidores n\u00e3o devem deixar de mapear aspectos jur\u00eddicos particulares da lei antitruste<\/span><\/p>\n

Particularidades do direito societ\u00e1rio brasileiro podem ser contornadas constituindo a Spac em outra jurisdi\u00e7\u00e3o e sujeitando-a \u00e0s regras societ\u00e1rias estrangeiras, mas a extraterritorialidade da lei antitruste (artigo 2\u00ba, Lei n\u00ba 12.529\/2011) se aplicar\u00e1 \u00e0 estrutura sempre que houver nexo com o Brasil. Surge ent\u00e3o o primeiro ponto cego antitruste, para avaliar a necessidade de aprova\u00e7\u00e3o pr\u00e9via do Conselho Administrativo de Defesa Econ\u00f4mica (Cade): sem atividade operacional pela Spac nem neg\u00f3cio alvo definido pelo sponsor, \u00e9 imposs\u00edvel identificar nexo com alguma jurisdi\u00e7\u00e3o, o que apenas ser\u00e1 plaus\u00edvel quando definida qual ser\u00e1 a futura aquisi\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

O segundo ponto cego antitruste \u00e9 se h\u00e1 concentra\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica j\u00e1 na constitui\u00e7\u00e3o da Spac. A lei brasileira fala em aquisi\u00e7\u00e3o de controle ou partes de empresa (artigo 90-II, Lei n\u00ba 12.529\/2011), mas a Spac n\u00e3o possui atividade negocial, sequer pr\u00e9-operacional, e seu controle remanesce intocado com o sponsor, na medida em que cabe apenas a ele definir qual ser\u00e1 o neg\u00f3cio alvo.<\/span><\/p>\n

Funcionalmente, h\u00e1 mera estrutura\u00e7\u00e3o de financiamento (similar a um fundo de investimentos) e seria formalismo exagerado considerar as participa\u00e7\u00f5es na Spac como partes de empresa; tal se tornar\u00e3o no futuro, quando a Spac ultimar sua fus\u00e3o com o neg\u00f3cio alvo, quando ent\u00e3o teremos a opera\u00e7\u00e3o de concentra\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Tamb\u00e9m porque a entidade se limita \u00e0 disponibilidade de caixa, n\u00e3o se h\u00e1 que considerar os investimentos na Spac como aquisi\u00e7\u00e3o de ativos (artigo 90-II, Lei n\u00ba 12.529\/2011). Ao mesmo tempo, a atividade da Spac se limita \u00e0 prospec\u00e7\u00e3o e prepara\u00e7\u00e3o da futura concentra\u00e7\u00e3o, a serem conduzidas pelo sponsor, da\u00ed ser impr\u00f3prio falar em contrato associativo, cons\u00f3rcio ou joint-venture (artigo 90-IV, Lei n\u00ba 12.529\/2011); n\u00e3o h\u00e1 atividade negocial comum entre sponsor e investidores, mas apenas as etapas pr\u00e9-contratuais e contratuais necess\u00e1rias ao estudo, financiamento, negocia\u00e7\u00e3o e formata\u00e7\u00e3o de futura opera\u00e7\u00e3o de concentra\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Surge, ent\u00e3o, o terceiro ponto cego antitruste: a avalia\u00e7\u00e3o da necessidade de aprova\u00e7\u00e3o pr\u00e9via do Cade e seus riscos, que somente podem ser aferidos ap\u00f3s escolhido o neg\u00f3cio alvo, e considerando os investidores participantes e a posi\u00e7\u00e3o que assumir\u00e3o na estrutura final. Se atingidos faturamentos de R$ 750 milh\u00f5es e R$ 75 milh\u00f5es anuais por ao menos dois dos grupos envolvidos (artigo 88-I\/II, Lei n\u00ba 12.529\/2011, e Portaria MJ\/MF n\u00ba 994\/2012), a abertura de capital via fus\u00e3o com a Spac dever\u00e1 ser submetida \u00e0 an\u00e1lise pr\u00e9via do Cade quando impactar o controle sobre o neg\u00f3cio alvo.<\/span><\/p>\n

Mesmo sem mudan\u00e7a no controle, ser\u00e1 cr\u00edtico identificar se a atividade do neg\u00f3cio alvo \u00e9 vertical ou horizontalmente relacionada aos mercados de atua\u00e7\u00e3o dos grupos econ\u00f4micos dos investidores que passar\u00e3o a ser participantes do neg\u00f3cio alvo – nessas circunst\u00e2ncias, aquisi\u00e7\u00f5es minorit\u00e1rias de 5% do capital votante ou total tamb\u00e9m dependem de aprova\u00e7\u00e3o antitruste pr\u00e9via, se atingidos aqueles mesmos crit\u00e9rios de faturamento; n\u00e3o havendo rela\u00e7\u00f5es horizontais ou verticais, o limite a exigir a notifica\u00e7\u00e3o antitruste para aquisi\u00e7\u00f5es minorit\u00e1ria se eleva para 20% do capital votante ou total (artigos 9\u00ba e 10, Resolu\u00e7\u00e3o Cade n\u00ba 2\/2012).<\/span><\/p>\n

Chamamos aten\u00e7\u00e3o de sponsors e investidores a esses elementos para que n\u00e3o deixem de mapear esses aspectos jur\u00eddicos particulares da lei antitruste no Brasil na formata\u00e7\u00e3o de suas opera\u00e7\u00f5es. A supera\u00e7\u00e3o consistente e bem articulada dessas especificidades da regula\u00e7\u00e3o antitruste \u00e9 essencial para o desenvolvimento bem-sucedido desse novo instrumento do capitalismo contempor\u00e2neo tamb\u00e9m no ambiente de neg\u00f3cios brasileiro.<\/span><\/p>\n

N\u00e3o apenas para assegurar processo fluido em dire\u00e7\u00e3o \u00e0 autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via pelo Cade, como tamb\u00e9m para garantir que os envolvidos n\u00e3o recebam penalidades pela consuma\u00e7\u00e3o irregular de opera\u00e7\u00f5es que dependiam de aprova\u00e7\u00e3o das autoridades concorrenciais (pr\u00e1tica conhecida como gun jumping), que sujeita as partes a multas entre R$ 60 mil e R$ 60 milh\u00f5es, nulidade de atos, al\u00e9m da possibilidade de abertura de processo administrativo para investiga\u00e7\u00e3o de potencial infra\u00e7\u00e3o da ordem econ\u00f4mica (artigo 88, par\u00e1grafo 3\u00ba, Lei n\u00ba 12.529\/2011 e Resolu\u00e7\u00e3o Cade n\u00ba 24\/2019).<\/span><\/p>\n

Este artigo reflete as opini\u00f5es do autor, e n\u00e3o do jornal Valor Econ\u00f4mico. O jornal n\u00e3o se responsabiliza e nem pode ser responsabilizado pelas informa\u00e7\u00f5es acima ou por preju\u00edzos de qualquer natureza em decorr\u00eancia do uso dessas informa\u00e7\u00f5es<\/span><\/p>\n

FONTE: Valor Econ\u00f4mico – Por Jos\u00e9 I. F. de A. Prado Filho e Bruna Anklam<\/strong><\/span><\/p>\n

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