{"id":18514,"date":"2021-08-20T10:40:28","date_gmt":"2021-08-20T13:40:28","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=18514"},"modified":"2021-08-20T10:40:28","modified_gmt":"2021-08-20T13:40:28","slug":"impasse-no-ir-pode-antecipar-votacao-da-reforma-administrativa","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2021\/08\/20\/impasse-no-ir-pode-antecipar-votacao-da-reforma-administrativa\/","title":{"rendered":"IMPASSE NO IR PODE ANTECIPAR VOTA\u00c7\u00c3O DA REFORMA ADMINISTRATIVA"},"content":{"rendered":"

Relator apresentar\u00e1 parecer uma semana antes do previsto.<\/span><\/p>\n

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O relator da reforma administrativa, deputado Arthur Maia (DEM-BA), apresentar\u00e1 entre quarta-feira e sexta-feira o parecer \u00e0 proposta de emenda constitucional (PEC), antecipando em uma semana o calend\u00e1rio anteriormente divulgado. \u201cVamos descartar parte consider\u00e1vel do que veio proposto pelo governo. Ser\u00e1 um novo texto\u201d, disse.<\/span><\/p>\n

A inten\u00e7\u00e3o \u00e9 votar a PEC na primeira semana de setembro na comiss\u00e3o especial e ent\u00e3o lev\u00e1-la ao plen\u00e1rio da C\u00e2mara. Com as dificuldades de tramita\u00e7\u00e3o da reforma do imposto de renda, foco de fortes resist\u00eancias at\u00e9 da base do governo, comenta-se que as mudan\u00e7as nas regras para os servidores p\u00fablicos podem passar na frente da tribut\u00e1ria.<\/span><\/p>\n

Maia reviu parte das opini\u00f5es que tinha antes das audi\u00eancias p\u00fablicas. Se antes concordava com o governo de que a PEC n\u00e3o deveria definir o que s\u00e3o carreiras t\u00edpicas de Estado (que, pela proposta, ser\u00e3o as \u00fanicas com estabilidade), por entender que isso poderia dificultar a aprova\u00e7\u00e3o do texto, agora ele afirma que o parecer trar\u00e1 a defini\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Na concep\u00e7\u00e3o do relator, manter\u00e3o o direito a estabilidade as carreiras em \u00e1reas exclusivas do Estado, como seguran\u00e7a p\u00fablica, diplomacia e administra\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria (o Fisco), e com \u201catua\u00e7\u00e3o final\u00edstica\u201d (para evitar que os trabalhadores do setor administrativo acabem beneficiados pela regra). Educa\u00e7\u00e3o e sa\u00fade n\u00e3o devem entrar nessa categoria.<\/span><\/p>\n

Segundo Maia, a incorpora\u00e7\u00e3o ao texto de quais setores ter\u00e3o estabilidade servir\u00e1 como uma trava. \u201cQuem quiser entrar precisar\u00e1 de 308 votos. Se deix\u00e1ssemos para a lei complementar, ficaria mais f\u00e1cil flexibilizarem depois com um acordo entre v\u00e1rias categorias\u201d, afirmou. Uma lei complementar exige o voto favor\u00e1vel de 257 dos 513 deputados.<\/span><\/p>\n

O relator decidiu rejeitar a cria\u00e7\u00e3o do \u201cest\u00e1gio probat\u00f3rio\u201d para as carreiras de Estado, proposta do governo para que esses concursados ficassem num \u201cper\u00edodo de experi\u00eancia\u201d antes de adquirirem estabilidade. Maia j\u00e1 tinha dito, durante as audi\u00eancias p\u00fablicas, que esse regime poderia tornar mais fr\u00e1geis e pass\u00edveis de contesta\u00e7\u00e3o as decis\u00f5es.<\/span><\/p>\n

Havia d\u00favidas, por exemplo, sobre como ficariam as pris\u00f5es executadas e inqu\u00e9ritos conduzidos por um policial em est\u00e1gio probat\u00f3rio que acabasse demitido antes da efetiva\u00e7\u00e3o ou as autua\u00e7\u00f5es aplicadas por auditores da Receita na mesma situa\u00e7\u00e3o. Nesses casos, abria-se uma brecha para que advogados pudessem recorrer ao Judici\u00e1rio para anular os atos desses servidores.<\/span><\/p>\n

A avalia\u00e7\u00e3o do desempenho dos servidores ainda depender\u00e1 de regulamenta\u00e7\u00e3o posterior por um projeto de lei, mas Maia pretende colocar no parecer \u201cdiretrizes\u201d de como isso ser\u00e1 feito. As regras, quando regulamentadas, valer\u00e3o para todos os servidores p\u00fablicos, n\u00e3o apenas os que ingressarem ap\u00f3s a PEC, e podem levar \u00e0 demiss\u00e3o de quem apresentar desempenho insuficiente.<\/span><\/p>\n

As diretrizes ser\u00e3o: a popula\u00e7\u00e3o participar\u00e1 da avalia\u00e7\u00e3o, ao analisar a qualidade do servi\u00e7o prestado por cada setor; ocorrer\u00e1 de forma eletr\u00f4nica; e levar\u00e1 em considera\u00e7\u00e3o um marco temporal. \u201cUm ano ruim n\u00e3o pode comprometer a avalia\u00e7\u00e3o de um servidor e levar a demiss\u00e3o. \u00c9 preciso estabelecer uma m\u00e9dia de cinco ou dez anos\u201d, indicou Maia.<\/span><\/p>\n

O deputado j\u00e1 decidiu que n\u00e3o aceitar\u00e1 a proposta de transformar cargos de chefia, ocupados obrigatoriamente por servidores p\u00fablicos, por cargos em comiss\u00e3o, em que qualquer pessoa pode ser nomeada. Esse ponto \u00e9 sempre divulgado por ele para exemplificar que a C\u00e2mara vai elaborar um projeto novo com vistas ao que \u00e9 melhor para o servi\u00e7o p\u00fablico.<\/span><\/p>\n

Outro ponto divulgado por ele, por\u00e9m, ser\u00e1 s\u00f3 parcialmente contemplado. A PEC trata apenas dos funcion\u00e1rios do Executivo e o relator prometeu incluir \u201ctodos\u201d os servidores, de todos os Poderes. Mas, segundo parlamentares de oposi\u00e7\u00e3o, ele deixar\u00e1 de fora os militares das For\u00e7as Armadas e da pol\u00edcia.<\/span><\/p>\n

\u201cEle n\u00e3o deve colocar os militares porque diz que isso sempre foi tratado a parte. N\u00e3o concordamos. A Constitui\u00e7\u00e3o \u00e9 clara ao dizer que s\u00e3o todos servidores p\u00fablicos, bifurcados na condi\u00e7\u00e3o de civis e militares. Essa exclus\u00e3o n\u00e3o se justifica\u201d, disse a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), coordenadora da frente parlamentar em defesa dos direitos dos servidores.<\/span><\/p>\n

FONTE: Valor Econ\u00f4mico – Por Raphael Di Cunto<\/strong><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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