{"id":18473,"date":"2021-08-18T10:41:05","date_gmt":"2021-08-18T13:41:05","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=18473"},"modified":"2021-08-18T10:41:05","modified_gmt":"2021-08-18T13:41:05","slug":"pec-dos-precatorios-tera-resistencia-de-estados","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2021\/08\/18\/pec-dos-precatorios-tera-resistencia-de-estados\/","title":{"rendered":"PEC DOS PRECAT\u00d3RIOS TER\u00c1 RESIST\u00caNCIA DE ESTADOS"},"content":{"rendered":"

Governos regionais s\u00e3o contr\u00e1rios ao parcelamento da d\u00edvida por dez anos e ao encontro de contas com a Uni\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Quando come\u00e7ar a ser negociada no Congresso, a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) dos Precat\u00f3rios enfrentar\u00e1 forte oposi\u00e7\u00e3o dos Estados. Haver\u00e1 resist\u00eancias n\u00e3o s\u00f3 ao parcelamento em dez anos de um pagamento que normalmente \u00e9 feito \u00e0 vista, como tamb\u00e9m \u00e0 autoriza\u00e7\u00e3o para que a Uni\u00e3o fa\u00e7a um encontro de contas entre o que tem a pagar aos Estados e munic\u00edpios e as d\u00edvidas deles para com o governo federal.<\/span><\/p>\n

Estados e munic\u00edpios s\u00e3o os principais credores dos chamados superprecat\u00f3rios, aqueles com valor acima de R$ 66 milh\u00f5es, que a PEC prop\u00f5e parcelar. Segundo dados da ProcuradoriaGeral da Fazenda Nacional (PGFN), os entes subnacionais det\u00eam quase 60% dos superprecat\u00f3rios. S\u00e3o R$ 17,8 bilh\u00f5es em um total de 49 precat\u00f3rios que somam R$ 29,9 bilh\u00f5es.<\/span><\/p>\n

O encontro de contas poderia resolver, dessa forma, boa parte do problema dos precat\u00f3rios de alto valor. Ao todo, detentores de superprecat\u00f3rios devem R$ 95,1 bilh\u00f5es \u00e0 Uni\u00e3o, dos quais perto de R$ 30 bilh\u00f5es est\u00e3o em situa\u00e7\u00e3o irregular, informa nota da PGFN.<\/span><\/p>\n

A PEC determina que o encontro de contas pode ser feito para \u201camortizar d\u00edvidas nos contratos em que houve presta\u00e7\u00e3o de garantia [da Uni\u00e3o] aos entes federativos, parcelas, vencidas ou a vencer, nos parcelamentos de tributos ou contribui\u00e7\u00f5es sociais, bem como obriga\u00e7\u00f5es decorrentes do descumprimento de presta\u00e7\u00e3o de contas ou desvio de recursos\u201d.<\/span><\/p>\n

\u201c\u00c9 um cheque em branco\u201d, afirmou ao Valor o secret\u00e1rio de Fazenda da Bahia, Manoel Vit\u00f3rio. Ele comenta que a reda\u00e7\u00e3o da PEC \u00e9 confusa. N\u00e3o \u00e9 claro, por exemplo, se o encontro de contas tamb\u00e9m ser\u00e1 feito de forma parcelada ou de uma s\u00f3 vez. Seria ainda necess\u00e1rio alterar os contratos de financiamento que os entes t\u00eam com o Tesouro Nacional.<\/span><\/p>\n

A Bahia n\u00e3o pretende abrir m\u00e3o de receber integralmente os R$ 8,8 bilh\u00f5es em precat\u00f3rios que lhe s\u00e3o devidos em 2022. \u201cNossa inten\u00e7\u00e3o \u00e9 utilizar integralmente para uma reforma nas pol\u00edticas de educa\u00e7\u00e3o, um grande fator de mobilidade social\u201d, afirmou.<\/span><\/p>\n

Com R$ 3,9 bilh\u00f5es em precat\u00f3rios a receber da Uni\u00e3o em 2022, o secret\u00e1rio de Fazenda de Pernambuco, D\u00e9cio Padilha, frisou que o Estado defende o cumprimento da regra constitucional: cr\u00e9ditos de precat\u00f3rios inscritos em um ano s\u00e3o pagos no ano seguinte.<\/span><\/p>\n

Na equipe econ\u00f4mica, informa-se que o dispositivo precisar\u00e1 ser regulamentado para definir como o encontro de contas ser\u00e1 realizado. Mas a ideia \u00e9 mesmo compensar os valores dos\u00a0 precat\u00f3rios contra o saldo devedor dos entes com o governo federal. Uma fonte comentou que n\u00e3o faria sentido a Uni\u00e3o pagar bilh\u00f5es a Estados que tiveram o aval do governo federal para tomar empr\u00e9stimos e deram calote.<\/span><\/p>\n

Envolvido ontem numa dura negocia\u00e7\u00e3o em torno da reforma do Imposto de Renda, Padilha disse que as tentativas de entendimento com o governo federal a respeito de tributos\u00a0 fracassaram. Dessa forma, n\u00e3o haveria interesse do Estado em sentar-se \u00e0 mesa para negociar precat\u00f3rios.<\/span><\/p>\n

\u201cClaramente, o objetivo do governo federal com a PEC \u00e9 abrir espa\u00e7o fiscal direto de R$ 40 bilh\u00f5es em 2022, para utilizar em despesas correntes\u201d, afirmou o secret\u00e1rio de Pernambuco.<\/span><\/p>\n

Essa folga serviria, entre outras coisas, para bancar um aumento nos benef\u00edcios do programa social, comentou. Ele afirmou que os Estados s\u00e3o favor\u00e1veis ao reajuste, mas que a Uni\u00e3o pode encontrar outras fontes de financiamento.<\/span><\/p>\n

O pagamento de precat\u00f3rios aos Estados e munic\u00edpios poderia ser feito fora do teto de gastos, a exemplo do que ocorre com outros pagamentos feitos pela Uni\u00e3o aos entes subnacionais, como os repasses dos Fundos de Participa\u00e7\u00e3o dos Estados (FPE) e dos Munic\u00edpios (FPM). A sugest\u00e3o \u00e9 do economista-chefe da XP Investimentos, Caio Megale.<\/span><\/p>\n

Para ele, o mais sensato seria tirar parte do pagamento dos superprecat\u00f3rios do teto e pagar \u00e0 vista, com emiss\u00e3o de d\u00edvida. Assim, n\u00e3o seria necess\u00e1rio o governo propor uma PEC cujo resultado final, ap\u00f3s a tramita\u00e7\u00e3o, \u00e9 desconhecido. Do ponto de vista de gest\u00e3o financeira, disse, pagar os precat\u00f3rios de forma parcelada ou emitir t\u00edtulos para quit\u00e1-los de uma s\u00f3 vez d\u00e1 praticamente no mesmo. Apenas seria necess\u00e1rio limitar o tipo de precat\u00f3rio que sairia do teto.<\/span><\/p>\n

Os precat\u00f3rios decorrem da derrota do governo federal na Justi\u00e7a, em que Estados alegaram erro no valor dos repasses ao antigo Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valoriza\u00e7\u00e3o do Magist\u00e9rio (Fundef).<\/span><\/p>\n

As resist\u00eancias dos entes credores \u00e0 PEC n\u00e3o ser\u00e3o surpresas para o governo federal. Isso porque, quando a Uni\u00e3o foi derrotada nos tribunais, a Advocacia-Geral da Uni\u00e3o tentou promover um acordo com Estados e munic\u00edpios. A iniciativa fracassou.<\/span><\/p>\n

A PEC tamb\u00e9m traz um mecanismo que facilitar\u00e1 o encontro de contas com credores privados. Ela prop\u00f5e que o pagamento, em vez de ser feito por interm\u00e9dio do juiz da a\u00e7\u00e3o, como \u00e9 hoje, passe a ser feito pelo juiz da execu\u00e7\u00e3o fiscal. Dessa forma, o governo tenta substituir um mecanismo de compensa\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica que foi julgado inconstitucional<\/span><\/p>\n

FONTE: Valor Econ\u00f4mico \u2013 Por Mariana Ribeiro e Lu Aiko Otta<\/strong><\/span><\/p>\n

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