{"id":18419,"date":"2021-08-16T10:28:19","date_gmt":"2021-08-16T13:28:19","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=18419"},"modified":"2021-08-16T10:28:19","modified_gmt":"2021-08-16T13:28:19","slug":"empresas-em-recuperacao-obtem-financiamentos-que-somam-r-3bi","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2021\/08\/16\/empresas-em-recuperacao-obtem-financiamentos-que-somam-r-3bi\/","title":{"rendered":"EMPRESAS EM RECUPERA\u00c7\u00c3O OBT\u00caM FINANCIAMENTOS QUE SOMAM R$ 3BI"},"content":{"rendered":"

Autoriza\u00e7\u00f5es judiciais vieram com regulamenta\u00e7\u00e3o do chamado DIP Financing.<\/span><\/p>\n

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Uma mudan\u00e7a na Lei de Fal\u00eancias vem garantindo a entrada de recursos no caixa de empresas em recupera\u00e7\u00e3o judicial. Oito delas obtiveram recentemente autoriza\u00e7\u00e3o judicial para receber R$ 3,1 bilh\u00f5es por meio de contratos de DIP Financing – modalidade de financiamento espec\u00edfica para companhias em crise. A Samarco e a Renova Energia, por exemplo, est\u00e3o entre elas.<\/span><\/p>\n

O DIP (debtor in possession) foi regulamentado no in\u00edcio do ano, quando ocorreram as modifica\u00e7\u00f5es na Lei n\u00ba 11.101, de 2005. Essa seria a principal explica\u00e7\u00e3o, segundo advogados que atuam na \u00e1rea, para o atual volume de negocia\u00e7\u00f5es. Com a nova legisla\u00e7\u00e3o, afirmam, foram criados mecanismos que garantem celeridade e seguran\u00e7a aos neg\u00f3cios.<\/span><\/p>\n

N\u00e3o \u00e9 mais necess\u00e1rio, por exemplo, que os financiamentos sejam aprovados em assembleia-geral de credores. Hoje, com a nova regra, a empresa em recupera\u00e7\u00e3o comunica o juiz e ele ouve o comit\u00ea de credores (que aqui no Brasil praticamente inexiste nos processos) ou, na falta deste, o administrador judicial. Com o aval, pode, imediatamente, liberar o financiamento.<\/span><\/p>\n

Depois que o dinheiro sai da conta do investidor e entra no caixa da companhia em recupera\u00e7\u00e3o n\u00e3o h\u00e1 mais como reverter o que foi feito. Trata-se de uma medida irrecorr\u00edvel – algo raro no Judici\u00e1rio brasileiro.<\/span><\/p>\n

O investidor, al\u00e9m disso, tem prioridade de recebimento. Ele n\u00e3o est\u00e1 submetido ao processo de recupera\u00e7\u00e3o e, se a companhia falir, receber\u00e1 antes de todos os outros (inclusive Fisco e trabalhadores).<\/span><\/p>\n

\u201cAntes, faz\u00edamos de forma artesanal e, por isso, n\u00e3o despertava tanto interesse do mercado. A \u00fanica garantia que se tinha era uma decis\u00e3o judicial que poderia ser alterada por recursos. Agora existe um mecanismo muito mais sofisticado e previsto em lei\u201d, observa Luiz Roberto Ayoub, desembargador aposentado do Tribunal de Justi\u00e7a do Rio de Janeiro (TJ-RJ) e s\u00f3cio do Galdino & Coelho Advogados.<\/span><\/p>\n

O caso envolvendo a Samarco \u00e9 um dos mais recentes no mercado. H\u00e1 autoriza\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a para a celebra\u00e7\u00e3o do contrato de financiamento, mas a opera\u00e7\u00e3o ainda n\u00e3o foi fechada.<\/span><\/p>\n

Consta na decis\u00e3o do juiz Adilson Cl\u00e1ver de Resende, da 2\u00aa Vara Empresarial de Belo Horizonte, que a mineradora pode celebrar o DIP com um financiador de sua escolha, desde que seja a melhor proposta que tenha recebido. Ele sugere, inclusive, a abertura de processo seletivo de propostas de financiamento.<\/span><\/p>\n

A Samarco, por enquanto, tem duas na mesa. Uma de seus pr\u00f3prios acionistas, Vale e BHP, e outra de um grupo de credores \u2013 ambas no valor de US$ 228 milh\u00f5es (o equivalente a R$ 1,19 bilh\u00e3o). A taxa de juros proposta pelos credores, no entanto, \u00e9 menor. Prev\u00ea 9% ao ano, enquanto a dos acionistas estabelece 9,5%.<\/span><\/p>\n

Ao Valor, a Samarco afirmou, em nota, que est\u00e1 analisando a decis\u00e3o judicial que autorizou a contrata\u00e7\u00e3o do DIP, modalidade que \u201cpoder\u00e1 auxiliar na manuten\u00e7\u00e3o das atividades operacionais, dos empregos e investimentos\u201d.<\/span><\/p>\n

Especialista na \u00e1rea de insolv\u00eancia, a advogada Ana Carolina Monteiro, do escrit\u00f3rio Kincaid Mendes Vianna, diz que o DIP \u00e9 usado de forma ampla – e j\u00e1 h\u00e1 bastante tempo – no mercado internacional. Funciona como qualquer outro financiamento, ela afirma: o investidor coloca o dinheiro e embute juros.<\/span><\/p>\n

\u201c\u00c9 importante porque as empresas em recupera\u00e7\u00e3o n\u00e3o conseguem cr\u00e9dito com os bancos. E tendo acesso ao dinheiro, refor\u00e7am o fluxo de caixa, conseguem retomar os neg\u00f3cios e, consequentemente, apresentar um bom plano de pagamento para os seus credores\u201d, diz.<\/span><\/p>\n

A advogada acrescenta que, antes das mudan\u00e7as na lei, havia not\u00edcias de pouqu\u00edssimos casos. Uma ou duas empresas, a cada ano, contratavam financiamento por meio de DIP.<\/span><\/p>\n

Percebe-se, al\u00e9m disso, segundo Ana Carolina, uma mudan\u00e7a no formato dos financiamentos. Antes, geralmente eram concedidos pela pr\u00f3pria empresa por emiss\u00e3o de deb\u00eantures. Agora, afirma, come\u00e7a a entrar dinheiro por meio, principalmente, de fundos de investimentos.<\/span><\/p>\n

A Renova Energia, por exemplo, obteve um empr\u00e9stimo de R$ 362 milh\u00f5es da Quadra Gest\u00e3o de Recursos. O dinheiro entrou na conta da empresa no m\u00eas de mar\u00e7o. Marcelo Milliet, presidente da companhia, diz que a quantia est\u00e1 sendo usada exclusivamente nas obras de um importante ativo, o parque e\u00f3lico Sert\u00e3o III-Fase A, localizado na Bahia.<\/span><\/p>\n

Essas obras estavam paralisadas h\u00e1 tr\u00eas anos e foram retomadas em abril. A previs\u00e3o \u00e9 de que o empreendimento seja conclu\u00eddo at\u00e9 junho do ano que vem. \u201cTem potencial para gerar R$ 250 milh\u00f5es de Ebitda por ano. \u00c9 um grande fluxo para quitar as d\u00edvidas\u201d, afirma Milliet.<\/span><\/p>\n

O financiamento seria pago, inicialmente, em nove anos. Em julho, no entanto, a Renova aceitou proposta do fundo Mubadala para a compra da Brasil PCH, sua subsidi\u00e1ria. O neg\u00f3cio foi fechado em R$ 1,1 bilh\u00e3o. Milliet afirma que parte desse valor ser\u00e1 utilizada para quitar o DIP.<\/span><\/p>\n

O processo da Renova Energia est\u00e1 na 2\u00aa Vara de Recupera\u00e7\u00f5es e Fal\u00eancias de S\u00e3o Paulo. Nesse mesmo local corre o processo do Laborat\u00f3rio Baldacci, que tamb\u00e9m obteve permiss\u00e3o para o DIP. O financiamento, de R$ 15 milh\u00f5es, foi autorizado em maio.<\/span><\/p>\n

Segundo Luis Caldas, consultor da \u00cdntegra Associados, que faz a assessoria financeira para o Laborat\u00f3rio Baldacci, o DIP foi feito de forma casada com a venda de um im\u00f3vel. \u201cPorque havia necessidade de recursos num curto prazo e com a venda do im\u00f3vel, de forma isolada, levaria alguns meses para efetivar a monetiza\u00e7\u00e3o. A empresa optou, ent\u00e3o, por conduzir essa venda e o financiamento DIP dentro de um mesmo processo competitivo\u201d, diz.<\/span><\/p>\n

O contrato foi fechado com a Del Monte Gest\u00e3o de Investimentos. Esse fundo fez uma proposta de financiamento, com dep\u00f3sito imediato dos valores, e deu um lance para a compra do im\u00f3vel. Quando consolidar a venda, acertada em R$ 24,5 milh\u00f5es, o investidor vai poder abater desse valor o saldo atualizado do DIP.<\/span><\/p>\n

Na Justi\u00e7a do Rio de Janeiro existem pelo menos outros tr\u00eas casos. Um deles envolve a Kabi Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio, que obteve autoriza\u00e7\u00e3o para o DIP da 3\u00aa Vara Empresarial. Outro, a Jo\u00e3o Fortes Engenharia, cujo processo tramita na 4\u00aa Vara Empresarial. A companhia recebeu, no m\u00eas de maio, o aval para um contrato de R$ 40 milh\u00f5es.<\/span><\/p>\n

Tamb\u00e9m no Rio, na 6\u00aa Vara Empresarial, a Supervia teve aprovado um contrato de R$ 80 milh\u00f5es, que foi celebrado com a controladora Gumi Brasil Participa\u00e7\u00f5es S.A.. O aval foi dado em junho. A companhia afirma, em nota, que a quantia se fez necess\u00e1ria para recompor o capital de giro e dar continuidade \u00e0s suas atividades \u201cdiante da forte necessidade de caixa para pagamento de despesas operacionais e investimentos imediatos\u201d.<\/span><\/p>\n

H\u00e1 not\u00edcias de DIP ainda em Goi\u00e1s e Mato Grosso. A 1\u00aa Vara C\u00edvel de Cuiab\u00e1 autorizou, em junho, a AFG Brasil a acessar um cr\u00e9dito de R$ 1,4 bilh\u00e3o. O financiador \u00e9 o Grupo Multiplica, um dos credores da companhia. J\u00e1 em Aparecida de Goi\u00e2nia, a 4\u00aa Vara permitiu um contrato de R$ 12 milh\u00f5es \u00e0 Loctec Engenharia<\/span><\/p>\n

FONTE: Valor Econ\u00f4mico – Por Joice Bacelo <\/strong><\/span><\/p>\n

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