{"id":18398,"date":"2021-08-16T10:24:11","date_gmt":"2021-08-16T13:24:11","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=18398"},"modified":"2021-08-16T10:24:11","modified_gmt":"2021-08-16T13:24:11","slug":"credito-de-pis-cofins-e-publicidade-nos-servicos","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2021\/08\/16\/credito-de-pis-cofins-e-publicidade-nos-servicos\/","title":{"rendered":"CR\u00c9DITO DE PIS\/COFINS E PUBLICIDADE NOS SERVI\u00c7OS"},"content":{"rendered":"

Pode ser insumo da presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os aquilo que se gasta antes dela, como a publicidade para conquistar o cliente.<\/span><\/p>\n

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O direito ao cr\u00e9dito de PIS\/Cofins proveniente da aquisi\u00e7\u00e3o de insumos pelas pessoas jur\u00eddicas submetidas ao regime n\u00e3o cumulativo suscita discuss\u00f5es desde seu in\u00edcio. Nesta breve an\u00e1lise, refletiremos acerca da possibilidade de as empresas prestadoras de servi\u00e7os tomarem cr\u00e9ditos por gastos com publicidade e propaganda, com o objetivo de conquistar clientes. A reflex\u00e3o sobre esse ponto se faz necess\u00e1ria, visto ser decisiva a diferen\u00e7a entre as atividades econ\u00f4micas de produ\u00e7\u00e3o de bens e as de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, que n\u00e3o vem sendo apontada com clareza.<\/span><\/p>\n

Como se sabe, o Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) concluiu que o conceito de insumo deve ser aferido \u00e0 luz dos crit\u00e9rios de essencialidade ou relev\u00e2ncia do bem ou servi\u00e7o para o desenvolvimento da atividade econ\u00f4mica desempenhada.<\/span><\/p>\n

Pode ser insumo da presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os aquilo que se gasta antes dela, como a publicidade para conquistar o cliente.<\/span><\/p>\n

A Receita Federal interpreta restritivamente essa decis\u00e3o quando o contribuinte se dedica \u00e0 produ\u00e7\u00e3o ou fabrica\u00e7\u00e3o de bens e \u00e0 posterior venda: insumo seria somente o bem ou servi\u00e7o utilizado na produ\u00e7\u00e3o\/fabrica\u00e7\u00e3o de bens ou produtos. Para ela, o que n\u00e3o for gasto com a produ\u00e7\u00e3o n\u00e3o se qualificaria como insumo, de tal modo que nem sequer se colocaria a quest\u00e3o da essencialidade ou relev\u00e2ncia. Veja-se que a Receita Federal tem uma percep\u00e7\u00e3o bastante f\u00edsica da atividade econ\u00f4mica e com olhar limitado ao processo produtivo. Com isso, ela ignora que a venda posterior do bem igualmente faz parte da atividade econ\u00f4mica e os servi\u00e7os que viabilizam a venda s\u00e3o igualmente insumos.<\/span><\/p>\n

A despeito disso, aceitemos esse entendimento, apenas para aplic\u00e1-lo \u00e0 atividade econ\u00f4mica de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os e verificar se ele conduz \u00e0 mesma veda\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

A atividade econ\u00f4mica de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os diferencia-se da atividade de produ\u00e7\u00e3o\/fabrica\u00e7\u00e3o de bens ou produtos. Ainda que desconectada com a realidade, pode-se aventar a possibilidade de uma empresa produzir bens sem ter a perspectiva de clientes para compr\u00e1-los. Nessa vis\u00e3o estreita, a publicidade n\u00e3o seria essencial ou relevante para produzir bens, mas somente para vend\u00ea-los, ap\u00f3s a produ\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Algo bem distinto se passa com a atividade econ\u00f4mica de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os. Para esta, a conquista do cliente \u00e9 essencial para viabilizar a pr\u00f3pria presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os. Isso pela simples raz\u00e3o de que n\u00e3o se presta servi\u00e7os para o nada. Presta-se servi\u00e7os para o cliente. Presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os e cliente s\u00e3o duas realidades fisicamente indissoci\u00e1veis, n\u00e3o se concretizando aquela se este n\u00e3o estiver presente.<\/span><\/p>\n

Para certificar-se dessa conclus\u00e3o, basta imaginar uma empresa prestadora de servi\u00e7os na v\u00e3 e inusitada tentativa de prestar servi\u00e7os sem ter um cliente. \u00c9 algo simplesmente inimagin\u00e1vel. A presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o n\u00e3o se viabiliza. Por exemplo, sem o cliente um hotel n\u00e3o presta servi\u00e7os de hospedagem e um hospital n\u00e3o presta servi\u00e7os m\u00e9dicos sem ter um paciente que o contratou. Em outras palavras, se o cliente n\u00e3o tiver sido conquistado, a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os n\u00e3o ocorre.<\/span><\/p>\n

Verifica-se a\u00ed a diferen\u00e7a, essencial, para saber se h\u00e1 insumo e direito de cr\u00e9dito de acordo com a pr\u00f3pria vis\u00e3o restritiva da Receita Federal: sem cliente ainda assim consegue-se produzir bem, mas sem cliente n\u00e3o se presta servi\u00e7os. Logo, se pode ser insumo aquilo que se gasta antes da produ\u00e7\u00e3o, do mesmo modo pode ser insumo da presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os aquilo que se gasta antes dela, como a publicidade para conquistar o cliente e com isso viabilizar a pr\u00f3pria atividade econ\u00f4mica do servi\u00e7o.<\/span><\/p>\n

De qualquer forma, para a qualifica\u00e7\u00e3o como insumo e caracteriza\u00e7\u00e3o do direito de cr\u00e9dito s\u00e3o ainda requeridos os requisitos do STJ, de essencialidade ou relev\u00e2ncia do gasto. Conv\u00e9m ressaltar, por\u00e9m, que o tribunal afirmou que os requisitos de essencialidade ou relev\u00e2ncia est\u00e3o presentes quando a falta do gasto em an\u00e1lise inviabiliza n\u00e3o s\u00f3 a pr\u00f3pria presta\u00e7\u00e3o ou sua qualidade, mas tamb\u00e9m a quantidade. Por isso, se for vi\u00e1vel comprovar que a falta da publicidade priva a empresa da quantidade de servi\u00e7os prestados, o crit\u00e9rio da essencialidade ou relev\u00e2ncia acolhido pelo STJ \u00e9 atendido.<\/span><\/p>\n

Ora, \u00e9 ineg\u00e1vel que o gasto com publicidade e propaganda pode ser essencial para conquistar clientes em diversos tipos de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, como em atividades vinculadas ao lazer (cinemas e shows), transporte, viagens, hot\u00e9is. Outro exemplo \u00e9 o analisado na Solu\u00e7\u00e3o de Consulta Cosit n\u00ba 32\/2021, na qual uma empresa prestadora de servi\u00e7os de limpeza n\u00e3o possu\u00eda estabelecimento f\u00edsico e captava seus clientes pela internet, dependendo de eficiente propaganda na rede que direcionava seus clientes potenciais \u00e0 sua p\u00e1gina na internet.<\/span><\/p>\n

A despeito disso, equivocadamente, a Cosit concluiu que esses gastos n\u00e3o configurariam insumo, igualando a atividade econ\u00f4mica de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os \u00e0 de produ\u00e7\u00e3o de bens, em manifesto equ\u00edvoco. Ademais, a Cosit tamb\u00e9m sustentou que tais disp\u00eandios n\u00e3o seriam imprescind\u00edveis para que clientes em potencial tomassem conhecimento de seus servi\u00e7os. Ocorre que o STJ n\u00e3o exige a imprescindibilidade. Basta a relev\u00e2ncia, inclusive para viabilizar a quantidade de opera\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p>\n

Em suma, a Receita Federal equivoca-se na aplica\u00e7\u00e3o dos crit\u00e9rios por ela pr\u00f3pria estabelecidos: na atividade de produ\u00e7\u00e3o de bens a raz\u00e3o para negar a natureza de insumo aos gastos com publicidade \u00e9 que eles n\u00e3o dizem respeito \u00e0 produ\u00e7\u00e3o, mas na atividade de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os a realidade \u00e9 outra. Os gastos com publicidade dizem respeito, sim, ao pr\u00f3prio servi\u00e7o, pois com eles se conquista o cliente, sem o qual n\u00e3o h\u00e1 a atividade econ\u00f4mica. A conclus\u00e3o, ent\u00e3o, \u00e9 que os gastos com publicidade podem dar direito de cr\u00e9dito de PIS\/Cofins na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os.<\/span><\/p>\n

Este artigo reflete as opini\u00f5es do autor, e n\u00e3o do jornal Valor Econ\u00f4mico. O jornal n\u00e3o se responsabiliza e nem pode ser responsabilizado pelas informa\u00e7\u00f5es acima ou por preju\u00edzos de qualquer natureza em decorr\u00eancia do uso dessas informa\u00e7\u00f5es<\/span><\/p>\n

FONTE: Valor Econ\u00f4mico – Por Jimir Doniak Jr. e Alessandra M. I. Katori<\/strong><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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