{"id":18377,"date":"2021-08-13T10:32:55","date_gmt":"2021-08-13T13:32:55","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=18377"},"modified":"2021-08-13T10:32:55","modified_gmt":"2021-08-13T13:32:55","slug":"mp-limita-pagamento-de-bonus-a-empregado","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2021\/08\/13\/mp-limita-pagamento-de-bonus-a-empregado\/","title":{"rendered":"MP LIMITA PAGAMENTO DE B\u00d4NUS A EMPREGADO"},"content":{"rendered":"

Norma estabelece que benef\u00edcio s\u00f3 pode ser pago at\u00e9 quatro vezes por ano.<\/span>\u00a0<\/strong><\/span><\/p>\n

A Medida Provis\u00f3ria (MP) n\u00ba 1.045, que inclui uma minirreforma trabalhista, preenche uma lacuna na legisla\u00e7\u00e3o sobre a concess\u00e3o de b\u00f4nus por empresas aos funcion\u00e1rios. Estabelece que s\u00f3 podem ser pagos at\u00e9 quatro vezes por ano (a cada trimestre). Aprovado pela C\u00e2mara dos Deputados, o texto segue agora para o Senado.<\/span><\/p>\n

Hoje, como n\u00e3o existe um limite estabelecido, as empresas podem mensalmente definir metas e conceder o benef\u00edcio aos empregados, segundo especialistas. O atrativo est\u00e1 na isen\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria e no fato de n\u00e3o haver reflexos trabalhistas.<\/span><\/p>\n

A reforma trabalhista (Lei n\u00ba 13.467, de 2017) deixou claro, ao incluir o par\u00e1grafo 2\u00ba no artigo 457 na Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT), que pr\u00eamios e abonos n\u00e3o integram a remunera\u00e7\u00e3o do empregado, n\u00e3o se incorporam ao contrato de trabalho e n\u00e3o constituem base de incid\u00eancia de qualquer encargo trabalhista e previdenci\u00e1rio. Contudo, colocou como condi\u00e7\u00e3o para o pagamento que o empregado tenha \u201cdesempenho superior ao ordinariamente esperado no exerc\u00edcio de suas atividades\u201d (par\u00e1grafo 4\u00ba).<\/span><\/p>\n

A determina\u00e7\u00e3o prevista na MP, que restringe a concess\u00e3o de pr\u00eamios e abonos, n\u00e3o deve agradar as empresas, na opini\u00e3o da advogada Juliana Bracks, do Bracks Advogados. Segundo ela, a reforma trabalhista de 2017 tinha acabado com a discuss\u00e3o sobre habitualidade. Apenas estabelecia que deveria-se remunerar o trabalho extraordin\u00e1rio, acima do esperado.<\/span><\/p>\n

\u201cCom isso, muitos clientes meus, com metas muito ousadas, ainda mais em \u00e9poca de pandemia, resolveram mudar o desenho das m\u00e9tricas. Em vez de semestral ou quadrimestral, as metas passaram a ser mensais\u201d, diz a advogada, citando como exemplos postos de combust\u00edveis e distribuidoras de produtos alimentares. \u201cN\u00e3o estou falando de fraude. S\u00e3o empregados que realmente bateram metas no m\u00eas. \u201d<\/span><\/p>\n

Agora, com a novidade trazida pela MP, acrescenta a advogada, volta a discuss\u00e3o sobre habitualidade. \u201cSe \u00e9 um verdadeiro pr\u00eamio n\u00e3o importa se \u00e9 mensal ou trimestral. Esse texto volta a amarrar as empresas ao requisito de habitualidade. \u201d<\/span><\/p>\n

Alberto Nemer, do escrit\u00f3rio Da Luz, Rizk & Nemer, considera importante a previs\u00e3o, por regulamentar melhor a mat\u00e9ria. Para ele, n\u00e3o haveria preju\u00edzo com a concess\u00e3o de pr\u00eamios ou abonos a cada trimestre. \u201cNa pior das hip\u00f3teses, as empresas que quiserem manter metas mensais podem fazer uma negocia\u00e7\u00e3o coletiva. N\u00e3o teria problema algum\u201d, afirma.<\/span><\/p>\n

De acordo com o advogado, essa periodicidade para a concess\u00e3o do b\u00f4nus j\u00e1 estava presente na Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 808, editada em novembro de 2017, logo ap\u00f3s a reforma. Contudo, ela perdeu a validade sem ter sido analisada no Congresso. \u201cAcho que \u00e9 uma forma que o governo encontrou justamente para que a Justi\u00e7a do Trabalho n\u00e3o se assanhe ao ver o pagamento mensal e declare que sua natureza \u00e9 salarial. \u201d<\/span><\/p>\n

A recomenda\u00e7\u00e3o que a advogada Fab\u00edola Marques, s\u00f3cia do Abud Marques Sociedade de Advogadas, tem dado aos clientes \u00e9 de que as empresas n\u00e3o fa\u00e7am pagamentos mensais, ainda que a reforma trabalhista de 2017 n\u00e3o fale de habitualidade. \u201cNa minha opini\u00e3o, o risco do empregador ter esse valor integrado ao sal\u00e1rio e com reflexos nas demais verbas, uma vez que tem sido pago todos os meses, \u00e9 muito grande\u201d.<\/span><\/p>\n

A MP pretende acrescentar o artigo 457-A na Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT) para tratar do tema. O texto ainda acrescenta que o pr\u00eamio pode ser concedido por ato unilateral do empregador, por acordo com o empregado ou grupo de empregados ou por norma coletiva.<\/span><\/p>\n

O b\u00f4nus tamb\u00e9m poder\u00e1 passar a ser custeado at\u00e9 mesmo por funda\u00e7\u00f5es e associa\u00e7\u00f5es, desde que sejam pagos exclusivamente a empregados, decorram de desempenho superior ao ordinariamente esperado e tenha sido previamente definido.<\/span><\/p>\n

As mudan\u00e7as na CLT n\u00e3o constavam do projeto original da MP 1.045, que trata da prorroga\u00e7\u00e3o do programa de manuten\u00e7\u00e3o do emprego – que permitiu, durante a pandemia, o corte de sal\u00e1rios com redu\u00e7\u00e3o proporcional de jornada. Mas foram inclu\u00eddas como \u201cjabutis\u201d pelo relator na C\u00e2mara, deputado Christino \u00c1ureo (PP-RJ)<\/span><\/p>\n

FONTE: Valor Econ\u00f4mico – Por Adriana Aguiar <\/strong><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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