{"id":18358,"date":"2021-08-12T11:51:07","date_gmt":"2021-08-12T14:51:07","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=18358"},"modified":"2021-08-12T11:51:07","modified_gmt":"2021-08-12T14:51:07","slug":"para-terceira-turma-respeitar-vontade-das-partes-na-arbitragem-nao-pode-caracterizar-cerceamento-de-defesa","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2021\/08\/12\/para-terceira-turma-respeitar-vontade-das-partes-na-arbitragem-nao-pode-caracterizar-cerceamento-de-defesa\/","title":{"rendered":"PARA TERCEIRA TURMA, RESPEITAR VONTADE DAS PARTES NA ARBITRAGEM N\u00c3O PODE CARACTERIZAR CERCEAMENTO DE DEFESA"},"content":{"rendered":"

Por unanimidade, o colegiado deu provimento ao recurso de uma das empresas para julgar improcedente a a\u00e7\u00e3o anulat\u00f3ria de senten\u00e7a arbitral.<\/span><\/p>\n

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) concluiu que n\u00e3o ficou caracterizado cerceamento de defesa em procedimento arbitral instaurado entre duas empresas do ramo petrol\u00edfero, em virtude da n\u00e3o produ\u00e7\u00e3o de prova pericial requerida e posteriormente descartada pela parte demandante.<\/span><\/p>\n

Por unanimidade, o colegiado deu provimento ao recurso de uma das empresas para julgar improcedente a a\u00e7\u00e3o anulat\u00f3ria de senten\u00e7a arbitral.<\/span><\/p>\n

“A hip\u00f3tese retratada no procedimento arbitral em exame n\u00e3o comporta a aplica\u00e7\u00e3o do entendimento jurisprudencial desta corte de Justi\u00e7a segundo o qual caracteriza cerceamento de defesa o julgamento que aplica ao sucumbente regra de \u00f4nus probat\u00f3rio, no caso de haver anterior indeferimento de pedido de produ\u00e7\u00e3o de prova destinada a comprovar o fato alegado, no caso do autor, ou o fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, no caso do r\u00e9u” \u2013 declarou o relator do recurso, ministro Marco Aur\u00e9lio Bellizze.<\/span><\/p>\n

A\u00e7\u00e3o anulat\u00f3ria de senten\u00e7a arbitral<\/span><\/p>\n

Uma empresa de explora\u00e7\u00e3o e produ\u00e7\u00e3o de petr\u00f3leo ajuizou a\u00e7\u00e3o contra uma empresa de perfura\u00e7\u00f5es com o objetivo de anular a senten\u00e7a proferida em procedimento arbitral instaurado para definir a culpa \u2013 e seus consect\u00e1rios legais \u2013 pela rescis\u00e3o dos contratos entre ambas.<\/span><\/p>\n

Na primeira inst\u00e2ncia, o pedido anulat\u00f3rio foi julgado improcedente. Por\u00e9m, o Tribunal de Justi\u00e7a do Rio de Janeiro (TJRJ) reconheceu o cerceamento de defesa e anulou a senten\u00e7a arbitral, determinando que fosse produzida a prova requerida pela empresa de explora\u00e7\u00e3o e produ\u00e7\u00e3o de petr\u00f3leo.<\/span><\/p>\n

Ao recorrer ao STJ, a empresa de perfura\u00e7\u00f5es alegou que o TJRJ, ao determinar qual prova seria necess\u00e1ria ao convencimento do tribunal arbitral, invadiu o m\u00e9rito da arbitragem e o livre convencimento dos \u00e1rbitros.<\/span><\/p>\n

Flexibilidade da arbitragem para adequar procedimento<\/span><\/p>\n

O ministro Marco Aur\u00e9lio Bellizze apontou que uma caracter\u00edstica da arbitragem \u00e9 a flexibilidade para adequar o procedimento \u00e0 causa posta em julgamento. Assim, na fase de instru\u00e7\u00e3o, cabe ao \u00e1rbitro definir, em um contradit\u00f3rio participativo, n\u00e3o apenas a pertin\u00eancia de determinada prova, mas tamb\u00e9m o momento em que se dar\u00e1 a sua produ\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

A doutrina sobre a arbitragem \u2013 acrescentou o ministro \u2013 classifica a testemunha t\u00e9cnica n\u00e3o como prova testemunhal propriamente, mas como prova t\u00e9cnica.<\/span><\/p>\n

“Nesse peculiar tipo de prova, de larga utiliza\u00e7\u00e3o nas arbitragens, sobretudo nas internacionais, os profissionais dotados de especializa\u00e7\u00e3o na \u00e1rea do conhecimento exigido para solver as quest\u00f5es de ordem t\u00e9cnica do lit\u00edgio s\u00e3o contratados, cada qual, pelas partes, deles se exigindo independ\u00eancia e imparcialidade na elabora\u00e7\u00e3o de seus laudos e em seus depoimentos, n\u00e3o se confundindo, assim, com a figura dos assistentes t\u00e9cnicos”, explicou.<\/span><\/p>\n

De acordo com o relator, n\u00e3o se exclui a possibilidade de as partes ou o \u00e1rbitro, mesmo ap\u00f3s a realiza\u00e7\u00e3o da prova por testemunha t\u00e9cnica (expert witness), entenderem conveniente e necess\u00e1ria a produ\u00e7\u00e3o de prova pericial.<\/span><\/p>\n

A n\u00e3o produ\u00e7\u00e3o de prova e o desejo da parte<\/span><\/p>\n

No procedimento arbitral em an\u00e1lise \u2013 destacou o magistrado \u2013, a prova pericial inicialmente requerida, cuja necessidade haveria de ser avaliada ap\u00f3s a oitiva das testemunhas t\u00e9cnicas, tornou-se in\u00fatil, segundo os interesses da pr\u00f3pria requerente \u2013 a empresa de explora\u00e7\u00e3o e produ\u00e7\u00e3o de petr\u00f3leo, que se declarou satisfeita e considerou suficientes as provas produzidas em audi\u00eancia.<\/span><\/p>\n

Para o ministro, a empresa teve, depois disso, in\u00fameras oportunidades de se retratar e renovar seu pedido de produ\u00e7\u00e3o de prova pericial, mas n\u00e3o o fez.<\/span><\/p>\n

“Nada nesse sentido foi alegado, inclusive, por ocasi\u00e3o das alega\u00e7\u00f5es finais, que formalmente encerram a fase instrut\u00f3ria, tampouco ap\u00f3s a prola\u00e7\u00e3o da senten\u00e7a, no pedido de esclarecimento manejado. Ao contr\u00e1rio, a parte sempre se referiu \u00e0s robustas e exaurientes provas produzidas na fase instrut\u00f3ria”, observou.<\/span><\/p>\n

Segundo o relator, a n\u00e3o produ\u00e7\u00e3o da prova pericial refletiu o desejo das partes e a sua compreens\u00e3o de que n\u00e3o era necess\u00e1ria. “A detida observ\u00e2ncia da vontade expressada pelas partes \u2013 a qual rege, de modo preponderante, o procedimento arbitral \u2013 n\u00e3o pode caracterizar, ao mesmo tempo, cerceamento de defesa”, destacou.<\/span><\/p>\n

O n\u00famero deste processo n\u00e3o \u00e9 divulgado em raz\u00e3o de segredo judicial.<\/span><\/p>\n

FONTE: STJ<\/strong><\/span><\/p>\n

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