{"id":18318,"date":"2021-08-11T10:30:29","date_gmt":"2021-08-11T13:30:29","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=18318"},"modified":"2021-08-11T10:30:29","modified_gmt":"2021-08-11T13:30:29","slug":"novo-texto-da-pec-da-reforma-tributaria-isenta-tributacao-de-dividendos","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2021\/08\/11\/novo-texto-da-pec-da-reforma-tributaria-isenta-tributacao-de-dividendos\/","title":{"rendered":"NOVO TEXTO DA PEC DA REFORMA TRIBUT\u00c1RIA ISENTA TRIBUTA\u00c7\u00c3O DE DIVIDENDOS"},"content":{"rendered":"

A mudan\u00e7a no texto original ocorre ap\u00f3s uma s\u00e9rie de entidades criticarem a proposta original. Uma das primeiras a se manifestar foi o Instituto Movimento 133.<\/span><\/p>\n

O relator da PEC da reforma tribut\u00e1ria, deputado Baleia Rossi (PSDB-SP), mudou a reda\u00e7\u00e3o do projeto de lei para isentar a tributa\u00e7\u00e3o dos dividendos das sociedades civis de profiss\u00e3o legalmente regulamentada, como advocacia, medicina e contabilidade, que se enquadram no Simples.<\/span><\/p>\n

A mudan\u00e7a no texto original ocorre ap\u00f3s uma s\u00e9rie de entidades criticarem a proposta original. Uma das primeiras a se manifestar foi o Instituto Movimento 133.<\/span><\/p>\n

No \u00faltimo dia 21 de julho, a entidade encaminhou of\u00edcio contra a proposta inicial. No documento enviado ao parlamentar, o M133 sustenta que sociedades de profiss\u00e3o regulamentada n\u00e3o s\u00e3o empresariais, j\u00e1 que em sua g\u00eanese n\u00e3o \u00e9 a da explora\u00e7\u00e3o do capital com vistas ao lucro empresarial, mas sim a comunh\u00e3o do esfor\u00e7o laboral dos seus s\u00f3cios.<\/span><\/p>\n

O movimento contra a tributa\u00e7\u00e3o de dividendos ganhou for\u00e7a e no dia 26 de julho, quando 22 entidades da sociedade civil lan\u00e7aram manifesto contra o Projeto de Lei 2.337\/2021. Os signat\u00e1rios pediram a total rejei\u00e7\u00e3o do projeto, tendo em vista que o momento exige a aten\u00e7\u00e3o de todos para o enfrentamento da crise sanit\u00e1ria e seus desdobramentos econ\u00f4micos e sociais, sem falar das restri\u00e7\u00f5es a um amplo debate com a sociedade brasileira.<\/span><\/p>\n

Segundo o manifesto, assinado por associa\u00e7\u00f5es como OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), IAB (Instituto dos Advogados Brasileiros), Iasp (Instituto dos Advogados de S\u00e3o Paulo), Aasp (Associa\u00e7\u00e3o dos Advogados de S\u00e3o Paulo), MDA (Movimento de Defesa da Advocacia), ABDF (Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Direito Financeiro), Sinsa (Sindicato das Sociedades de Advogados de SP e do RJ) e Abat (Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Advocacia Tribut\u00e1ria), a extin\u00e7\u00e3o da tributa\u00e7\u00e3o de dividendos reduziu o volume de obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias exigidas das empresas, estimulou os investimentos nacionais e estrangeiros, promoveu a formaliza\u00e7\u00e3o da economia, preveniu a evas\u00e3o fiscal, notadamente a distribui\u00e7\u00e3o disfar\u00e7ada de lucros e o planejamento tribut\u00e1rio abusivo.<\/span><\/p>\n

“A tributa\u00e7\u00e3o dos dividendos foi acertadamente extinta h\u00e1 25 anos, com reconhecidos resultados em termos de arrecada\u00e7\u00e3o. O retorno da tributa\u00e7\u00e3o dos dividendos \u00e9 um retrocesso”, afirmaram as entidades. As associa\u00e7\u00f5es comerciais de S\u00e3o Paulo, Rio de Janeiro e Minas, a Confedera\u00e7\u00e3o Nacional de Servi\u00e7os (CNS), o Sindicato da Ind\u00fastria de Produtos Farmac\u00eauticos (Sindusfarma) e o Instituto Brasileiro de \u00c9tica Concorrencial (Etco) tamb\u00e9m assinaram o manifesto. A iniciativa de lan\u00e7ar o manifesto partiu de Gustavo Brigag\u00e3o, presidente do Cesa (Centro de Estudos das Sociedades de Advogados).<\/span><\/p>\n

No \u00faltimo dia 5 deste m\u00eas, um novo manifesto contra a PEC contou com o apoio de 52 entidades da sociedade civil.<\/span><\/p>\n

Em entrevista \u00e0 ConJur, um dos l\u00edderes Instituto M133, Leonardo Sica comemorou a mudan\u00e7a. “A proposta da reforma tribut\u00e1ria como estava iria resultar no fechamento de milhares de escrit\u00f3rios de advocacia e representava uma enorme dificuldade para os jovens que sonham em abrir um escrit\u00f3rio. A emenda \u00e9 exatamente igual ao que apresentamos ao deputado Baleia Rossi. Foi uma grande vit\u00f3ria da advocacia”, celebra.<\/span><\/p>\n

A mudan\u00e7a no texto ir\u00e1 beneficiar al\u00e9m de advogados, m\u00e9dicos, psic\u00f3logos, engenheiros e outros membros de sociedade de profiss\u00e3o regulamentada. “No limite a mudan\u00e7a ir\u00e1 beneficiar a sociedade porque, se a PEC fosse aprovada como estava, ficaria mais caro contratar os servi\u00e7os de um m\u00e9dico, de um advogado”, explica.<\/strong><\/span><\/p>\n

FONTE: Consultor Jur\u00eddico \u2013 Por Rafa Santos<\/strong><\/span><\/p>\n

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