{"id":18285,"date":"2021-08-09T10:47:25","date_gmt":"2021-08-09T13:47:25","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=18285"},"modified":"2021-08-09T10:47:25","modified_gmt":"2021-08-09T13:47:25","slug":"reformado-ir-onde-estao-os-calculos","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2021\/08\/09\/reformado-ir-onde-estao-os-calculos\/","title":{"rendered":"REFORMADO IR: ONDE EST\u00c3O OS C\u00c1LCULOS?"},"content":{"rendered":"

A abertura dos dados econ\u00f4micos que instru\u00edram o PL 2337\/2021 e seu substitutivo \u00e9 urgente e necess\u00e1ria.<\/span><\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/span>Em 25 de junho de 2021, quase um ao ap\u00f3s a apresenta\u00e7\u00e3o da \u201cprimeira fase\u201d do projeto de reforma tribut\u00e1ria, o Projeto de Lei n\u00ba 3.887, de 2020, que institui a Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS), em substitui\u00e7\u00e3o aos PIS e Cofins, a equipe econ\u00f4mica do governo apresentou a \u201csegunda fase\u201d, conforme Projeto de Lei n\u00ba 2.337, de 2021, levado ao Congresso, que abrange diversas altera\u00e7\u00f5es na tributa\u00e7\u00e3o sobre a renda.<\/span><\/p>\n

De imediato, o projeto causou cr\u00edticas e rejei\u00e7\u00e3o, especialmente pelo fato do j\u00e1 anunciado retorno da tributa\u00e7\u00e3o sobre os lucros e dividendos com al\u00edquota de 20%, n\u00e3o ter vindo acompanhado pela diminui\u00e7\u00e3o proporcional do IRPJ, revelando nova tentativa de majora\u00e7\u00e3o da carga tribut\u00e1ria e contrariando, mais uma vez, as reiteradas promessas deste governo e as pr\u00f3prias declara\u00e7\u00f5es p\u00fablicas do ministro Paulo Guedes e do secret\u00e1rio Jos\u00e9 Tostes, de que as altera\u00e7\u00f5es do projeto seriam neutras e n\u00e3o importariam em aumento da tributa\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

A abertura dos dados econ\u00f4micos que instru\u00edram o PL 2337\/2021 e seu substitutivo \u00e9 urgente e necess\u00e1ria.<\/span><\/p>\n

No entanto, a pr\u00f3pria exposi\u00e7\u00e3o de motivos do PL 2.237\/2021 trouxe estimativas que j\u00e1 contestavam tais afirma\u00e7\u00f5es. Al\u00e9m disso, o pr\u00f3prio Minist\u00e9rio da Economia divulgou dados que contrariavam as falas de seu titular: inicialmente, previu-se um impacto financeiro de R$ 1,9 bilh\u00f5es, entre 2022 e 2024; depois, foram retificadas, reajustando-se o impacto positivo na arrecada\u00e7\u00e3o para R$ 6,15 bilh\u00f5es at\u00e9 2024, conforme divulgado em \u201cNota Executiva\u201d assinada pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil e pelo power point denominado \u201cDetalhamento das Estimativas\u201d.<\/span><\/p>\n

Dois pontos merecem destaque: primeiro, o fato do \u00f3rg\u00e3o manter o discurso de que o impacto seria m\u00ednimo, n\u00e3o havendo que se falar em aumento da carga tribut\u00e1ria; e, segundo, e mais espantoso, a circunst\u00e2ncia destes dois documentos terem sido amplamente divulgados pela m\u00eddia e atrav\u00e9s de grupos de WhatsApp, reiterado modus operandi deste governo, mas inexplicavelmente n\u00e3o constarem de nenhum site oficial.<\/span><\/p>\n

Em 13 de julho de 2021, al\u00e9m de eliminar outros pontos criticados do projeto original, o relat\u00f3rio preliminar reduziu a al\u00edquota base do IRPJ em 10 pontos percentuais no primeiro ano, e 12,5% no segundo ano. Ou seja, em menos de 20 dias o relator do PL 2.337\/2021 diminuiu em 7,5% a al\u00edquota base do IRPJ constante do projeto original e n\u00e3o apresentou os c\u00e1lculos em que se baseou para estabelecer as novas al\u00edquotas. Agora, em 3 de agosto de 2021, apresentou o substitutivo consolidado, juntamente com novas estimativas que projetam um ganho de R$ 15,56 bilh\u00f5es em 2022 e R$ 250 milh\u00f5es em 2023. Novamente, os c\u00e1lculos n\u00e3o foram apresentados, mas apenas um resumo dos \u201cimpactos totais\u201d referente a cada fonte de receita discriminada, conforme power point apresentado.<\/span><\/p>\n

Conforme alertado por Jos\u00e9 Roberto Afonso, os dados oficiais sobre o impacto da tributa\u00e7\u00e3o sobre a distribui\u00e7\u00e3o de dividendos n\u00e3o s\u00e3o suficientemente confi\u00e1veis. Confirmam esta percep\u00e7\u00e3o as declara\u00e7\u00f5es do ministro Paulo Guedes, ao afirmar que a arrecada\u00e7\u00e3o com a tributa\u00e7\u00e3o de dividendos permitiria a inje\u00e7\u00e3o de R$ 50 bilh\u00f5es para reajuste do Bolsa Fam\u00edlia. Para Raul Velloso, o governo tem feito chantagem com os parlamentares ao exigir a aprova\u00e7\u00e3o do PL 2337\/2021 para financiar o programa social, sem que esteja claro se foram atendidos os requisitos da Lei de Responsabilidade Fiscal. Tamb\u00e9m n\u00e3o nos parece que os c\u00e1lculos do governo consideraram que cerca de US$ 875 bilh\u00f5es investidos por estrangeiros no Brasil, quase US$ 600 bilh\u00f5es t\u00eam como fonte investidores em pa\u00edses europeus, sendo mais de 90% decorrentes de pa\u00edses com os quais o Brasil celebrou acordos internacionais para evitar a bitributa\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Nas bastassem todas as contradi\u00e7\u00f5es e diferentes estimativas apresentadas, chama aten\u00e7\u00e3o a falta de disposi\u00e7\u00e3o da Receita Federal em conceder acesso \u00e0 mem\u00f3ria dos c\u00e1lculos originais que embasaram o PL 2.337\/2021 e seu substitutivo consolidado, a fim de discuti-los com especialistas e sociedade civil, revelando uma atua\u00e7\u00e3o pautada no autoritarismo obscurantista.<\/span><\/p>\n

Ao propor ao retorno a tributa\u00e7\u00e3o sobre dividendos no Brasil, o governo traz altera\u00e7\u00e3o substancial na sistem\u00e1tica atual da tributa\u00e7\u00e3o sobre a renda no pa\u00eds e sua aprova\u00e7\u00e3o e aceita\u00e7\u00e3o pela sociedade demanda amplo debate entre os diferentes atores pol\u00edticos envolvidos. Isto porque, o sucesso de uma nova pol\u00edtica tribut\u00e1ria est\u00e1 diretamente ligado \u00e0 sua capacidade de ser implementada de modo racional e participativo: quanto mais bem informados, mais l\u00f3gica, menos subjetivismo e capacidade de aprova\u00e7\u00e3o tem o projeto.<\/span><\/p>\n

Sem informa\u00e7\u00f5es dispon\u00edveis e confi\u00e1veis n\u00e3o h\u00e1 possibilidade de se realizar um debate de qualidade. Al\u00e9m disso, a falta de transpar\u00eancia nos dados fundamentais at\u00e9 para a elabora\u00e7\u00e3o da lei bloqueia a pr\u00f3pria seriedade da discuss\u00e3o. Informa\u00e7\u00f5es sobre a arrecada\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria n\u00e3o devem ser um bem guardado segredo.<\/span><\/p>\n

Nesse sentido, a abertura dos dados econ\u00f4micos que instru\u00edram o PL 2337\/2021 e seu substitutivo \u00e9 urgente e necess\u00e1ria, pois s\u00f3 assim se fornecer\u00e1 a possibilidade de um di\u00e1logo p\u00fablico informado, permitindo a constru\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica de uma alternativa vi\u00e1vel a todos atores envolvidos, ajudando, inclusive, a superar o d\u00e9ficit de for\u00e7a de concretiza\u00e7\u00e3o (enforcement) da futura norma jur\u00eddica.<\/span><\/p>\n

FONTE: Valor Econ\u00f4mico – Por Lina Santin e Luiz Gustavo Bichara<\/strong><\/span><\/p>\n

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