{"id":18258,"date":"2021-08-09T10:40:00","date_gmt":"2021-08-09T13:40:00","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=18258"},"modified":"2021-08-09T10:40:00","modified_gmt":"2021-08-09T13:40:00","slug":"setor-produtivo-comemora-aprovacao-do-refis-pelo-senado","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2021\/08\/09\/setor-produtivo-comemora-aprovacao-do-refis-pelo-senado\/","title":{"rendered":"SETOR PRODUTIVO COMEMORA APROVA\u00c7\u00c3O DO REFIS PELO SENADO"},"content":{"rendered":"

Projeto \u00e9 fundamental para a recupera\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica, afetada pela pandemia de Covid. Para entrar em vigor, texto precisa ser votado na C\u00e2mara.<\/span><\/p>\n

O setor produtivo comemorou, a aprova\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei Complementar (PLP) n\u00ba 46\/2021<\/u>, batizado de Refis da Covid. A proposta prev\u00ea a reabertura do Programa de Reescalonamento do Pagamento de D\u00e9bitos no \u00c2mbito do Simples Nacional (Relp), de 2017, e \u00e9 v\u00e1lido para empresas do Simples Nacional, inclusive as que estiverem em recupera\u00e7\u00e3o judicial.<\/span><\/p>\n

A aprova\u00e7\u00e3o un\u00e2nime do PLP foi bastante exaltada pelos senadores e por empres\u00e1rios diretamente impactados pela crise econ\u00f4mica como resultado da pandemia do novo coronav\u00edrus. A medida \u00e9 tida como fundamental para a recupera\u00e7\u00e3o da economia.<\/span><\/p>\n

\u201cA reabertura do prazo de ades\u00e3o ao programa vai injetar, em per\u00edodo curto, significativos recursos nos cofres p\u00fablicos, decorrentes da ades\u00e3o maci\u00e7a dos devedores. Por isso, em vez de ren\u00fancia de receitas, vai oportunizar aumento significativo da arrecada\u00e7\u00e3o imediata de recursos aos cofres p\u00fablicos, cujos ingressos poder\u00e3o ser utilizados para fazer frente \u00e0s despesas exigidas para controle e mitiga\u00e7\u00e3o dos efeitos da pandemia, inclusive sob a perspectiva econ\u00f4mica\u201d, defendeu o l\u00edder do governo no Senado.<\/em><\/span><\/p>\n

O otimismo do setor com a mat\u00e9ria ocorre, principalmente, em fun\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es previstas no substitutivo. De acordo com o texto aprovado, os empres\u00e1rios mais impactados ter\u00e3o melhores condi\u00e7\u00f5es para quitar as d\u00edvidas geradas entre 2019 e 2020, exclusivamente.<\/span><\/p>\n

O Refis da Covid \u00e9 uma aposta do Planalto para injetar \u00e2nimo e dar f\u00f4lego \u00e0 recupera\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica do pa\u00eds no per\u00edodo p\u00f3s-pandemia. Isso porque o PLP estabelece condi\u00e7\u00f5es e crit\u00e9rios para renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas de micro e pequenas empresas com a Uni\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Entenda o Refis<\/span><\/p>\n

O projeto institui o Programa de Reescalonamento do Pagamento de D\u00e9bitos no \u00c2mbito do Simples Nacional (Relp), para todas as empresas optantes do Regime Especial Unificado de Arrecada\u00e7\u00e3o de Tributos e Contribui\u00e7\u00f5es devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, conhecido como Simples Nacional, inclusive as que estiverem em recupera\u00e7\u00e3o judicial.<\/span><\/p>\n

O Simples Nacional \u00e9 um regime tribut\u00e1rio exclusivo para microempreendedor individual (MEI) e micro e pequenas empresas. Quem opta pelo sistema consegue uma s\u00e9rie de vantagens, inclusive em rela\u00e7\u00e3o ao valor e forma de pagamento dos impostos.<\/span><\/p>\n

A lei considera microempresas as pessoas jur\u00eddicas com faturamento de at\u00e9 R$ 360 mil nos \u00faltimos 12 meses. J\u00e1 as empresas de pequeno porte s\u00e3o aquelas com faturamento entre R$ 360 mil e R$ 4,8 milh\u00f5es nos \u00faltimos 12 meses.<\/span><\/p>\n

Est\u00e3o inclu\u00eddos no Simples Nacional os seguintes impostos: Imposto sobre Servi\u00e7os de Qualquer Natureza (ISS); PIS-Pasep\/contribui\u00e7\u00e3o; Contribui\u00e7\u00e3o para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins); Imposto sobre a Renda da Pessoa Jur\u00eddica (IRPJ); Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI); Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre o Lucro L\u00edquido (CSLL); Contribui\u00e7\u00e3o Patronal Previdenci\u00e1ria (CPP) e Imposto sobre Opera\u00e7\u00f5es Relativas \u00e0 Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e sobre Presta\u00e7\u00f5es de Servi\u00e7os de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunica\u00e7\u00e3o (ICMS).<\/span><\/p>\n

Os d\u00e9bitos pass\u00edveis de reescalonamento ser\u00e3o os vencidos at\u00e9 o m\u00eas anterior \u00e0 entrada em vigor da lei. Podem entrar d\u00e9bitos constitu\u00eddos ou n\u00e3o, com exigibilidade suspensa ou n\u00e3o, parcelados ou n\u00e3o, e inscritos ou n\u00e3o em d\u00edvida ativa do respectivo ente federativo.<\/span><\/p>\n

Tamb\u00e9m est\u00e3o contemplados os d\u00e9bitos que j\u00e1 tiverem sido parcelados em programas anteriores de parcelamento ou em fase de execu\u00e7\u00e3o fiscal na Justi\u00e7a. Pelo texto, apenas as contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias n\u00e3o poder\u00e3o ser divididas em 180 parcelas, s\u00f3 em 60, porque a Constitui\u00e7\u00e3o pro\u00edbe o parcelamento delas em prazo maior.<\/span><\/p>\n

Tramita\u00e7\u00e3o<\/span><\/p>\n

De autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco<\/u> (DEM-MG), a mat\u00e9ria foi aprovada, na forma de substitutivo, na quinta-feira em plen\u00e1rio. No entanto, para ser sancionada, precisa tamb\u00e9m ser aprovada pelos deputados.<\/span><\/p>\n

O texto aprovado por senadores e encaminhado \u00e0 C\u00e2mara \u00e9 um substitutivo apresentado pelo l\u00edder do governo no Senado, o senador Fernando Bezerra (MDB-PE).<\/span><\/p>\n

Apesar do apelo de empres\u00e1rios e do governo federal pela aprova\u00e7\u00e3o c\u00e9lere da proposta que deve dar novo f\u00f4lego \u00e0 retomada econ\u00f4mica, a C\u00e2mara dos Deputados<\/u> n\u00e3o deve incluir o PLP n\u00ba 46\/2021 na pauta da semana. A tend\u00eancia \u00e9 de que a proposta nem seja discutida pelos deputados em reuni\u00e3o do col\u00e9gio de l\u00edderes, marcada para segunda-feira (9\/8).<\/span><\/p>\n

Ao Metr\u00f3poles, l\u00edderes partid\u00e1rios afirmaram que o Refis da Covid \u201cdeve ficar para depois\u201d. Os deputados v\u00e3o focar os trabalhos da semana na discuss\u00e3o da PEC do voto impresso.<\/u><\/span><\/p>\n

Foco no voto impresso<\/span><\/p>\n

Nessa sexta-feira (6\/8), o presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), anunciou que levar\u00e1 a PEC do voto impresso ao plen\u00e1rio da Casa<\/u>, mesmo diante do rev\u00e9s na comiss\u00e3o especial<\/u>, em que foi rejeitada por 23 votos a 11.<\/span><\/p>\n

Lira alegou que a decis\u00e3o \u00e9 para garantir a \u201ctranquilidade das pr\u00f3ximas elei\u00e7\u00f5es\u201d. \u201cPara que possamos trabalhar em paz at\u00e9 janeiro de 2023, vamos levar, sim, a quest\u00e3o do voto impresso para o plen\u00e1rio, onde todos os parlamentares eleitos pela urna eletr\u00f4nica v\u00e3o decidir\u201d, enfatizou.<\/span><\/p>\n

O deputado ainda defendeu que o \u201cvoto impresso est\u00e1 pautando o Brasil\u201d e tensiona o Parlamento. \u201cN\u00e3o \u00e9 justo com o pa\u00eds e com a C\u00e2mara. Avan\u00e7amos em muitas quest\u00f5es, atualizando e modernizando a legisla\u00e7\u00e3o e retirando da gaveta projetos que estavam represados h\u00e1 muito tempo. O Brasil sempre teve pressa e o momento atual \u00e9 ainda de maior urg\u00eancia\u201d, destacou.<\/span><\/p>\n

FONTE: Fenacon – Por Fernando Olivan<\/strong><\/span><\/p>\n

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