{"id":18223,"date":"2021-08-05T10:56:36","date_gmt":"2021-08-05T13:56:36","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=18223"},"modified":"2021-08-05T10:56:36","modified_gmt":"2021-08-05T13:56:36","slug":"transacao-tributaria-possibilita-mais-de-300-mil-acordos-para-pagamento-de-dividas","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2021\/08\/05\/transacao-tributaria-possibilita-mais-de-300-mil-acordos-para-pagamento-de-dividas\/","title":{"rendered":"TRANSA\u00c7\u00c3O TRIBUT\u00c1RIA POSSIBILITA MAIS DE 300 MIL ACORDOS PARA PAGAMENTO DE D\u00cdVIDAS"},"content":{"rendered":"

Nota T\u00e9cnica da Secretaria de Pol\u00edtica Econ\u00f4mica (SPE) destaca que, sem esse instrumento, o efeito do isolamento sobre o emprego poderia ser at\u00e9 duas vezes maior que o registrado.<\/span><\/p>\n

A transa\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, lan\u00e7ada pelo Minist\u00e9rio da Economia \u2013 por meio da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) \u2013 durante a pandemia da Covid 19, permitiu a celebra\u00e7\u00e3o de mais de 300 mil acordos para o pagamento de d\u00edvidas, resultando em mais de R$ 100 bilh\u00f5es em d\u00edvidas negociadas. Caso esse instrumento n\u00e3o tivesse sido adotado, o efeito do isolamento sobre o emprego poderia ser at\u00e9 duas vezes maior que o registrado. As informa\u00e7\u00f5es constam da Nota T\u00e9cnica \u201cTransa\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria e o Enfrentamento da Pandemia: Efeitos sobre o Emprego\u201d, produzida pela Secretaria de Pol\u00edtica Econ\u00f4mica (SPE) do Minist\u00e9rio da Economia e divulgada nesta quarta-feira (4\/8).<\/span><\/p>\n

A modalidade est\u00e1 prevista no artigo 171 do C\u00f3digo Tribut\u00e1rio Nacional (CTN) e sua mais recente regulamenta\u00e7\u00e3o se deu pela Lei n\u00ba 13.988\/2020, fruto da Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 899, de 16 de outubro de 2019, permitindo que a transa\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria se tornasse um importante mecanismo de negocia\u00e7\u00e3o de passivos tribut\u00e1rios e uma a\u00e7\u00e3o r\u00e1pida e focalizada da administra\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria em apoio aos contribuintes com reais dificuldades financeiras.<\/span><\/p>\n

\u201cDiversos editais foram lan\u00e7ados visando ajudar contribuintes com dificuldade de honrar seus compromissos em raz\u00e3o da crise sanit\u00e1ria e, desde abril de 2020, quando a Lei n\u00ba 13.988 foi editada, foram celebrados mais de 300 mil acordos para o pagamento de d\u00edvidas\u201d, registra a Nota T\u00e9cnica da SPE. \u201cComo resultado, mais de R$ 100 bilh\u00f5es em d\u00edvidas tribut\u00e1rias foram negociados, superando programas anteriores de parcelamento do tipo Refis. Em 2020 foi arrecadado R$ 1,77 bilh\u00e3o, e, nos cinco primeiros meses de 2021, esse valor j\u00e1 alcan\u00e7ou R$ 1,65 bilh\u00e3o\u201d, acrescenta o documento.<\/span><\/p>\n

Impacto na gera\u00e7\u00e3o de empregos<\/span><\/p>\n

Segundo informa o estudo da SPE, com o uso de uma \u201cabordagem similar a do Banco Central\/Bacen (2021), foi poss\u00edvel decompor a varia\u00e7\u00e3o no emprego no ano de 2020 em componentes associados \u00e0 profundidade da crise e \u00e0s pol\u00edticas p\u00fablicas\u201d. S\u00e3o listados na sequ\u00eancia o Aux\u00edlio Emergencial, o Programa Emergencial de Manuten\u00e7\u00e3o do Emprego e da Renda (BEm), o Programa Nacional de Apoio \u00e0s Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), o Programa Emergencial de Acesso a Cr\u00e9dito (Peac) e a transa\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria. Sobre esta \u00faltima medida, a nota ressalta: \u201cAs transa\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias tamb\u00e9m contribu\u00edram para o cen\u00e1rio positivo do emprego ao afetar positivamente o seu crescimento, em especial nas regi\u00f5es Sudeste e Sul, com impactos de 25% e 27%, respectivamente. Isso corresponde a um impacto positivo correspondente a 28 mil vagas de emprego\u201d. De acordo com a Nota T\u00e9cnica, quando estimados os impactos sem se considerar as pol\u00edticas de mitiga\u00e7\u00e3o, em particular sem as transa\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias, o efeito negativo do isolamento sobre o emprego sairia de -11% para -23%. \u201cNo cen\u00e1rio contrafactual sem o BEm, o isolamento teria um impacto quase tr\u00eas vezes maior, passando de -11% para -32%\u201d, avalia o documento.<\/span><\/p>\n

A Nota T\u00e9cnica da SPE avaliou o impacto das medidas de mitiga\u00e7\u00e3o da crise da pandemia do novo coronav\u00edrus com base na evolu\u00e7\u00e3o de admiss\u00f5es e demiss\u00f5es no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) em 2020, a distribui\u00e7\u00e3o dos valores das transa\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias, o n\u00famero de acordos do BEm e o saldo de admiss\u00f5es e demiss\u00f5es no Caged.<\/span><\/p>\n

Setores<\/span><\/p>\n

As transa\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias percorrem os mais diversos setores da economia. Dos 10 setores, o que mais utilizou o mecanismo foi o da Ind\u00fastria de Transforma\u00e7\u00e3o (26% do valor total transacionado). A Constru\u00e7\u00e3o respondeu por 7,7%; seguido pela Educa\u00e7\u00e3o (3,4%), e pelos Servi\u00e7os Dom\u00e9sticos, o setor que menos participou (menos de 0,1%). \u201cA grande participa\u00e7\u00e3o dos setores de Transforma\u00e7\u00e3o e, principalmente, Constru\u00e7\u00e3o indicam que esse mecanismo pode ter grande repercuss\u00e3o sobre o emprego, dada a caracter\u00edstica produtiva desses setores\u201d, diz o documento.<\/span><\/p>\n

Em rela\u00e7\u00e3o aos requisitos para a ades\u00e3o \u00e0 transa\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, \u00e9 vedada, por exemplo, a transa\u00e7\u00e3o envolvendo multas de natureza penal que conceda descontos a cr\u00e9ditos relativos ao valor dos d\u00e9bitos de Simples Nacional ou a valores pertencentes ao trabalhador a t\u00edtulo de Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS), assim como beneficiando o devedor contumaz.<\/span><\/p>\n

FONTE: Fenacon -Por Fernando Olivan <\/strong><\/span><\/p>\n

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