Pesquisador do Insper classifica PEC de rolagem de precat\u00f3rios como \u201ctemer\u00e1ria\u201d.<\/p>\n
O pesquisador associado do Insper Marcos Mendes considera \u201ctemer\u00e1ria\u201d a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) aventada pelo governo para permitir o parcelamento das d\u00edvidas judiciais (precat\u00f3rios) de valor para, dessa maneira, n\u00e3o inviabilizar outros programas p\u00fablicos.<\/p>\n
Em nota chamada \u201cD\u00edvidas judiciais do Governo Federal: por que crescem tanto?\u201d, o especialista em contas p\u00fablica ressalta que \u201c\u00e9 grande o risco de essa provid\u00eancia colocar o governo federal em situa\u00e7\u00e3o de restri\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria fraca, com brecha para expandir despesas sem fazer o dever de casa de bem administrar a sua defesa jur\u00eddica. Isso ser\u00e1 ainda mais verdadeiro se, conforme noticia a imprensa, esse pagamento for retirado do teto de gastos. Haver\u00e1, ent\u00e3o, incentivos a deixar acumular passivos, para poder gastar mais sem computar a despesa no teto\u201d, explicou Mendes.<\/p>\n
Segundo ele, h\u00e1 \u201cgrande risco de uma PEC de parcelamento jogar a Uni\u00e3o para o padr\u00e3o dos Estados e munic\u00edpios, que passaram a usar o atraso persistente no pagamento dos precat\u00f3rios como um instrumento de financiamento\u201d. Em nota, ele ressalta que, desde a promulga\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o, j\u00e1 foram aprovadas cinco emendas constitucionais para facilitar ou parcelar o pagamento de precat\u00f3rios de Estados e munic\u00edpios.<\/p>\n
Ele ressalta que, mesmo sem a PEC, h\u00e1 possibilidade de parcelamento por meio da negocia\u00e7\u00e3o individual com o credor para propor uma solu\u00e7\u00e3o como foi feito na Lei Kandir com Estados e munic\u00edpios. Conforme Mendes, a mesma estrat\u00e9gia poderia ser utilizada para a restitui\u00e7\u00e3o de valores pagos a menor no \u00e2mbito do antigo fundo da educa\u00e7\u00e3o (Fundef). \u201cEssa a\u00e7\u00e3o relativa ao Fundef parece ser mais um caso de lentid\u00e3o e descoordena\u00e7\u00e3o da defesa da Uni\u00e3o, que poderia ter evitado o desfecho atual, caso negociasse antecipadamente com Estados e munic\u00edpios. A derrota da Uni\u00e3o foi definida em 2018, e j\u00e1 houve tempo suficiente para se propor um acordo\u201d, frisou.<\/p>\n
Na nota, Mendes mostra que os pagamentos de senten\u00e7as judiciais pelo governo cresceram 110%, em termo reais, desde 2013 at\u00e9 2021, passando de R$ 25,6 bilh\u00f5es para R$ 53,9 bilh\u00f5es. \u201cMesmo em 2013, quando somava R$ 25,6 bilh\u00f5es em valores atuais (R$ 16,5 bilh\u00f5es em valores hist\u00f3ricos) essa despesa j\u00e1 deveria ter entrado no radar da gest\u00e3o fiscal, sendo objeto de avalia\u00e7\u00e3o e tratamento cuidadoso. Todavia, nenhuma inova\u00e7\u00e3o ou provid\u00eancia relevante parece ter sido tomada para mudar a situa\u00e7\u00e3o.\u201d<\/p>\n
Para Mendes, o elevado patamar dos precat\u00f3rios est\u00e1 relacionado a processo de decis\u00e3o descentralizado e fragmentado, acompanhamento burocr\u00e1tico e baixa transpar\u00eancia. \u201cDiversas inst\u00e2ncias do Judici\u00e1rio tomam decis\u00f5es, que s\u00e3o consolidadas \u00e0s v\u00e9speras da elabora\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento. Somente nesse momento o Executivo toma conhecimento do valor agregado a ser pago\u201d, informa, citando a Advocacia Geral da Uni\u00e3o (AGU) a Procuradoria-Geral da Uni\u00e3o; a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN); a Procuradoria-Geral Federal (PGF); e a Procuradoria-Geral do Banco Central (BC).<\/p>\n
FONTE: Valor Econ\u00f4mico – Por Edna Sim\u00e3o <\/strong><\/p>\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Pesquisador do Insper classifica PEC de rolagem de precat\u00f3rios como […]<\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"footnotes":"","_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false}}},"categories":[2],"tags":[],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/paFpWR-4Jv","_links":{"self":[{"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/18197"}],"collection":[{"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=18197"}],"version-history":[{"count":2,"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/18197\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":18199,"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/18197\/revisions\/18199"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=18197"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=18197"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=18197"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}