{"id":18187,"date":"2021-08-04T10:38:14","date_gmt":"2021-08-04T13:38:14","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=18187"},"modified":"2021-08-04T10:38:14","modified_gmt":"2021-08-04T13:38:14","slug":"relator-da-reforma-do-ir-propoe-fim-do-jcp-e-gatilho-para-corte-de-imposto-de-empresas","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2021\/08\/04\/relator-da-reforma-do-ir-propoe-fim-do-jcp-e-gatilho-para-corte-de-imposto-de-empresas\/","title":{"rendered":"RELATOR DA REFORMA DO IR PROP\u00d5E FIM DO JCP E GATILHO PARA CORTE DE IMPOSTO DE EMPRESAS"},"content":{"rendered":"

Celso Sabino tamb\u00e9m prop\u00f5e alterar as regras para distribui\u00e7\u00e3o do ICMS que cabe aos munic\u00edpios.<\/span><\/p>\n

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O relator da reforma do Imposto de Renda, deputado Celso Sabino (PSDB-PA), apresentou hoje um novo parecer sobre a proposta. Nele, o parlamentar prop\u00f5e a extin\u00e7\u00e3o dos Juros sobre Capital Pr\u00f3prio (JCP) no pa\u00eds \u2013 e n\u00e3o s\u00f3 o fim da dedutibilidade. Al\u00e9m disso, determina a isen\u00e7\u00e3o de dividendos distribu\u00eddos pelas empresas do Simples e o estabelecimento de um \u201cgatilho\u201d para o corte do Imposto de Renda da Pessoa Jur\u00eddica (IRPJ), visando evitar queda na arrecada\u00e7\u00e3o de Estados e munic\u00edpios.<\/span><\/p>\n

\u00a0\u201cEstamos colocando gatilhos no sentido de garantir que n\u00e3o haver\u00e1 queda no FPM e FPE (Fundos de Participa\u00e7\u00e3o de Munic\u00edpios e dos Estados)\u201d, disse. O deputado se reuniu hoje com l\u00edderes dos partidos governistas em almo\u00e7o para detalhar as mudan\u00e7as propostas e, depois, concedeu entrevista \u00e0 imprensa.<\/span><\/p>\n

O total de redu\u00e7\u00e3o do IRPJ dever\u00e1 ser de 12,5 pontos percentuais. Pela nova proposta, haveria um corte de 7,5 pontos e uma redu\u00e7\u00e3o adicional de mais 2,5 pontos em 2022, a depender do desempenho da receita corrigida pela infla\u00e7\u00e3o. O corte de mais 2,5 pontos em 2023 tamb\u00e9m ficaria vinculado ao desempenho da arrecada\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Recursos no exterior<\/span><\/p>\n

O relat\u00f3rio de Sabino tamb\u00e9m inclui proposta para recursos no exterior. \u201cEstamos propondo a possibilidade de todos os ativos no exterior declarados, com lucros auferidos no exterior possam ser atualizados no Brasil, com al\u00edquota de 6%\u201d, afirmou. Isso valeria para todos os pa\u00edses, n\u00e3o s\u00f3 para\u00edsos fiscais. \u201cEle pode pagar esse tributo sobre lucro sem mesmo trazer o recurso para o Brasil\u201d, disse.<\/span><\/p>\n

O deputado estima que essa proposta de repatria\u00e7\u00e3o de recursos deve gerar um aumento de arrecada\u00e7\u00e3o superior a R$ 20 bilh\u00f5es. A medida de repatria\u00e7\u00e3o s\u00f3 ocorrer\u00e1 em 2022, para compensar a estimativa mais baixa de arrecada\u00e7\u00e3o com dividendos. A ades\u00e3o \u00e9 opcional.<\/span><\/p>\n

O relator afirmou ainda que os fundos de Previd\u00eancia n\u00e3o ter\u00e3o taxa\u00e7\u00e3o de lucros e dividendos recebidos e que as coligadas e controladas tamb\u00e9m n\u00e3o est\u00e3o sujeitas a incid\u00eancia dos dividendos. \u201cAs previs\u00f5es da Receita sobre arrecada\u00e7\u00e3o com dividendos est\u00e3o muito al\u00e9m do prudencial, c\u00e1lculos est\u00e3o super prudenciais. \u201d O deputado refor\u00e7ou ainda que, com as mudan\u00e7as propostas, o impacto fiscal da reforma ser\u00e1 neutro.<\/span><\/p>\n

Imposto de mineradoras<\/span><\/p>\n

Sabino informou ainda que deve tramitar, junto com a proposta de reforma do Imposto de Renda, uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para alterar a distribui\u00e7\u00e3o dos recursos arrecadados com a Compensa\u00e7\u00e3o Financeira pela Explora\u00e7\u00e3o de Recursos Minerais (CFEM).<\/span><\/p>\n

Segundo o relator, a proposta \u00e9 de que a parte da Uni\u00e3o v\u00e1 para Estados e munic\u00edpios. \u201cA arrecada\u00e7\u00e3o efetiva da CFEM vai para responsabilidade dos Estados\u201d, disse. A ideia \u00e9 que a al\u00edquota suba de 4% para 5,5%. Essa mudan\u00e7a proposta deve gerar R$ 1,6 bilh\u00e3o de arrecada\u00e7\u00e3o a mais s\u00f3 no caso do Par\u00e1 \u2014 Estado do relator. Ele n\u00e3o apresentou um n\u00famero geral.<\/span><\/p>\n

\u201cMineradoras est\u00e3o tendo ganhos relevantes\u201d, afirmou, argumentando ainda que essas empresas ter\u00e3o redu\u00e7\u00e3o da carga tribut\u00e1ria com o IRPJ. \u201cEsse incremento da CFEM vai com uma PEC a tramitar junto com o projeto\u201d, explicou. O aumento da CFEM est\u00e1 no relat\u00f3rio, mas sua efetiva\u00e7\u00e3o vai depender da PEC que altera a distribui\u00e7\u00e3o, completou.<\/span><\/p>\n

PEC para alterar distribui\u00e7\u00e3o do ICMS a munic\u00edpios<\/span><\/p>\n

O deputado informou tamb\u00e9m que vai apresentar uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para mudar a forma de distribui\u00e7\u00e3o da parcela do ICMS que cabe aos munic\u00edpios. A PEC prev\u00ea que 40% do valor a ser distribu\u00eddo ser\u00e1 considerado a produ\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica e 60% conforme leis estaduais, sendo 10 pontos percentuais ligados a indicadores de educa\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Hoje, essa distribui\u00e7\u00e3o est\u00e1 em 65% com base na riqueza dos munic\u00edpios e 35% com base em leis estaduais. A essa PEC, segundo ele, tamb\u00e9m est\u00e1 vinculada a majora\u00e7\u00e3o da CFEM, o tributo sobre minera\u00e7\u00e3o, de 4% para 5,5%, que est\u00e1 previsto no substitutivo que ele apresentou hoje.<\/span><\/p>\n

FONTE: Valor Econ\u00f4mico – Por Mariana Ribeiro, Fabio Graner e Raphael Di Cunto<\/strong><\/span><\/p>\n

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