{"id":18170,"date":"2021-08-03T10:48:10","date_gmt":"2021-08-03T13:48:10","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=18170"},"modified":"2021-08-03T10:48:10","modified_gmt":"2021-08-03T13:48:10","slug":"analistas-se-dividem-entre-drible-e-necessidade-real","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2021\/08\/03\/analistas-se-dividem-entre-drible-e-necessidade-real\/","title":{"rendered":"ANALISTAS SE DIVIDEM ENTRE \u201cDRIBLE\u201d E NECESSIDADE REAL"},"content":{"rendered":"

Cr\u00edticas se concentram na possibilidade de calote e nos artif\u00edcios que configurariam uma pedalada fiscal.<\/span><\/p>\n

A ideia de cria\u00e7\u00e3o de um fundo para pagar uma parte dos precat\u00f3rios fora do teto de gastos divide opini\u00f5es. Enquanto alguns especialistas no assunto enxergam problemas no que seria mais um drible no limite constitucional de despesas, outros acham razo\u00e1vel que esse gasto com decis\u00f5es judiciais fique de fora, dada a sua imprevisibilidade e a necessidade de se evitar um calote nesse instrumento que na pr\u00e1tica equivaleria a uma d\u00edvida.<\/span><\/p>\n

Mesmo no Minist\u00e9rio da Economia, onde a ideia est\u00e1 sendo gestada, n\u00e3o h\u00e1 consenso e a ala mais fiscalista se mostrava contra a medida, que na pr\u00e1tica pode deixar um espa\u00e7o maior de gastos para o governo utilizar.<\/span><\/p>\n

Analista do Senado e especialista em pol\u00edtica fiscal, Leonardo Ribeiro considera interessante a ideia. Para ele, faz sentido limitar o pagamento de precat\u00f3rios nos Estados e munic\u00edpios como ocorre hoje porque esses entes n\u00e3o podem se endividar, mas isso n\u00e3o ocorre na Uni\u00e3o. Dessa forma, limitar o pagamento dessas senten\u00e7as, na forma de um parcelamento, \u00e9 um \u201ccalote\u201d.<\/span><\/p>\n

\u201c\u00c9 melhor fazer um arranjo para tirar essas despesas do teto e pagar. Essa \u00e9 uma despesa na qual o gestor n\u00e3o tem nenhum controle.N\u00e3o faz sentido por causa do teto de gastos deixar de pagar essa despesa, dar calote\u201d, afirmou Ribeiro, alertando, por\u00e9m, que a ideia de usar ativos como im\u00f3veis e privatiza\u00e7\u00f5es vai contra o esp\u00edrito da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que veda o uso de ativos para bancar despesas correntes. \u201cNesse caso, o governo adota uma medida irrespons\u00e1vel do ponto de vista fiscal, pois n\u00e3o faz sentido sedescapitalizar para bancar gasto corrente\u201d, disse Ribeiro. Para o economista, seria mais simples o governo apenas retirar os precat\u00f3rios do limite do teto de gastos.<\/span><\/p>\n

\u201cCumprimento de decis\u00e3o judicial n\u00e3o pode ser considerado no teto de gastos, n\u00e3o \u00e9 despesa que governo escolhe ou pode n\u00e3o pagar, ele tem que cumprir o que o judici\u00e1rio determinar, n\u00e3o est\u00e1 sujeito a contingenciamento\u201d, argumenta o presidente da Comiss\u00e3o de Precat\u00f3rios do Instituto dos Advogados de S\u00e3o Paulo (Iasp), Marco Ant\u00f4nio Innocenti.<\/span><\/p>\n

Para ele, qualquer parcelamento \u00e9 uma morat\u00f3ria. \u201c\u00c9 a mesma coisa que propor a um investidor que tem uma LTN com um prazo x de resgate e no vencimento o Tesouro resolver mandar parcelar. \u00c9 calote\u201d, completou, criticando as estrat\u00e9gias excessivamente protelat\u00f3rias do governo nas a\u00e7\u00f5es judiciais e a falta de uma postura mais precavida para lidar com seus passivos que ficam por d\u00e9cadas circulando no \u00e2mbito do Judici\u00e1rio.<\/span><\/p>\n

\u201cCriar subterf\u00fagios para escapar das regras fiscais n\u00e3o \u00e9 uma boa sa\u00edda\u201d, disse o diretor-executivo da Institui\u00e7\u00e3o Fiscal Independente (IFI), Felipe Salto. \u201cNem neste caso nem em qualquer outro. Se os precat\u00f3rios surpreenderam e v\u00e3o atingir cerca de R$ 90 bi em 2022, h\u00e1 duas coisas a se fazer: pagar e avaliar os fatores condicionantes desse crescimento.\u201d<\/span><\/p>\n

Para ele, n\u00e3o h\u00e1 raz\u00e3o para excluir precat\u00f3rios do teto, que tem fun\u00e7\u00e3o mesmo de limitar despesas. \u201cOcorre que as mudan\u00e7as estruturais no gasto n\u00e3o vieram ou n\u00e3o aconteceram na intensidade que se preconizava em 2016\u201d, disse. \u201cIsso n\u00e3o anula a import\u00e2ncia de se discutir o arcabou\u00e7o das regras fiscais. Nada \u00e9 imut\u00e1vel. O que preocupa \u00e9 o voluntarismo de extrair do teto aquilo que ocasionalmente o pressiona\u201d, completou.<\/span><\/p>\n

A economista-chefe do Banco Inter, Rafaela Vit\u00f3ria, tamb\u00e9m faz ressalvas \u00e0 ideia. \u201cA cria\u00e7\u00e3o do fundo, que receberia esses recursos da venda dos ativos, soa como uma manobra de contabilidade criativa, o que \u00e9 bem negativo no momento que lidamos com uma d\u00edvida p\u00fablica elevada e a necessidade de consolida\u00e7\u00e3o fiscal, que sinalize que essa d\u00edvida ser\u00e1 controlada no futuro\u201d, disse.<\/span><\/p>\n

Para ela, como o pagamento de precat\u00f3rios \u00e9 considerado como despesa dentro do teto, a medida de flexibiliza\u00e7\u00e3o vai contra a necessidade de controle e cria o risco de se abrir espa\u00e7o para novos gastos que antes n\u00e3o existiam e ainda piorar a transpar\u00eancia das contas p\u00fablicas. \u201cEm resumo, a ideia n\u00e3o \u00e9 muito boa, menos transpar\u00eancia, mais d\u00edvida e mais gastos, na contram\u00e3o do que precisamos nesse momento. \u201d<\/span><\/p>\n

Uma fonte do mercado que pediu anonimato disse que a medida n\u00e3o preocupa muito, desde que n\u00e3o reduza o que j\u00e1 \u00e9 pago e que consiga o objetivo de controlar o crescimento dessa rubrica. Outro interlocutor lamentou que a medida indica uma possibilidade de aumento de vincula\u00e7\u00e3o de despesas, na contram\u00e3o do discurso original do governo.<\/span><\/p>\n

FONTE:<\/strong> Valor Econ\u00f4mico – Por Fabio Graner<\/strong><\/span><\/p>\n

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