{"id":18143,"date":"2021-08-02T11:25:44","date_gmt":"2021-08-02T14:25:44","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=18143"},"modified":"2021-08-02T11:25:44","modified_gmt":"2021-08-02T14:25:44","slug":"sancoes-por-violacao-a-lgpd-comecam-a-valer-mas-sem-aplicacao-de-multa","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2021\/08\/02\/sancoes-por-violacao-a-lgpd-comecam-a-valer-mas-sem-aplicacao-de-multa\/","title":{"rendered":"SAN\u00c7\u00d5ES POR VIOLA\u00c7\u00c3O \u00c0 LGPD COME\u00c7AM A VALER, MAS SEM APLICA\u00c7\u00c3O DE MULTA"},"content":{"rendered":"

ANPD ainda trabalha em regulamenta\u00e7\u00e3o e c\u00e1lculo para definir penas<\/span><\/p>\n

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As san\u00e7\u00f5es administrativas previstas na Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (LGPD) entram em vigor neste domingo (1\u00ba), mas na pr\u00e1tica n\u00e3o haver\u00e1 a aplica\u00e7\u00e3o de multas para empresas que n\u00e3o se adequaram \u00e0 nova norma. Isso ocorre porque a Autoridade Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (ANPD), respons\u00e1vel pela fiscaliza\u00e7\u00e3o e puni\u00e7\u00e3o de eventuais incidentes, ainda depende de regulamenta\u00e7\u00e3o e dosimetria (c\u00e1lculo para definir a pena).<\/span><\/p>\n

\u201cA pr\u00f3pria lei prev\u00ea que haver\u00e1 um regulamento pr\u00f3prio para definir esses pontos. Estamos ouvindo empresas e todos os envolvidos para essa defini\u00e7\u00e3o e s\u00f3 ap\u00f3s isso sair\u00e1 o regulamento\u201d, diz Waldemar Gon\u00e7alves Ortunho Junior, diretor-presidente da ANPD.<\/span><\/p>\n

De acordo com a LGPD, a multa pode chegar a 2% do faturamento, limitado ao teto de R$ 50 milh\u00f5es, at\u00e9 a interrup\u00e7\u00e3o da atividade corporativa.<\/span><\/p>\n

O adiamento da cobran\u00e7a das multas dar\u00e1 um f\u00f4lego para muitas empresas. Pesquisa realizada pela Funda\u00e7\u00e3o Dom Cabral mostra que 60% das empresas ainda ignoram o alto impacto ou a alta probabilidade de ocorr\u00eancia de um incidente de seguran\u00e7a relacionado ao risco cibern\u00e9tico e vazamento de dados.<\/span><\/p>\n

Danilo Doneda, advogado e professor no Instituto de Direito P\u00fablico (IDP), alerta que, apesar de formalmente n\u00e3o haver mudan\u00e7a significativa com a entrada em vigor das san\u00e7\u00f5es, o impacto com problemas de dados n\u00e3o \u00e9 s\u00f3 a multa. Ele destaca que parceiros comerciais est\u00e3o cada vez mais atentos a essa quest\u00e3o, o que pode reduzir potencial de penetra\u00e7\u00e3o em algumas camadas de mercado.<\/span><\/p>\n

Uma das exig\u00eancias da LGPD \u00e9 que as empresas, independentemente do porte, tenham um profissional encarregado pela prote\u00e7\u00e3o dos dados pessoais, o chamado DPO, na sigla em ingl\u00eas. Esse colaborador ser\u00e1 o canal de comunica\u00e7\u00e3o entre a empresa, os titulares dos dados e a ANPD. A exig\u00eancia desse profissional para firmas menores tem sido motivo de pol\u00eamica. O principal ponto \u00e9 elas n\u00e3o teriam capacidade financeira para arcar com o custo desse colaborador.<\/span><\/p>\n

\u00a0\u201cA tend\u00eancia \u00e9 que n\u00e3o seja obrigat\u00f3rio esse profissional para as pequenas e m\u00e9dias empresas, mas elas devem ter os cuidados com os dados assim como as demais\u201d, explica o diretor-presidente da ANPD. De acordo com Ortunho Junior, as novas regras para as pequenas empresas devem sair at\u00e9 meados de agosto.<\/span><\/p>\n

O estudo da Funda\u00e7\u00e3o Dom Cabral revela que 66% das companhias j\u00e1 nomearam esse profissional, sendo que deste total, apenas 14% s\u00e3o exclusivos para a fun\u00e7\u00e3o. A maior parte, 52%, acumula o exerc\u00edcio com outras fun\u00e7\u00f5es, tais como CCO (diretor de Comunica\u00e7\u00e3o), CIO (respons\u00e1vel pela tecnologia da informa\u00e7\u00e3o) ou jur\u00eddico.<\/span><\/p>\n

A advogada Rog\u00e9ria Leoni Cruz, diretora jur\u00eddica do Hospital Albert Einstein, foi a escolhida para exercer a fun\u00e7\u00e3o de DPO na organiza\u00e7\u00e3o. \u201cApesar de n\u00e3o haver mais a necessidade de ser um profissional jur\u00eddico, o meu tempo de casa \u2013 21 anos \u2013 e conhecimento da organiza\u00e7\u00e3o contribuem para exercer a fun\u00e7\u00e3o, porque sei exatamente por onde entram os dados e por onde eles trafegam, o que \u00e9 dif\u00edcil fazer s\u00f3 com mapeamento\u201d, diz.<\/span><\/p>\n

Desde que a LGPD entrou em vigor em setembro, o hospital criou a fun\u00e7\u00e3o e come\u00e7ou a preparar os profissionais para atender \u00e0s exig\u00eancias da lei. \u201cA \u00e1rea m\u00e9dica j\u00e1 tem essa caracter\u00edstica de confidencialidade e prote\u00e7\u00e3o de dados\u201d, afirma a executiva, que comenta que treinamentos est\u00e3o sendo realizados constantemente para conscientizar os profissionais sobre o tema.<\/span><\/p>\n

Identificar de onde saiu o vazamento de dados nem sempre \u00e9 tarefa f\u00e1cil. Rog\u00e9ria cita o caso de um paciente que foi tomar um caf\u00e9 na lanchonete, acabou tirando a pulseira de identifica\u00e7\u00e3o e deixou na bandeja. Dias depois, percebeu que seus dados pessoais tinham sido vazados. \u201cFelizmente, a esposa lembrou que tinham deixado a pulseirinha na bandeja e acabamos percebendo que as informa\u00e7\u00f5es foram coletadas dali\u201d, diz.<\/span><\/p>\n

Recentemente, diversas empresas e \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos tiveram seus sistemas invadidos e dados pessoais de milh\u00f5es de brasileiros \u2013 como CPF, endere\u00e7o, n\u00famero do PIS\/Pasep, telefone entre outros \u2013 eram comercializados na deep web. Ortunho Junior afirma que a ANPD acionou os \u00f3rg\u00e3os de investiga\u00e7\u00e3o, como a Pol\u00edcia Federal, e aguarda o fim das investiga\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p>\n

\u00a0\u201cVazamento de dados pode ocorrer mesmo com empresa em conformidade e com elevado n\u00edvel de seguran\u00e7a de dados\u201d, diz Henrique Fabretti, gestor da \u00e1rea de prote\u00e7\u00e3o de dados e DPO do escrit\u00f3rio Opice Blum, Bruno e Vainzof.<\/span><\/p>\n

Fabretti explica que ainda n\u00e3o existe par\u00e2metro quantitativo para definir a penalidade em caso de vazamento de dados. \u201cSe a organiza\u00e7\u00e3o aplica pol\u00edtica de boa pr\u00e1tica de governan\u00e7a, prontamente faz a recupera\u00e7\u00e3o daquele problema. Al\u00e9m do tamanho do dano, reincid\u00eancia e condi\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas s\u00e3o aspectos que ser\u00e3o levados em considera\u00e7\u00e3o para definir a penalidade. \u201d<\/span><\/p>\n

A advogada Nathalia Scalco, do escrit\u00f3rio Andrade Maia, alerta que empresas poder\u00e3o ser penalizadas caso descumpram as obriga\u00e7\u00f5es estabelecidas pela lei e, especialmente, se em decorr\u00eancia disso, causarem algum dano aos titulares dos dados. \u201cEventuais medidas aplicadas pelas empresas, como programa de prote\u00e7\u00e3o de dados e mecanismos de seguran\u00e7a, poder\u00e3o ser utilizadas, em caso de viola\u00e7\u00e3o, para atenuar ou reduzir eventual penalidade a ser imposta\u201d, afirma.<\/span><\/p>\n

Daniel Cavalcante, do escrit\u00f3rio Covac Sociedade de Advogados, destaca que, em caso de viola\u00e7\u00e3o da LGPD, a pessoa que for afetada poder fazer uma den\u00fancia diretamente \u00e0 ANPD.<\/span><\/p>\n

FONTE:\u00a0 Valor Econ\u00f4mico – Por Gilmara Santos<\/strong><\/span><\/p>\n

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