{"id":18135,"date":"2021-08-02T11:21:53","date_gmt":"2021-08-02T14:21:53","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=18135"},"modified":"2021-08-02T11:21:53","modified_gmt":"2021-08-02T14:21:53","slug":"remendo-tributario","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2021\/08\/02\/remendo-tributario\/","title":{"rendered":"REMENDO TRIBUT\u00c1RIO"},"content":{"rendered":"

Projeto n\u00e3o atende as necessidades mais urgentes e pode trazer maiores dificuldades para os contribuintes<\/span><\/p>\n

Qualquer iniciativa de reforma tribut\u00e1ria no Brasil deveria considerar, no m\u00ednimo, quatro fatos incontest\u00e1veis da nossa realidade: a p\u00e9ssima distribui\u00e7\u00e3o de renda, a elevada carga de impostos, a fr\u00e1gil situa\u00e7\u00e3o fiscal e a extrema complexidade da legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria.<\/span><\/p>\n

Infelizmente, o projeto de reforma do Imposto de Renda encaminhado pelo governo ao Congresso Nacional parece ter ignorado alguns desses fatos e, por isso, merece ser modificado pelo Legislativo ou simplesmente ser rejeitado.<\/span><\/p>\n

Inicialmente, \u00e9 bom lembrar que o governo colocou a reforma do IR como priorit\u00e1ria em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s demais iniciativas que tramitam no Congresso, inclusive no que diz respeito ao projeto do pr\u00f3prio Executivo que unifica o PIS e a Cofins. Trata-se de um equ\u00edvoco pois as maiores dores sofridas pelos contribuintes brasileiros s\u00e3o devidas \u00e0 p\u00e9ssima legisla\u00e7\u00e3o relativa aos tributos indiretos e n\u00e3o \u00e0queles que incidem sobre a renda. A coloca\u00e7\u00e3o das mudan\u00e7as do IR \u00e0 frente dos demais temas de reforma tribut\u00e1ria parece indicar a falta de compromisso do governo com a necessidade de melhorar o ambiente de neg\u00f3cios no pa\u00eds, com vistas a trazer ganhos de produtividade indispens\u00e1veis para a acelera\u00e7\u00e3o do crescimento econ\u00f4mico.<\/span><\/p>\n

Projeto n\u00e3o atende as necessidades mais urgentes e pode trazer maiores dificuldades para os contribuintes sobressai especialmente a omiss\u00e3o do governo federal no tema da reforma do ICMS e do ISS e a cria\u00e7\u00e3o de um Imposto sobre o Valor Agregado (IVA) que, abarcando tamb\u00e9m tributos federais como o IPI, possa desmontar o manic\u00f4mio tribut\u00e1rio ao qual est\u00e3o sujeitos os contribuintes no Brasil. H\u00e1 bons projetos com esse objetivo no Congresso Nacional, notadamente o PEC 45\/2019 que se baseia em estudos liderados pelo economista Bernardo Appy. Como se trata de uma reforma que impacta os tr\u00eas n\u00edveis de governo, a presen\u00e7a do governo federal no debate \u00e9 condi\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria ao avan\u00e7o da iniciativa. O que se viu, ao contr\u00e1rio, foi o Executivo colocar o seu pr\u00f3prio projeto de unifica\u00e7\u00e3o das contribui\u00e7\u00f5es (PIS e Cofins), agora tamb\u00e9m escanteado para segundo plano.<\/span><\/p>\n

Com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 proposta de reforma do Imposto de Renda, colocados na balan\u00e7a seus pontos positivos e negativos, o resultado seria a piora do ambiente de neg\u00f3cios, o aumento da complexidade do sistema tribut\u00e1rio e da inseguran\u00e7a jur\u00eddica, al\u00e9m provavelmente d eleva\u00e7\u00e3o da carga tribut\u00e1ria sobre as empresas e sobre parcela da classe m\u00e9dia. Vale ressaltar que hoje o Brasil j\u00e1 tem a d\u00e9cima pior coloca\u00e7\u00e3o no ranking global do \u201cDoing Business\u201d no quesito tributa\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Tome-se como exemplo a quest\u00e3o da tributa\u00e7\u00e3o dos dividendos. A op\u00e7\u00e3o brasileira pela tributa\u00e7\u00e3o exclusiva do lucro e isen\u00e7\u00e3o no pagamento de dividendos foi resultado principalmente do pragmatismo do ent\u00e3o Secret\u00e1rio da Receita Federal, Everardo Maciel, tendo em vista as dificuldades para coibir a distribui\u00e7\u00e3o disfar\u00e7ada de lucros para evitar o pagamento de IR. Como assinalou o ex-secret\u00e1rio, o projeto de reforma, ao retomar a tributa\u00e7\u00e3o dos dividendos, torna o sistema mais complexo, estimula o planejamento tribut\u00e1rio e aumenta a litigiosidade entre os contribuintes e o Fisco.<\/span><\/p>\n

Por outro lado, os argumentos a favor da tributa\u00e7\u00e3o de dividendos s\u00e3o frequentemente falaciosos. Fala-se que no Brasil o capital n\u00e3o \u00e9 taxado o que favorece os mais ricos. Ora, o argumento esquece a exist\u00eancia da tributa\u00e7\u00e3o sobre os lucros das empresas, com al\u00edquotas elevadas para padr\u00f5es internacionais, ainda que as al\u00edquotas efetivas sejam d\u00edspares entre empresas, tendo em vista a exist\u00eancia de uma mir\u00edade de situa\u00e7\u00f5es especiais que favorecem grupos de contribuintes.<\/span><\/p>\n

Outro argumento que n\u00e3o resiste a uma an\u00e1lise mais profunda \u00e9 o de que a tributa\u00e7\u00e3o de dividendos e simult\u00e2nea redu\u00e7\u00e3o do IR sobre os lucros estimulam o investimento. O que importa na decis\u00e3o de investir \u00e9 o retorno esperado e o reinvestimento ocorrer\u00e1 ou n\u00e3o em fun\u00e7\u00e3o dessa expectativa, estando o recurso dentro da companhia ou fora dela.<\/span><\/p>\n

O projeto original do Executivo sofreu algumas mudan\u00e7as por seu relator, com destaque para uma maior redu\u00e7\u00e3o na al\u00edquota do IR sobre os lucros e a isen\u00e7\u00e3o de tributa\u00e7\u00e3o dos dividendos quando distribu\u00eddos entre empresas do mesmo grupo econ\u00f4mico. Por\u00e9m, em que pese esse esfor\u00e7o, o projeto continua com problemas, inclusive pelo risco de prejudicar Estados e munic\u00edpios em detrimento da Uni\u00e3o que mant\u00e9m inalteradas as al\u00edquotas das contribui\u00e7\u00f5es, principalmente da CSLL que incide tamb\u00e9m sobre os lucros.<\/span><\/p>\n

No caso das pessoas f\u00edsicas, o projeto do governo comete uma maldade ao restringir a utiliza\u00e7\u00e3o da declara\u00e7\u00e3o simplificada. N\u00e3o vejo qualquer justificativa para tanto, exceto o de tributar mais uma parcela da classe m\u00e9dia, o que nada contribui para melhorar a distribui\u00e7\u00e3o da carga tribut\u00e1ria.<\/span><\/p>\n

Em suma, o projeto n\u00e3o atende as necessidades mais urgentes do Brasil e, ao contr\u00e1rio, pode trazer maiores dificuldades para os contribuintes num pa\u00eds em que o ambiente de neg\u00f3cios j\u00e1 \u00e9 in\u00f3spito, largamente em raz\u00e3o da atua\u00e7\u00e3o deficiente do Estado. Mesmo como remendo tribut\u00e1rio, deixa a desejar.<\/span><\/p>\n

Gustavo Loyola Doutor em Economia pela EPGE\/FGV. Ex-presidente do Banco Central -S\u00f3cio-diretor da Tend\u00eancias Consultoria Integrada, em S\u00e3o Paulo<\/span><\/p>\n

FONTE: Valor Econ\u00f4mico – Por Gustavo Loyola<\/strong><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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