{"id":18128,"date":"2021-07-30T11:30:22","date_gmt":"2021-07-30T14:30:22","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=18128"},"modified":"2021-07-30T11:30:22","modified_gmt":"2021-07-30T14:30:22","slug":"lojistas-conseguem-no-judiciario-afastar-multa-por-quebra-de-contrato-de-aluguel","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2021\/07\/30\/lojistas-conseguem-no-judiciario-afastar-multa-por-quebra-de-contrato-de-aluguel\/","title":{"rendered":"LOJISTAS CONSEGUEM NO JUDICI\u00c1RIO AFASTAR MULTA POR QUEBRA DE CONTRATO DE ALUGUEL"},"content":{"rendered":"

Decis\u00f5es levam em considera\u00e7\u00e3o crise gerada pela pandemia de covid-19.<\/span><\/p>\n

O primeiro movimento dos lojistas foi por desconto no valor do aluguel e mudan\u00e7a do \u00edndice de corre\u00e7\u00e3o – de IGP-M para o IPCA. Agora, quem n\u00e3o conseguiu manter o neg\u00f3cio aberto, com a continuidade da crise sanit\u00e1ria e as incertezas no cen\u00e1rio econ\u00f4mico, tenta na Justi\u00e7a escapar da multa por quebra do contrato de loca\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

A crise atinge principalmente as pequenas lojas, que sofreram com queda de 70% no faturamento em 2020, na compara\u00e7\u00e3o com o ano anterior. A maioria dos empres\u00e1rios, afirma Nabil Sahyoun, presidente da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Lojistas de Shopping (Alshop), est\u00e1 conseguindo negociar. \u201cEst\u00e3o [os lojistas] fazendo acordos com os shoppings. Sabem que o movimento voltar\u00e1 ao normal\u201d, diz.<\/span><\/p>\n

Neste ano, segundo Aldo Macri, diretor do Sindilojas-SP, est\u00e1 mais f\u00e1cil negociar os alugu\u00e9is. \u201cHouve uma melhora, uma conscientiza\u00e7\u00e3o de todos\u201d, afirma ele, lembrando que a entidade entrou com tr\u00eas a\u00e7\u00f5es para tentar baixar custos dos lojistas. \u201cFicar mais de 170 dias fechado, como aconteceu, afeta o faturamento.\u201d<\/span><\/p>\n

Mas nem sempre as negocia\u00e7\u00f5es resolvem e o caminho acaba sendo a judicializa\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Recentemente, a 31\u00aa C\u00e2mara de Direito Privado do Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo (TJ-SP) confirmou a redu\u00e7\u00e3o do aluguel de um restaurante em 50% (processo n\u00ba 10182 60- 76.2020.8.26.0562) por tr\u00eas meses, de abril a junho de 2020.<\/span><\/p>\n

De acordo com o relator, desembargador Paulo Celso Ayrosa de Andrade, \u00e9 razo\u00e1vel conceder o desconto, adaptando a obriga\u00e7\u00e3o contratual \u00e0 realidade excepcional, tendo em vista o princ\u00edpio do equil\u00edbrio contratual e a manuten\u00e7\u00e3o dos empregos.<\/span><\/p>\n

Os empres\u00e1rios que n\u00e3o conseguiram manter lojas abertas tentam agora na Justi\u00e7a afastar a cobran\u00e7a da multa por quebra de contrato de loca\u00e7\u00e3o. Uma joalheria conseguiu recentemente decis\u00e3o favor\u00e1vel na 26\u00aa C\u00e2mara de Direito Privado do TJ-SP.<\/span><\/p>\n

O relator do caso, desembargador Carlos Dias Motta, considerou a pandemia um acontecimento \u201cimprevis\u00edvel, inevit\u00e1vel e n\u00e3o produzido pelas partes\u201d e que inviabilizou a continuidade da execu\u00e7\u00e3o do contrato. Para ele, causou desequil\u00edbrio na rela\u00e7\u00e3o entre a lojista e o shopping, j\u00e1 que havia previs\u00e3o de aluguel m\u00ednimo mensal independentemente do faturamento obtido (processo n\u00ba 1005389-41.2020.8.26.0068).<\/span><\/p>\n

Em um outro julgamento, a 36\u00aa C\u00e2mara de Direito Privado do TJ-SP decidiu a favor de uma loja de bijuterias. O ac\u00f3rd\u00e3o, que reforma decis\u00e3o de primeira inst\u00e2ncia, garante desconto no valor do aluguel, requerido anteriormente, e a quebra da multa contratual (processo n\u00ba 1004780-03.2020.8.26.0248).<\/span><\/p>\n

Para os desembargadores, \u201co fato de as atividades comerciais de locat\u00e1rio de im\u00f3vel terem sido interrompidas por for\u00e7a da quarentena decorrente da pandemia por Covid-19 \u2013 medida fundada na Lei federal n\u00ba 13.979\/2020 e no \u00e2mbito local no Decreto estadual n\u00ba 64.881\/2020 – n\u00e3o o dispensa do pagamento dos alugu\u00e9is e encargos, mas o autoriza postular a readequa\u00e7\u00e3o do valor real da presta\u00e7\u00e3o e mesmo a resolver o contrato sem arcar com a multa que nele tenha sido prevista para o caso de antecipado encerramento\u201d.<\/span><\/p>\n

Desconto no aluguel ainda continua na pauta dos lojistas. Recentemente, a 12\u00aa Vara C\u00edvel de Jo\u00e3o Pessoa concedeu em tutela de urg\u00eancia a uma academia redu\u00e7\u00e3o de 30% do valor mensal. Ela alegou que normas locais a obrigaram a funcionar com apenas 50% de sua capacidade, com a proibi\u00e7\u00e3o de abertura em alguns dias (processo n\u00ba 0815010-39.2021.8.15.2001).<\/span><\/p>\n

O contrato de aluguel foi firmado em 2015 e prev\u00ea a corre\u00e7\u00e3o pelo IGP-M. A academia conseguiu, por acordo, reduzir o aluguel em 50% entre abril e junho de 2020 e depois em 30% entre agosto e dezembro de 2020. O novo pedido foi feito para janeiro a junho de 2021 por causa da continuidade da pandemia e das restri\u00e7\u00f5es de funcionamento.<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m do desconto de 30%, a decis\u00e3o determina que n\u00e3o sejam cobrados multa, juros nem corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria em caso de atraso nos alugu\u00e9is. E impede a inclus\u00e3o do nome da academia em cadastro restritivo de cr\u00e9dito por causa do pagamento com desconto.<\/span><\/p>\n

Para o juiz substituto Alexandre Targino Gomes Falc\u00e3o, com a decis\u00e3o, \u201cambas as partes saem ganhando: a autora, por obter uma diminui\u00e7\u00e3o nos seus compromissos financeiros, algo extremamente importante no atual contexto pand\u00eamico; a locadora, por ter garantida a manuten\u00e7\u00e3o do contrato de loca\u00e7\u00e3o em curso, com o reequil\u00edbrio da equa\u00e7\u00e3o econ\u00f4mico financeira\u201d.<\/span><\/p>\n

\u201cO tema [redu\u00e7\u00e3o de aluguel] segue em evid\u00eancia\u201d, afirma Daniel Cerveira, que representa a academia no processo. Segundo o advogado, \u00e0s vezes os shoppings d\u00e3o descontos por causa da pandemia, mas se o lojista quiser entregar a loja, tem que pagar multa. Por isso, acrescenta, novas demandas surgiram. Ele tamb\u00e9m assessora a joalheria, que conseguiu quebrar a multa contratual.<\/span><\/p>\n

Outra discuss\u00e3o mantida pelos lojistas foi a troca do \u00edndice de corre\u00e7\u00e3o -IGP-M pelo IPCA. A quest\u00e3o est\u00e1 na pauta do Supremo Tribunal Federal, por meio de a\u00e7\u00f5es do Partido Social Democr\u00e1tico (PSD) e da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional do Trabalhadores Metal\u00fargicos. H\u00e1 tamb\u00e9m um projeto de lei (PL) sobre o assunto tramitando na C\u00e2mara dos Deputados (PL n\u00ba 1026, de 2021).<\/span><\/p>\n

A discuss\u00e3o precisa ser pacificada, segundo o advogado Cl\u00e1udio Pereira de Souza Neto, professor da Universidade Federal Fluminense. Al\u00e9m do efeito inflacion\u00e1rio da corre\u00e7\u00e3o dos alugu\u00e9is pelo \u00edndice maior, que afeta toda a popula\u00e7\u00e3o, a judicializa\u00e7\u00e3o leva a um problema concorrencial, j\u00e1 que algumas empresas conseguem decis\u00f5es favor\u00e1veis e reduzem o custo do aluguel e outras n\u00e3o.<\/span><\/p>\n

De acordo com Fl\u00e1vio R\u00edmoli, do escrit\u00f3rio Barros Pimentel, Alcantara Gil e Rodriguez Advogados, as primeiras decis\u00f5es sobre o assunto deram a impress\u00e3o de que o \u00edndice seria substitu\u00eddo facilmente. Mas, acrescenta, na pr\u00e1tica, n\u00e3o \u00e9 t\u00e3o simples afirmar que o Judici\u00e1rio sempre vai intervir. \u201cAs primeiras respostas indicam que \u00e9 o caso concreto que vai decidir pela substitui\u00e7\u00e3o ou n\u00e3o do \u00edndice. \u201d<\/span><\/p>\n

FONTE: Valor econ\u00f4mico \u2013<\/strong> Por Beatriz Olivon<\/strong><\/span><\/p>\n

\n

\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Decis\u00f5es levam em considera\u00e7\u00e3o crise gerada pela pandemia de covid-19.<\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"footnotes":"","_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false}}},"categories":[2],"tags":[],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/paFpWR-4Io","_links":{"self":[{"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/18128"}],"collection":[{"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=18128"}],"version-history":[{"count":1,"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/18128\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":18129,"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/18128\/revisions\/18129"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=18128"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=18128"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=18128"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}