{"id":18104,"date":"2021-07-29T10:53:30","date_gmt":"2021-07-29T13:53:30","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=18104"},"modified":"2021-07-29T10:53:30","modified_gmt":"2021-07-29T13:53:30","slug":"receita-federal-mira-industrias-de-cosmeticos-para-arrecadar-r-2bi","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2021\/07\/29\/receita-federal-mira-industrias-de-cosmeticos-para-arrecadar-r-2bi\/","title":{"rendered":"RECEITA FEDERAL MIRA IND\u00daSTRIAS DE COSM\u00c9TICOS PARA ARRECADAR R$ 2BI"},"content":{"rendered":"

Fisco aponta irregularidades relacionadas ao IPI, o que as empresas contestam<\/span><\/p>\n

A Receita Federal em S\u00e3o Paulo espera arrecadar R$ 2 bilh\u00f5es por ano como resultado da realiza\u00e7\u00e3o de reuni\u00e3o de conformidade com 26 das maiores ind\u00fastrias de cosm\u00e9ticos do Estado. A medida \u00e9 uma das a\u00e7\u00f5es do Programa de Apoio \u00e0 Conformidade (PAC). O \u00f3rg\u00e3o aponta irregularidades relacionadas ao IPI, o que as empresas contestam.<\/span><\/p>\n

A al\u00edquota de IPI sobre cosm\u00e9ticos costuma variar de 7% a 22%. No caso de uma fiscaliza\u00e7\u00e3o e autua\u00e7\u00e3o, a empresa precisa pagar o valor n\u00e3o recolhido, mais multa de of\u00edcio de 75%. Ou pode recorrer ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) ou Judici\u00e1rio.<\/span><\/p>\n

\u201cA reuni\u00e3o de conformidade tribut\u00e1ria \u00e9 uma oportunidade \u00edmpar que a Receita oferece aos contribuintes para que possam entrar em conformidade em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s normas tribut\u00e1rias, sem o \u00f4nus das penalidades e com a consequente redu\u00e7\u00e3o dos lit\u00edgios fiscais\u201d, afirma Simone Aparecida Sanches Petrini, auditora fiscal da Receita Federal em S\u00e3o Paulo, que integra o Servi\u00e7o de Acompanhamento de Maiores Contribuintes (Semac).<\/span><\/p>\n

No encontro, \u00f3 \u00f3rg\u00e3o apontou a inobserv\u00e2ncia do Valor Tribut\u00e1vel M\u00ednimo como base de c\u00e1lculo do imposto nas vendas para empresas interdependentes, o que \u00e9 comum no setor.\u00a0 Alertou tamb\u00e9m para o que seria a classifica\u00e7\u00e3o fiscal incorreta de v\u00e1rios produtos – que \u00e9 o que determina a al\u00edquota a ser aplicada em cada um deles. Ap\u00f3s a reuni\u00e3o, as empresas foram notificadas formalmente e t\u00eam prazo de 30 dias para a \u201cautorregulariza\u00e7\u00e3o\u201d, o que significa pagar o imposto conforme o entendimento da Receita.<\/span><\/p>\n

Segundo Leonardo de Cairo Mello, s\u00f3cio da Giordano Advogados, que atua para ind\u00fastrias de cosm\u00e9ticos, as empresas usavam como base de c\u00e1lculo do IPI o pre\u00e7o de custo no munic\u00edpio onde fica o contribuinte, com base no Regulamento do IPI, que fala em pra\u00e7a. \u201cA C\u00e2mara Superior de Recursos Fiscais do Carf, por voto de qualidade [desempate de representante do Fisco], j\u00e1 havia ampliado essa base ao considerar o mercado local, da regi\u00e3o, e n\u00e3o somente do munic\u00edpio\u201d, afirma Mello (processos n\u00ba 16682.722461\/ 2015-30 e n\u00ba 16682.722760\/2016-55). \u201cAgora, a Receita Federal quer ampliar mais ainda esse conceito. \u201d<\/span><\/p>\n

Nos casos de vendas efetuadas exclusivamente para empresas interdependentes, de acordo com a Receita, o valor a ser considerado como base de c\u00e1lculo do IPI pela empresa industrial deve ser o valor de comercializa\u00e7\u00e3o dos produtos praticados pela empresa atacadista. A Receita se baseia no Decreto n\u00ba 7.212\/2010, artigos 195, inciso I, e 196 e na Solu\u00e7\u00e3o de Consulta n\u00ba 8\/2012.<\/span><\/p>\n

A maioria das empresas, segundo advogados que atuam para ind\u00fastrias de cosm\u00e9ticos, ainda n\u00e3o pensa em ir ao Judici\u00e1rio. \u201cO impacto financeiro disso \u00e9 gigantesco, s\u00e3o centenas de milhares de reais com a multa de 75%\u201d, diz Mello. \u201cMas continuamos a defender o conceito de pra\u00e7a equivalente a munic\u00edpio. \u201d<\/span><\/p>\n

Com o fim do voto de qualidade no Carf, alguns advogados acreditam que o conselho poder\u00e1 rever seu entendimento de modo favor\u00e1vel \u00e0s ind\u00fastrias. \u201cTamb\u00e9m tramita no Senado o Projeto de Lei n\u00ba 1559, de 2015, j\u00e1 aprovado na C\u00e2mara, para a base de c\u00e1lculo do IPI equivaler ao pre\u00e7o na pra\u00e7a\u201d, afirma Mello.<\/span><\/p>\n

Por meio de nota ao Valor, a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira da Ind\u00fastria de Higiene Pessoal, Perfumaria e Cosm\u00e9ticos (ABIHPEC) disse que \u201cj\u00e1 apresentou uma proposta para a solu\u00e7\u00e3o sustent\u00e1vel e definitiva para a alta e complexa taxa\u00e7\u00e3o do setor, visando a redu\u00e7\u00e3o do enorme contencioso judicial e da inseguran\u00e7a jur\u00eddica\u201d.<\/span><\/p>\n

Tudo indica que o PAC deve crescer. No \u00e2mbito federal, a Receita expediu neste m\u00eas 45.012 comunica\u00e7\u00f5es apontando dados que empresas de diversos setores devem registrar na Escritura\u00e7\u00e3o Cont\u00e1bil Fiscal (ECF) 2021. A maior parte que recebeu o informe \u00e9 da regi\u00e3o Sudeste do pa\u00eds (21.966 ou 48,70% do total)<\/span><\/p>\n

FONTE: Valor Econ\u00f4mico – Por Laura Ignacio<\/strong><\/span><\/p>\n

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