{"id":18092,"date":"2021-07-29T10:48:50","date_gmt":"2021-07-29T13:48:50","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=18092"},"modified":"2021-07-29T10:48:50","modified_gmt":"2021-07-29T13:48:50","slug":"receita-reduz-valor-de-creditos-de-pis-e-cofins-sobre-insumos","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2021\/07\/29\/receita-reduz-valor-de-creditos-de-pis-e-cofins-sobre-insumos\/","title":{"rendered":"RECEITA REDUZ VALOR DE CR\u00c9DITOS DE PIS E COFINS SOBRE INSUMOS"},"content":{"rendered":"

Estrat\u00e9gia poder\u00e1 reduzir conta bilion\u00e1ria da exclus\u00e3o do ICMS nos recolhimentos.<\/span><\/p>\n

A Receita Federal adotou uma nova estrat\u00e9gia para tentar reduzir a conta de bilh\u00f5es de reais gerada com a exclus\u00e3o do ICMS da base do PIS e da Cofins, a chamada \u201ctese do s\u00e9culo\u201d. Vem exigindo que as empresas utilizem o mesmo crit\u00e9rio de c\u00e1lculo dos pagamentos \u00e0 Uni\u00e3o para contabilizar os cr\u00e9ditos decorrentes da aquisi\u00e7\u00e3o de bens e insumos – ou seja, sem o ICMS embutido.<\/span><\/p>\n

Essa condi\u00e7\u00e3o, na pr\u00e1tica, aumenta o PIS e a Cofins a pagar. Mais do que isso: pode gerar uma d\u00edvida acumulada em prol do governo. As companhias est\u00e3o sendo cobradas por valores que teriam deixado de recolher aos cofres p\u00fablicos nos \u00faltimos cinco anos.<\/span><\/p>\n

Pelo menos duas empresas, ambas com sede em S\u00e3o Paulo, relataram ao Valor que foram autuadas depois de informar \u00e0 Receita sobre os valores que t\u00eam a receber do governo por conta de decis\u00f5es judiciais permitindo a exclus\u00e3o do ICMS do c\u00e1lculo do PIS e da Cofins. Elas pretendiam utilizar tais quantias para quitar tributos correntes.<\/span><\/p>\n

A tomada de cr\u00e9dito faz parte da apura\u00e7\u00e3o das contribui\u00e7\u00f5es sociais para quem est\u00e1 no regime n\u00e3o cumulativo – praticamente todas as grandes empresas. A al\u00edquota de PIS e Cofins, nesses casos, \u00e9 de 9,25%.<\/span><\/p>\n

Para calcular quanto deve, o contribuinte precisa separar as notas de sa\u00edda, referentes \u00e0s vendas realizadas no m\u00eas, das notas de entrada, que cont\u00eam o custo de aquisi\u00e7\u00e3o de produtos que d\u00e3o direito a cr\u00e9dito (insumos, por exemplo). \u00c9 feito um encontro de contas entre esses dois grupos de notas e sobre o resultado aplica-se a al\u00edquota.<\/span><\/p>\n

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em maio, que a parcela do ICMS que consta na nota de sa\u00edda – na venda dos produtos, portanto – deve ser retirada do c\u00e1lculo do PIS e da Cofins. Os ministros consideraram que o imposto estadual n\u00e3o pode ser classificado como receita ou faturamento, que \u00e9 a base de incid\u00eancia das contribui\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p>\n

Com a retirada do imposto estadual da conta, a base de c\u00e1lculo do PIS e da Cofins foi reduzida e, consequentemente, os valores a pagar ao governo ficaram menores. As empresas, al\u00e9m disso, t\u00eam o direito de receber de volta o que pagaram de forma indevida nos \u00faltimos anos. O custo dessa tese para a Uni\u00e3o est\u00e1 estimado em R$ 358 bilh\u00f5es, segundo estudo do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributa\u00e7\u00e3o (IBPT).<\/span><\/p>\n

Agora, a Receita est\u00e1 afirmando que, pela l\u00f3gica, a parcela do ICMS que consta nas notas de entrada, ou seja, na tomada de cr\u00e9dito, tamb\u00e9m n\u00e3o poderia ser contabilizada.\u00a0 \u201cTomando cr\u00e9dito menor, obviamente, vai ter um d\u00e9bito de PIS e Cofins maior\u201d, diz Leo Lopes, s\u00f3cio do FAS Advogados.<\/span><\/p>\n

Ele cita como exemplo uma fabricante de cal\u00e7ados que gasta R$ 100 com a compra de couro ou tecido para confeccionar sapatos. Na apura\u00e7\u00e3o do PIS e da Cofins, ela obt\u00e9m um cr\u00e9dito de 9,25% com a aquisi\u00e7\u00e3o desse insumo. O Fisco est\u00e1 dizendo, agora, que se dentro desses R$ 100 de despesa, R$ 20 s\u00e3o de ICMS, a companhia s\u00f3 poderia utilizar R$ 80 na base das contribui\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p>\n

O acumulado dessa diferen\u00e7a de R$ 20, seguindo esse exemplo, \u00e9 o que est\u00e1 sendo exigido dos contribuintes. Uma das cobran\u00e7as a que o Valor teve acesso diz que se na decis\u00e3o judicial que beneficia a empresa n\u00e3o constar expressamente a forma de c\u00e1lculo a ser adotada, a Receita Federal deve utilizar a sistem\u00e1tica que leva em conta a retirada do imposto na sa\u00edda, como decidiu o STF, e tamb\u00e9m na entrada, a etapa que gera cr\u00e9dito ao contribuinte. \u201cA Receita tenta criar uma regra de paralelismo [com a decis\u00e3o do STF] que n\u00e3o faz sentido, afirma Rubens de Souza, do WFaria Advogados, acrescentando que esse movimento deve gerar novas disputas judiciais. \u201cA tomada de cr\u00e9dito \u00e9 feita com base no que a legisla\u00e7\u00e3o permite, e n\u00e3o sobre o que vem de carga da etapa anterior.\u201d<\/span><\/p>\n

O advogado Felipe Azevedo Maia, s\u00f3cio do escrit\u00f3rio AZM Advogados Associados, tem um cliente nessa situa\u00e7\u00e3o. Ele diz que, por enquanto, a companhia est\u00e1 discutindo a cobran\u00e7a administrativamente. Para o advogado, o entendimento da Receita pode, aparentemente, fazer sentido, mas, na tomada de cr\u00e9ditos, afirma, a exclus\u00e3o do ICMS s\u00f3 poder\u00e1 ocorrer se houver mudan\u00e7a na lei.<\/span><\/p>\n

\u201cA sa\u00edda \u00e9 baseada nos artigos 1\u00ba e 2\u00ba das leis do PIS e da Cofins. J\u00e1 o cr\u00e9dito est\u00e1 no artigo 3\u00ba. Consta que a empresa pode tomar cr\u00e9dito sobre toda a despesa incorrida com servi\u00e7os e mercadorias adquiridas como insumo. A legisla\u00e7\u00e3o trata de uma maneira que n\u00e3o abre espa\u00e7o para interpreta\u00e7\u00e3o\u201d, diz.<\/span><\/p>\n

Outra empresa tamb\u00e9m autuada pela Receita Federal est\u00e1 sendo representada pelo advogado Diego Miguita, do VBSO Advogados. O comportamento do Fisco soa como \u201cum revanchismo\u201d, afirma, mas n\u00e3o causa surpresa. Segundo o advogado, a Receita passou o recado de que essas autua\u00e7\u00f5es poderiam ocorrer no ano de 2019, ao publicar a Instru\u00e7\u00e3o Normativa (IN) n\u00ba 1911.<\/span><\/p>\n

Essa norma regulamenta a apura\u00e7\u00e3o do PIS e da Cofins. Com a publica\u00e7\u00e3o, foi revogada uma instru\u00e7\u00e3o normativa anterior, a de n\u00ba 404, de 2004, em que constava, de forma expressa, a possibilidade de cr\u00e9dito sobre a parcela do ICMS. A norma de 2019 suprimiu esse trecho do texto.<\/span><\/p>\n

\u201cFicou num limbo e o mercado percebeu, nas entrelinhas, que a Receita estava se movimentando para descontar o ICMS destacado na nota de entrada. S\u00f3 que n\u00e3o h\u00e1 base legal. E, mesmo que houvesse, a Receita n\u00e3o poderia exigir valores n\u00e3o recolhidos antes da data de publica\u00e7\u00e3o dessa IN, j\u00e1 que a orienta\u00e7\u00e3o era outra, permitindo a tomada de cr\u00e9ditos\u201d, acrescenta Miguita.<\/span><\/p>\n

A percep\u00e7\u00e3o dos advogados \u00e9 de que a Receita segurou essas autua\u00e7\u00f5es at\u00e9 ter a certeza, no julgamento do STF, sobre qual ICMS deve ser retirado do PIS e da Cofins. A Uni\u00e3o defendia o imposto efetivamente recolhido. Prevaleceu na decis\u00e3o, no entanto, o ICMS que consta na nota fiscal – geralmente maior.<\/span><\/p>\n

\u201cA Receita certamente deixaria essa quest\u00e3o dos cr\u00e9ditos de lado se tivesse vencido no Supremo\u201d diz o advogado Luca Salvoni, do escrit\u00f3rio Cascione. Ele v\u00ea a discuss\u00e3o sobre o ICMS recolhido e as autua\u00e7\u00f5es que est\u00e3o sendo vistas agora como \u201ccaminhos diferentes para chegar a um mesmo resultado matem\u00e1tico\u201d.<\/span><\/p>\n

H\u00e1 empresas que se anteciparam a essa movimenta\u00e7\u00e3o do Fisco. Optaram por ingressar com a\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a para n\u00e3o correr riscos e ter garantido o direito de usar o valor cheio nas apura\u00e7\u00f5es do PIS e da Cofins. Existe pelo menos uma decis\u00e3o, proferida pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 3\u00aa Regi\u00e3o, em benef\u00edcio do contribuinte (TRF de S\u00e3o Paulo mant\u00e9m ICMS no c\u00e1lculo)<\/span><\/p>\n

A Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) foram procuradas pelo Valor, mas n\u00e3o deram retorno. (Colaborou B\u00e1rbara Pombo, de S\u00e3o Paulo)<\/span><\/p>\n

FONTE: Valor<\/strong> Econ\u00f4mico –\u00a0 Por Joice Bacelo<\/strong><\/span><\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/span><\/p>\n

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