{"id":18069,"date":"2021-07-28T10:38:13","date_gmt":"2021-07-28T13:38:13","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=18069"},"modified":"2021-07-28T10:38:13","modified_gmt":"2021-07-28T13:38:13","slug":"reforma-do-ir-simples-nacional-devera-ter-tratamento-diferenciado","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2021\/07\/28\/reforma-do-ir-simples-nacional-devera-ter-tratamento-diferenciado\/","title":{"rendered":"REFORMA DO IR: SIMPLES NACIONAL DEVER\u00c1 TER TRATAMENTO DIFERENCIADO"},"content":{"rendered":"

Relator da C\u00e2mara disse que est\u00e1 fazendo c\u00e1lculos para dar tratamento diferenciado ao Simples Nacional na tributa\u00e7\u00e3o de dividendos.<\/span><\/p>\n

O relator da reforma do imposto de renda na C\u00e2mara dos Deputados, Celso Sabino (PSDB-PA), avalia um tratamento diferenciado para a taxa\u00e7\u00e3o dos dividendos distribu\u00eddos pelas empresas optantes pelo Simples Nacional.<\/span><\/p>\n

O regime tribut\u00e1rio \u00e9 destinado para micro e pequenas empresas, que conseguem algumas vantagens em rela\u00e7\u00e3o ao valor e forma de pagamento dos impostos.<\/span><\/p>\n

\u201cEstou fazendo os c\u00e1lculos e avaliando a viabilidade de a gente dar um tratamento diferenciado para as pessoas que recebem dividendos de empresas que est\u00e3o no Simples Nacional\u201d, afirmou o relator Celso Sabino.<\/span><\/p>\n

O diretor da CBPI Produtividade Institucional, Emerson Casali, \u00e9 um dos que levantam essa preocupa\u00e7\u00e3o com o aumento de carga nas empresas do Simples. Ele destaca que a redu\u00e7\u00e3o do IRPJ proposta pelo governo n\u00e3o tem efeito para quem est\u00e1 nesse sistema simplificado e os 20% na distribui\u00e7\u00e3o de lucro significam carga maior.<\/span><\/p>\n

Sabino disse que por ora est\u00e1 arquivada a ideia de fazer uma al\u00edquota progressiva nos dividendos. Para ele no futuro essa discuss\u00e3o ter\u00e1 que ser feita pela sociedade.<\/span><\/p>\n

Reforma do IR<\/span><\/p>\n

Em rela\u00e7\u00e3o ao manifesto de 22 entidades pedindo a derrubada da reforma do IR, mesmo na forma do substitutivo preliminar, Sabino rebate os questionamentos e defende sua proposta.<\/span><\/p>\n

Ele salienta que o texto ainda ser\u00e1 aperfei\u00e7oado nas pr\u00f3ximas semanas e que est\u00e1 buscando dialogar com todos setores, mas ressalta que \u00e9 preciso que quem ganha muito e hoje paga menos tributo sobre a renda d\u00ea sua contribui\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

O parlamentar cita uma reuni\u00e3o com um escrit\u00f3rio de advocacia que vem alegando que a reforma vai elevar a carga tribut\u00e1ria da classe m\u00e9dia, mas que tinha uma distribui\u00e7\u00e3o mensal de R$ 300 mil.<\/span><\/p>\n

\u201cN\u00e3o d\u00e1 para chamar de classe m\u00e9dia quem tem isso de renda\u201d, destacou. \u201cQuem est\u00e1 recebendo muito e n\u00e3o est\u00e1 pagando proporcionalmente nem igual aos outros vai reclamar mesmo, mas n\u00e3o tem como fazer diferente\u201d, salientou. \u201cAs pessoas que t\u00eam altas rendas e propens\u00e3o de taxa\u00e7\u00e3o maior t\u00eam que se ajustar a essa medida. Os que podem mais devem contribuir mais\u201d, afirmou, destacando que ap\u00f3s seu relat\u00f3rio a bolsa disparou, o d\u00f3lar caiu. \u201cA aceita\u00e7\u00e3o do projeto est\u00e1 grande e ser\u00e1 ainda mais aprimorado\u201d, disse.<\/span><\/p>\n

Segundo ele, as cr\u00edticas do manifesto relacionadas \u00e0s quest\u00f5es do lucro presumido n\u00e3o procedem porque seu parecer j\u00e1 modificou esse t\u00f3pico. Sobre o limite para declara\u00e7\u00e3o simplificada, ele argumenta que a isen\u00e7\u00e3o nesse caso vai a R$ 3,1 mil e que a narrativa de que a classe m\u00e9dia ser\u00e1 atingida com a limita\u00e7\u00e3o da declara\u00e7\u00e3o simplificada \u00e9 errada.<\/span><\/p>\n

\u201cDe R$ 3,3 mil at\u00e9 R$ 7 mil, basta que tenha um \u00fanico item a deduzir, como o INSS, que a pessoa vai pagar menos imposto do que hoje. Acima de R$ 7 mil, se tiver dois itens a deduzir, tamb\u00e9m pagar\u00e1 menos imposto\u201d, explicou.<\/span><\/p>\n

Sabino tamb\u00e9m rebateu as cr\u00edticas \u00e0 corre\u00e7\u00e3o da tabela, dizendo que \u00e9 a maior corre\u00e7\u00e3o desde que o Real foi criado. O parlamentar nega que haver\u00e1 eleva\u00e7\u00e3o da litigiosidade com as regras para Distribui\u00e7\u00e3o Disfar\u00e7ada de Lucros. \u201cDeixamos taxativos quais s\u00e3o os casos em que se aplicam\u201d, afirmou.<\/span><\/p>\n

Sabino tamb\u00e9m defendeu o fim da dedutibilidade dos juros sobre capital pr\u00f3prio e a taxa\u00e7\u00e3o de dividendos, justificando que todos pa\u00edses t\u00eam essa pr\u00e1tica.<\/span><\/p>\n

FONTE: Cont\u00e1beis – Por Danielle Nader<\/strong><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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