{"id":18066,"date":"2021-07-28T10:37:31","date_gmt":"2021-07-28T13:37:31","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=18066"},"modified":"2021-07-28T10:37:31","modified_gmt":"2021-07-28T13:37:31","slug":"reforma-tributaria-podera-onerar-empresas-na-implantacao-de-stock-options","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2021\/07\/28\/reforma-tributaria-podera-onerar-empresas-na-implantacao-de-stock-options\/","title":{"rendered":"REFORMA TRIBUT\u00c1RIA PODER\u00c1 ONERAR EMPRESAS NA IMPLANTA\u00c7\u00c3O DE STOCK OPTIONS"},"content":{"rendered":"

Projeto prev\u00ea o fim da dedutibilidade dos pagamentos baseados em a\u00e7\u00f5es a s\u00f3cios e executivos, mas existem alternativas na estrutura\u00e7\u00e3o de planos de stock options.<\/span><\/p>\n

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O PL 2.337\/21, que representa a segunda etapa da Reforma Tribut\u00e1ria, prev\u00ea, entre outros temas pol\u00eamicos, que os pagamentos de gratifica\u00e7\u00f5es e participa\u00e7\u00e3o nos resultados aos s\u00f3cios, acionistas e executivos realizados com a\u00e7\u00f5es da empresa n\u00e3o mais poder\u00e3o ser deduzidos como despesas operacionais. Os pagamentos a empregados permaneceriam dedut\u00edveis. A proposta consta do art. 13 do PL, e alteraria o art. 33 da lei 12.973\/14.<\/span><\/p>\n

Segundo o minist\u00e9rio da Economia, a medida visa a impedir que empresas tenham benef\u00edcios por remunerarem colaboradores que n\u00e3o sejam empregados com b\u00f4nus baseado em a\u00e7\u00f5es. Na pr\u00e1tica, a proposta, se confirmada, representar\u00e1 um acr\u00e9scimo ao impacto tribut\u00e1rio total \u00e0s empresas na implanta\u00e7\u00e3o dos planos de stock options (outorga de op\u00e7\u00e3o de aquisi\u00e7\u00e3o de participa\u00e7\u00e3o societ\u00e1ria pelo colaborador) que possuam natureza remunerat\u00f3ria, quando destinados a colaboradores n\u00e3o empregados.<\/span><\/p>\n

Atualmente, algumas empresas optam por estruturar seus planos de stock options com natureza mercantil (i.e., mediante o exerc\u00edcio, a crit\u00e9rio do benefici\u00e1rio, de op\u00e7\u00e3o de aquisi\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es, sujeitando-o \u00e0 onerosidade na realiza\u00e7\u00e3o do investimento em valores compat\u00edveis com os de mercado e aos riscos pr\u00f3prios de um investimento dessa natureza), em oposi\u00e7\u00e3o aos planos de natureza remunerat\u00f3ria (realizados por meio da concess\u00e3o de b\u00f4nus ou pagamento de remunera\u00e7\u00e3o ao benefici\u00e1rio mediante a outorga de op\u00e7\u00e3o de aquisi\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es de forma gratuita, ou a pre\u00e7os irris\u00f3rios). A estrutura mercantil n\u00e3o seria afetada pelo PL e, por isso, pode ser ainda mais atraente no futuro.<\/span><\/p>\n

Os planos de stock options representam medida importante de gest\u00e3o societ\u00e1ria e de recursos humanos, e t\u00eam por finalidade refor\u00e7ar os n\u00edveis de atra\u00e7\u00e3o, reten\u00e7\u00e3o e motiva\u00e7\u00e3o de talentos – sejam empregados, s\u00f3cios ou administradores – e alinhar interesses de executivos e colaboradores aos dos acionistas na gera\u00e7\u00e3o de resultados e cria\u00e7\u00e3o sustent\u00e1vel de valor \u00e0 empresa.<\/span><\/p>\n

Por isso, s\u00e3o utilizados por companhias de todos os portes, mas principalmente por startups, em raz\u00e3o de sua restri\u00e7\u00e3o de uso do caixa nos est\u00e1gios iniciais de opera\u00e7\u00e3o (limitando, assim, a possibilidade de realizar pagamento de altos sal\u00e1rios e b\u00f4nus aos colaboradores), mas tamb\u00e9m pela atratividade decorrente do alto potencial de valoriza\u00e7\u00e3o da empresa, que permitiria ganhos expressivos aos benefici\u00e1rios do plano.<\/span><\/p>\n

No entanto, alerta-se que a natureza mercantil de planos de stock options \u00e9 rotineiramente questionada pela Receita Federal, arguindo pela tributa\u00e7\u00e3o das op\u00e7\u00f5es para a aquisi\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es como forma de remunera\u00e7\u00e3o. Na jurisprud\u00eancia, as decis\u00f5es buscam analisar as caracter\u00edsticas de cada plano, avaliados globalmente, e por isso ainda n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel delimitar com a devida seguran\u00e7a quais s\u00e3o os graus de risco envolvidos nas diversas estruturas poss\u00edveis.<\/span><\/p>\n

Apesar disso, existem precedentes importantes recentes que podem orientar as empresas na defini\u00e7\u00e3o a ser adotada na estrutura\u00e7\u00e3o dos planos, dos quais, por exemplo, extrai-se a cautela para a presen\u00e7a de cl\u00e1usulas claras e compat\u00edveis com sua natureza mercantil, como a onerosidade na realiza\u00e7\u00e3o do investimento (em valores compat\u00edveis com os de mercado), a voluntariedade de ades\u00e3o, e a presen\u00e7a do risco ao benefici\u00e1rio na opera\u00e7\u00e3o, que pode ou n\u00e3o gerar resultados futuros.<\/span><\/p>\n

Ainda, parece recomend\u00e1vel avaliar com cautela ou evitar cl\u00e1usulas que equiparem a op\u00e7\u00e3o de aquisi\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es ao pagamento de remunera\u00e7\u00f5es, tais como subs\u00eddios ou descontos excessivos que tornem o pre\u00e7o irris\u00f3rio, cl\u00e1usulas estritas de lock-up (impossibilidade de negocia\u00e7\u00e3o\/transfer\u00eancia das a\u00e7\u00f5es para terceiros) aplic\u00e1veis somente ao benefici\u00e1rio, ou a vincula\u00e7\u00e3o da outorga ou do exerc\u00edcio da op\u00e7\u00e3o a ferramentas t\u00edpicas dos b\u00f4nus de performance, atrelados apenas ao resultado individual de cada benefici\u00e1rio.<\/span><\/p>\n

FONTE: Migalhas \u2013 Por Lucas Esper Berthoud e Lu\u00eds Francisco Jardim<\/strong><\/span><\/p>\n

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