{"id":18032,"date":"2021-07-27T11:05:08","date_gmt":"2021-07-27T14:05:08","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=18032"},"modified":"2021-07-27T11:05:08","modified_gmt":"2021-07-27T14:05:08","slug":"a-protecao-de-dados-pessoais-alem-do-contrato","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2021\/07\/27\/a-protecao-de-dados-pessoais-alem-do-contrato\/","title":{"rendered":"A PROTE\u00c7\u00c3O DE DADOS PESSOAIS AL\u00c9M DO CONTRATO"},"content":{"rendered":"

O constante enfrentamento emp\u00edrico e pr\u00e1tico do tema tem mostrado alguns caminhos interessantes.<\/span><\/p>\n

N\u00e3o bastassem os desafios naturais a qualquer legisla\u00e7\u00e3o nova, o in\u00edcio de vig\u00eancia da Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de dados no Brasil (LGPD) tem se dado em um ambiente repleto de incertezas e crises adicionais trazidas pela pandemia da Covid-19.<\/span><\/p>\n

Como \u00e9 pr\u00f3prio do ser humano, buscamos padr\u00f5es e scripts que nos ajudem a ter um fio condutor que, de alguma forma nos oriente em um ambiente desconhecido. Muitos t\u00eam \u201ctropicalizado\u201d conceitos da General Data Protection Regulation (GDPR) europeia em busca desse fio condutor – o que \u00e9 uma boa, por\u00e9m perigosa aposta. Como sabemos, as dificuldades daqui do Brasil n\u00e3o s\u00e3o as mesmas do velho mundo e as d\u00favidas sobre a autoridade nacional (como de fato ser\u00e1 constitu\u00edda e a extens\u00e3o de suas a\u00e7\u00f5es), por exemplo, nos mostram o qu\u00e3o distante estamos nesse exerc\u00edcio de direito comparado.<\/span><\/p>\n

O constante enfrentamento emp\u00edrico e pr\u00e1tico do tema tem mostrado alguns caminhos interessantes<\/span><\/p>\n

Sem a pretens\u00e3o de uma abordagem t\u00e9cnica e te\u00f3rica, o que se tem algumas linhas abaixo \u00e9 o compartilhamento de algumas d\u00favidas, ang\u00fastias, desafios (enfrentados, vencidos e perdidos) e acima de tudo, experi\u00eancias.<\/span><\/p>\n

Uma dessas experi\u00eancias tem sido a constru\u00e7\u00e3o de reda\u00e7\u00e3o contratual que acomode direitos e obriga\u00e7\u00f5es das partes. Munidos de incertezas, n\u00f3s advogados temos erguido verdadeiras muralhas contratuais cujos insumos (cl\u00e1usulas com multas, obriga\u00e7\u00f5es, responsabilidades, etc.) parecem muitas vezes n\u00e3o dialogar com a LGPD e, principalmente, com a realidade. O fato \u00e9 que o tema ainda \u00e9 novo e ainda \u00e9 pequeno o grupo de advogados que consegue manejar os conceitos sem grandes trope\u00e7os.<\/span><\/p>\n

Diversos contratos tratam como operador de dados pessoais quem n\u00e3o acessa, opera e nem armazena um dado pessoal. As multas cumulativas, muitas vezes superiores \u00e0s j\u00e1 altas penalidades da LGPD, sempre partem de bases altas – afinal, o receio que a LGPD causa \u00e9 enorme. Nem todos se atentam, por\u00e9m, ao fato de que o operador \u00e9 e deve ser em verdade uma extens\u00e3o do controlador e sob sua regulamenta\u00e7\u00e3o (e da LGPD) tratar\u00e1 os dados pessoais – quando os tratar.<\/span><\/p>\n

Antes de ficar discutindo poss\u00edvel valor da multa por descumprimento de obriga\u00e7\u00e3o, faz-se mister entender o conceito de \u201cdado pessoal\u201d, de \u201ctratamento de dados\u201d, assim como de \u201cquem\u201d, \u201ccomo\u201d o faz e \u201cpor que\u201d faz, quais suas capacidades t\u00e9cnicas e operacionais em faz\u00ealo (e se o equil\u00edbrio jur\u00eddico-econ\u00f4mico da rela\u00e7\u00e3o entre as partes permite obriga\u00e7\u00f5es t\u00e3o extensas a uma delas), qual a regulamenta\u00e7\u00e3o pr\u00e9via instru\u00edda pelo controlador ao operador de dados para que depois se pense em penalidades. A \u00e2nsia arisca de prote\u00e7\u00e3o clausulada muitas vezes tem transformado as obriga\u00e7\u00f5es e responsabilidades em prote\u00e7\u00e3o de dados a cl\u00e1usulas contratuais vazias, como se fossem um boilerplate tem\u00e1tico.<\/span><\/p>\n

Essa dificuldade que enfrentamos, um pouco pela novidade legislativa e outro tanto pelo not\u00f3rio desconhecimento do ferramental tecnol\u00f3gico e seu funcionamento, n\u00e3o se restringe, contudo, aos operadores do direito. A LGPD obriga todos os entes da cadeia a um exerc\u00edcio de adentrar ao processo produtivo e entender criteriosamente se e quando \u00e9 necess\u00e1rio haver armazenamento de dados pessoais ao longo da cadeia produtiva.<\/span><\/p>\n

H\u00e1 diversas companhias com cadastros intermin\u00e1veis e in\u00fateis que jamais utilizar\u00e3o um dado pessoal sens\u00edvel em diversos setores de sua cadeia produtiva, por\u00e9m o solicitam e armazenam sem que tenha havido um questionamento do porqu\u00ea. Houvesse um crit\u00e9rio de avalia\u00e7\u00e3o da real necessidade manuten\u00e7\u00e3o de dados pessoais acess\u00edveis (o que a exist\u00eancia da LGPD estabeleceu), chegar-se-ia \u00e0 conclus\u00e3o que em muitas etapas do processo produtivo \u00e9 poss\u00edvel evitar a exposi\u00e7\u00e3o de um titular e da pr\u00f3pria empresa a um risco desnecess\u00e1rio. Seria igualmente poss\u00edvel afastar uma culpa in vigilando a partir de processos e utiliza\u00e7\u00e3o de dados pessoais somente quando efetivamente necess\u00e1rio.<\/span><\/p>\n

Nesse sentido, mesmo aqueles processos produtivos que necessitam do dado pessoal em sistema, nem sempre \u00e9 preciso que esse dado fique exposto e acess\u00edvel a todos. Pode-se retirar do dado aquilo que o torna dado pessoal (a capacidade de identificar um titular). T\u00e9cnicas de mascaramento de dados podem auxiliar no tratamento, afinal, para alguns processos, n\u00e3o faz diferen\u00e7a se est\u00e1 a se falar de \u201cXpto123\u201d ou do \u201cJos\u00e9 Pinheiro\u201d.<\/span><\/p>\n

Muitas vezes, pretende-se armazenar um lead, mas n\u00e3o h\u00e1 finalidade econ\u00f4mica de explora\u00e7\u00e3o imediata naquela etapa do processo produtivo – um dos claros focos da lei. Um exemplo disso \u00e9 a utiliza\u00e7\u00e3o de dados para an\u00e1lises de intelig\u00eancia de neg\u00f3cios, voltadas para a busca de padr\u00f5es comportamentais em que o nome, e-mail ou telefone do titular de cada dado s\u00e3o indiferentes, mas importam os gostos e comportamentos de uma coletividade – uma faixa et\u00e1ria pode prover uma an\u00e1lise de consumo important\u00edssima.<\/span><\/p>\n

Ou seja, ferramentas de gest\u00e3o t\u00eam que ser melhor exploradas, seja pela revis\u00e3o de processos e real necessidade de acesso a tais dados, seja pelos recursos tecnol\u00f3gicos de criptografia de dados, anonimiza\u00e7\u00e3o ou pseudo-anonimiza\u00e7\u00e3o (revers\u00edvel).<\/span><\/p>\n

As empresas de tecnologia, at\u00e9 pelos riscos sist\u00eamicos pr\u00f3prios que a LGPD lhes apresentou, t\u00eam feito excelentes avan\u00e7os na cria\u00e7\u00e3o e desenvolvimento de recursos tecnol\u00f3gicos que mitiguem riscos de exposi\u00e7\u00e3o dos dados pessoais. Caber\u00e1 tamb\u00e9m aos titulares dos processos produtivos e aos jur\u00eddicos, n\u00e3o somente ansiosamente ca\u00e7arem recursos tecnol\u00f3gicos para adapta\u00e7\u00e3o \u00e0 nova regra – o que deve sim ser feito, mas tamb\u00e9m entenderem melhor os riscos e desafios da utiliza\u00e7\u00e3o de dados pessoais, sob pena da LGPD se tornar um clausulado bilateral e pouco eficaz no que toca \u00e0 sua execu\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Pedro Amaral Salles e Jos\u00e9 Neves Pinheiro s\u00e3o advogados do SFCB Advogados<\/span><\/p>\n

Este artigo reflete as opini\u00f5es do autor, e n\u00e3o do jornal Valor Econ\u00f4mico. O jornal n\u00e3o se responsabiliza e nem pode ser responsabilizado pelas informa\u00e7\u00f5es acima ou por preju\u00edzos de qualquer natureza em decorr\u00eancia do uso dessas informa\u00e7\u00f5es<\/span><\/p>\n

FONTE: Valor Econ\u00f4mico – Por Pedro Amaral Salles e Jos\u00e9 Neves Pinheiro<\/strong><\/span><\/p>\n

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