{"id":18004,"date":"2021-07-27T10:57:37","date_gmt":"2021-07-27T13:57:37","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=18004"},"modified":"2021-07-27T10:57:37","modified_gmt":"2021-07-27T13:57:37","slug":"credito-de-pis-cofins-vale-de-acordo-com-o-insumo-adquirido","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2021\/07\/27\/credito-de-pis-cofins-vale-de-acordo-com-o-insumo-adquirido\/","title":{"rendered":"CR\u00c9DITO DE PIS\/COFINS VALE DE ACORDO COM O INSUMO ADQUIRIDO"},"content":{"rendered":"

Esse foi o entendimento da 1\u00aa Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a ao negar provimento ao recurso de uma empresa que produz mercadorias de origem animal.<\/span><\/p>\n

O produtor de alimentos usufrui de cr\u00e9dito presumido da contribui\u00e7\u00e3o ao PIS\/Cofins, no percentual de 60%, apenas se os insumos agropecu\u00e1rios adquiridos forem expressamente contemplados na Lei 10.925\/2004 e provenientes de pessoas f\u00edsicas.<\/span><\/p>\n

Esse foi o entendimento da 1\u00aa Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a ao negar provimento ao recurso de uma empresa que produz mercadorias de origem animal.<\/span><\/p>\n

No caso, uma empresa produtora de alimentos, sujeita ao regime n\u00e3o cumulativo da contribui\u00e7\u00e3o de PIS\/Cofins, buscou na justi\u00e7a o reconhecimento ao creditamento presumido, a partir dos produtos que industrializa, e n\u00e3o dos insumos adquiridos. Em primeira inst\u00e2ncia o pedido foi julgado improcedente.<\/span><\/p>\n

O Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o manteve a decis\u00e3o recorrida, pois o contribuinte n\u00e3o tem direito ao aproveitamento dos cr\u00e9ditos de PIS\/Cofins mediante a aplica\u00e7\u00e3o \u00fanica e exclusivamente da al\u00edquota de 60% em rela\u00e7\u00e3o a todos os insumos que adquire, posto que o que importa, para a defini\u00e7\u00e3o da al\u00edquota do cr\u00e9dito presumido a que tem direito a pessoa jur\u00eddica, \u00e9 a natureza dos insumos que adquire, e n\u00e3o a natureza dos seus produtos.<\/span><\/p>\n

A autora recorreu ao STJ, alegando que tem direito ao creditamento no percentual de 60% dos cr\u00e9ditos presumidos de PIS\/Cofins resultantes da aquisi\u00e7\u00e3o de insumos de fornecedores. Defendeu que o crit\u00e9rio para estabelecer a al\u00edquota na qual o contribuinte ir\u00e1 se enquadrar deve ser estabelecida em face dos produtos manufaturados, e n\u00e3o em raz\u00e3o dos insumos adquiridos.<\/span><\/p>\n

No julgamento do recurso especial, o ministro relator, Gurgel de Faria, lembrou que, com a finalidade de combater o denominado efeito \u201ccascata\u201d, decorrente do modo de apura\u00e7\u00e3o cumulativa, a Emenda Constitucional 42\/2003 autorizou a observ\u00e2ncia do princ\u00edpio da n\u00e3o cumulatividade tamb\u00e9m para as contribui\u00e7\u00f5es sociais.<\/span><\/p>\n

\u201cO regime n\u00e3o cumulativo em tela contempla a possibilidade de desconto de cr\u00e9ditos calculados em rela\u00e7\u00e3o a determinados custos, despesas e encargos da empresa sobre o valor da contribui\u00e7\u00e3o apurada\u201d, explicou.<\/span><\/p>\n

Faria afirmou que a Lei 10.925\/2004 instituiu um regime especial de tributa\u00e7\u00e3o da contribui\u00e7\u00e3o ao PIS\/Cofins, que assegura a pessoa jur\u00eddica submetida ao regime de n\u00e3o cumulatividade do PIS\/Cofins, produtora de mercadorias de origem animal ou vegetal, o direito de deduzir cr\u00e9dito presumido de insumos agropecu\u00e1rios adquiridos de pessoa f\u00edsica ou recebidos de cooperado pessoa f\u00edsica, em cada per\u00edodo de apura\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

\u201cA lei instituiu o cr\u00e9dito presumido em tela \u2014 que, no caso das aquisi\u00e7\u00f5es de produtos animais, corresponde a 60% do cr\u00e9dito ordin\u00e1rio \u2014 com a finalidade de incrementar a aquisi\u00e7\u00e3o de mercadorias de pessoas f\u00edsicas, que n\u00e3o s\u00e3o sujeitas ao pagamento das contribui\u00e7\u00f5es em refer\u00eancia, de modo a estimular a atividade rural e a produ\u00e7\u00e3o de alimentos. Com efeito, se n\u00e3o houvesse cr\u00e9dito presumido, os produtores somente adquiririam seus insumos de pessoas jur\u00eddicas, que geram cr\u00e9ditos ordin\u00e1rios\u201d, ressaltou o julgador.<\/span><\/p>\n

Para o ministro, o produtor de alimentos usufrui do cr\u00e9dito presumido apenas se os insumos agropecu\u00e1rios adquiridos forem expressamente contemplados na Lei 10.925\/2004 e provenientes de pessoas f\u00edsicas ou cooperado pessoa f\u00edsica.<\/span><\/p>\n

Dessa forma, o ministro entendeu que a interpreta\u00e7\u00e3o do recorrente, de que n\u00e3o importa a natureza dos insumos e sim do produto comercializado, n\u00e3o encontra respaldo na lei.<\/span><\/p>\n

\u201cA pessoa jur\u00eddica submetida ao regime de n\u00e3o cumulatividade, que produz mercadorias de origem animal ou vegetal, tem direito de deduzir cr\u00e9dito presumido mediante aplica\u00e7\u00e3o da al\u00edquota pertinente sobre os bens adquiridos de pessoa f\u00edsica, em cada per\u00edodo de apura\u00e7\u00e3o, e n\u00e3o em fun\u00e7\u00e3o dos alimentos que produz\u201d, concluiu o relator.<\/span><\/p>\n

REsp 1.440.268<\/span><\/p>\n

Fonte: Noticias Fiscais – Por Ana Luisa Saliba<\/strong><\/span><\/p>\n

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