{"id":17955,"date":"2021-07-23T10:54:46","date_gmt":"2021-07-23T13:54:46","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=17955"},"modified":"2021-07-23T10:54:46","modified_gmt":"2021-07-23T13:54:46","slug":"proposta-de-reforma-tributaria-do-governo-federal","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2021\/07\/23\/proposta-de-reforma-tributaria-do-governo-federal\/","title":{"rendered":"PROPOSTA DE REFORMA TRIBUT\u00c1RIA DO GOVERNO FEDERAL"},"content":{"rendered":"

Neste artigo, voc\u00ea vai entender as altera\u00e7\u00f5es propostas na segunda fase da reforma tribut\u00e1ria.<\/span><\/p>\n

O governo, ao inv\u00e9s de procurar reduzir as dificuldades, efetuar simplifica\u00e7\u00f5es e padronizar as legisla\u00e7\u00f5es do que est\u00e1 sendo debatido na Sociedade e no Congresso Nacional sobre o tema, pode dar um passo atr\u00e1s ao apresentar seus ajustes em tributos federais de maneira faseada e com aumento significativo da carga tribut\u00e1ria.<\/span><\/p>\n

Ap\u00f3s o envio da primeira etapa de sua proposta ao Congresso em 2020 com a inten\u00e7\u00e3o de unificar PIS\/Cofins, um plano antigo da Receita Federal, modificando seu nome, agora para Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Consumo \u2013 CBS, e com uma al\u00edquota \u00fanica majorada de 12% trazendo impactos significativos para as empresas que trabalham no lucro real, pois ter\u00e3o um aumento nominal de 29,7% na soma desses tributos, passando dos atuais 9,25% para 12% e as empresas que est\u00e3o no lucro presumido que poder\u00e3o ser majoradas em at\u00e9 288% passando dos atuais 3,65% para 12%, sobretudo naqueles casos onde n\u00e3o h\u00e1 insumos a se compensar na base de c\u00e1lculo.<\/span><\/p>\n

Nesta proposta se fala em acabar at\u00e9 mesmo com a desonera\u00e7\u00e3o dos produtos da cesta b\u00e1sica, o que pode aumentar o valor dos produtos em mais de 20% segundo estudos do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributa\u00e7\u00e3o – IBPT, o que \u00e9 uma pena pois, no intuito de onerar quem pode pagar mais por estes produtos, sacrifica e penaliza aqueles que n\u00e3o ter\u00e3o acesso a produtos de boa qualidade que hoje est\u00e3o dentro deste escopo.<\/span><\/p>\n

Seguindo o fatiamento de suas propostas, o Governo apresentou na semana passada nova fase relativa ao Imposto de Renda da Pessoa F\u00edsica, Jur\u00eddica e sobre os Investimentos, trazendo, tamb\u00e9m, significativas mudan\u00e7as na tributa\u00e7\u00e3o e que trazemos de maneira reduzida neste texto para conhecimento do leitor aos detalhes do projeto com nosso entendimento sobre a reformula\u00e7\u00e3o do imposto de renda proposta pelo governo.<\/span><\/p>\n

No caso da pessoa jur\u00eddica, traz uma redu\u00e7\u00e3o nominal de al\u00edquota de 25% para 20%, mantendo a Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre o Lucro L\u00edquido de 9%, portanto ficando em 29% a al\u00edquota nominal sobre as empresas, visto que ambas tem a mesma base de incid\u00eancia, comparado aos 34% atuais.<\/span><\/p>\n

Seguindo a l\u00f3gica dos c\u00e1lculos, em tese uma redu\u00e7\u00e3o importante na base deste tributo, por\u00e9m, a justificativa desta redu\u00e7\u00e3o nos leva \u00e0 tributa\u00e7\u00e3o criada sobre os dividendos e a distribui\u00e7\u00e3o de lucro das empresas, agora elevadas a uma al\u00edquota de 20%.<\/span><\/p>\n

Devemos lembrar que at\u00e9 1995 t\u00ednhamos a tributa\u00e7\u00e3o dos lucros e dividendos segregado do imposto de renda das empresas a uma al\u00edquota de 15%, mas que a decis\u00e3o naquela oportunidade de unificar o imposto de renda das empresas junto com os dividendos e lucros distribu\u00eddos cobrados na pessoa jur\u00eddica, tinha como objetivo antecipar a cobran\u00e7a destes \u00faltimos, independente de distribui\u00e7\u00e3o parcial ou n\u00e3o dos mesmos.<\/span><\/p>\n

Percebam que a al\u00edquota j\u00e1 ficou majorada, pois passou de 15% para 20% instantaneamente, portanto em uma conta r\u00e1pida na base 100, temos que 100 \u2013 29 (carga tribut\u00e1ria das empresas na proposta) = 71 (dividendos ou lucro) x 20% = 14,2, ou seja, a distribui\u00e7\u00e3o representar\u00e1 uma al\u00edquota de 14,2%, que somados aos 29%, chegamos a uma al\u00edquota nominal de 43,2%, frente aos 34% acima comentado, um aumento de 9,2% nominal, que representa um aumento efetivo de 27,06%.<\/span><\/p>\n

Com rela\u00e7\u00e3o ao Imposto de Renda Pessoa F\u00edsica, ressaltamos que a atualiza\u00e7\u00e3o da Tabela Progressiva apresentada na proposta de 31% para a faixa de isen\u00e7\u00e3o, elevando o valor \u00e0 R$ 2.500, n\u00e3o reflete a justa corre\u00e7\u00e3o da tabela, pois a mesma n\u00e3o \u00e9 corrigida desde 1996, portanto em 24 anos n\u00e3o tivemos anualmente sua atualiza\u00e7\u00e3o, como ocorre em qualquer contrato formalizado, ou presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, como exemplo, contas de energia el\u00e9trica, planos de sa\u00fade, contratos de loca\u00e7\u00e3o, escolas, e outros.<\/span><\/p>\n

N\u00e3o podemos esquecer que a tabela do IR, segundo o Sindfisco, acumula defasagem inflacion\u00e1ria desde 1996 na ordem de 110%, com o valor de isen\u00e7\u00e3o podendo chegar tranquilamente a R$ 5.000, que coincidentemente era o discurso do in\u00edcio deste governo, assim como o adicional de imposto de renda da pessoa jur\u00eddica tamb\u00e9m sem corre\u00e7\u00e3o no mesmo tempo, trazendo ao longo deste per\u00edodo um aumento indireto de carga tribut\u00e1ria pela falta de atualiza\u00e7\u00e3o destes valores para os contribuintes.<\/span><\/p>\n

S\u00e3o muitas as altera\u00e7\u00f5es apresentadas nesta segunda fase do projeto de reforma tribut\u00e1ria do governo federal, como interrup\u00e7\u00e3o dos juros sobre capital pr\u00f3prio pagos ou creditados aos s\u00f3cios ou acionistas desistimulando estas opera\u00e7\u00f5es, tributa\u00e7\u00e3o sobre lucros e dividendos nas propor\u00e7\u00f5es j\u00e1 comentadas, inclusive para todas as empresas independente do sistema tribut\u00e1rio aplicado, podendo ser inclusive pelo sistema simplificado, Simples Nacional, cabendo apenas uma isen\u00e7\u00e3o limitada para cada benefici\u00e1rio a R$ 20.000\/m\u00eas.<\/span><\/p>\n

Por\u00e9m se na sociedade tivermos parentes at\u00e9 terceiro grau, este valor ser\u00e1 distribu\u00eddo igualmente entre os mesmos, o valor excedente ficar\u00e1 sujeito aos 20% de incid\u00eancia do IR, esta regra valer\u00e1 para qualquer situa\u00e7\u00e3o onde uma pessoa f\u00edsica tenha lucro ou dividendo recebido em determinado m\u00eas acima deste limite, somados todos os lucros ou dividendos das empresas aonde houver participa\u00e7\u00e3o deste contribuinte.<\/span><\/p>\n

Entre outras altera\u00e7\u00f5es, se a pessoa jur\u00eddica efetuar a distribui\u00e7\u00e3o de lucros ou dividendos por meio de entrega de bens ou direitos, tem que se avaliar pelo valor de mercado e sendo este maior que o registro cont\u00e1bil, al\u00e9m de pagar ganho de capital, a diferen\u00e7a dever\u00e1 ser computada na determina\u00e7\u00e3o da base de c\u00e1lculo do imposto de renda e da CSLL.<\/span><\/p>\n

Estas que comentei e tantas outras mudan\u00e7as apresentadas, s\u00e3o sem d\u00favida um desest\u00edmulo aos investidores, portanto fica a reflex\u00e3o de efetuarmos uma an\u00e1lise n\u00e3o apenas t\u00e9cnica tribut\u00e1ria, mas econ\u00f4mica em conjunto para n\u00e3o perdermos investidores para pa\u00edses vizinhos, lembrando que nossa carga tribut\u00e1ria comparada aos pa\u00edses emergentes j\u00e1 \u00e9 atualmente a mais elevada, levando-se em considera\u00e7\u00e3o que em m\u00e9dia estes pa\u00edses possuem uma taxa na ordem de 20%. Como nosso espa\u00e7o \u00e9 limitado, deixamos para outra oportunidade novas reflex\u00f5es a respeito destas mudan\u00e7as.<\/span><\/p>\n

Somos absolutamente a favor da Reforma Tribut\u00e1ria para o Brasil. Mas a proposta esbo\u00e7ada n\u00e3o respeita uma condi\u00e7\u00e3o imposta pelo pr\u00f3prio Ministro da Economia Paulo Guedes: a manuten\u00e7\u00e3o da carga tribut\u00e1ria. Por meio dos pontos aqui expostos, em contradi\u00e7\u00e3o com os crit\u00e9rios definidos pelo ministro, \u00e9 poss\u00edvel perceber aumento da tributa\u00e7\u00e3o tanto na pessoa f\u00edsica como na jur\u00eddica.<\/span><\/p>\n

Somos absolutamente a favor da Reforma Tribut\u00e1ria para o Brasil. Mas a proposta esbo\u00e7ada n\u00e3o respeita uma condi\u00e7\u00e3o imposta pelo pr\u00f3prio Ministro da Economia Paulo Guedes: a manuten\u00e7\u00e3o da carga tribut\u00e1ria. Por meio dos pontos aqui expostos, em contradi\u00e7\u00e3o com os crit\u00e9rios definidos pelo ministro, \u00e9 poss\u00edvel perceber aumento da tributa\u00e7\u00e3o tanto na pessoa f\u00edsica como na jur\u00eddica.<\/span><\/p>\n

FONTE: Cont\u00e1beis – Por S\u00e9rgio Approbato<\/strong><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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