{"id":17953,"date":"2021-07-23T10:53:22","date_gmt":"2021-07-23T13:53:22","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=17953"},"modified":"2021-07-23T10:53:22","modified_gmt":"2021-07-23T13:53:22","slug":"mei-entenda-o-papel-da-inscricao-estadual-e-como-emitir","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2021\/07\/23\/mei-entenda-o-papel-da-inscricao-estadual-e-como-emitir\/","title":{"rendered":"MEI: ENTENDA O PAPEL DA INSCRI\u00c7\u00c3O ESTADUAL E COMO EMITIR"},"content":{"rendered":"

Usada para emiss\u00e3o de nota fiscal e outras fun\u00e7\u00f5es, aprenda quem deve emiti-la e qual o procedimento.<\/span><\/p>\n

Entre os documentos mais comuns para quem empreende, a Inscri\u00e7\u00e3o Estadual \u00e9 o registro da empresa que contribui com o Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS) .<\/span><\/p>\n

Por ser um imposto estadual que regula qualquer circula\u00e7\u00e3o de produtos, existem acordos entre os estados mais o Distrito Federal, possuindo incid\u00eancias diferentes de acordo com a localidade.<\/span><\/p>\n

O Microempreendedor Individual (MEI) n\u00e3o \u00e9 obrigado a realizar o registro, apenas se contribuir com o ICMS, mas ele pode ser \u00fatil e necess\u00e1rio em algumas situa\u00e7\u00f5es. Confira.<\/span><\/p>\n

Fun\u00e7\u00e3o da Inscri\u00e7\u00e3o Estadual<\/span><\/p>\n

Somente com essa inscri\u00e7\u00e3o o MEI poder\u00e1 realizar a circula\u00e7\u00e3o da mercadoria de forma regular dentro do estado, pois estar\u00e1 contribuindo com o ICMS, imposto que permite essa a\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Com o registro \u00e9 poss\u00edvel conseguir descontos e valores reduzidos nas compras comerciais utilizando o CNPJ MEI e permite a emiss\u00e3o de notas fiscais dos produtos vendidos, obrigat\u00f3ria no caso de vendas para pessoas jur\u00eddicas.<\/span><\/p>\n

Como saber se o MEI deve ou n\u00e3o fazer<\/span><\/p>\n

Apenas o MEI que realiza atividade comercial no setor de servi\u00e7os n\u00e3o contribui com o ICMS, n\u00e3o sendo necess\u00e1ria a inscri\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Para setores de com\u00e9rcio e ind\u00fastria ou com\u00e9rcio e servi\u00e7os, a inscri\u00e7\u00e3o deve ser feita de acordo com a regra do estado. Alguns estados como Rio de Janeiro e Tocantins isentam o MEI dessa obriga\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

A inscri\u00e7\u00e3o costuma ser feita de forma autom\u00e1tica assim que o CNPJ MEI \u00e9 criado, pois l\u00e1 ser\u00e1 inserido a atividade comercial exercida. Para consultar se possui a Inscri\u00e7\u00e3o Estadual, basta seguir os seguintes passos:<\/span><\/p>\n

Acesse o site da Receita Federal, na p\u00e1gina de \u201cEmiss\u00e3o de comprovante de inscri\u00e7\u00e3o e situa\u00e7\u00e3o cadastral\u201d;<\/span><\/p>\n

Colocar o CNPJ da sua MEI;<\/span><\/p>\n

Selecionar \u201cConsultar\u201d;<\/span><\/p>\n

O n\u00famero, caso haja o registro, aparecer\u00e1 na tela.<\/span><\/p>\n

Como realizar a inscri\u00e7\u00e3o<\/span><\/p>\n

Caso nenhum n\u00famero apare\u00e7a na consulta, significa que a Inscri\u00e7\u00e3o Estadual n\u00e3o foi gerada automaticamente e deve ser realizada portanto no site da SEFAZ do estado de abertura do MEI. Ap\u00f3s preencher os dados solicitados, \u00e9 s\u00f3 esperar a an\u00e1lise do \u00f3rg\u00e3o para a libera\u00e7\u00e3o da inscri\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

N\u00famero de inscri\u00e7\u00e3o<\/span><\/p>\n

Com a Inscri\u00e7\u00e3o Estadual, a empresa recebe um novo n\u00famero composto por 9 d\u00edgitos referente ao seu registro junto \u00e0 Secretaria da Fazenda do Estado (SEFAZ). O n\u00famero \u00e9 montado da seguinte forma:<\/span><\/p>\n