{"id":17944,"date":"2021-07-23T10:41:52","date_gmt":"2021-07-23T13:41:52","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=17944"},"modified":"2021-07-23T10:41:52","modified_gmt":"2021-07-23T13:41:52","slug":"maior-parte-das-empresas-abertas-nao-se-adaptou-a-lgpd","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2021\/07\/23\/maior-parte-das-empresas-abertas-nao-se-adaptou-a-lgpd\/","title":{"rendered":"MAIOR PARTE DAS EMPRESAS ABERTAS N\u00c3O SE ADAPTOU \u00c0 LGPD"},"content":{"rendered":"

Levantamento mostra que 59% das empresas listadas em bolsa n\u00e3o designaram um \u201cencarregado\u201d.<\/span><\/p>\n

A maioria das companhias de capital aberto ainda n\u00e3o se adaptou \u00e0 Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (LGPD). Levantamento do escrit\u00f3rio JPN Advogados mostra que 59% das empresas listadas em bolsa de valores n\u00e3o designaram, at\u00e9 o momento, o profissional conhecido como \u201cencarregado\u201d, considerado pe\u00e7a-chave e que funciona como canal de comunica\u00e7\u00e3o entre as empresas e os donos dos dados pessoais.<\/span><\/p>\n

Caso n\u00e3o estejam adequadas \u00e0s novas regras, as empresas podem sofrer san\u00e7\u00f5es a partir de 1\u00ba de agosto. \u201cA mera aus\u00eancia de indica\u00e7\u00e3o de um encarregado, com divulga\u00e7\u00e3o da sua identidade e informa\u00e7\u00f5es de contato de forma p\u00fablica pelas empresas em seus sites, constitui viola\u00e7\u00e3o expressa \u00e0 LGPD\u201d, diz o advogado Allan Turano, um dos respons\u00e1veis pelo levantamento.<\/span><\/p>\n

A lei fala expressamente que a identifica\u00e7\u00e3o do encarregado deve estar dispon\u00edvel no site da empresa. \u201cO mais importante \u00e9 o canal de contato. A l\u00f3gica por tr\u00e1s \u00e9 que o titular dos dados tenha um canal para se comunicar com algu\u00e9m, que receber\u00e1 a mensagem e dar\u00e1 uma resposta\u201d, afirma o advogado.<\/span><\/p>\n

As penalidades por infra\u00e7\u00e3o \u00e0 lei s\u00e3o pesadas. Incluem advert\u00eancia, a possibilidade de suspens\u00e3o do direito de tratar dados pessoais e multa. A Autoridade Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (ANPD) poder\u00e1 multar empresas em at\u00e9 R$ 50 milh\u00f5es. Al\u00e9m da ANPD, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e o Procon tamb\u00e9m podem aplicar san\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p>\n

Para Turano, o risco reputacional \u00e9 maior do que o risco das san\u00e7\u00f5es. Entre as empresas que ainda n\u00e3o identificaram seus encarregados est\u00e3o companhias do setor varejo, a\u00e9reas, sa\u00fade e consumo, todas com base grande de clientes pessoas f\u00edsicas.<\/span><\/p>\n

A lei foi criada em 2018 e foi dado um per\u00edodo para as empresas se ajustarem. \u201cMais da metade das companhias abertas n\u00e3o est\u00e1 adaptada e isso assusta. Pode ser que elas j\u00e1 tenham feito alguma adapta\u00e7\u00e3o, mas n\u00e3o chegaram ao n\u00edvel de maturidade que se esperava. A adequa\u00e7\u00e3o \u00e9 constante, e as empresas sempre precisar\u00e3o revisar processos e atualizar pol\u00edticas\u201d, diz o advogado.<\/span><\/p>\n

Na Justi\u00e7a j\u00e1 h\u00e1 diversas decis\u00f5es condenando empresas que violam a LGPD ao pagamento de indeniza\u00e7\u00f5es aos donos dos dados pessoais. \u201cA lei j\u00e1 est\u00e1 em vigor. Na pr\u00e1tica, isso j\u00e1 permite que algum consumidor acione a Justi\u00e7a e entre com um processo\u201d, afirma Turano.<\/span><\/p>\n

O encarregado \u00e9 uma figura brasileira an\u00e1loga ao Data Protection Officer (DPO) no exterior. Para que possa exercer os direitos previstos na lei, as pessoas devem contatar o encarregado, que recebe as requisi\u00e7\u00f5es e adota provid\u00eancias necess\u00e1rias. Ele pode ser um funcion\u00e1rio interno ou um prestador de servi\u00e7os externo.<\/span><\/p>\n

A pesquisa do JPN Advogados identificou que a maior parte dos encarregados j\u00e1 designados (83%) s\u00e3o pessoas f\u00edsicas. Mas somente 33% identificaram o nome do encarregado. Al\u00e9m disso, apenas 55% das empresas possuem um canal de comunica\u00e7\u00e3o para exerc\u00edcios dos direitos previstos na LGPD.<\/span><\/p>\n

Fonte: Valor Econ\u00f4mico – Por Juliana Schincariol <\/strong><\/span><\/p>\n

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