{"id":17922,"date":"2021-07-22T10:33:11","date_gmt":"2021-07-22T13:33:11","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=17922"},"modified":"2021-07-22T10:33:11","modified_gmt":"2021-07-22T13:33:11","slug":"receita-estadual-gaucha-alerta-mais-de-18-mil-empresas-do-simples-nacional-sobre-uso-indevido-de-isencao-e-reducao-do-icms","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2021\/07\/22\/receita-estadual-gaucha-alerta-mais-de-18-mil-empresas-do-simples-nacional-sobre-uso-indevido-de-isencao-e-reducao-do-icms\/","title":{"rendered":"RECEITA ESTADUAL GA\u00daCHA ALERTA MAIS DE 1,8 MIL EMPRESAS DO SIMPLES NACIONAL SOBRE USO INDEVIDO DE ISEN\u00c7\u00c3O E REDU\u00c7\u00c3O DO ICMS"},"content":{"rendered":"

A Receita Estadual est\u00e1 iniciando um novo programa de autorregulariza\u00e7\u00e3o destinado a contribuintes do Simples Nacional.<\/span><\/p>\n

A iniciativa consiste no envio de um alerta que oportunizar\u00e1 a regulariza\u00e7\u00e3o de 1.811 contribuintes de diversos setores que utilizaram, em maio, isen\u00e7\u00f5es indevidas ou redu\u00e7\u00f5es incorretas relacionadas ao ICMS, em desacordo com a Lei 13.036\/2008. As inconsist\u00eancias s\u00e3o fruto da revis\u00e3o do Simples Ga\u00facho implementada por meio da Lei 15.576\/20 (Reforma Tribut\u00e1ria RS).<\/span><\/p>\n

Os contribuintes que receberam o alerta em sua caixa postal do Simples Nacional devem retificar as declara\u00e7\u00f5es (PGDAS), corrigindo os valores de isen\u00e7\u00e3o ou redu\u00e7\u00e3o de acordo com as receitas efetivamente realizadas nos per\u00edodos. Persistindo as irregularidades, o contribuinte estar\u00e1 sujeito \u00e0 abertura de a\u00e7\u00e3o fiscal.<\/span><\/p>\n

Em rela\u00e7\u00e3o aos contribuintes que apresentem irregularidades n\u00e3o abrangidas pelo atual programa de autorregulariza\u00e7\u00e3o, a recomenda\u00e7\u00e3o da Receita Estadual \u00e9 que se antecipem e as corrijam antes do recebimento de qualquer comunicado por parte do fisco.<\/span><\/p>\n

Revis\u00e3o do Simples Ga\u00facho<\/strong><\/span><\/p>\n

A revis\u00e3o do Simples Ga\u00facho, que prev\u00ea benef\u00edcios aplic\u00e1veis \u00e0s empresas estabelecidas no Estado e enquadradas no Simples Nacional, foi uma medida amplamente discutida ao longo de v\u00e1rios meses de di\u00e1logo entre governo do Estado e sociedade, implementada pela Lei n\u00ba 15.576\/20. As empresas do Simples no Estado (aproximadamente 260 mil) representam quase 85% do total de 310 mil empresas ga\u00fachas.<\/span><\/p>\n

Com as modifica\u00e7\u00f5es, a isen\u00e7\u00e3o de ICMS ser\u00e1 mantida para empresas que faturam at\u00e9 R$ 360 mil por ano (Receita Bruta Total dos \u00faltimos 12 meses \u2013 RBT12) \u2013 cerca de 210 mil empresas, ou quase 80% das optantes do regime. As faixas de redu\u00e7\u00e3o de ICMS para empresas que faturam acima de R$ 360 mil por ano (RBT12) deixaram de existir.<\/span><\/p>\n

Mesmo com a revis\u00e3o do benef\u00edcio do Simples Ga\u00facho, todas micro e pequenas empresas mant\u00eam integralmente os benef\u00edcios do Simples Nacional, como ocorre na maioria dos demais Estados. Al\u00e9m disso, com a aprova\u00e7\u00e3o das demais medidas, as empresas n\u00e3o precisar\u00e3o mais pagar a antecipa\u00e7\u00e3o\/Difal e passam a se beneficiar da redu\u00e7\u00e3o da al\u00edquota efetiva para compras internas, sendo, portanto, expressivamente desoneradas. Assim, para as 260 mil empresas do Simples no RS, o ganho agregado (redu\u00e7\u00e3o de carga tribut\u00e1ria do ICMS) \u00e9 estimado em R$ 350 milh\u00f5es em 2021.<\/span><\/p>\n

Como era: uma faixa de isen\u00e7\u00e3o (receita bruta acumulada nos 12 meses anteriores igual ou inferior a R$ 360 mil) e oito faixas de redu\u00e7\u00e3o de ICMS, de acordo com a faixa de faturamento.<\/span><\/p>\n

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Como fica: a isen\u00e7\u00e3o para Receita Bruta acumulada nos 12 meses anteriores igual ou inferior a R$360 mil permanece, por\u00e9m n\u00e3o h\u00e1 mais faixas de redu\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

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Comunica\u00e7\u00e3o e suporte<\/strong><\/span><\/p>\n

A comunica\u00e7\u00e3o para autorregulariza\u00e7\u00e3o est\u00e1 dispon\u00edvel nas caixas postais eletr\u00f4nicas dos contribuintes desde 16 de julho. Persistindo d\u00favidas, o contribuinte pode protocolar sua pergunta por meio do Plant\u00e3o Fiscal Virtual (www.sefaz.rs.gov.br\/Atendimento).<\/span><\/p>\n

Grupo Especializado Setorial Simples Nacional<\/strong><\/span><\/p>\n

A a\u00e7\u00e3o est\u00e1 inserida no contexto do novo modelo de fiscaliza\u00e7\u00e3o especializada da Receita Estadual, tendo como base a agenda Receita 2030, que consiste em 30 iniciativas propostas para moderniza\u00e7\u00e3o da administra\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria ga\u00facha. A mudan\u00e7a tem como objetivo central o cumprimento volunt\u00e1rio das obriga\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias e a justi\u00e7a fiscal. A autorregulariza\u00e7\u00e3o \u00e9 um dos mecanismos de fiscaliza\u00e7\u00e3o alinhado a esses objetivos, evitando a\u00e7\u00f5es fiscais que resultam em acr\u00e9scimos e transtornos aos contribuintes.<\/span><\/p>\n

Para a implementa\u00e7\u00e3o da nova sistem\u00e1tica, foram criados 16 Grupos Especializados Setoriais (GES), dentre os quais est\u00e1 o GES Simples Nacional, que \u00e9 respons\u00e1vel pelo acompanhamento dos contribuintes optantes pelo regime. O grupo intensificar\u00e1 a\u00e7\u00f5es destinadas a identificar diverg\u00eancias, inconsist\u00eancias e outros eventos que possam acarretar pagamento a menor do imposto devido.<\/span><\/p>\n

FONTE: Not\u00edcias Ficais <\/strong><\/span><\/p>\n

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