{"id":17910,"date":"2021-07-22T10:26:11","date_gmt":"2021-07-22T13:26:11","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=17910"},"modified":"2021-07-22T10:26:11","modified_gmt":"2021-07-22T13:26:11","slug":"municipios-pagarao-pela-reforma-do-ir","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2021\/07\/22\/municipios-pagarao-pela-reforma-do-ir\/","title":{"rendered":"MUNIC\u00cdPIOS PAGAR\u00c3O PELA REFORMA DO IR"},"content":{"rendered":"

O governo poderia ser menos lesivo e no mesmo projeto de lei incluir as receitas do PIS, da Cofins e at\u00e9 mesmo da Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre o Lucro L\u00edquido, na reparti\u00e7\u00e3o do FPE e FPM.<\/span><\/p>\n

<\/p>\n

H\u00e1 tempos que ouvimos falar e torcemos, positivamente, pelas reformas seja administrativa, fiscal ou tribut\u00e1ria que nosso pa\u00eds tanto necessita. Ocorre para que uma dessas reformas saiam do papel, em alguns casos, um lado termina perdendo mais que outro.<\/span><\/p>\n

Aqui quem corre s\u00e9rio risco de perder s\u00e3o os estados e munic\u00edpios, estes, mais ainda visto que hoje, mais de quatro mil munic\u00edpios dependem quase que exclusivamente de repasses do Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios (FPM).<\/span><\/p>\n

Todavia, o pr\u00f3prio governo estar\u00e1 criando ou cultivando um enorme abacaxi. Sobre isso falaremos adiante.<\/span><\/p>\n

Sabemos que a maioria dos munic\u00edpios vivem de pires na m\u00e3o, implorando por ajuda seja de governadores ou presidente. E a situa\u00e7\u00e3o pode piorar.<\/span><\/p>\n

Isso porque o governo aguarda a aprova\u00e7\u00e3o do projeto de lei da reforma do Imposto de Renda<\/strong> (IR) para cortar pela metade a al\u00edquota do Imposto de Renda<\/strong> da Pessoa Jur\u00eddica, passando dos atuais 25% para 12,5%, a al\u00edquota do IR das empresas.<\/span><\/p>\n

Para o relator do projeto de lei, o deputado paraense, Celso Sabino, as medidas de redu\u00e7\u00e3o do IR das empresas e atualiza\u00e7\u00e3o da tabela do IR de pessoa f\u00edsica custar\u00e3o R$ 115 bilh\u00f5es para o pa\u00eds.<\/span><\/p>\n

Por outro lado, a cria\u00e7\u00e3o de impostos sobre lucros e dividendos e o corte de alguns subs\u00eddios injetar\u00e3o R$ 85 bilh\u00f5es nos cofres. Assim, a reforma do IR trar\u00e1 uma redu\u00e7\u00e3o na carga tribut\u00e1ria de R$ 30 bilh\u00f5es.<\/span><\/p>\n

Para clarear o entendimento, o lucro \u00e9 o resultado calculado ap\u00f3s as despesas e pagamento de impostos, as empresas de capital fechado dividem lucro. J\u00e1 os dividendos s\u00e3o distribu\u00eddos conforme o n\u00famero de a\u00e7\u00f5es de cada acionista, isso para empresas de capital aberto.<\/span><\/p>\n

At\u00e9 aqui tudo perfeito. Menos para os estados e munic\u00edpios que ter\u00e3o perdas em seus or\u00e7amentos dos mesmos R$ 30 bilh\u00f5es, cujo montante \u00e9 dividido entre estados e munic\u00edpios, atrav\u00e9s do Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Estados (FPE) e FPM.<\/span><\/p>\n

Muitos prefeitos, inclusive os calvos, est\u00e3o de cabelo em p\u00e9 e se perguntando como lidar com uma incerteza grande em rela\u00e7\u00e3o aos or\u00e7amentos do ano que vem, que est\u00e3o sendo aprovados agora, pois \u00e9 certo que com a aprova\u00e7\u00e3o do projeto de lei, nos moldes como est\u00e1, servi\u00e7os como sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o e outros ser\u00e3o prejudicados.<\/span><\/p>\n

A redu\u00e7\u00e3o na carga tribut\u00e1ria \u00e9 sempre bem-vinda, por\u00e9m, deveria ser feita com mais cuidado e observando, principalmente, o lado mais fraco, os munic\u00edpios, onde verdadeiramente os servi\u00e7os s\u00e3o prestados \u00e0 popula\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

O projeto de lei prev\u00ea o corte de subs\u00eddios dados para empresas por meio do PIS <\/strong>e da Cofins<\/strong> para um grupo de determinados setores da economia. O problema \u00e9 que a receita obtida com essas duas contribui\u00e7\u00f5es n\u00e3o \u00e9 repassada pelo governo para estados e munic\u00edpios, via FPE e FPM.<\/span><\/p>\n

Para amenizar o rombo no or\u00e7amento dos munic\u00edpios, o governo poderia ser menos lesivo e no mesmo projeto de lei incluir as receitas do PIS<\/strong>, da Cofins<\/strong> e at\u00e9 mesmo da Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre o Lucro L\u00edquido (CSLL)<\/strong> na reparti\u00e7\u00e3o do FPE e FPM.<\/span><\/p>\n

No in\u00edcio do artigo, mencionei o cultivo do abacaxi. Pois bem. J\u00e1 ouviu falar na express\u00e3o disguised distribution of profits ou na sigla DDL?<\/span><\/p>\n

Para os alheios e os, \u00e0 \u00e9poca, neonatos essa express\u00e3o n\u00e3o faz parte do dicion\u00e1rio tribut\u00e1rio desde 1996, quando se tornou isenta a taxa\u00e7\u00e3o do IR na distribui\u00e7\u00e3o de lucros<\/strong> e dividendos (art. 10, da Lei n\u00ba 9.249\/1995).<\/span><\/p>\n

Neste caso, o abacaxi que est\u00e1 prestes a ser criado (recriado) e ser\u00e1 descascado pela Receita Federal do Brasil (RFB), leva o nome traduzido de \u201cdistribui\u00e7\u00e3o disfar\u00e7ada de lucro (DDL) \u201d, isso se o projeto de lei for aprovado com a volta da tributa\u00e7\u00e3o de lucros e dividendos.<\/span><\/p>\n

O abacaxi se configura na dificuldade que a RFB ter\u00e1 para fiscalizar a DDL, ao mesmo tempo que facilitar\u00e1 para as empresas n\u00e3o republicanas acobertarem seus lucros e consequentemente diminuir a fatia da parcela do IR a ser repassada, via fundo de participa\u00e7\u00e3o aos entes federados.<\/span><\/p>\n

Antes de 1996, os mais abastados tinham seus gastos pessoais pagos com dinheiro da empresa, em outros casos essas mesmas pessoas utilizavam avi\u00f5es ou carros da empresa para uso particular.<\/span><\/p>\n

Esses s\u00e3o exemplos de DDL e a RFB tinha enorme dificuldade para fiscalizar e saber o que estava sendo utilizado para benef\u00edcio pr\u00f3prio ou a servi\u00e7o da firma.<\/span><\/p>\n

Pelo visto, a dificuldade est\u00e1 de volta tanto para a RFB, quanto para estados e munic\u00edpios que sentir\u00e3o no bolso a queda nos repasses de recursos por parte do governo, e com isso as pol\u00edticas p\u00fablicas ficam ainda mais comprometidas.<\/span><\/p>\n

O governo parece olhar enviesado quando o assunto \u00e9 carga tribut\u00e1ria, pois ao inv\u00e9s de reduzir, por exemplo, a CSLL<\/strong> e os tributos sobre o consumo, que s\u00e3o elevad\u00edssimos em nosso pa\u00eds, ele opta por mexer na renda do brasileiro.<\/span><\/p>\n

Em que pese isso ser recorrente, visto que age como descrito na letra da m\u00fasica, Vida rasteja, de Marcelo Falc\u00e3o, onde diz que \u201cSe come\u00e7ar foi f\u00e1cil, dif\u00edcil vai ser parar\u201d, n\u00e3o devemos pensar que isso \u00e9 normal.<\/span><\/p>\n

O imposto de renda<\/strong> da pessoa f\u00edsica tamb\u00e9m sofrer\u00e1 mudan\u00e7a na faixa de isen\u00e7\u00e3o, para profissional liberal e para os que optam pelo desconto simplificado. <\/strong><\/span><\/p>\n

FONTE: Cont\u00e1beis \u2013 Por Claiton Souza Cavalcante<\/strong><\/span><\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/span><\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O governo poderia ser menos lesivo e no mesmo projeto […]<\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"footnotes":"","_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false}}},"categories":[2],"tags":[],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/paFpWR-4ES","_links":{"self":[{"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/17910"}],"collection":[{"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=17910"}],"version-history":[{"count":2,"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/17910\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":17912,"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/17910\/revisions\/17912"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=17910"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=17910"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=17910"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}