{"id":17905,"date":"2021-07-22T10:24:42","date_gmt":"2021-07-22T13:24:42","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=17905"},"modified":"2021-07-22T10:24:42","modified_gmt":"2021-07-22T13:24:42","slug":"justica-admite-penhora-de-criptomoedas-para-pagamento-de-dividas-trabalhistas","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2021\/07\/22\/justica-admite-penhora-de-criptomoedas-para-pagamento-de-dividas-trabalhistas\/","title":{"rendered":"JUSTI\u00c7A ADMITE PENHORA DE CRIPTOMOEDAS PARA PAGAMENTO DE D\u00cdVIDAS TRABALHISTAS"},"content":{"rendered":"

Pelo menos seis pedidos foram encaminhados a corretoras, segundo a ABCripto.<\/span><\/p>\n

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Credores de verbas trabalhistas passaram a olhar para um mercado que movimenta bilh\u00f5es de reais por ano: o de criptomoedas. A Justi\u00e7a do Trabalho passou a receber e admitir pedidos para localiza\u00e7\u00e3o e bloqueio desses ativos – como o Bitcoin. Pelo menos seis of\u00edcios foram enviados por ju\u00edzes de S\u00e3o Paulo e Campinas (SP) a corretoras, por meio da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Criptoeconomia (ABCripto), entidade que re\u00fane cinco grandes empresas do pa\u00eds.<\/span><\/p>\n

Essa via vem sendo adotada como uma das \u00faltimas alternativas para encontrar bens de devedores. Ap\u00f3s tentativas frustradas de buscas de recursos em contas banc\u00e1rias, im\u00f3veis ou autom\u00f3veis por meio dos sistemas eletr\u00f4nicos dispon\u00edveis aos ju\u00edzes.<\/span><\/p>\n

As corretoras de criptomoedas ainda n\u00e3o est\u00e3o ao alcance do Sisbajud, o Sistema de Busca de Ativos do Poder Judici\u00e1rio, que substituiu o Bacen Jud. Hoje, essa plataforma de penhora online consegue localizar recursos em contas banc\u00e1rias, cooperativas de cr\u00e9ditos ou investimentos em renda fixa ou vari\u00e1vel, como a\u00e7\u00f5es. Mas cogita-se para o futuro o bloqueio de criptomoedas – mercado que movimentou mais de R$ 200 bilh\u00f5es no ano passado.<\/span><\/p>\n

Um dos pedidos para localiza\u00e7\u00e3o de criptomoedas foi aceito recentemente pela 6\u00aa C\u00e2mara da 3\u00aa Turma do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 15\u00aa Regi\u00e3o, com sede em Campinas. O processo tramita desde 2016. A d\u00edvida \u00e9 de aproximadamente R$ 178 mil.<\/span><\/p>\n

Os desembargadores, com base no voto do relator Jorge Souto Maior, determinaram o prosseguimento da execu\u00e7\u00e3o por meio de envio de of\u00edcio \u00e0 Receita Federal e \u00e0 plataforma \u201cbitcoin.com\u201d, com o intuito de identificar se os s\u00f3cios da empresa demandada possuem criptomoedas (processo n\u00ba 0010579-95.2016.5.15.0036). A decis\u00e3o tamb\u00e9m determina a inclus\u00e3o dos executados no sistema do Serasajud.<\/span><\/p>\n

Outro pedido foi aceito pelo juiz Carlos Alberto Monteiro da Fonseca, da 54\u00aa Vara do Trabalho de S\u00e3o Paulo, em um processo iniciado h\u00e1 quase 19 anos e ainda n\u00e3o quitado. O valor devido \u00e9 de cerca de R$ 7,5 mil.<\/span><\/p>\n

Ap\u00f3s v\u00e1rias tentativas de penhora de bens ou valores, sem sucesso, o advogado que representa o trabalhador pediu que algumas corretoras fossem oficiadas para informarem a exist\u00eancia de criptomoedas em nome dos executados, o que foi aceito no dia 29 de junho (processo n\u00ba 0192700-88.2002.5.02.0054).<\/span><\/p>\n

Em entrevista ao Valor, o juiz do trabalho Carlos Alberto Monteiro da Fonseca afirma que esse foi um dos primeiros pedidos que recebeu. \u201cComo n\u00e3o se trata de dinheiro, acolhemos o pedido do autor. Caso a resposta seja positiva, e haja o bloqueio, uma das possibilidades \u00e9 levar esse bem a leil\u00e3o\u201d, diz.<\/span><\/p>\n

Ela lembra que, por meio do SisbaJud, o bloqueio e a transfer\u00eancia posterior dos recursos s\u00e3o imediatos. \u201cNo caso da criptomoeda, \u00e9 necess\u00e1rio transform\u00e1-la em dinheiro\u201d, afirma. N\u00e3o h\u00e1 ainda no processo informa\u00e7\u00e3o sobre a localiza\u00e7\u00e3o das criptomoedas.<\/span><\/p>\n

O SisbaJud, segundo Dayse Starling Motta, ju\u00edza auxiliar da Presid\u00eancia do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) – \u00f3rg\u00e3o que integra o Comit\u00ea Gestor do sistema -, ainda n\u00e3o alcan\u00e7a as moedas virtuais pelo fato de sua emiss\u00e3o n\u00e3o ser regulada e controlada pelo Banco Central e\u00a0 n\u00e3o serem operadas por institui\u00e7\u00f5es que comp\u00f5em o Sistema Financeiro Nacional.<\/span><\/p>\n

\u201cAinda n\u00e3o temos dados precisos do movimento financeiro envolvendo as moedas virtuais. Inclusive porque, pela sua pr\u00f3pria natureza, elas n\u00e3o ficam depositadas nas exchanges, dificultando sua localiza\u00e7\u00e3o para fins de penhora\u201d, diz a ju\u00edza, que n\u00e3o descarta a evolu\u00e7\u00e3o do sistema para possibilitar o bloqueio de criptomoedas, quando depositadas em exchanges.<\/span><\/p>\n

No ano passado, em meio \u00e0 pandemia, foram congelados, por meio do SisbaJud, R$ 59 bilh\u00f5es – mais de 60% do valor foi alcan\u00e7ado a partir de setembro, quando passou a funcionar o substituto do Bacen Jud. Em todo o ano de 2019, foram R$ 56 bilh\u00f5es. Historicamente, o maior n\u00famero de pedidos de bloqueio vem da Justi\u00e7a do Trabalho.<\/span><\/p>\n

De acordo com Rodrigo Monteiro, diretor-executivo da ABCripto, a entidade tem recebido essas determina\u00e7\u00f5es de localiza\u00e7\u00e3o e eventual bloqueio de criptomoedas e repassado \u00e0s corretoras afiliadas. As associadas, acrescenta, t\u00eam toda capacidade de atender esses pedidos judiciais e de forma r\u00e1pida.<\/span><\/p>\n

A ABCripto re\u00fane a Mercado Bitcoin, Foxbit, NovaDAX, bitBlue e Alter Bank, que representam 40,45% do mercado de criptomoedas. Tamb\u00e9m faz parte da entidade o Travelex Bank, que atua exclusivamente com c\u00e2mbio.<\/span><\/p>\n

Essas corretoras, afirma Monteiro, seguem regras de compliance e t\u00eam registrado o CPF de todos os investidores. \u201cAs corretoras filiadas \u00e0 ABCripto est\u00e3o, sem d\u00favida, prontas para cumprir esses pedidos\u201d, diz o diretor-executivo. Nos seis encaminhados ao setor, afirma, ainda n\u00e3o foram localizados ativos.<\/span><\/p>\n

A expectativa, segundo ele, \u00e9 que o n\u00famero de solicita\u00e7\u00f5es cres\u00e7a. \u201c\u00c0 medida que os criptoativos se tornarem mais populares e atra\u00edrem mais investidores passando a integrar a carteira de grandes bancos ou fundos de investimento, \u00e9 natural tamb\u00e9m que esses pedidos passem a ficar mais frequentes\u201d, diz.<\/span><\/p>\n

Os advogados de reclamantes e os tribunais, assim como os investidores, come\u00e7am a ficar atentos \u00e0s moedas digitais como forma de saldar d\u00e9bitos trabalhistas, afirma Fabio Medeiros, do Lobo de Rizzo Advogados. Para ele, a Instru\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 1899, de 2019, editada pela Receita Federal, trouxe mais uma forma de localizar esses ativos, ao determinar que a corretora deve notificar opera\u00e7\u00f5es com valores superiores a R$ 30 mil.<\/span><\/p>\n

\u201cN\u00e3o imagino que as pessoas estejam investindo em criptomoedas para blindar patrim\u00f4nio. Mas se isso passar a ser considerado, esses pedidos da Justi\u00e7a do Trabalho poder\u00e3o minar essa tentativa de blindagem\u201d, diz o advogado.<\/span><\/p>\n

Na Justi\u00e7a comum, h\u00e1 tamb\u00e9m pedidos de penhora de criptomoedas, como Bitcoins. Mas nas poucas decis\u00f5es existentes, o Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo (TJ-SP) admitiu a possibilidade sem, por\u00e9m, determinar os bloqueios porque n\u00e3o havia nos pedidos dados concretos sobre a localiza\u00e7\u00e3o dos ativos.<\/span><\/p>\n

FONTE: Valor Econ\u00f4mico –\u00a0 Por Adriana Aguiar<\/strong><\/span><\/p>\n

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