{"id":17824,"date":"2021-07-19T10:26:26","date_gmt":"2021-07-19T13:26:26","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=17824"},"modified":"2021-07-19T10:26:26","modified_gmt":"2021-07-19T13:26:26","slug":"governo-concede-desconto-de-r-30-bi-em-renegociacoes-de-dividas","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2021\/07\/19\/governo-concede-desconto-de-r-30-bi-em-renegociacoes-de-dividas\/","title":{"rendered":"GOVERNO CONCEDE DESCONTO DE R$ 30 BI EM RENEGOCIA\u00c7\u00d5ES DE D\u00cdVIDAS"},"content":{"rendered":"

Desde o in\u00edcio da pandemia, foram fechados 308 mil acordos envolvendo d\u00e9bito total de R$ 95,3 bilh\u00f5es com a Uni\u00e3o.<\/span><\/p>\n

D\u00edvidas tribut\u00e1rias t\u00eam se tornado a dor de cabe\u00e7a de muitos empres\u00e1rios desde que a pandemia come\u00e7ou. Para tentar amenizar os impactos da crise para o segmento, o governo federal j\u00e1 concedeu descontos de R$ 30,2 bilh\u00f5es a empresas e pessoas f\u00edsicas que renegociaram d\u00edvidas tribut\u00e1rias.<\/span><\/p>\n

Dados da PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional) mostram que, para viabilizar os acordos, a Uni\u00e3o abriu m\u00e3o de receber cerca de um ter\u00e7o do total devido.<\/span><\/p>\n

Foram fechados 308 mil acordos envolvendo um d\u00e9bito total de R$ 95,3 bilh\u00f5es de abril de 2020 a maio deste ano. Em m\u00e9dia, cada devedor conseguiu uma redu\u00e7\u00e3o de aproximadamente R$ 100 mil para quitar d\u00edvidas \u2014 o prazo para pagamento do valor restante tamb\u00e9m foi ampliado.<\/span><\/p>\n

Essas tratativas s\u00e3o resultado da Lei do Contribuinte Legal, em vigor desde abril do ano passado e que regulamentou a chamada transa\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria \u2014 mecanismo de renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas voltado a devedores em situa\u00e7\u00e3o financeira cr\u00edtica.<\/span><\/p>\n

T\u00e9cnicos do Minist\u00e9rio da Economia afirmam que a medida n\u00e3o foi aprovada intencionalmente para fazer frente aos efeitos da pandemia do novo coronav\u00edrus, mas foi \u00fatil para atender um grande n\u00famero de empresas abatidas pelas restri\u00e7\u00f5es da crise sanit\u00e1ria.<\/span><\/p>\n

Os descontos concedidos no per\u00edodo seriam suficientes para bancar quase um ano de benef\u00edcios do Bolsa Fam\u00edlia.<\/span><\/p>\n

Embora o valor seja elevado, o governo argumenta que esses recursos dificilmente retornariam aos cofres p\u00fablicos se n\u00e3o houvesse desconto e condi\u00e7\u00f5es favor\u00e1veis para pagamento.<\/span><\/p>\n

O procurador-geral-adjunto de Gest\u00e3o da D\u00edvida Ativa da Uni\u00e3o, Cristiano Neuenschwander, afirma que essas redu\u00e7\u00f5es s\u00e3o concedidas apenas a quem realmente precisa.<\/span><\/p>\n

“A transa\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria \u00e9 a forma que existe para podermos recuperar a d\u00edvida. Em uma situa\u00e7\u00e3o ordin\u00e1ria, essa d\u00edvida \u00e9 considerada de dif\u00edcil recupera\u00e7\u00e3o e ela realmente n\u00e3o entraria nas contas do governo n\u00e3o fosse essa possibilidade de chegar a um acordo e oferecer uma condi\u00e7\u00e3o que se encaixa na capacidade de pagamento daquele contribuinte”, diz.<\/span><\/p>\n

De acordo com a PGFN, caso o contribuinte n\u00e3o cumpra o acordo at\u00e9 o final, os descontos s\u00e3o revogados e a cobran\u00e7a \u00e9 retomada pelo valor original da d\u00edvida.<\/span><\/p>\n

A lei permite que o governo ofere\u00e7a descontos de at\u00e9 100% sobre multas, juros e encargos, respeitando o limite de 70% do valor total da d\u00edvida. O prazo m\u00e1ximo para os parcelamentos \u00e9 de 145 meses.<\/span><\/p>\n

Para companhias de m\u00e9dio e grande portes, os benef\u00edcios s\u00e3o menores, com desconto de at\u00e9 50% do total do passivo e prazo m\u00e1ximo de 84 meses.<\/span><\/p>\n

Novo Refis<\/strong><\/span><\/p>\n

Diante de movimenta\u00e7\u00f5es do Congresso, a equipe econ\u00f4mica tenta combater a ideia da cria\u00e7\u00e3o de um novo Refis (programa de refinanciamento de d\u00edvidas).<\/span><\/p>\n

Esse modelo difere da transa\u00e7\u00e3o por n\u00e3o focar em contribuintes que passam por crise financeira e oferecer benef\u00edcios a todos os devedores, mesmo aqueles em boas condi\u00e7\u00f5es de pagamento.<\/span><\/p>\n

“Aqueles que n\u00e3o precisam t\u00eam as condi\u00e7\u00f5es normais para fazer a regulariza\u00e7\u00e3o das d\u00edvidas. O Refis sempre foi gen\u00e9rico, linear, d\u00e1 desconto at\u00e9 para quem n\u00e3o teve nenhum abalo na crise”, afirma o procurador.<\/span><\/p>\n

No pacote de reforma tribut\u00e1ria em negocia\u00e7\u00e3o com o Congresso, o Minist\u00e9rio da Economia busca o aval dos parlamentares para implementar um passaporte tribut\u00e1rio.<\/span><\/p>\n

A ideia \u00e9 ampliar o mecanismo da transa\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, mantidas as premissas que beneficiam contribuintes em dificuldade. No entanto, congressistas articulam a vota\u00e7\u00e3o de um novo Refis, de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG).<\/span><\/p>\n

O projeto, que foi inclu\u00eddo na pauta de vota\u00e7\u00e3o do plen\u00e1rio da Casa, oferece descontos de at\u00e9 100% sobre juros e multas, preservado o valor original do d\u00e9bito. O prazo dos parcelamentos chega a 175 meses. O texto ainda permite que empresas usem cr\u00e9ditos de preju\u00edzo fiscal para abater as d\u00edvidas.<\/span><\/p>\n

Na justificativa da proposta, Pacheco argumenta que a pandemia do coronav\u00edrus comprometeu a capacidade de as empresas pagarem os tributos devidos ao governo e afirma que os termos das transa\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias t\u00eam “importantes impeditivos para a realiza\u00e7\u00e3o de acordos razo\u00e1veis”, como descontos menores e prazos mais curtos para pagamento.<\/span><\/p>\n

FONTE: Cont\u00e1beis – Ananda Santos<\/strong><\/span><\/p>\n

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