{"id":17813,"date":"2021-07-19T10:23:40","date_gmt":"2021-07-19T13:23:40","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=17813"},"modified":"2021-07-19T10:23:40","modified_gmt":"2021-07-19T13:23:40","slug":"consumidores-buscam-danos-morais-por-vazamento-de-dados","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2021\/07\/19\/consumidores-buscam-danos-morais-por-vazamento-de-dados\/","title":{"rendered":"CONSUMIDORES BUSCAM DANOS MORAIS POR VAZAMENTO DE DADOS"},"content":{"rendered":"

Pedido \u00e9 o mais comum entre as 660 a\u00e7\u00f5es ajuizadas neste ano, de acordo com levantamento.<\/span><\/p>\n

Pedido \u00e9 o mais comum entre as 660 a\u00e7\u00f5es ajuizadas neste ano, de acordo com levantamento A Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (LGPD) \u201cpegou\u201d. Consumidores t\u00eam recorrido \u00e0 Justi\u00e7a para buscar indeniza\u00e7\u00e3o por dados pessoais vazados. Por ora, por\u00e9m, os ju\u00edzes est\u00e3o divididos sobre um ponto que especialistas consideram chave: a necessidade de prova para justificar a concess\u00e3o de danos morais.<\/span><\/p>\n

Esse \u00e9 o pedido mais comum entre as 660 a\u00e7\u00f5es sobre conflitos relacionados \u00e0 prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais ajuizadas entre janeiro e meados de junho, de acordo com levantamento do escrit\u00f3rio LBCA.<\/span><\/p>\n

A grande maioria (636 processos) foi proposta no Estado de S\u00e3o Paulo. Apenas 26 casos j\u00e1 est\u00e3o sob an\u00e1lise dos tribunais, na segunda inst\u00e2ncia.<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m de repara\u00e7\u00e3o a consumidores, a Justi\u00e7a tem sido acionada por trabalhadores e empresas para acesso a informa\u00e7\u00f5es. Empregados buscam registros de ponto e demonstrativos de pagamento, por exemplo. Empresas querem que o poder p\u00fablico abra os extratos de vale-transporte de seus funcion\u00e1rios. H\u00e1 tamb\u00e9m a\u00e7\u00f5es para impedir o uso de dados pessoais para execu\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas, como o combate<\/strong> \u00e0 pandemia.<\/strong><\/span><\/p>\n

Na opini\u00e3o do advogado Ricardo Silveira, s\u00f3cio do LBCA, o n\u00famero de processos e a pulveriza\u00e7\u00e3o dos pleitos desmentem afirma\u00e7\u00f5es de que a LGPD (Lei n\u00ba 13.709, de 2018) n\u00e3o pegou. \u201cH\u00e1 muitas a\u00e7\u00f5es judiciais individuais em andamento, independentemente de multas aplicadas na esfera administrativa\u201d, diz.<\/span><\/p>\n

Apesar de a lei ter sido publicada h\u00e1 quase tr\u00eas anos, muitas empresas ainda n\u00e3o come\u00e7aram a implementar medidas internas para atender \u00e0s regras de tratamento de dados pessoais, segundo Silveira. Levantamento da empresa de tecnologia Logicalis apontou que apenas 11% de 120 empresas pesquisadas est\u00e3o em conformidade com a lei.<\/span><\/p>\n

A partir de agosto, a Autoridade Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (ANPD) poder\u00e1 multar empresas em at\u00e9 50 milh\u00f5es por infra\u00e7\u00e3o \u00e0 lei. Al\u00e9m da ANPD, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e o Procon tamb\u00e9m podem aplicar san\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p>\n

Mas \u00e9 por meio de a\u00e7\u00f5es individuais na Justi\u00e7a que os valores de indeniza\u00e7\u00e3o por vazamentos s\u00e3o revertidos aos titulares dos dados, e n\u00e3o para fundos.<\/span><\/p>\n

Na avalia\u00e7\u00e3o de advogados, o ponto de aten\u00e7\u00e3o atualmente \u00e9 como o Judici\u00e1rio responder\u00e1 a pedidos de repara\u00e7\u00e3o por defeitos na prote\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es de clientes. \u201cVale para vazamentos ou qualquer outro incidente envolvendo dados pessoais\u201d, afirma o advogado Alexandre Atheniense, especializado em direito digital.<\/span><\/p>\n

Ju\u00edzes est\u00e3o divididos sobre a necessidade de prova do preju\u00edzo sofrido para a concess\u00e3o de danos morais. O juiz Mario S\u00e9rgio Leite, da 2\u00aa Vara C\u00edvel de Osasco (SP), negou pedido de uma cliente da Enel que buscava indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 10 mil. Ela alegou que, depois da exposi\u00e7\u00e3o de suas informa\u00e7\u00f5es, passou a receber mensagens e liga\u00e7\u00f5es de telemarketing e teve que redobrar os cuidados para n\u00e3o pagar boletos fraudulentos.<\/span><\/p>\n

Para o juiz, a Enel falhou na obriga\u00e7\u00e3o de proteger os dados dos clientes. Mas, acrescenta na decis\u00e3o, n\u00e3o caberia indeniza\u00e7\u00e3o a consumidora que deixou de provar preju\u00edzo com o vazamento dos dados \u2014 ocorrido, de acordo com o processo, \u201cprovavelmente\u201d por invas\u00e3o\u00a0 de um hacker.<\/span><\/p>\n

\u201cNenhuma fraude foi praticada em seu desfavor. N\u00e3o demonstrou que eventuais e-mails indesejados e liga\u00e7\u00f5es de empresas tenham rela\u00e7\u00e3o com o vazamento de dados, at\u00e9 porque, muito comum receb\u00ea-los sem o vazamento\u201d, diz o juiz na senten\u00e7a proferida em abril (processo n\u00ba 1025226-41.2020.8.26.0405).<\/span><\/p>\n

Em nota, a Enel informa que a invas\u00e3o ao seu sistema ocorreu em novembro e atingiu 4% da base de clientes \u2014 todos da cidade de Osasco. Diz que desabilitou imediatamente o acesso ao banco de dados e comunicou o incidente aos consumidores afetados. \u201cA empresa est\u00e1 exercendo seus direitos para uma correta aplica\u00e7\u00e3o da lei\u201d, afirma.<\/span><\/p>\n

Em outro caso, por\u00e9m, n\u00e3o se exigiu provas. A 4\u00aa Turma Recursal dos Juizados Especiais C\u00edveis e Criminais da Bahia condenou uma administradora de cons\u00f3rcios de ve\u00edculos a indenizar um consumidor em R$ 9,6 mil por danos morais e materiais. Ele teria sido v\u00edtima de fraude realizada ap\u00f3s o vazamento de dados pessoais dele.<\/span><\/p>\n

\u201cA LGPD garante que qualquer coletor de dados que causar danos deve reparar o consumidor, independente de culpa, ou seja, basta provar que o vazamento aconteceu, mesmo que n\u00e3o tenha sido a \u2018inten\u00e7\u00e3o\u2019 do coletor de dados\u201d, diz, na decis\u00e3o, a relatora do caso, ju\u00edza Mary Ang\u00e9lica Santos Coelho. A decis\u00e3o foi un\u00e2nime (processo n\u00ba 0005124- 05.2020.8.05.0274).<\/span><\/p>\n

Sem a exig\u00eancia de provas, advogados observam risco de judicializa\u00e7\u00e3o em massa de casos semelhantes. \u201cPode virar uma banaliza\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o. H\u00e1 casos em que o vazamento, por si s\u00f3, n\u00e3o vai gerar dano\u201d, afirma Marcela Mattiuzzo, s\u00f3cia e respons\u00e1vel pela \u00e1rea de tecnologia do VMCA Advogados.<\/span><\/p>\n

Head de prote\u00e7\u00e3o de dados do Tauil & Chequer Advogados, Cristiane Manzueto aponta uma particularidade do dano moral atrelado ao vazamento de dados que gera d\u00favida sobre a resposta dos tribunais. \u201cEstamos diante de um bem imaterial. N\u00e3o \u00e9 um carro que bate. O autor tem que demonstrar o nexo entre o vazamento e o dano, mas essa comprova\u00e7\u00e3o nem sempre \u00e9 simples. \u201d<\/span><\/p>\n

Para a advogada Juliana Oms, do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), o vazamento ou o compartilhamento indevido de dados, por si s\u00f3, pode gerar dano moral, individual ou coletivo. Segundo ela, a responsabilidade da empresa \u00e9 objetiva em rela\u00e7\u00e3o a dados de consumidores. \u201cS\u00e3o irrelevantes as tentativas, nas a\u00e7\u00f5es, de reputar a culpa exclusivamente a hackers.<\/span><\/p>\n

FONTE: Valor Econ\u00f4mica – Por B\u00e1rbara Pombo <\/strong><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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