{"id":17810,"date":"2021-07-19T10:23:02","date_gmt":"2021-07-19T13:23:02","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=17810"},"modified":"2021-07-19T10:23:02","modified_gmt":"2021-07-19T13:23:02","slug":"levantamento-de-valores-e-cuidados-com-o-fisco-apos-a-tese-do-seculo","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2021\/07\/19\/levantamento-de-valores-e-cuidados-com-o-fisco-apos-a-tese-do-seculo\/","title":{"rendered":"LEVANTAMENTO DE VALORES E CUIDADOS COM O FISCO AP\u00d3S A ‘TESE DO S\u00c9CULO’"},"content":{"rendered":"

Os valores eram esperados, tendo em vista que a “tese do s\u00e9culo” tem grandes repercuss\u00f5es para os cofres p\u00fablicos e empresariais.<\/span><\/p>\n

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Passados dois meses da defini\u00e7\u00e3o do Supremo Tribunal Federal acerca da exclus\u00e3o do Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS) da base de c\u00e1lculo do Programas de Integra\u00e7\u00e3o Social (PIS) e da Contribui\u00e7\u00e3o para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), um estudo do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributa\u00e7\u00e3o (IBPT) estima que o total de impacto econ\u00f4mico para os contribuintes \u00e9 de aproximadamente R$ 358 bilh\u00f5es. Os valores eram esperados, tendo em vista que a “tese do s\u00e9culo” tem grandes repercuss\u00f5es para os cofres p\u00fablicos e empresariais.<\/span><\/p>\n

Para o contribuinte, o primeiro desafio para levantar valores \u00e9 entender desde quando o cr\u00e9dito poder\u00e1 ser recuperado. Deve-se considerar que, ap\u00f3s a decis\u00e3o do STF, existem tr\u00eas formas ou procedimentos para que as empresas recuperem seus cr\u00e9ditos: 1) contribuintes com a\u00e7\u00e3o judicial anterior a 15\/3\/2017, os quais poder\u00e3o recuperar os valores pagos a maior nos \u00faltimos cinco anos antes do ingresso da a\u00e7\u00e3o; 2) contribuintes com a\u00e7\u00e3o judicial posterior a 15\/3\/2017, os quais sofrer\u00e3o os efeitos da modula\u00e7\u00e3o; 3) contribuinte sem a\u00e7\u00e3o judicial, que somente podem recuperar os valores pagos a maior a partir de 16\/3\/2017.<\/span><\/p>\n

A depender do enquadramento de cada empresa, o procedimento para compensa\u00e7\u00e3o dos valores (cr\u00e9ditos) ter\u00e1 formalidades diferentes e exigir\u00e1 aten\u00e7\u00e3o do contribuinte.<\/span><\/p>\n

No \u00faltimo caso, para as empresas que n\u00e3o propuseram a\u00e7\u00e3o judicial, restou resguardado o direito de recuperar os ind\u00e9bitos desde de 16\/03\/2017 at\u00e9 a presente data. Contudo, para isso, al\u00e9m da importante an\u00e1lise de separar o que de fato \u00e9 ind\u00e9bito, ser\u00e1 necess\u00e1ria a retifica\u00e7\u00e3o da EFD-Contribui\u00e7\u00f5es no m\u00eas de apura\u00e7\u00e3o, ou seja, m\u00eas a m\u00eas. Isso gerar\u00e1 um trabalho adicional e cauteloso, pois com a recente manifesta\u00e7\u00e3o da Receita Federal do Brasil, por meio da altera\u00e7\u00e3o no manual da EFD-Contribui\u00e7\u00f5es, o contribuinte dever\u00e1 demonstrar o ind\u00e9bito documento a documento.<\/span><\/p>\n

Contudo, importante frisar que os cuidados n\u00e3o est\u00e3o relacionados somente com a informa\u00e7\u00e3o do ind\u00e9bito, mas com as demais informa\u00e7\u00f5es, visto que a retifica\u00e7\u00e3o da obriga\u00e7\u00e3o acess\u00f3ria abre o prazo decadencial. Com isso, poder\u00e1 a Receita Federal, al\u00e9m de avaliar os cr\u00e9ditos oriundos da exclus\u00e3o do ICMS da base de c\u00e1lculo do PIS e da Cofins, avaliar os demais lan\u00e7amentos efetuados pelos contribuintes. Todo cuidado \u00e9 pouco!<\/span><\/p>\n

Portanto, em todos os cen\u00e1rios, para que n\u00e3o haja problemas com a Receita Federal, ser\u00e1 necess\u00e1ria muita aten\u00e7\u00e3o tanto em rela\u00e7\u00e3o aos valores levantados quanto aos procedimentos de formaliza\u00e7\u00e3o dos cr\u00e9ditos a serem recuperados.<\/span><\/p>\n

Esses cuidados derivam de uma s\u00e9rie de procedimentos que v\u00e3o desde a confer\u00eancia da rastreabilidade dos n\u00fameros levantados ao pedido de habilita\u00e7\u00e3o dos cr\u00e9ditos para as empresas com a\u00e7\u00e3o judicial, al\u00e9m do correto procedimento no preenchimento das demais obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias. Al\u00e9m disso, \u00e9 indicada aten\u00e7\u00e3o redobrada quanto \u00e0 formaliza\u00e7\u00e3o dos pedidos de compensa\u00e7\u00e3o com outros tributos administrados pela Receita Federal.<\/span><\/p>\n

Como a decis\u00e3o final se deu pela exclus\u00e3o do ICMS destacado em nota, as empresas devem atentar-se que n\u00e3o basta somente o destaque do ICMS no documento fiscal, \u00e9 importante que se analise a tributa\u00e7\u00e3o desse imposto. E, mais importante ainda, \u00e9 a confirma\u00e7\u00e3o que o PIS e a Cofins foram tributados, pois somente poder\u00e1 ser exclu\u00eddo o ICMS destacado em itens que s\u00e3o de fato tributados por essas contribui\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p>\n

Outro fator importante \u00e9 a rastreabilidade documental, que vai desde a nota fiscal emitida at\u00e9 a comprova\u00e7\u00e3o do pagamento das contribui\u00e7\u00f5es ao PIS e \u00e0 Cofins. Nesse sentido, \u00e9 importante que a empresa se organize para um poss\u00edvel questionamento n\u00e3o s\u00f3 dos valores apurados, mas tamb\u00e9m para a prova documental. Al\u00e9m disso, como destacado, \u00e9 fundamental a confer\u00eancia da nota fiscal como as demais obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias (EFD-Contribui\u00e7\u00f5es, EFD-ICMS\/IPI, DCTF etc.)<\/span><\/p>\n

Importante ressaltar que c\u00e1lculos incorretos, ou at\u00e9 mesmo aus\u00eancia de comprova\u00e7\u00e3o documental, poder\u00e1 acarretar em glosa dos cr\u00e9ditos apurados e at\u00e9 mesmo uma poss\u00edvel n\u00e3o homologa\u00e7\u00e3o de compensa\u00e7\u00f5es realizadas pela empresa.<\/span><\/p>\n

Nesse cen\u00e1rio, poder\u00e3o ocorrer penalidades, dadas as informa\u00e7\u00f5es inexatas. A depender da situa\u00e7\u00e3o, poder\u00e1 ser considerado embara\u00e7o \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o, ressalvado o direito do contribuinte se justificar.<\/span><\/p>\n

Uma das formas adequadas de enfrentar os poss\u00edveis questionamentos em rela\u00e7\u00e3o aos n\u00fameros apurados do ind\u00e9bito pela exclus\u00e3o do ICMS da base de c\u00e1lculo das contribui\u00e7\u00f5es ao PIS e \u00e0 Cofins \u00e9 estar bem preparado em provas documentais. Nesse sentido, recomendamos que seja montado um processo, que chamamos de book eletr\u00f4nico, com a rastreabilidade dos n\u00fameros e vincula\u00e7\u00e3o com todos os documentos fiscais que deram origem, al\u00e9m da verifica\u00e7\u00e3o e vincula\u00e7\u00e3o dos lan\u00e7amentos na EFD-ICMS\/IPI e com o devido cruzamento com a EFD-Contribui\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p>\n

Vale lembrar que, como trata-se de ind\u00e9bito, \u00e9 fundamental a comprova\u00e7\u00e3o do recolhimento a maior das contribui\u00e7\u00f5es, por meio da DCTF e DARFs.<\/span><\/p>\n

O que chamamos de book eletr\u00f4nico \u00e9 a reuni\u00e3o de todos os documentos em uma \u00fanica base de dados com links de f\u00e1cil acesso aos n\u00fameros, segregados por notas e com vincula\u00e7\u00e3o para todas as demais obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias.<\/span><\/p>\n

Toda essa facilidade, al\u00e9m de demonstrar organiza\u00e7\u00e3o, \u00e9 important\u00edssima para que o valor seja recuperado sem maiores problemas com o Fisco. Al\u00e9m disso, permite ao empres\u00e1rio tomar a melhor decis\u00e3o quantos aos per\u00edodos que possam se mostrar fr\u00e1geis, especialmente em per\u00edodos em que as notas fiscais n\u00e3o eram eletr\u00f4nicas e as obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias transmitidas ainda n\u00e3o continham as aberturas por itens, a exemplo do Demonstrativo de Apura\u00e7\u00e3o de Contribui\u00e7\u00f5es Sociais (Dacon).<\/span><\/p>\n

FONTE: Consultor Jur\u00eddico – Por Fabr\u00edcio do Amaral Carneiro<\/strong><\/span><\/p>\n

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