{"id":17750,"date":"2021-07-15T10:24:37","date_gmt":"2021-07-15T13:24:37","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=17750"},"modified":"2021-07-15T10:24:37","modified_gmt":"2021-07-15T13:24:37","slug":"tribunais-anularam-19-das-sentencas-arbitrais-questionadas","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2021\/07\/15\/tribunais-anularam-19-das-sentencas-arbitrais-questionadas\/","title":{"rendered":"TRIBUNAIS ANULARAM 19% DAS SENTEN\u00c7AS ARBITRAIS QUESTIONADAS"},"content":{"rendered":"

Percentual, levantado pela consultoria Arbipedia, \u00e9 considerado pequeno por especialistas.<\/span><\/p>\n

Anula\u00e7\u00f5es recentes de senten\u00e7as arbitrais pelo Judici\u00e1rio chamaram a aten\u00e7\u00e3o de especialistas e colocaram em d\u00favida a solidez da arbitragem como meio de solu\u00e7\u00e3o de disputas. Levantamento feito pela consultoria Arbipedia mostra, por\u00e9m, que apenas 19% das 292 decis\u00f5es questionadas nos Tribunais de Justi\u00e7a entre 2016 e 2020 foram derrubadas.<\/span><\/p>\n

\u201cS\u00e3o poucas anula\u00e7\u00f5es, mas chamam aten\u00e7\u00e3o porque s\u00e3o casos de muito relevo, de valores altos, em que h\u00e1 fortes interesses contrariados. H\u00e1 muita fuma\u00e7a e pouco fogo nessa discuss\u00e3o\u201d, diz a advogada Selma Lemes, que integrou a Comiss\u00e3o Relatora do Anteprojeto da Lei de Arbitragem (Lei n\u00ba 9.307, de 1996).<\/span><\/p>\n

Grandes casos foram levados \u00e0 Justi\u00e7a, como o que envolve a J&F. A empresa questiona a decis\u00e3o arbitral favor\u00e1vel \u00e0 Paper Excellence sobre a compra do controle da Eldorado Brasil – um neg\u00f3cio de R$ 15 bilh\u00f5es. A senten\u00e7a chegou a ser suspensa. Mas na segunda-feira, a ju\u00edza Renata Maciel, titular da 2\u00aa Vara Empresarial e de Conflitos de Arbitragem de S\u00e3o Paulo, autorizou o cumprimento da decis\u00e3o arbitral. O m\u00e9rito da discuss\u00e3o, que envolve acusa\u00e7\u00e3o de espionagem durante a arbitragem, ainda ser\u00e1 analisado.<\/span><\/p>\n

Ceo da Arbipedia, a advogada Manoela Ardenghi afirma que a interven\u00e7\u00e3o do Judici\u00e1rio tem sido pontual e decorre de um maior uso da arbitragem, n\u00e3o apenas em grandes lit\u00edgios comerciais e de contratos p\u00fablicos, mas tamb\u00e9m de consumo. \u201cA percep\u00e7\u00e3o \u00e9 que arbitragens menores ainda correm \u00e0 margem do que s\u00e3o as melhores pr\u00e1ticas de mercado\u201d, afirma a s\u00f3cia da consultoria especializada em doutrina e jurisprud\u00eancia sobre arbitragem.<\/span><\/p>\n

Em decis\u00e3o recente, por exemplo, o Tribunal de Justi\u00e7a de Goi\u00e1s (TJ-GO) anulou uma arbitragem conclu\u00edda dois meses depois de o comprador de um lote de terras ingressar com a\u00e7\u00e3o judicial para rescindir o contrato de compra e venda. Os desembargadores entenderam que a judicializa\u00e7\u00e3o da causa indica a recusa do adquirente pela arbitragem.<\/span><\/p>\n

\u201cApesar de terem assinado a cl\u00e1usula compromiss\u00f3ria, o requerente procurou a jurisdi\u00e7\u00e3o estatal visando a rescis\u00e3o contratual, portanto, rejeitou tacitamente a cl\u00e1usula compromiss\u00f3ria\u201d, diz o relator, desembargador Delintro Belo de Almeida Filho, na decis\u00e3o (processo n\u00ba 0008609.31.2017.8.09.0072).<\/span><\/p>\n

A Lei de Arbitragem, no artigo 32, estabelece as hip\u00f3teses em que o Judici\u00e1rio pode intervir e anular uma decis\u00e3o arbitral. Viola\u00e7\u00e3o do contradit\u00f3rio, da igualdade das partes, do livre convencimento e da imparcialidade do \u00e1rbitro s\u00e3o algumas delas. O Judici\u00e1rio n\u00e3o analisa o m\u00e9rito da disputa levada \u00e0 arbitragem, apenas aspectos formais do procedimento.<\/span><\/p>\n

Levantamento feito pelas Varas Empresariais e de Conflitos de Arbitragem de S\u00e3o Paulo e Regi\u00e3o indica que entre as alega\u00e7\u00f5es comuns para tentar anular uma senten\u00e7a arbitral est\u00e3o a viola\u00e7\u00e3o ao contradit\u00f3rio e \u00e0 imparcialidade ou a suspei\u00e7\u00e3o do \u00e1rbitro. Do total de pedidos feitos entre 2018 e 2020, 28% eram para anular senten\u00e7as arbitrais. Apenas em 5% a Justi\u00e7a acatou os pedidos.<\/span><\/p>\n

\u201cO Judici\u00e1rio paulista prestigia a arbitragem. Interv\u00e9m apenas quando h\u00e1 grosseira viola\u00e7\u00e3o da regra de imparcialidade ou do contradit\u00f3rio\u201d, diz a ju\u00edza Andr\u00e9a Galhardo Palma, da 2\u00aa Vara Empresarial Regional e de Conflitos Relacionados \u00e0 Arbitragem de S\u00e3o Paulo.<\/span><\/p>\n

A magistrada nota que as a\u00e7\u00f5es anulat\u00f3rias viraram uma estrat\u00e9gia de empresas para adiarem o cumprimento de senten\u00e7as arbitrais. \u201cEm pedidos protelat\u00f3rios h\u00e1 o indeferimento\u201d, afirma. Para ela, contudo, cabe uma \u201cautocr\u00edtica\u201d e um \u201caprimoramento\u201d da arbitragem para evitar que o Judici\u00e1rio seja acionado por suspeita de parcialidade do \u00e1rbitro.<\/span><\/p>\n

Nas oito principais c\u00e2maras arbitrais do pa\u00eds, foram acatadas 4 de 23 impugna\u00e7\u00f5es de \u00e1rbitros em 2019, de acordo com o levantamento \u201cArbitragem em n\u00fameros e valores\u201d, realizado pelo escrit\u00f3rio da advogada Selma Lemes.<\/span><\/p>\n

A omiss\u00e3o de um \u00e1rbitro no dever de revela\u00e7\u00e3o – de fatos que possam afetar sua imparcialidade e independ\u00eancia – levou o Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo (TJ-SP) a derrubar uma arbitragem envolvendo uma grande corretora de seguros. Durante a arbitragem, o julgador foi nomeado por uma das partes para atuar em outro procedimento sobre quest\u00e3o semelhante \u00e0 que estava em andamento. Essa informa\u00e7\u00e3o foi revelada pelo \u00e1rbitro apenas depois de proferida a decis\u00e3o.<\/span><\/p>\n

\u201cSobreveio uma falha de comportamento, que \u00e9 apta a caracterizar a quebra de confian\u00e7a proposta pelo apelante e atinge a validade da senten\u00e7a arbitral\u201d, diz o desembargador Fortes Barbosa, em decis\u00e3o de agosto (processo n\u00ba 1056400-47.2019.8.26.0100).<\/span><\/p>\n

Por viola\u00e7\u00e3o \u00e0 igualdade das partes, o TJ-SP tamb\u00e9m invalidou, em abril, senten\u00e7a arbitral proferida pela Corte Internacional de Arbitragem (CCI) em disputa entre o Metr\u00f4 de S\u00e3o Paulo e o cons\u00f3rcio construtor da Linha Amarela. O cons\u00f3rcio teria trazido provas em momento posterior ao previsto no cronograma feito em conjunto pelas partes.<\/span><\/p>\n

\u201cNo processo arbitral, como o procedimento \u00e9 estabelecido pelas pr\u00f3prias partes, a necessidade de respeit\u00e1-lo s\u00f3 aumenta\u201d, afirma o desembargador Lu\u00eds Francisco Aguilar Cortez, que conduziu o voto da maioria dos julgadores (processo n\u00ba 1066484- 54.2019.8.26.0053).<\/span><\/p>\n

Eleonora Coelho, presidente do Centro de Arbitragem e Media\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara de Com\u00e9rcio Brasil-Canad\u00e1 (CAM-CCBC), afirma que, em outros pa\u00edses, os tribunais n\u00e3o anulam senten\u00e7as arbitrais apenas pela omiss\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es da vida pregressa do \u00e1rbitro. \u201cDeve ser levado em considera\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m o impacto do caso que n\u00e3o foi revelado e qual foi a conduta do \u00e1rbitro durante o procedimento\u201d, diz.<\/span><\/p>\n

Os \u00e1rbitros costumam seguir as diretrizes da Internacional Bar Association (IBA) sobre conflitos de interesses, que indica o dever de informar sobre atua\u00e7\u00f5es profissionais dos \u00faltimos tr\u00eas anos. Na CAM-CCBC, afirma Eleonora, o comit\u00ea de impugna\u00e7\u00e3o abre o contradit\u00f3rio e profere decis\u00e3o fundamentada. \u201cN\u00e3o vejo algo melhor que esse sistema de impugna\u00e7\u00e3o de \u00e1rbitros\u201d, diz.<\/span><\/p>\n

O advogado e ex-juiz federal Luciano Godoy, que atua como \u00e1rbitro, destaca que anula\u00e7\u00f5es de decis\u00f5es fazem parte do sistema arbitral, assim como ocorre no Judici\u00e1rio. \u201cOs casos anulados geram curva de aprendizado aos \u00e1rbitros e cautelas, mas s\u00e3o casos isolados\u201d, afirma ele, ponderando que o corte de tr\u00eas anos para a revela\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es \u00e9 razo\u00e1vel. \u201cN\u00e3o podemos entrar na paranoia da revela\u00e7\u00e3o, sen\u00e3o apenas jovens profissionais poder\u00e3o atuar\u201d, diz.<\/span><\/p>\n

Procuradas pelo Valor, o Metr\u00f4, a J&F e a Paper Excellence preferiram n\u00e3o se manifestar.<\/span><\/p>\n

FONTE: Valor Econ\u00f4mico – Por B\u00e1rbara Pombo<\/strong><\/span><\/p>\n

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