{"id":17720,"date":"2021-07-14T10:49:11","date_gmt":"2021-07-14T13:49:11","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=17720"},"modified":"2021-07-14T10:49:11","modified_gmt":"2021-07-14T13:49:11","slug":"reforma-do-ir-relator-reduz-tributacao-e-mantem-taxa-sobre-dividendos","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2021\/07\/14\/reforma-do-ir-relator-reduz-tributacao-e-mantem-taxa-sobre-dividendos\/","title":{"rendered":"REFORMA DO IR: RELATOR REDUZ TRIBUTA\u00c7\u00c3O E MANT\u00c9M TAXA SOBRE DIVIDENDOS"},"content":{"rendered":"

O parecer do relator da segunda fase da reforma tribut\u00e1ria (PL 2.337\/21) apresenta mudan\u00e7as no imposto de renda.<\/span><\/p>\n

Veja os principais pontos da proposta do relator, que agora est\u00e1 sendo negociada com os l\u00edderes partid\u00e1rios.<\/span><\/p>\n

O parecer do relator da segunda fase da reforma tribut\u00e1ria (PL 2.337\/21) apresenta mudan\u00e7as no imposto de renda para pessoas f\u00edsicas, empresas e investimentos financeiros, que levam a perdas e ganhos de receita. O relat\u00f3rio preliminar do deputado Celso Sabino mant\u00e9m praticamente o mesmo texto do Poder Executivo com rela\u00e7\u00e3o \u00e0s pessoas f\u00edsicas.<\/span><\/p>\n

As principais mudan\u00e7as no relat\u00f3rio se concentram nas pessoas jur\u00eddicas. O relator ampliou as medidas que reduzem a tributa\u00e7\u00e3o de empresas e cortou dispositivos que aumentariam a receita.<\/span><\/p>\n

A medida de maior impacto no relat\u00f3rio \u00e9 a redu\u00e7\u00e3o da al\u00edquota geral do imposto de renda para pessoas jur\u00eddicas, dos atuais 15% para 5%, em 2022, e 2,5%, a partir de 2023. Na proposta original, a al\u00edquota cairia para 12,5%, em 2022, e 10%, a partir de 2023.<\/span><\/p>\n

A estimativa inicial do governo era que essa medida levaria a uma perda de arrecada\u00e7\u00e3o de R$ 18,5 bilh\u00f5es em 2022 e R$ 39,3 bilh\u00f5es em 2023. No entanto, o impacto ser\u00e1 ainda maior com a redu\u00e7\u00e3o da al\u00edquota proposta no relat\u00f3rio.<\/span><\/p>\n

Lucro real<\/strong><\/span><\/p>\n

O relator retirou a obrigatoriedade da apura\u00e7\u00e3o do lucro real para empresas imobili\u00e1rias e de constru\u00e7\u00e3o ou que se dedicam \u00e0 explora\u00e7\u00e3o de royalties, direitos patrimoniais de autor ou de imagem, nome, marca ou voz. O governo pretendia ampliar a obrigatoriedade de apura\u00e7\u00e3o do IRPJ e da CSLL com base no lucro real para desestimular a utiliza\u00e7\u00e3o indevida do lucro presumido para alocar rendimentos que deveriam ser tributados pela pessoa f\u00edsica, como os de aluguel, administra\u00e7\u00e3o, compra e venda de im\u00f3veis. Com a mudan\u00e7a proposta pelo relator, o lucro real continua obrigat\u00f3rio apenas para empresas de securitiza\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos.<\/span><\/p>\n

Distribui\u00e7\u00e3o disfar\u00e7ada de lucros<\/strong><\/span><\/p>\n

No projeto original, proibiam-se gastos da empresa com o s\u00f3cio, administrador ou titular da pessoa jur\u00eddica em escolas, planos de sa\u00fade e clubes, entre outros. O relator permitiu uma exce\u00e7\u00e3o para as despesas com capacita\u00e7\u00e3o de s\u00f3cio, administrador ou titular em evento ou curso de curta dura\u00e7\u00e3o que guarde correla\u00e7\u00e3o com a atividade econ\u00f4mica principal da empresa.<\/span><\/p>\n

Fundos de investimento<\/strong><\/span><\/p>\n

A proposta original do Executivo determina que fundos fechados (multimercados) ter\u00e3o o mesmo tratamento dos fundos abertos de tributa\u00e7\u00e3o peri\u00f3dica, conhecida como “come-cotas”, com pagamento em novembro. O relator permitiu algumas exce\u00e7\u00f5es:<\/span><\/p>\n