{"id":17698,"date":"2021-07-13T10:55:34","date_gmt":"2021-07-13T13:55:34","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=17698"},"modified":"2021-07-13T10:55:34","modified_gmt":"2021-07-13T13:55:34","slug":"novo-imposto-de-renda-e-um-desonesto-vale-tudo","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2021\/07\/13\/novo-imposto-de-renda-e-um-desonesto-vale-tudo\/","title":{"rendered":"NOVO IMPOSTO DE RENDA \u00c9 UM DESONESTO \u201cVALE TUDO”"},"content":{"rendered":"

Se pretendesse neutralidade, proposta do governo deveria recomendar a redu\u00e7\u00e3o da tributa\u00e7\u00e3o das pessoas jur\u00eddicas uniprofissionais.<\/span><\/p>\n

Est\u00e3o tecnicamente acirrados os debates em torno da proposta de reforma do imposto sobre a renda apresentada pelo governo federal ao Congresso Nacional.<\/span><\/p>\n

\u00c9 natural que, diante do conflito de interesses, partes interessadas acabem por construir narrativas que conduzam \u00e0 conclus\u00e3o que lhes interessar.<\/span><\/p>\n

A sociedade, em sua maioria leiga aos debates de ordem jur\u00eddica e econ\u00f4mica, pode ser manipulada por argumentos convincentes, mesmo que distorcidos da realidade.<\/span><\/p>\n

Mas o sistema jur\u00eddico admite esta esp\u00e9cie de \u201cvale tudo\u201d argumentativo? Eu diria que, tratando-se de um regime democr\u00e1tico, com plena liberdade de express\u00e3o, \u00e9 l\u00edcito e leg\u00edtimo que todos apresentem os seus pontos de vista, ainda que com distintos graus de consist\u00eancia e isen\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

H\u00e1, todavia, uma ressalva constitucional \u00e0 liberdade de argumenta\u00e7\u00e3o aos que representam a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. Estes s\u00e3o constitucionalmente obrigados a agir com observ\u00e2ncia dos princ\u00edpios da moralidade e da transpar\u00eancia, tal como previsto no artigo 37 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/span><\/p>\n

Estes limites impediriam, por exemplo, que a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica propagasse que a tributa\u00e7\u00e3o dos dividendos \u00e9 isenta, que privilegia capitalistas, que \u00e9 distorciva, injusta ou que \u00e9 muito menor do que a tributa\u00e7\u00e3o incidente sobre os sal\u00e1rios dos trabalhadores. E o faz na mesma medida em que omite os reais objetivos arrecadat\u00f3rios e eleitoreiros.<\/span><\/p>\n

Observe-se, por exemplo, aqueles que exercem as suas atividades profissionais de forma personal\u00edssima, com registro profissional e sob responsabilidade pessoal. Refiro-me aos m\u00e9dicos, engenheiros, advogados, contadores, arquitetos, dentre outros.<\/span><\/p>\n

Podem trabalhar como pessoa f\u00edsica, contratando assistentes, pagando aluguel e demais despesas inerentes ao exerc\u00edcio profissional, controlando-as em livro caixa, deduzindo-as das receitas e submetendo-se, no m\u00e1ximo, a um imposto sobre a renda de 27,5% sobre o valor que lhes sobrar ao final do m\u00eas.<\/span><\/p>\n

Estes mesmos profissionais t\u00eam como alternativa a constitui\u00e7\u00e3o de uma pessoa jur\u00eddica, por meio do qual podem facilitar o exerc\u00edcio da sua atividade por terem mais controle, segrega\u00e7\u00e3o das despesas pessoais, concentra\u00e7\u00e3o de contrata\u00e7\u00f5es, organiza\u00e7\u00e3o e outras burocracias. O trabalho e a responsabilidade, neste caso, n\u00e3o deixam de ser pessoais, a despeito da forma jur\u00eddica escolhida.<\/span><\/p>\n

Nesta forma, submetem-se a uma tributa\u00e7\u00e3o sobre a renda que pode chegar a 34%, sem contar tributos sobre a receita bruta, como o PIS e a Cofins. \u00c9 mais oneroso do ponto de vista tribut\u00e1rio, mas a op\u00e7\u00e3o organizacional pode justificar. O resultado l\u00edquido, lucro ou valor que lhes sobrar ao final do m\u00eas \u00e9, ent\u00e3o, devolvido ao profissional sob a forma de dividendos. E n\u00e3o s\u00e3o tributados novamente porque j\u00e1 foram.<\/span><\/p>\n

Note-se que, sob a forma de pessoa jur\u00eddica, o lucro \u00e9 tributado em at\u00e9 34%, al\u00e9m das contribui\u00e7\u00f5es sociais sobre a receita. Na pessoa f\u00edsica, alcan\u00e7a-se tributa\u00e7\u00e3o m\u00e1xima de 27,5%. Ambos s\u00e3o destinados, ao final, ao profissional que, habilitado, mediante trabalho e responsabilidade pessoais, prestaram o respectivo servi\u00e7o.<\/span><\/p>\n

A atividade, a responsabilidade e o resultado final (renda ou lucro) s\u00e3o exatamente iguais.<\/span><\/p>\n

N\u00e3o bastasse a maior onerosidade j\u00e1 existente para os que prestam servi\u00e7os profissionais como pessoa jur\u00eddica, a reforma tribut\u00e1ria pretende, ainda, criar mais 20% de imposto sobre os valores resultantes da presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os profissionais sob a forma de pessoa jur\u00eddica. Este valor \u00e9 o que se d\u00e1 o nome de dividendos.<\/span><\/p>\n

O discurso da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica omite esta realidade. Coloca em um mesmo balaio as sociedades uniprofissionais e, por exemplo, uma petroqu\u00edmica ou uma fabricante de aeronaves.<\/span><\/p>\n

Ao se autodeclarar neutra, a proposta quer dizer que a tributa\u00e7\u00e3o n\u00e3o pode interferir no comportamento dos agentes econ\u00f4micos. Vale dizer, as escolhas devem levar em conta a melhor efici\u00eancia econ\u00f4mica e n\u00e3o a carga tribut\u00e1ria. E isso \u00e9 exatamente o que n\u00e3o ocorreria aqui.<\/span><\/p>\n

No exemplo explorado, bastar\u00e1 aos referidos profissionais encerrarem as suas pessoas jur\u00eddicas e passarem a atender como pessoas f\u00edsicas, onde lhes ser\u00e1 assegurada uma tributa\u00e7\u00e3o de 27,5% contra os 43,2% que a proposta pretende impor sobre a renda destes mesmos profissionais. Menos eficiente, mas menos tributado.<\/span><\/p>\n

A neutralidade real seria tributar o lucro, seja na pessoa f\u00edsica ou organizada sob a forma de pessoa jur\u00eddica, no total de 27,5%. Se pretendesse neutralidade, a proposta deveria recomendar a redu\u00e7\u00e3o da tributa\u00e7\u00e3o destas pessoas jur\u00eddicas uniprofissionais.<\/span><\/p>\n

Se h\u00e1 regimes, como o de tributa\u00e7\u00e3o simplificada, que provocam alguma distor\u00e7\u00e3o, que sejam diretamente enfrentados. Talvez n\u00e3o seja conveniente faz\u00ea-lo de forma direta, eis que propostas nesta seara s\u00e3o impopulares e fadadas ao insucesso pol\u00edtico.<\/span><\/p>\n

Um brinde \u00e0 inefici\u00eancia econ\u00f4mica, \u00e0 n\u00e3o neutralidade, \u00e0 imoralidade e \u00e0 falta de transpar\u00eancia argumentativa na Rep\u00fablica dos Bananas do Brasil!<\/span><\/p>\n

FONTE: Valor Econ\u00f4mico – Por Eduardo Salusse<\/strong><\/span><\/p>\n

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