{"id":17673,"date":"2021-07-13T10:46:45","date_gmt":"2021-07-13T13:46:45","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=17673"},"modified":"2021-07-13T10:46:45","modified_gmt":"2021-07-13T13:46:45","slug":"credor-pode-cobrar-divida-integral-de-empresa-em-recuperacao-judicial","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2021\/07\/13\/credor-pode-cobrar-divida-integral-de-empresa-em-recuperacao-judicial\/","title":{"rendered":"CREDOR PODE COBRAR D\u00cdVIDA INTEGRAL DE EMPRESA EM RECUPERA\u00c7\u00c3O JUDICIAL"},"content":{"rendered":"

STJ entende que credor pode optar por ficar de fora de processo se n\u00e3o for inclu\u00eddo por devedor.<\/span><\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/span>Uma decis\u00e3o do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) acendeu o sinal de alerta para a possibilidade de credores correrem por fora do processo de recupera\u00e7\u00e3o judicial e cobrarem integralmente as d\u00edvidas, sem se submeterem \u00e0s condi\u00e7\u00f5es de pagamento aprovadas no plano. Para especialistas, o entendimento cria desigualdade entre credores.<\/span><\/p>\n

A 4\u00aa Turma definiu que o titular do cr\u00e9dito tem a escolha \u2014 e n\u00e3o a obriga\u00e7\u00e3o \u2014 de ingressar na recupera\u00e7\u00e3o quando o devedor e o administrador judicial deixam de inclu\u00ed-lo no processo. O STJ tem entendimento nesse sentido. Mas, segundo advogados, os ministros deram um passo al\u00e9m. Decidiram que o credor que ficou de fora pode executar o valor integral do seu cr\u00e9dito depois de encerrada a recupera\u00e7\u00e3o \u2014 sem detalharem, por\u00e9m, se seria ap\u00f3s os dois anos previstos em lei ou apenas depois de pagas todas as d\u00edvidas.<\/span><\/p>\n

Na pr\u00e1tica, o credor n\u00e3o seria atingido pelo plano de pagamentos, que normalmente envolve descontos, parcelamentos e per\u00edodos de car\u00eancia. \u201cSe a obriga\u00e7\u00e3o n\u00e3o for abrangida pelo acordo recuperacional, ficando suprimida do plano, n\u00e3o haver\u00e1 falar em nova\u00e7\u00e3o, excluindo-se o cr\u00e9dito da recupera\u00e7\u00e3o, o qual, por conseguinte, poder\u00e1 ser satisfeito pelas vias ordin\u00e1rias (execu\u00e7\u00e3o ou cumprimento de senten\u00e7a) \u201d, afirma, no voto, o relator do caso, ministro Luis Felipe Salom\u00e3o<\/span><\/p>\n

O julgamento do STJ envolve a Oi (REsp 1851692), que possui cerca de R$ 30 bilh\u00f5es em d\u00edvidas a serem pagas, no prazo de 20 anos, a 55 mil credores inscritos na recupera\u00e7\u00e3o. No caso, dois moradores do Rio Grande do Sul ganharam na Justi\u00e7a o direito de obter indeniza\u00e7\u00e3o da empresa de telefonia. Os cr\u00e9ditos foram gerados antes do pedido de recupera\u00e7\u00e3o judicial em junho de 2016 e, por isso, deveriam estar submetidos ao plano. Mas a Oi n\u00e3o os incluiu na lista de credores.<\/span><\/p>\n

No STJ, eles defenderam o direito de cobrarem a d\u00edvida em processo pr\u00f3prio, fora da recupera\u00e7\u00e3o. \u201cEconomicamente, a vantagem \u00e9 sair da forma de pagamento imposta pelo plano de recupera\u00e7\u00e3o e n\u00e3o ter que esperar 20 anos para receber o cr\u00e9dito\u201d, afirma o advogado Humberto Lodi Chaves, do Beltrame Chaves Advogados Associados, que representa os credores. \u201cN\u00e3o se trata de privil\u00e9gio porque eles est\u00e3o sem receber h\u00e1 muito tempo. \u201d<\/span><\/p>\n

Advogados avaliam, contudo, que a decis\u00e3o viola a igualdade entre credores. \u201cO problema n\u00e3o \u00e9 a faculdade do titular habilitar ou n\u00e3o seu cr\u00e9dito, mas de n\u00e3o estar vinculado aos termos do plano, na execu\u00e7\u00e3o individual. \u00c9 como furar a fila\u201d, diz Renata Oliveira, s\u00f3cia do escrit\u00f3rio Machado Meyer.<\/span><\/p>\n

Um especialista familiarizado com o processo da Oi concorda e afirma que o entendimento \u00e9 problem\u00e1tico tamb\u00e9m pelo \u201cgigantismo\u201d do caso da empresa de telefonia, formado por uma massa de pessoas que possuem cr\u00e9ditos de baixo valor. \u201cTem gente que vai querer correr por fora. A decis\u00e3o permite que isso aconte\u00e7a. O credor vai poder executar, pedir penhora on-line e vai receber 10 ou 15 anos antes do outro que se submeteu \u00e0 recupera\u00e7\u00e3o\u201d, diz.<\/span><\/p>\n

Essa vis\u00e3o n\u00e3o \u00e9 un\u00e2nime. Outros advogados consideram que o STJ n\u00e3o criou desigualdade entre credores. Isso porque permitiu que as cobran\u00e7as individuais corram depois do \u201cencerramento da recupera\u00e7\u00e3o\u201d, o que significa, na vis\u00e3o deles, que as execu\u00e7\u00f5es s\u00f3 podem prosseguir depois de cumpridas as obriga\u00e7\u00f5es assumidas no plano, ou seja, depois de quitado o passivo.<\/span><\/p>\n

\u201cMas a pergunta que fica \u00e9: ser\u00e1 que vai haver patrim\u00f4nio at\u00e9 l\u00e1?<\/strong><\/span><\/p>\n

\u2014 Luiz Roberto Ayoub<\/span><\/p>\n

No caso da Oi, daqui a 20 anos. \u201cMas a pergunta que fica \u00e9: ser\u00e1 que vai haver patrim\u00f4nio at\u00e9 l\u00e1?\u201d, questiona o advogado e desembargador aposentado Luiz Roberto Ayoub, s\u00f3cio do Galdino & Coelho Advogados.<\/span><\/p>\n

Gabriel Magadan, advogado que representa a Oi no caso, entende da mesma forma. \u201cO credor que fizer a op\u00e7\u00e3o de prosseguir a execu\u00e7\u00e3o individual ter\u00e1 que aguardar o cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es previstas no plano, de modo a n\u00e3o ter preced\u00eancia em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 satisfa\u00e7\u00e3o dos demais cr\u00e9ditos habilitados\u201d, afirma ele, ressalvando que essa \u00e9 a vis\u00e3o dele e n\u00e3o da companhia.<\/span><\/p>\n

Outros advogados, contudo, interpretam que a cobran\u00e7a integral dos cr\u00e9ditos pode ser feita depois de encerrado o processo da recupera\u00e7\u00e3o judicial, que, no caso da Oi, ocorre em outubro se n\u00e3o houver nova prorroga\u00e7\u00e3o. \u201cAp\u00f3s a senten\u00e7a extintiva ser\u00e1 permitido o prosseguimento dos cumprimentos de senten\u00e7a dos cr\u00e9ditos n\u00e3o habilitados\u201d, diz Chaves, advogado dos credores beneficiados.<\/span><\/p>\n

Para um advogado que preferiu n\u00e3o se identificar, h\u00e1 duas poss\u00edveis interpreta\u00e7\u00f5es sobre a decis\u00e3o: o credor pode cobrar a d\u00edvida depois de encerrado o processo de recupera\u00e7\u00e3o, mas respeitando os termos do plano, ou ele pode executar a d\u00edvida original depois que forem pagos todos os cr\u00e9ditos submetidos ao plano.<\/span><\/p>\n

\u201cEntendo que o STJ aderiu a essa segunda corrente, embora o acord\u00e3o n\u00e3o esteja absolutamente claro nesse sentido. Mas uma interpreta\u00e7\u00e3o como querem os credores faria ruir o sistema de recupera\u00e7\u00e3o judicial, o que, certamente, n\u00e3o \u00e9 a inten\u00e7\u00e3o do STJ\u201d, diz a fonte.<\/span><\/p>\n

Na decis\u00e3o, os ministros Salom\u00e3o e Isabel Gallotti afirmam que o credor que opta por n\u00e3o se submeter \u00e0 recupera\u00e7\u00e3o deve assumir as consequ\u00eancias dessa escolha. \u201cSe ao final da recupera\u00e7\u00e3o for decretada a fal\u00eancia, o credor que optou por n\u00e3o se habilitar no concurso com os demais n\u00e3o ter\u00e1 recebido sequer eventual parcela que a estes possa ter tocado\u201d, afirma a ministra, no voto.<\/span><\/p>\n

Para Juliana Bumachar, que assessora empresas em recupera\u00e7\u00e3o, o STJ indica que os devedores devem ter mais aten\u00e7\u00e3o e cuidado na hora de listar os cr\u00e9ditos submetidos \u00e0 negocia\u00e7\u00e3o. \u201cO lado positivo da decis\u00e3o \u00e9 que traz a necessidade do dever de dilig\u00eancia em rela\u00e7\u00e3o dos credores\u201d, afirma a s\u00f3cia do Bumachar Advogados Associa<\/span>dos.<\/p>\n

Procurada pelo Valor, a Oi informou em nota que n\u00e3o comenta a\u00e7\u00f5es em andamento.<\/span><\/p>\n

FONTE: Valor Econ\u00f4mico – Por B\u00e1rbara Pombo<\/strong><\/span><\/p>\n

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