{"id":17656,"date":"2021-07-12T10:42:25","date_gmt":"2021-07-12T13:42:25","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=17656"},"modified":"2021-07-12T10:42:25","modified_gmt":"2021-07-12T13:42:25","slug":"mudanca-em-dividendos-pode-estimular-pejotizacao-e-reorganizacoes-societarias","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2021\/07\/12\/mudanca-em-dividendos-pode-estimular-pejotizacao-e-reorganizacoes-societarias\/","title":{"rendered":"MUDAN\u00c7A EM DIVIDENDOS PODE ESTIMULAR \u2018PEJOTIZA\u00c7\u00c3O\u2019 E REORGANIZA\u00c7\u00d5ES SOCIET\u00c1RIAS"},"content":{"rendered":"

Tributarista Tathiane Piscitelli defende a incid\u00eancia de Imposto de Renda, mas critica a proposta do governo federal.<\/span><\/p>\n

Professora de direito tribut\u00e1rio e finan\u00e7as p\u00fablicas da Escola de Direito de S\u00e3o Paulo da FGV, Tathiane Piscitelli \u00e9 favor\u00e1vel ao Imposto de Renda sobre dividendos. Defende que a tributa\u00e7\u00e3o mais pesada das camadas mais ricas da sociedade \u00e9 uma demanda constitucional. Mas, do modo como foi proposta pelo governo federal, segundo ela, poder\u00e1 estimular o que se buscaria combater: pejotiza\u00e7\u00e3o e reorganiza\u00e7\u00f5es societ\u00e1rias com o \u00fanico fim de reduzir a carga tribut\u00e1ria.<\/span><\/p>\n

\u201cA forma de implementa\u00e7\u00e3o dessa medida precisa ser debatida\u201d, diz. Pelo Projeto de Lei n\u00ba 2.337, apresentado pelo governo federal, haver\u00e1 al\u00edquota de 20% sobre os dividendos. A isen\u00e7\u00e3o ficaria limitada a R$ 20 mil por m\u00eas.<\/span><\/p>\n

Em entrevista ao Valor, Tathiane destaca ainda outro problema, que afetar\u00e1 a classe m\u00e9dia: a limita\u00e7\u00e3o do desconto simplificado do IRPF. Segundo a proposta do governo, a al\u00edquota de 20% s\u00f3 poder\u00e1 ser aplicada por quem ganha at\u00e9 R$ 40 mil por ano. Para ela, o aumento da faixa de isen\u00e7\u00e3o para renda de R$ 2,5 mil n\u00e3o dever\u00e1 compensar essa mudan\u00e7a.<\/span><\/p>\n

\u201cSeria fundamental que houvesse melhor comunica\u00e7\u00e3o, por parte do governo federal, dos impactos concretos de todas as altera\u00e7\u00f5es propostas\u201d, diz a tributarista. A seguir, os principais pontos da entrevista:<\/span><\/p>\n

Valor<\/strong>: Essa segunda fase da reforma tribut\u00e1ria acaba tributando \u201cmais a n\u00f3s mesmos e menos os mais pobres\u201d, como disse o ministro da Economia, Paulo Guedes?<\/span><\/p>\n

Tathiane Piscitelli<\/strong>: De in\u00edcio, \u00e9 importante dizer que a tributa\u00e7\u00e3o mais pesada das camadas mais ricas da sociedade \u00e9 uma demanda constitucional. Atualmente, no entanto, o sistema tribut\u00e1rio brasileiro faz o oposto disso: concentra a tributa\u00e7\u00e3o no consumo, que \u00e9 inerentemente regressiva, e tributa pouco renda e patrim\u00f4nio. Uma proposta de reforma tribut\u00e1ria deveria, ent\u00e3o, enfrentar todos esses pontos e, portanto, reavaliar todas as bases tribut\u00e1rias. Da perspectiva da renda, ainda que o projeto preveja a tributa\u00e7\u00e3o de dividendos, demanda antiga que, de fato, melhora as caracter\u00edsticas distributivas da tributa\u00e7\u00e3o nacional, h\u00e1 problemas nas altera\u00e7\u00f5es propostas para as pessoas f\u00edsicas, especialmente para a camada da popula\u00e7\u00e3o que deixar\u00e1 de se beneficiar do desconto simplificado do Imposto de Renda.<\/span><\/p>\n

Valor:<\/strong> A limita\u00e7\u00e3o do uso da declara\u00e7\u00e3o simplificada do IRPF prejudicar\u00e1 a classe m\u00e9dia?<\/span><\/p>\n

Tathiane:<\/strong> Sim. Com a limita\u00e7\u00e3o do desconto para os rendimentos tribut\u00e1veis at\u00e9 o limite de R$ 40 mil, contribuintes que n\u00e3o possuam despesas dedut\u00edveis da base de c\u00e1lculo do Imposto de Renda ter\u00e3o um aumento de tributa\u00e7\u00e3o significativo. A medida impacta diretamente a classe m\u00e9dia e a classe m\u00e9dia baixa: contribuintes sem despesas com sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o ou dependentes (porque, por exemplo, se valem da rede p\u00fablica) ser\u00e3o significativamente mais tributados.<\/span><\/p>\n

Valor:<\/strong> O aumento da faixa de isen\u00e7\u00e3o do IRPF n\u00e3o compensaria essa medida?<\/span><\/p>\n

Tathiane:<\/strong> N\u00e3o compensar\u00e1. Em verdade, m\u00eas a m\u00eas, o assalariado ir\u00e1 notar um acr\u00e9scimo no valor l\u00edquido de sua remunera\u00e7\u00e3o, mas, no momento da entrega da declara\u00e7\u00e3o anual, aqueles que ganham mais de R$ 40 mil e n\u00e3o possuem dedu\u00e7\u00f5es a realizar experimentar\u00e3o aumento significativo na tributa\u00e7\u00e3o. A cria\u00e7\u00e3o de um regime que obriga o contribuinte a declarar no modelo completo, haja vista seu n\u00edvel de renda, sem a possibilidade de dedu\u00e7\u00e3o de despesas, contraria, a meu ver, o conceito constitucional de renda e a base de c\u00e1lculo poss\u00edvel do imposto.<\/span><\/p>\n

Valor:<\/strong> Deveria ser ampliada essa faixa de isen\u00e7\u00e3o?<\/span><\/p>\n

Tathiane:<\/strong> Sim. A tabela do IRPF n\u00e3o sofre corre\u00e7\u00e3o desde 2015 e a que foi proposta \u00e9 inferior \u00e0s perdas inflacion\u00e1rias. Segundo o sindicato dos auditores fiscais [Sindifisco], para suprir a defasagem atual, a isen\u00e7\u00e3o deveria ser de, ao menos, R$ 4 mil. \u00c9 evidente que a faixa de R$ 2,5 mil beneficia um n\u00famero importante de pessoas. O governo federal fala em 16,3 milh\u00f5es. Isso, por si s\u00f3, j\u00e1 revela medida importante de justi\u00e7a tribut\u00e1ria, mas, combinada com outros pontos, como a limita\u00e7\u00e3o do desconto simplificado, o impacto da corre\u00e7\u00e3o da tabela pode ficar mitigado para quem est\u00e1 fora do limite da isen\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Valor:<\/strong> O IR sobre dividendos e a tributa\u00e7\u00e3o mais alta dos fundos exclusivos e holdings \u00e9 uma forma de se fazer justi\u00e7a social?<\/span><\/p>\n

Tathiane:<\/strong> A aus\u00eancia da tributa\u00e7\u00e3o de dividendos \u00e9 uma distor\u00e7\u00e3o relevante do nosso sistema tribut\u00e1rio que precisa ser corrigida, pois resulta na progressividade da tributa\u00e7\u00e3o da pessoa f\u00edsica, j\u00e1 que as altas rendas s\u00e3o pouco tributadas. Contudo, a forma de implementa\u00e7\u00e3o dessa medida precisa ser debatida. No projeto do governo, prev\u00ea-se isen\u00e7\u00e3o dos dividendos distribu\u00eddos por microempresas e empresas de pequeno porte at\u00e9 o limite de R$ 20 mil por m\u00eas. A medida pode estimular um dos efeitos que se pretende combater, que \u00e9 a pejotiza\u00e7\u00e3o e reorganiza\u00e7\u00f5es societ\u00e1rias com o \u00fanico fim de reduzir a carga tribut\u00e1ria.<\/span><\/p>\n

Valor:<\/strong> Sem mexer na tributa\u00e7\u00e3o do consumo, se a reforma do IR ficar como est\u00e1, reduz o peso do sistema regressivo sobre os mais pobres?<\/span><\/p>\n

Tathiane:<\/strong> Altera\u00e7\u00f5es na tributa\u00e7\u00e3o do consumo s\u00e3o necess\u00e1rias para mitigar a regressividade do sistema tribut\u00e1rio nacional como um todo. Atualmente, essa regressividade \u00e9 potencializada pela inadequada tributa\u00e7\u00e3o da renda das pessoas f\u00edsicas, que decorre tanto da aus\u00eancia de corre\u00e7\u00e3o da tabela do Imposto de Renda quanto da baixa tributa\u00e7\u00e3o das altas rendas. Altera\u00e7\u00f5es no consumo seriam bem-vindas para reduzir a complexidade dessa tributa\u00e7\u00e3o, sem perder de vista a necessidade de assegurar a menor tributa\u00e7\u00e3o a bens essenciais, ao lado de pol\u00edticas de transfer\u00eancia direta de renda.<\/span><\/p>\n

Valor:<\/strong> Qual sua opini\u00e3o sobre a cria\u00e7\u00e3o da Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS)?<\/span><\/p>\n

Tathiane:<\/strong> A CBS tem muitos problemas que precisam ser enfrentados no Legislativo. A delimita\u00e7\u00e3o dos cr\u00e9ditos \u00e9 um deles, ao lado da identifica\u00e7\u00e3o precisa do fato gerador da contribui\u00e7\u00e3o – nos termos do PL 3887\/2020. Tal limita\u00e7\u00e3o coloca em xeque a n\u00e3o cumulatividade ampla defendida pelo projeto. Al\u00e9m disso, haver\u00e1 aumento significativo da carga sobre o setor de servi\u00e7os, muito penalizado pela pandemia.<\/span><\/p>\n

Valor:<\/strong> \u00c9 poss\u00edvel que a proposta de reforma do governo aumente a desigualdade social?<\/span><\/p>\n

Tathiane:<\/strong> \u00c9 dif\u00edcil afirmar categoricamente que sim, mas posso dizer que discuss\u00f5es que envolvem altera\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias devem ser feitas do modo mais transparente poss\u00edvel, com a identifica\u00e7\u00e3o, pelos agentes dessa mudan\u00e7a, de quem s\u00e3o os afetados pelas novas regras. Afinal, a tributa\u00e7\u00e3o distribui \u00f4nus e b\u00f4nus entre cidad\u00e3os e empresas e todos devem ter clareza de quem ser\u00e3o os ganhadores e perdedores.<\/span><\/p>\n

Valor:<\/strong> A desigualdade de g\u00eanero foi negligenciada pelo governo?<\/span><\/p>\n

Tathiane:<\/strong> Sim, n\u00e3o h\u00e1 qualquer considera\u00e7\u00e3o nesse sentido. Ali\u00e1s, seria importante que o governo considerasse a hip\u00f3tese de a limita\u00e7\u00e3o do desconto simplificado inserir elemento de discrimina\u00e7\u00e3o impl\u00edcita na tributa\u00e7\u00e3o da renda das mulheres, especialmente aquelas com filhos. As mulheres ganham, em m\u00e9dia, 77,7% do sal\u00e1rio de um homem e as dedu\u00e7\u00f5es concentram-se, via de regra, na declara\u00e7\u00e3o do homem.<\/span><\/p>\n

Valor<\/strong>: Quais mudan\u00e7as podem ser feitas no Congresso?<\/span><\/p>\n

Tathiane:<\/strong> A manuten\u00e7\u00e3o da tributa\u00e7\u00e3o de dividendos, ainda que com eventuais ajustes, seria medida importante de realiza\u00e7\u00e3o de justi\u00e7a tribut\u00e1ria. De outro lado, a elimina\u00e7\u00e3o da proposta que limita o uso do desconto simplificado mostra-se fundamental. Mais adequado seria, nesse caso, limitar a dedu\u00e7\u00e3o das despesas com sa\u00fade. Nesse aspecto, a corre\u00e7\u00e3o da tabela do IRPF tamb\u00e9m poderia ser mais consider\u00e1vel, mas h\u00e1, naturalmente, restri\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias. Outra medida poss\u00edvel seria a cria\u00e7\u00e3o de uma al\u00edquota adicional para as rendas mais altas.<\/span><\/p>\n

FONTE: Valor Econ\u00f4mica – Por Laura Ignacio <\/strong><\/span><\/p>\n

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