{"id":17636,"date":"2021-07-12T10:37:35","date_gmt":"2021-07-12T13:37:35","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=17636"},"modified":"2021-07-12T10:37:35","modified_gmt":"2021-07-12T13:37:35","slug":"reforma-do-ir-vai-dificultar-planejamentos-tradicionais","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2021\/07\/12\/reforma-do-ir-vai-dificultar-planejamentos-tradicionais\/","title":{"rendered":"REFORMA DO IR VAI DIFICULTAR PLANEJAMENTOS TRADICIONAIS"},"content":{"rendered":"

Altera\u00e7\u00f5es seriam \u201clista de desejos\u201d da Receita Federal.<\/span><\/p>\n

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O projeto de reforma do Imposto de Renda, encaminhado ao Congresso pelo governo federal, impede ou dificulta a ado\u00e7\u00e3o de ao menos nove pr\u00e1ticas comuns hoje nas empresas, que resultam na redu\u00e7\u00e3o de impostos e contribui\u00e7\u00f5es a pagar. No mercado as opera\u00e7\u00f5es s\u00e3o chamadas de planejamentos tribut\u00e1rios l\u00edcitos, por n\u00e3o serem vedados por lei.<\/span><\/p>\n

Dentre as medidas listadas, especialistas alertam que o uso do \u00e1gio passaria a ser ilegal. J\u00e1 a \u201credu\u00e7\u00e3o de capital\u201d e o \u201cuso de FIPs em fus\u00f5es e aquisi\u00e7\u00f5es\u201d teriam a tributa\u00e7\u00e3o majorada, fechando as portas para planejamentos tribut\u00e1rios.<\/span><\/p>\n

Os itens comp\u00f5em o que advogados t\u00eam chamado de \u201clista de desejos\u201d da Receita Federal, pois costumam gerar autua\u00e7\u00f5es bilion\u00e1rias e longas disputas entre Fisco e contribuintes, no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) e na Justi\u00e7a.<\/span><\/p>\n

No mais recente relat\u00f3rio em que fala de \u00e1gio, de 2019, a Receita Federal diz ter realizado 116 fiscaliza\u00e7\u00f5es relacionadas ao tema, e aplicado autua\u00e7\u00f5es que somam R$ 56,6 bilh\u00f5es.<\/span><\/p>\n

Valor pago pela rentabilidade futura de uma empresa adquirida ou incorporada, o \u00e1gio s\u00f3 poderia ser usado como despesa, diminuindo a base de c\u00e1lculo do IRPJ e a CSLL a pagar, em opera\u00e7\u00f5es societ\u00e1rias realizadas at\u00e9 o fim de 2021 \u2014 segundo consta no projeto de reforma. Hoje pode ser amortizado em at\u00e9 cinco anos. Se a nova regra se confirmar, dizem advogados, poder\u00e1 levar empresas ao Judici\u00e1rio (leia mais na mat\u00e9ria abaixo).<\/span><\/p>\n

Apesar de a lei atual permitir a amortiza\u00e7\u00e3o, os fiscais costumam autuar os contribuintes quando entendem que a reorganiza\u00e7\u00e3o societ\u00e1ria teve o \u00fanico objetivo de reduzir o pagamento de tributos \u2014 um planejamento tribut\u00e1rio abusivo.<\/span><\/p>\n

Levantamento do escrit\u00f3rio de advocacia Mattos Filho sobre os casos que tramitaram no Carf e no Judici\u00e1rio at\u00e9 o fim de 2020 mostra que de 164 casos de \u00e1gio analisados pela C\u00e2mara Superior, a \u00faltima inst\u00e2ncia do Carf, somente cinco tiveram decis\u00f5es a favor do contribuinte. O mesmo estudo mostra que havia 56 julgamentos com decis\u00e3o de m\u00e9rito no Judici\u00e1rio, em igual per\u00edodo, \u2014 29 a favor dos contribuintes e 27 desfavor\u00e1veis.<\/span><\/p>\n

\u201cA autoridade fiscal tem a interpreta\u00e7\u00e3o em um sentido, o contribuinte entende de forma oposta e o ajuste vem para modificar o sistema jur\u00eddico como um todo. N\u00e3o vai resolver o contencioso do passado, mas criar uma regra nova para o futuro, o que, para mim, confirma que no passado n\u00e3o poderia tributar\u201d, diz o advogado Jo\u00e3o Marcos Colussi, s\u00f3cio do escrit\u00f3rio Mattos Filho.<\/span><\/p>\n

Entre as demais opera\u00e7\u00f5es frequentemente na mira do Fisco est\u00e3o tamb\u00e9m as vendas de ativos de empresas por meio de s\u00f3cios pessoas f\u00edsicas. A opera\u00e7\u00e3o faz a tributa\u00e7\u00e3o sobre o ganho de capital decorrente do neg\u00f3cio diminuir de 34% para at\u00e9 15%.<\/span><\/p>\n

Na chamada redu\u00e7\u00e3o de capital, a holding da pessoa f\u00edsica devolve suas cotas da empresa que ser\u00e1 vendida para o acionista. Esse acionista, ent\u00e3o, passa a ter o controle direto da companhia e realiza a venda na condi\u00e7\u00e3o de pessoa f\u00edsica \u2014 com tributa\u00e7\u00e3o menor.<\/span><\/p>\n

O projeto de reforma do governo, contudo, exige que a avalia\u00e7\u00e3o dos ativos na redu\u00e7\u00e3o de capital seja feita com base no valor de mercado, geralmente bem mais alto do que o valor cont\u00e1bil. Consta no texto que a diferen\u00e7a entre o valor de mercado e o valor cont\u00e1bil dos bens dever\u00e1 ser apurada para fins de IRPJ e CSLL pela empresa que devolver o capital ao s\u00f3cio.<\/span><\/p>\n

\u00a0\u201cO fato de existir uma regra que imp\u00f5e valor de mercado certamente vai provocar redu\u00e7\u00e3o no n\u00famero dessas opera\u00e7\u00f5es\u201d, diz Diogo Ferraz, do escrit\u00f3rio Freitas Leite. Segundo o advogado, os conselheiros do Carf t\u00eam sido favor\u00e1veis ao contribuinte se enxergam um prop\u00f3sito negocial na opera\u00e7\u00e3o \u2014 al\u00e9m da redu\u00e7\u00e3o no pagamento de tributos.<\/span><\/p>\n

A Ss Towers, empresa de torre de celulares, por exemplo, conseguiu derrubar no conselho uma autua\u00e7\u00e3o de cerca de R$ 1 bilh\u00e3o.<\/span><\/p>\n

O uso de Fundos de Investimento em Participa\u00e7\u00e3o (FIP) para fus\u00f5es e aquisi\u00e7\u00f5es tamb\u00e9m dever\u00e1 ser impactado pela reforma. Quando o neg\u00f3cio \u00e9 fechado diretamente pela empresa, \u00e9 devido 34% de IRPJ e CSLL sobre o ganho de capital. J\u00e1 por meio do FIP, aplica-se al\u00edquota estabelecida para pessoas f\u00edsicas, entre 15% e 22,5%. O tributo \u00e9 pago pelo acionista no momento em que ele resgata o dinheiro do fundo.<\/span><\/p>\n

O projeto elaborado pelo governo federal diz que se o FIP n\u00e3o for qualificado como entidade de investimento, a tributa\u00e7\u00e3o passa a ser a mesma das empresas a partir de 1\u00ba de janeiro de 2022. J\u00e1 se for compreendido como entidade de investimento, haver\u00e1 tributa\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica na aliena\u00e7\u00e3o dos ativos.<\/span><\/p>\n

Sobre o uso do FIP, Kleber Cabral, presidente do Sindifisco Nacional, que representa os auditores fiscais do pa\u00eds, diz que \u201cvirou um investimento vip, quase sempre de n\u00facleos familiares\u201d. Para ele, o projeto arruma a legisla\u00e7\u00e3o para n\u00e3o gerar mais contencioso. \u201cColoca conforme o que \u00e9 aplicado internacionalmente\u201d, afirma.<\/span><\/p>\n

Em 2019, a 1\u00aa Turma da C\u00e2mara Superior do Carf manteve uma autua\u00e7\u00e3o de cerca de R$ 4 bilh\u00f5es aplicada \u00e0 Tinto Holding, controladora do Grupo Bertin. Este foi o primeiro caso envolvendo o uso de FIP na \u00faltima inst\u00e2ncia do conselho. A cobran\u00e7a se deu em decorr\u00eancia da uni\u00e3o com a JBS, no ano de 2009.<\/span><\/p>\n

Para tributaristas, por\u00e9m, a Uni\u00e3o tenta, por meio do projeto de reforma, acabar com uma s\u00e9rie de quest\u00f5es que a incomoda e n\u00e3o consegue resolver com argumentos jur\u00eddicos. \u201cParece estar mais preocupada em fechar torneiras\u201d, diz Alessandro Borges, do Ben\u00edcio Advogados.<\/span><\/p>\n

Professora no Insper, pesquisadora da FGV-SP e s\u00f3cia do escrit\u00f3rio i2a Advogados, Ana Carolina Monguilod chama a aten\u00e7\u00e3o para uma mudan\u00e7a que pode afetar a vida de diretores e executivos. Hoje, a companhia que oferece as \u201cstock options\u201d \u2014 pagamentos feitos pelas empresas por meio de a\u00e7\u00f5es \u2014 aos seus funcion\u00e1rios pode deduzir tais valores do IRPJ e da CSLL. A proposta de reforma pro\u00edbe a dedu\u00e7\u00e3o nos casos de funcion\u00e1rios fora do regime CLT.<\/span><\/p>\n

\u201cVai acabar fazendo com que as empresas fiquem menos estimuladas a usar esse instrumento, que \u00e9 muito importante para atrair talentos, principalmente quando a gente pensa em startups\u201d, diz a advogada.<\/span><\/p>\n

H\u00e1 ainda uma s\u00e9rie de outras mudan\u00e7as, previstas no projeto, em torno de opera\u00e7\u00f5es realizadas no exterior. O \u201cganho de capital indireto\u201d, por exemplo, afeta empresas estrangeiras que det\u00eam a\u00e7\u00f5es em companhias brasileiras. Qualquer opera\u00e7\u00e3o societ\u00e1ria realizada fora do Brasil vai levar ao pagamento de imposto se houver ganho de capital.<\/span><\/p>\n

A lei atual n\u00e3o alcan\u00e7a essas opera\u00e7\u00f5es. Mas o Fisco tenta tributar se entende ter havido abuso ou simula\u00e7\u00e3o, diz o advogado Erlan Valverde, do escrit\u00f3rio Tozzini Freire. \u201cS\u00f3 que do jeito que a nova regra est\u00e1 redigida, pega qualquer situa\u00e7\u00e3o\u201d, diz.<\/span><\/p>\n

Segundo Valverde, se um grupo multinacional que tem uma estrutura societ\u00e1ria complexa faz uma organiza\u00e7\u00e3o societ\u00e1ria e transfere a empresa brasileira indiretamente, \u201cvai ter que pagar o tributo mesmo que n\u00e3o esteja vendendo o neg\u00f3cio\u201d, diz. Na vis\u00e3o dele, o governo \u201cpesou um pouco a m\u00e3o\u201d nas altera\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p>\n

A Receita Federal foi procurada pelo Valor para comentar as mudan\u00e7as previstas no projeto, mas n\u00e3o deu retorno.<\/span><\/p>\n

FONTE: Valor Econ\u00f4mico – -Por Joice Bacelo e Beatriz Olivon<\/strong><\/span><\/p>\n

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