{"id":17630,"date":"2021-07-12T10:36:08","date_gmt":"2021-07-12T13:36:08","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=17630"},"modified":"2021-07-12T10:36:08","modified_gmt":"2021-07-12T13:36:08","slug":"taxacao-sobre-dividendos-entre-empresas-deve-cair","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2021\/07\/12\/taxacao-sobre-dividendos-entre-empresas-deve-cair\/","title":{"rendered":"TAXA\u00c7\u00c3O SOBRE DIVIDENDOS ENTRE EMPRESAS DEVE CAIR"},"content":{"rendered":"

Riscos de acumula\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito e bitributa\u00e7\u00e3o preocupam.<\/span><\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/span>A cobran\u00e7a de Imposto de Renda na distribui\u00e7\u00e3o de dividendos entre empresas tem grande chance de cair do texto da reforma do Imposto de Renda ou ao menos passar por ajustes, segundo apurou o Valor. A medida \u00e9 pol\u00eamica e tem deixado as companhias, sobretudo as organizadas em formato de holding, como no setor de constru\u00e7\u00e3o, muito preocupadas.<\/span><\/p>\n

Uma das cr\u00edticas levantadas pelos especialistas \u00e9 a possibilidade de acumula\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios nas companhias organizadas como holdings (na qual v\u00e1rias empresas est\u00e3o dentro de uma organiza\u00e7\u00e3o maior). Outra \u00e9 o risco de bitributa\u00e7\u00e3o. Em suas recentes conversas com empres\u00e1rios, o ministro da Economia, Paulo Guedes, ouviu v\u00e1rias reclama\u00e7\u00f5es sobre isso e sinalizou que deve modificar esse cap\u00edtulo da reforma.<\/span><\/p>\n

O problema \u00e9 que a proposta do governo prev\u00ea a incid\u00eancia de 20% de IR na distribui\u00e7\u00e3o de dividendos em todas as situa\u00e7\u00f5es, inclusive quando h\u00e1 distribui\u00e7\u00e3o entre empresas e n\u00e3o somente quando vai para os acionistas pessoas f\u00edsicas (PF). Esse tributo recolhido no repasse intra-companhias torna-se um cr\u00e9dito que poder\u00e1 ser aproveitado (descontado) do imposto que incidir\u00e1 quando finalmente a holding distribuir seu lucro para as PF.<\/span><\/p>\n

A leitura dos especialistas \u00e9 que as empresas n\u00e3o conseguir\u00e3o aproveitar todo esse cr\u00e9dito porque o valor de dividendos para os s\u00f3cios PF tende a ser menor do que o distribu\u00eddo dentro da holding. Al\u00e9m disso, em geral, o volume distribu\u00eddo de dividendos \u00e9 menor do que todo o lucro obtido pela holding, dificultando o aproveitamento do cr\u00e9dito. Outra hip\u00f3tese de acumula\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito \u00e9 no caso de a companhia demorar para transferir lucro \u00e0s PF, quando h\u00e1, por exemplo, reinvestimento do lucro da holding.<\/span><\/p>\n

\u201cUma parte do lucro vai ficar represado a t\u00edtulo de imposto nas holdings\u201d, avalia Elizabeth Libertucci, especialista e s\u00f3cia do escrit\u00f3rio de mesmo nome. \u201c\u00c9 muito cr\u00e9dito que ser\u00e1 gerado se houver tributa\u00e7\u00e3o sobre dividendo [entre empresas]. A base de c\u00e1lculo sobre o dividendo distribu\u00eddo \u00e9 muito menor do que sobre o lucro gerado\u201d, explicou.<\/span><\/p>\n

Ela aponta uma s\u00e9rie de problemas na proposta do governo e destaca que hoje, na pr\u00e1tica, o acionista \u00e9 tributado quando o governo ret\u00e9m o IRPJ\/CSLL de 34%, j\u00e1 que essa al\u00edquota \u00e9 maior do que a praticada no mundo. No entendimento dela, o formato atual \u00e9 como se o governo antecipasse o tributo sobre o dividendo do acionista, na origem do recurso, ao taxar o lucro com IRPJ\/CSLL maior do que a m\u00e9dia internacional. E que a mudan\u00e7a proposta com os dividendos, na pr\u00e1tica, significa a Receita adiar esse recolhimento. Para Elizabeth, as al\u00edquotas tamb\u00e9m est\u00e3o mal calibradas e no final, se n\u00e3o tiver ajustes haver\u00e1 aumento de carga.<\/span><\/p>\n

Tamb\u00e9m cr\u00edtico da proposta, o ex-secret\u00e1rio especial da Receita, Marcos Cintra, concorda que deve haver acumula\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios no desenho proposto. Ele lembra que setores como o de constru\u00e7\u00e3o est\u00e3o estruturados em diversas Sociedades de Prop\u00f3sitos Espec\u00edfico (SPE), que transferem os recursos para suas holdings.<\/span><\/p>\n

\u201cQuando a empresa fonte distribui o recurso para a holding, ela ser\u00e1 obrigada a reter o imposto. E ele s\u00f3 poder\u00e1 ser abatido quando chegar na pessoa f\u00edsica. Mas parte desse dinheiro n\u00e3o ser\u00e1 distribu\u00edda, ser\u00e1 investido\u201d, disse Cintra. \u201c\u00c9 o efeito \u2018lock in\u2019, o dinheiro fica preso l\u00e1 dentro e n\u00e3o pode aproveitar porque n\u00e3o poder\u00e1 usar o cr\u00e9dito para outros impostos. S\u00e3o coisas que n\u00e3o pensaram [na Economia]\u201d.<\/span><\/p>\n

Para Alessandro Borges, tributarista do Ben\u00edcio Advogados, o texto do governo cria uma tributa\u00e7\u00e3o \u201cem cascata\u201d. \u201cEu posso ter duas ou tr\u00eas incid\u00eancias de tributa\u00e7\u00e3o de IR sobre dividendos, em cada fase vai sendo comido o valor. Da forma como est\u00e1 (o texto do PL) muitos conglomerados empresariais ter\u00e3o que se desaparelhar, quebrar a cadeia societ\u00e1ria e diminuir esse caminho [que os dividendos fazem]\u201d, disse.<\/span><\/p>\n

Ele aponta que isso interessa \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o da Receita. \u201cAgora a Receita simplifica a vida dela, mata dois coelhos com uma cajadada s\u00f3, tributa e elimina uma estrutura que ela n\u00e3o gosta\u201d, afirmou.<\/span><\/p>\n

Andr\u00e9 Gomes, s\u00f3cio da \u00e1rea de tribut\u00e1rio do escrit\u00f3rio Souto Correa, aponta que o desenho \u00e9 muito nocivo porque n\u00e3o h\u00e1 livre compensa\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito gerado. \u201cDeveria haver outra forma de compensar os valores, alguma forma de aproveitar o tributo que fica represado. A subsidi\u00e1ria pode fazer a compensa\u00e7\u00e3o, mas s\u00f3 do que ela perpetuar na sua distribui\u00e7\u00e3o de dividendos. \u00c9 um modelo muito fechado. J\u00e1 existe uma forma de compensa\u00e7\u00e3o na proposta mas n\u00e3o \u00e9 perfeita e desestimula estruturas mais sofisticadas\u201d, disse. A alternativa, diz, ser\u00e1 a simplifica\u00e7\u00e3o de suas estruturas.<\/span><\/p>\n

Alamy Candido, s\u00f3cio de escrit\u00f3rio de mesmo nome, vai na mesma dire\u00e7\u00e3o e diz que, se a ideia \u00e9 trabalhar com cr\u00e9dito tribut\u00e1rio, deveria ser permitido se compensar com qualquer tributo. \u201cA ideia do cr\u00e9dito funciona bem, mas se a empresa reinveste, ela deveria poder compensar com outros tributos. Sem isso pode gerar acumula\u00e7\u00e3o\u201d, afirmou.<\/span><\/p>\n

Procurada pela reportagem para comentar as cr\u00edticas sobre a possibilidade de acumula\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos, a Receita Federal se limitou a dizer: \u201cA tributa\u00e7\u00e3o intra-grupo \u00e9 flexibilizada pelo cr\u00e9dito que \u00e9 concedido. \u00c9 importante destacar que o cr\u00e9dito n\u00e3o tem prazo para ser usufru\u00eddo. Assim, a holding poder\u00e1 utiliz\u00e1-lo nos per\u00edodos futuros, quando realizar a distribui\u00e7\u00e3o dos dividendos\u201d.<\/span><\/p>\n

O relator do projeto de reforma do IR, deputado Celso Sabino (PSDB-PA), disse ao Valor que, mesmo com a cria\u00e7\u00e3o de um grupo de trabalho entre Economia e empres\u00e1rios, ele deve apresentar um relat\u00f3rio preliminar com diversos ajustes no texto original. Segundo ele, seu texto deve gerar redu\u00e7\u00e3o de carga tribut\u00e1ria e retirar uma s\u00e9rie de medidas que a Receita colocou para tentar vedar planejamento tribut\u00e1rio pelas empresas. O presidente da C\u00e2mara, Arthur Lira, tamb\u00e9m disse que muita coisa da Receita ser\u00e1 retirada.<\/span><\/p>\n

FONTE: Valor Econ\u00f4mico – Por Fabio Graner e Beatriz Olivon <\/strong><\/span><\/p>\n

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