{"id":17624,"date":"2021-07-12T10:34:25","date_gmt":"2021-07-12T13:34:25","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=17624"},"modified":"2021-07-12T10:34:25","modified_gmt":"2021-07-12T13:34:25","slug":"proposta-de-fim-do-agio-podera-gerar-novas-discussoes-judiciais","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2021\/07\/12\/proposta-de-fim-do-agio-podera-gerar-novas-discussoes-judiciais\/","title":{"rendered":"PROPOSTA DE \u201cFIM DO \u00c1GIO\u201d PODER\u00c1 GERAR NOVAS DISCUSS\u00d5ES JUDICIAIS"},"content":{"rendered":"

Sem essa sistem\u00e1tica, pode haver tributa\u00e7\u00e3o mais ampla do que a prevista na Constitui\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/span>O trecho da proposta de reforma do Imposto de Renda que prev\u00ea acabar com a possibilidade de amortiza\u00e7\u00e3o do \u00e1gio, se passar no Congresso, provavelmente ser\u00e1 contestado na Justi\u00e7a, afirmam advogados. Um dos argumentos \u00e9 de que, sem essa sistem\u00e1tica, poder\u00e1 haver tributa\u00e7\u00e3o sobre uma base mais ampla do que a prevista pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/span><\/p>\n

\u00c1gio consiste em um valor pago pela rentabilidade futura da empresa que est\u00e1 sendo adquirida. Exemplo: a compradora tem um custo de R$ 100 milh\u00f5es com o neg\u00f3cio. Destes, R$ 80 milh\u00f5es referem-se aos ativos e R$ 20 milh\u00f5es correspondem a perspectivas de ganhos – o \u00e1gio.<\/span><\/p>\n

Pela regra que se tem hoje, esses R$ 20 milh\u00f5es – seguindo o exemplo acima \u2013 ficam registrados como despesa no balan\u00e7o e podem ser amortizados num prazo de at\u00e9 cinco anos, reduzindo as quantias de IRPJ e CSLL a pagar.<\/span><\/p>\n

O projeto de reforma do governo acaba com essa possibilidade. A quest\u00e3o, segundo advogados, \u00e9 que, pelo formato pretendido, as receitas geradas com o neg\u00f3cio poder\u00e3o ser tributadas sem que o custo de aquisi\u00e7\u00e3o tenha sido compensado.<\/span><\/p>\n

A base de c\u00e1lculo do Imposto de Renda \u00e9 receita menos custo. \u201cO legislador pode, ent\u00e3o, dizer que eu n\u00e3o tenho permiss\u00e3o de deduzir o custo que efetivamente eu tive para comprar uma empresa na apura\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda? Isso certamente vai gerar contencioso\u201d, diz o advogado Diogo Ferraz, do escrit\u00f3rio Freitas Leite.<\/span><\/p>\n

\u00c9 preciso levar em conta que a expectativa de ganho com o neg\u00f3cio pode n\u00e3o se concretizar, ou se concretizar com diferen\u00e7a de valores, observa a advogada Elisa da Costa Henriques, do escrit\u00f3rio Velloza. E, nesses casos, a compradora pode ter, l\u00e1 na frente, que reconhecer como ganho de capital o que n\u00e3o \u00e9, de fato, um ganho. \u201cH\u00e1 espa\u00e7o para discuss\u00e3o de tributa\u00e7\u00e3o por patrim\u00f4nio e n\u00e3o renda\u201d, ela afirma.<\/span><\/p>\n

Para a advogada Fernanda Calazans, que tamb\u00e9m atua no Velloza, se a nova sistem\u00e1tica for aprovada, pode desconsiderar a parcela referente ao \u00e1gio do custo de aquisi\u00e7\u00e3o e a tributa\u00e7\u00e3o, nesses casos, passaria a ser \u201calgo confiscat\u00f3rio\u201d.<\/span><\/p>\n

Apesar de a amortiza\u00e7\u00e3o, atualmente, ser permitida por lei, a Receita costuma autuar os contribuintes quando entende que a opera\u00e7\u00e3o societ\u00e1ria foi pensada com o objetivo exclusivo de reduzir carga tribut\u00e1ria. \u201cO aproveitamento fiscal do \u00e1gio \u00e9 um tema hist\u00f3rico gerador de contencioso entre Fisco e contribuintes\u201d, destaca Hermano Barbosa, do BMA Advogados.<\/span><\/p>\n

Para Kleber Cabral, presidente do Sindifisco, sindicato que representa os auditores fiscais do pa\u00eds, no entanto, o \u201cenorme contencioso tribut\u00e1rio\u201d existe por causa das brechas que est\u00e3o sendo corrigidas, agora, no projeto de reforma. A principal delas, diz, est\u00e1 na amortiza\u00e7\u00e3o de \u00e1gio. Cabral classifica como \u201ca n\u00famero um\u201d em termos de valores envolvidos nas disputas entre contribuintes e Fisco.<\/span><\/p>\n

Uma das principais discuss\u00f5es que existe hoje sobre o \u00e1gio envolve as empresas-ve\u00edculo – criadas para auxiliar opera\u00e7\u00f5es societ\u00e1rias. S\u00e3o vistas, por exemplo, quando investidores estrangeiros adquirem participa\u00e7\u00f5es societ\u00e1rias no Brasil. Em vez de fazer a compra diretamente, eles montam uma empresa brasileira e, por meio dela, efetivam o neg\u00f3cio.<\/span><\/p>\n

A Receita Federal aplica a autua\u00e7\u00e3o se avaliar que a empresa ve\u00edculo foi constitu\u00edda exclusivamente para fins de aproveitamento do \u00e1gio. As turmas do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) t\u00eam decis\u00f5es divergentes sobre o tema, mas na C\u00e2mara Superior, \u00faltima inst\u00e2ncia do \u00f3rg\u00e3o, prevalece entendimento favor\u00e1vel ao Fisco.<\/span><\/p>\n

As regras referentes ao \u00e1gio passaram por uma mudan\u00e7a no ano de 2014, com a edi\u00e7\u00e3o da Lei n\u00ba 12.973. Essa norma proibiu as amortiza\u00e7\u00f5es nas opera\u00e7\u00f5es realizadas entre empresas de um mesmo grupo – o chamado \u00e1gio interno. Mas discuss\u00f5es em torno desses casos, referentes a aquisi\u00e7\u00f5es realizadas antes de a norma entrar em vigor, ainda s\u00e3o bastante vistas no Carf e no Judici\u00e1rio e, geralmente, em valores bastante elevados.<\/span><\/p>\n

A Gerdau, por exemplo, sofreu autua\u00e7\u00f5es, por opera\u00e7\u00f5es diversas, que somam R$ 5 bilh\u00f5es, segundo consta no seu formul\u00e1rio de refer\u00eancia. Perdeu a discuss\u00e3o no Carf, mas tem conseguido reverter cobran\u00e7as na Justi\u00e7a. Uma delas, no valor de R$ 367 milh\u00f5es, foi anulada no m\u00eas de abril pelo Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o, no Sul do pa\u00eds.<\/span><\/p>\n

FONTE: Valor Econ\u00f4mico – Por Joice Bacelo e Beatriz Olivon <\/strong><\/span><\/p>\n

 <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Sem essa sistem\u00e1tica, pode haver tributa\u00e7\u00e3o mais ampla do que […]<\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"footnotes":"","_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false}}},"categories":[2],"tags":[],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/paFpWR-4Ag","_links":{"self":[{"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/17624"}],"collection":[{"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=17624"}],"version-history":[{"count":2,"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/17624\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":17626,"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/17624\/revisions\/17626"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=17624"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=17624"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=17624"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}