{"id":17598,"date":"2021-07-08T10:44:47","date_gmt":"2021-07-08T13:44:47","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=17598"},"modified":"2021-07-08T10:44:47","modified_gmt":"2021-07-08T13:44:47","slug":"uniao-fecha-acordos-para-receber-r-100-bilhoes-em-dividas-fiscais","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2021\/07\/08\/uniao-fecha-acordos-para-receber-r-100-bilhoes-em-dividas-fiscais\/","title":{"rendered":"UNI\u00c3O FECHA ACORDOS PARA RECEBER R$ 100 BILH\u00d5ES EM D\u00cdVIDAS FISCAIS"},"content":{"rendered":"

Balan\u00e7o do Fisco mostra que valores de transa\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias superam os dos Refis.<\/span><\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/span>A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e o Grupo Ruas, que atua no transporte urbano em S\u00e3o Paulo, fecharam ontem um grande acordo para o pagamento de d\u00edvidas tribut\u00e1rias. S\u00e3o R$ 3,12 bilh\u00f5es envolvidos, o maior valor j\u00e1 negociado. Foram concedidos descontos de cerca de 50% em juros e multas e o grupo se comprometeu em pagar toda a quantia devida em at\u00e9 145 meses.<\/span><\/p>\n

Esses acordos para o pagamento das d\u00edvidas tornaram-se poss\u00edveis h\u00e1 pouco mais de um ano, com a edi\u00e7\u00e3o da Lei n\u00ba 13.988, de 2020, que instituiu a chamada \u201ctransa\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria\u201d. O Fisco, desde ent\u00e3o, tem permiss\u00e3o para sentar \u00e0 mesa e negociar com o contribuinte.<\/span><\/p>\n

De l\u00e1 para c\u00e1 foram celebrados 343 mil acordos. S\u00e3o mais de R$ 100 bilh\u00f5es envolvidos nessas negocia\u00e7\u00f5es. Esse montante \u00e9 maior que o registrado em qualquer parcelamento do tipo Refis. O Programa Especial de Regulariza\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria (Pert), de 2017, que gerou o maior volume de negocia\u00e7\u00f5es, por exemplo, envolveu R$ 82,5 bilh\u00f5es.<\/span><\/p>\n

O Refis, diferentemente das transa\u00e7\u00f5es, prev\u00ea uma modelagem \u00fanica de descontos e parcelamentos. O mesmo c\u00e1lculo serve para todos os contribuintes. J\u00e1 as transa\u00e7\u00f5es envolvem acordos \u201csob medida\u201d. O desconto e o valor da entrada e das parcelas variam conforme o fluxo de caixa e a capacidade de pagamento do contribuinte.<\/span><\/p>\n

Existem modalidades diferentes de transa\u00e7\u00e3o. A que o Grupo Ruas aderiu chama-se transa\u00e7\u00e3o individual. \u00c9 destinada a contribuintes com d\u00edvidas elevadas – acima de R$ 15 milh\u00f5es. Os descontos, em regra geral, s\u00e3o de at\u00e9 50% e a d\u00edvida pode ser parcelada em um prazo m\u00e1ximo de 84 meses.<\/span><\/p>\n

Pessoas f\u00edsicas e micro e pequenas empresas t\u00eam mais vantagens. Os descontos podem alcan\u00e7ar 70% e o prazo de pagamento vai a 145 meses. Empresas em recupera\u00e7\u00e3o judicial tamb\u00e9m podem se encaixar no percentual mais alto, de 70%, e parcelar as d\u00edvidas em at\u00e9 120 meses.<\/span><\/p>\n

\u201cA administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica n\u00e3o se nega a dar desconto para quem precisa. Isso \u00e9 pol\u00edtica p\u00fablica com crit\u00e9rio. Quem precisa mais tem mais, quem precisa menos tem menos e quem n\u00e3o precisa n\u00e3o tem\u201d, diz Jo\u00e3o Grognet, coordenador-Geral de Estrat\u00e9gia de Recupera\u00e7\u00e3o de Cr\u00e9ditos da PGFN.<\/span><\/p>\n

Essa \u00e9 uma das principais diferen\u00e7as, afirma, para os programas do tipo Refis. \u201cImagina pagar aux\u00edlio emergencial para todo mundo. Para quem precisa e para quem n\u00e3o precisa. Faz sentido? O Refis faz isso. N\u00e3o tem crit\u00e9rio nenhum\u201d, critica o procurador.<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m da transa\u00e7\u00e3o chamada de individual, existem outras tr\u00eas modalidades. Estas t\u00eam condi\u00e7\u00f5es pr\u00e9-determinadas em um edital ou portaria, n\u00e3o funcionam como o \u201clivre acordo\u201d da individual. O contribuinte, al\u00e9m disso, n\u00e3o precisa equalizar todo o seu passivo. Pode escolher quais d\u00edvidas deseja incluir.<\/span><\/p>\n

Duas dessas modalidades foram institu\u00eddas durante a pandemia. Primeiro a extraordin\u00e1ria, em mar\u00e7o do ano passado, com o pagamento da entrada em tr\u00eas vezes e o restante em 81 presta\u00e7\u00f5es – ou 142 se for pessoa f\u00edsica.<\/span><\/p>\n

A outra, denominada excepcional, foi lan\u00e7ada tr\u00eas meses depois, em junho. Possibilita o pagamento em 84 parcelas ou 145 se for pessoa f\u00edsica, com entrada reduzida e dilu\u00edda em 12 meses e descontos de at\u00e9 70% em multas e juros. Dados da PGFN mostram que s\u00f3 por meio dessa modalidade foram negociados R$ 69,7 bilh\u00f5es.<\/span><\/p>\n

O outro modelo, denominado transa\u00e7\u00e3o de pequeno valor, \u00e9 direcionado para pessoas f\u00edsicas e micro e pequenas empresas. Compreende d\u00edvidas de at\u00e9 60 sal\u00e1rios m\u00ednimos – R$ 62,7 mil em valores de 2021 – que estejam sendo discutidas judicialmente. O desconto oferecido nessa modalidade \u00e9 de at\u00e9 50% e pode incidir sobre o valor principal do d\u00e9bito (al\u00e9m de juros e multas).<\/span><\/p>\n

Em geral, levando todas as modalidades em conta, verifica-se que as pessoas jur\u00eddicas responderam pelo maior n\u00famero de acordos, o equivalente a 73%. A maioria, empresas do varejo. Tamb\u00e9m aparecem na lista companhias que atuam no setor de transportes, constru\u00e7\u00e3o e alimentos e bebidas. Nas transa\u00e7\u00f5es individuais – direcionada aos grandes devedores -, a m\u00e9dia de descontos acordada est\u00e1 em 52%.<\/span><\/p>\n

Os acordos celebrados na transa\u00e7\u00e3o individual s\u00e3o feitos de forma \u201ccustomizada\u201d, conforme as especificidades de cada contribuinte. No caso do Grupo Ruas, por exemplo, ser\u00e3o desembolsadas quantias menores no fim do ano, per\u00edodo em que aumenta o custo com a folha de sal\u00e1rios por causa do 13\u00ba sal\u00e1rio.<\/span><\/p>\n

A empresa tamb\u00e9m conseguiu suavizar as parcelas durante o per\u00edodo de renova\u00e7\u00e3o da frota. Se comprometeu, por outro lado, com as chamadas \u201cpresta\u00e7\u00f5es bal\u00e3o\u201d – um refor\u00e7o ao pagamento.\u00a0 Est\u00e3o agendadas para a data de recebimento de precat\u00f3rios municipais. O Grupo Ruas, al\u00e9m disso, ofereceu im\u00f3veis e seguro-fian\u00e7a como garantia a esses pagamentos.<\/span><\/p>\n

A d\u00edvida de R$ 3,124 bilh\u00f5es, com os descontos, ficou em R$ 1,1 bilh\u00e3o. Ao todo, 23 empresas do grupo entraram na negocia\u00e7\u00e3o. Algumas delas, por serem micro ou pequenas, obtiveram o desconto m\u00e1ximo, de 70%. Para as demais foram concedidos 50%. Os d\u00e9bitos previdenci\u00e1rios ser\u00e3o pagos em 60 meses. Os demais variam entre 84 e 145 meses.<\/span><\/p>\n

Esse acordo de transa\u00e7\u00e3o colocou fim em cerca de 250 execu\u00e7\u00f5es fiscais. \u201cA transa\u00e7\u00e3o permite uma mudan\u00e7a no relacionamento entre Fisco e contribuinte. As partes sentam \u00e0 mesa, com transpar\u00eancia, para resolver. Para a empresa solucionar o problema dela e para o Estado parar de gastar dinheiro com processos de execu\u00e7\u00e3o infund\u00e1veis\u201d, diz a procuradora Mariana de Lellis, que esteve \u00e0 frente das negocia\u00e7\u00f5es com o Grupo Ruas.<\/span><\/p>\n

Para Cristiano Neuenschwander, procurador-geral adjunto de Gest\u00e3o da D\u00edvida Ativa da Uni\u00e3o e do FGTS, \u00e9 poss\u00edvel afirmar que os resultados s\u00e3o expressivos e que o instituto se mostra fundamental inclusive para o enfrentamento das dificuldades econ\u00f4micas decorrentes da pandemia.<\/span><\/p>\n

Marcio Janjacomo, do Janjacomo Sociedade de Advogados, e Sandro Santos, do escrit\u00f3rio Santos & Klauck Sociedade de Advogados, representaram o Grupo Ruas nas negocia\u00e7\u00f5es com a Fazenda Nacional. Eles afirmam que a empresa, agora, est\u00e1 em dia com as suas obriga\u00e7\u00f5es e conseguindo se planejar.<\/span><\/p>\n

\u201cEsse \u00e9 o principal benef\u00edcio. Os pagamentos flex\u00edveis, conforme o fluxo de caixa, trouxeram equil\u00edbrio, algo que n\u00e3o consegu\u00edamos com parcelamentos anteriores\u201d, diz Janjacomo.<\/span><\/p>\n

O procurador Jo\u00e3o Grognet afirma que 91% dos contribuintes pagam tributos em dia. Entre os devedores, que somam 9%, ele diz, quem precisa de desconto e condi\u00e7\u00f5es de pagamento facilitadas encontram guarida nas transa\u00e7\u00f5es. \u201cQuem defende o Refis diz que os contribuintes precisam. Mas quais contribuintes? \u201d<\/span><\/p>\n

Existe projeto no Senado para criar um novo Refis para as empresas por conta da pandemia. \u00c9 de autoria do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), e tem como relator o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-AC). Nesta sexta-feira deve ser realizada uma sess\u00e3o de debates sobre a proposta. A equipe econ\u00f4mica do governo, por\u00e9m, \u00e9 contra a medida.<\/span><\/p>\n

FONTE: Valor Econ\u00f4mico – Por Joice Bacelo <\/strong><\/span><\/p>\n

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