{"id":17540,"date":"2021-07-06T10:54:43","date_gmt":"2021-07-06T13:54:43","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=17540"},"modified":"2021-07-06T10:54:43","modified_gmt":"2021-07-06T13:54:43","slug":"setores-economicos-preparam-contra-ataque-ao-projeto-de-reforma-do-ir","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2021\/07\/06\/setores-economicos-preparam-contra-ataque-ao-projeto-de-reforma-do-ir\/","title":{"rendered":"SETORES ECON\u00d4MICOS PREPARAM CONTRA-ATAQUE AO PROJETO DE REFORMA DO IR"},"content":{"rendered":"

Setores que alegam que a proposta aumenta a carga tribut\u00e1ria est\u00e3o elaborando estudos e emendas ao projeto<\/span><\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/span>Diversos setores econ\u00f4micos est\u00e3o se posicionando contra o projeto de reforma do Imposto de Renda proposto pelo governo federal no dia 25 de junho. De uma forma geral, setores consultados pelo JOTA analisam que o PL 2337\/2021 resultar\u00e1 em aumento de carga tribut\u00e1ria para a pessoa jur\u00eddica, e que a redu\u00e7\u00e3o da atual al\u00edquota de 15% de IRPJ para 10% a partir de 2023 n\u00e3o ser\u00e1 suficiente para compensar as novas cobran\u00e7as, como a tributa\u00e7\u00e3o de 20% sobre os dividendos, hoje isentos, e o fim da possibilidade de dedu\u00e7\u00e3o dos valores de Juros Sobre Capital Pr\u00f3prio (JCP).<\/span><\/p>\n

Associa\u00e7\u00f5es empresariais afirmam ainda que como o adicional de 10% para lucros acima de R$ 20 mil por m\u00eas ser\u00e1 mantido, a atual al\u00edquota m\u00e9dia de 34%, contando a Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre o Lucro L\u00edquido (CSLL), pode chegar a 49% com as altera\u00e7\u00f5es. Por isso, iniciou-se um intenso movimento para o convencimento dos parlamentares sobre os reais impactos da reforma. Setores mais organizados est\u00e3o, por exemplo, elaborando estudos de cen\u00e1rios e correndo contra o tempo para propor emendas e articular mudan\u00e7as no texto durante a tramita\u00e7\u00e3o no Congresso.<\/span><\/p>\n

O ministro Paulo Guedes e outros representantes do governo federal v\u00eam afirmando em entrevistas, coletivas de imprensa e a grupos de empres\u00e1rios que t\u00eam pressa na aprova\u00e7\u00e3o do projeto do IR. Parte da preocupa\u00e7\u00e3o \u00e9 justificada pela ci\u00eancia de que a extensa pauta de vota\u00e7\u00f5es no Legislativo conta com temas inevit\u00e1veis para a classe pol\u00edtica, com as mudan\u00e7as em regras eleitorais v\u00e1lidas para 2022 e o debate em torno do Or\u00e7amento e do novo programa social do governo.<\/span><\/p>\n

Tamb\u00e9m busca-se evitar que o projeto ande a passos lentos, como ocorre com a proposta da Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS). Outro elemento importante para press\u00e3o \u00e9 o fato de o projeto do Imposto de Renda garantir o cumprimento da promessa de campanha do presidente Jair Bolsonaro de aumentar a faixa de isen\u00e7\u00e3o da pessoa f\u00edsica.<\/span><\/p>\n

Infraestrutura e ind\u00fastria<\/strong><\/span><\/p>\n

Setores de infraestrutura, como energia el\u00e9trica e telecomunica\u00e7\u00f5es, sustentam que o aumento da carga tribut\u00e1ria vai impactar nos pre\u00e7os e nos investimentos em infraestrutura. Tanto no setor de telecomunica\u00e7\u00f5es como na distribui\u00e7\u00e3o de energia, a maioria das empresas \u00e9 tributada no Lucro Real, distribui dividendos aos acionistas e deduz valores de Juros Sobre Capital Pr\u00f3prio (JCP).<\/span><\/p>\n

Segundo a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Distribuidores de Energia El\u00e9trica (Abradee), a al\u00edquota efetiva m\u00e9dia do Imposto de Renda da Pessoa Jur\u00eddica (IRPJ) deve subir de 33% para 43%, em uma conta inicial, sem levar em considera\u00e7\u00e3o vari\u00e1veis cont\u00e1beis e financeiras. Representantes das distribuidoras acreditam que a diferen\u00e7a ser\u00e1 repassada ao consumidor quando houver revis\u00e3o tarif\u00e1ria \u2013 como o setor \u00e9 regulado, as tarifas s\u00f3 podem ser modificadas a cada ano e com a participa\u00e7\u00e3o da ag\u00eancia reguladora. A Abradee prev\u00ea ainda um efeito em cadeia tamb\u00e9m em outros produtos, j\u00e1 que a energia el\u00e9trica \u00e9 insumo para outros setores, como a ind\u00fastria.<\/span><\/p>\n

\u201cA Organiza\u00e7\u00e3o para a Coopera\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Econ\u00f4mico (OCDE) tem a pol\u00edtica de todos os pa\u00edses desenvolvidos terem tributa\u00e7\u00e3o sobre dividendos. Isso \u00e9 verdade. Ningu\u00e9m defende n\u00e3o tributar dividendos, mas n\u00e3o em qualquer situa\u00e7\u00e3o. Em um setor de infraestrutura como \u00e9 o nosso, o reinvestimento \u00e9 parte do neg\u00f3cio\u201d, afirma Wagner Ferreira, diretor jur\u00eddico e institucional da Abradee. \u201cEm um contrato de 30 anos, a empresa reinveste muito no in\u00edcio para ter o resultado no final. Assim, se a empresa vai reinvestir, n\u00e3o faz sentido ter tributa\u00e7\u00e3o sobre a parcela reinvestida\u201d, complementa.<\/span><\/p>\n

O Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Servi\u00e7os M\u00f3vel Celular e Pessoal (Sinditelebrasil) calcula que, caso a reforma no Imposto de Renda seja aprovada conforme o texto inicial, a al\u00edquota nominal sair\u00e1 de 34% para 49% \u2013 contando com a al\u00edquota da CSLL. O Sinditelebrasil est\u00e1 preparando um estudo espec\u00edfico sobre o setor de telecomunica\u00e7\u00f5es para mostrar aos parlamentares que o PL do Executivo pode encarecer o servi\u00e7o no Brasil e prejudicar investimentos.<\/span><\/p>\n

\u201cA reforma proposta desestimula investimentos, aumenta carga tribut\u00e1ria e tem implica\u00e7\u00e3o direta para o consumidor, principalmente aquele que precisa de internet. Por isso, n\u00f3s assumimos um posicionamento contr\u00e1rio a essa segunda fase. Vamos dialogar com o governo e com os parlamentares\u201d, afirma Marcos Ferrari, presidente executivo do Sinditelebrasil.<\/strong><\/span><\/p>\n

A ind\u00fastria espera por aumento na carga tribut\u00e1ria e na burocracia. A Federa\u00e7\u00e3o das Ind\u00fastrias de S\u00e3o Paulo (Fiesp) afirma que a proposta do governo traz de volta a obrigatoriedade de manuten\u00e7\u00e3o de contabilidade para empresas de Lucro Presumido, que havia sido dispensada anteriormente. \u201cO governo quer um projeto de simplifica\u00e7\u00e3o ou de complica\u00e7\u00e3o?\u201d, questiona H\u00e9lcio Honda, diretor titular do departamento jur\u00eddico da Fiesp.<\/span><\/p>\n

Honda tamb\u00e9m defende que o fim da dedu\u00e7\u00e3o do JCP s\u00f3 pode ocorrer se o governo voltar com a corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria do balan\u00e7o, que era uma remunera\u00e7\u00e3o das contas do patrim\u00f4nio l\u00edquido da empresa, entre elas, a conta do capital que o acionista colocava na companhia.<\/span><\/p>\n

Forte impacto no setor imobili\u00e1rio<\/strong><\/span><\/p>\n

Segundo especialistas consultados pelo JOTA, os setores imobili\u00e1rio, de franquias e de licenciamento art\u00edstico e esportivo ser\u00e3o prejudicados pela 2\u00aa fase da reforma tribut\u00e1ria, devido \u00e0 previs\u00e3o de que empresas com mais de 50% da receita bruta decorrente de royalties, licenciamento ou de administra\u00e7\u00e3o, aluguel ou compra e venda de im\u00f3veis pr\u00f3prios passar\u00e3o ao regime do Lucro Real. Setores como shopping centers tamb\u00e9m poder\u00e3o sentir aumento de carga tribut\u00e1ria.<\/span><\/p>\n

Essas empresas est\u00e3o atualmente no Lucro Presumido, por meio do qual o total a pagar de IRPJ e CSLL \u00e9 calculado ap\u00f3s a aplica\u00e7\u00e3o de um percentual de presun\u00e7\u00e3o. O Lucro Real, al\u00e9m de mais complexo, costuma ter al\u00edquotas maiores.<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m disso, empresas no Lucro Real est\u00e3o automaticamente no regime n\u00e3o-cumulativo de PIS e Cofins, com al\u00edquotas superiores em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s da cumulatividade. O grande benef\u00edcio da n\u00e3o-cumulatividade \u00e9 a possibilidade de aproveitamento de cr\u00e9ditos, por\u00e9m as companhias do ramo imobili\u00e1rio, segundo especialistas, n\u00e3o ver\u00e3o grandes vantagens no creditamento.<\/span><\/p>\n

De acordo com tributaristas, as atividades do setor imobili\u00e1rio n\u00e3o costumam gerar cr\u00e9ditos. N\u00e3o h\u00e1 uma cadeia longa de produ\u00e7\u00e3o ou aquisi\u00e7\u00e3o frequente de insumos, que poderiam dar direito ao creditamento. \u201cDada a natureza que essas empresas desenvolvem, poucos cr\u00e9ditos se enquadrariam entre as hip\u00f3teses que a legisla\u00e7\u00e3o prev\u00ea como apropria\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos\u201d, define o advogado Rodrigo Par\u00e1, do Mattos Filho Advogados.<\/span><\/p>\n

\u201cA empresa trocaria uma carga de 14,53% no Lucro Presumido por uma carga combinada que pode chegar a 48,5%, se considerar 29% de IRPJ e CSLL, 20% de dividendos e PIS e Cofins a 9,25% na n\u00e3o-cumulatividade\u201d, complementou Par\u00e1.<\/span><\/p>\n

O advogado Luiz Gustavo Bichara, do Bichara Advogados, lembra ainda que os shoppings passaram por dificuldades em decorr\u00eancia da pandemia. Para ele, em caso de constata\u00e7\u00e3o de que a tributa\u00e7\u00e3o n\u00e3o estava condizente \u00e0 realidade do setor o governo poderia ter optado por ajustar o percentual de presun\u00e7\u00e3o no Lucro Presumido. \u201cO que n\u00e3o d\u00e1 \u00e9 expulsar contribuintes para o Lucro Real\u201d, diz.<\/span><\/p>\n

Companhias abertas trabalham em emendas<\/strong><\/span><\/p>\n

A Associa\u00e7\u00e3o Brasileira das Companhias Abertas (Abrasca) trabalha na produ\u00e7\u00e3o de cerca de 28 emendas ao PL 2337\/2021. O grupo entende que a proposta do governo precisa de uma sistem\u00e1tica que n\u00e3o gere aumento da carga tribut\u00e1ria. Preocupa a associa\u00e7\u00e3o a al\u00edquota de 20% sobre o dividendo na fonte, por entender que a tributa\u00e7\u00e3o pode afastar o investidor. Al\u00e9m disso, a entidade defende a ado\u00e7\u00e3o de um regime de consolida\u00e7\u00e3o fiscal, acabando com o \u201cefeito cascata\u201d a partir da tributa\u00e7\u00e3o de v\u00e1rias empresas ligadas entre si.<\/span><\/p>\n

Outro ponto que deixa o setor em alerta \u00e9 a tributa\u00e7\u00e3o conforme o ano em que o resultado \u00e9 gerado, motivo pelo qual a Abrasca vai propor a segrega\u00e7\u00e3o dos resultados. \u201cOs lucros da empresa at\u00e9 dezembro de 2021, quando forem distribu\u00eddos, n\u00e3o podem sofrer a reten\u00e7\u00e3o do dividendo na fonte. Isso deve valer para frente. Ou, de acordo com o PL, o lucro que j\u00e1 foi tributado a 34% sofrer\u00e1 incid\u00eancia de mais 20%\u201d, diz Luis Henrique Guimar\u00e3es, presidente do conselho diretor da associa\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Sa\u00fade prev\u00ea aumento de pre\u00e7os, mas CBS ainda \u00e9 a maior vil\u00e3<\/strong><\/span><\/p>\n

A primeira estimativa realizada pela Confedera\u00e7\u00e3o Nacional da Sa\u00fade (CNSa\u00fade) prev\u00ea aumento de pre\u00e7os de 2,2% nos servi\u00e7os m\u00e9dico-hospitalares caso a reforma do Imposto de Renda seja aprovada conforme o texto proposto pelo Executivo. Segundo a CNSa\u00fade, o impacto nos hospitais e estabelecimentos de sa\u00fade ser\u00e1 ainda maior devido \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o de pessoas jur\u00eddicas, uma vez que, como elas ter\u00e3o que passar a pagar tributos sobre os dividendos, elas subir\u00e3o os pre\u00e7os dos contratos.<\/span><\/p>\n

\u201cEmbora tenha a redu\u00e7\u00e3o do IRPJ, ainda tem o impacto positivo importante de aumento de custos porque muitos profissionais do setor s\u00e3o pessoas jur\u00eddicas, como, por exemplo, consultores e m\u00e9dicos pagos por pessoa jur\u00eddica. Esses profissionais v\u00e3o repassar os pre\u00e7os\u201d, explica Bruno Sobral, diretor-executivo do CNSa\u00fade.<\/span><\/p>\n

No entanto, para o setor, a cria\u00e7\u00e3o da CBS ainda \u00e9 uma preocupa\u00e7\u00e3o maior. A CNSa\u00fade calcula que o aumento de pre\u00e7o por conta da al\u00edquota de 12% da CBS ser\u00e1 de 7,4% para hospitais e cl\u00ednicas. Para planos de sa\u00fade ser\u00e1 de 5,2%. O setor estima preju\u00edzo de R$ 4,6 bilh\u00f5es anuais decorrentes da redu\u00e7\u00e3o de demanda com o aumento de pre\u00e7os causados pela CBS.<\/span><\/p>\n

Profissionais liberais se manifestam<\/strong><\/span><\/p>\n

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) divulgou, na \u00faltima ter\u00e7a-feira (29\/6), uma nota contr\u00e1ria \u00e0 tributa\u00e7\u00e3o dos dividendos conforme o previsto na reforma do Imposto de Renda proposta pelo Executivo. A entidade afirma ainda que, se n\u00e3o for poss\u00edvel manter a isen\u00e7\u00e3o dos dividendos no pa\u00eds, que ao menos seja excepcionada para os profissionais liberais organizados em forma de pessoa jur\u00eddica, como \u00e9 o caso dos advogados.<\/span><\/p>\n

Agro pode vivenciar \u201cvolta\u201d de pessoas f\u00edsicas<\/strong><\/span><\/p>\n

Especialistas em agroneg\u00f3cios consultados pelo JOTA apontam que o PL apresentado pelo Executivo n\u00e3o mexe em institutos importantes para o setor, como os Fundos de Investimentos das Cadeias Agroindustriais (Fiagro), os Certificados de Receb\u00edveis do Agroneg\u00f3cio (CRAs) ou as Letras de Cr\u00e9dito do Agroneg\u00f3cio (LCAs). Mesmo assim, a tributa\u00e7\u00e3o dos dividendos poder\u00e1 afetar a cadeia do agro.<\/span><\/p>\n

O advogado F\u00e1bio Calcini, do Brasil Salom\u00e3o e Matthes Advocacia, aponta outro efeito do PL, de acordo com o texto atual: \u201cexiste um movimento que surgiu h\u00e1 um bom tempo que \u00e9 a profissionaliza\u00e7\u00e3o do setor do agro. Existem muitas fam\u00edlias que t\u00eam constitu\u00eddo pessoas jur\u00eddicas, holdings, agropecu\u00e1rias, para migrar a sua atua\u00e7\u00e3o, com objetivo de melhorar a gest\u00e3o, melhorar controle, de sucess\u00e3o\u201d.<\/span><\/p>\n

Segundo o tributarista, o aumento da tributa\u00e7\u00e3o corporativa pode fazer com que o movimento deixe de acontecer ou mesmo que haja a op\u00e7\u00e3o de volta \u00e0 pessoa f\u00edsica.<\/span><\/p>\n

FONTE: JOTA <\/strong><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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