{"id":17536,"date":"2021-07-06T10:53:39","date_gmt":"2021-07-06T13:53:39","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=17536"},"modified":"2021-07-06T10:53:39","modified_gmt":"2021-07-06T13:53:39","slug":"projeto-pode-gerar-fuga-de-investimentos-diz-tributarista","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2021\/07\/06\/projeto-pode-gerar-fuga-de-investimentos-diz-tributarista\/","title":{"rendered":"PROJETO PODE GERAR FUGA DE INVESTIMENTOS, DIZ TRIBUTARISTA"},"content":{"rendered":"

Para Heleno Torres, haver\u00e1 retirada de valores investidos em juros sobre capital pr\u00f3prio.<\/span><\/p>\n

O pacote de medidas do governo para mudar as regras de tributa\u00e7\u00e3o sobre a renda de empresas e pessoas f\u00edsicas pode gerar fuga de investimentos do Brasil. Al\u00e9m disso, vai na contram\u00e3o do mundo ao desincentivar a recupera\u00e7\u00e3o da economia no p\u00f3s-pandemia. Quem afirma \u00e9 o advogado Heleno Taveira Torres, professor titular de Direito Financeiro da Universidade de S\u00e3o Paulo (USP).<\/span><\/p>\n

Segundo o tributarista, a proposta do Executivo de acabar com os juros sobre capital pr\u00f3prio (JCP) e com a isen\u00e7\u00e3o sobre a distribui\u00e7\u00e3o de dividendos pode ser um \u201ctiro no p\u00e9\u201d em um contexto em que pa\u00edses, como os Estados Unidos, est\u00e3o com medidas tribut\u00e1rias focadas para voltar a internalizar investimentos alocados em outros pa\u00edses.<\/span><\/p>\n

\u201cRetirar ambos de forma abrupta e de uma s\u00f3 vez pode ser bomba-rel\u00f3gio para investimentos. Vai haver a retirada de valores investidos em JCP no Brasil\u201d, afirmou ele, acrescentando que os juros sobre capital pr\u00f3prio representam 40% do total investido nas empresas, com montante de R$ 1,7 trilh\u00e3o. \u201cImagina a sa\u00edda abrupta desse valor? Seria uma trag\u00e9dia\u201d, disse Torres, que participou ontem da Live do Valor .<\/span><\/p>\n

O agroneg\u00f3cio e os setores imobili\u00e1rio e de servi\u00e7os – que impulsionaram a economia durante a pandemia -, afirmou o advogado, s\u00e3o os mais \u201cagressivamente\u201d afetados pelo aumento da carga tribut\u00e1ria resultante da proposta, que agora tramita na C\u00e2mara dos Deputados (Projeto de Lei n\u00ba 2.337).<\/span><\/p>\n

\u201cPrecisamos de medidas tribut\u00e1rias que incentivem a recupera\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica. H\u00e1 setores que foram arrasados pela pandemia. A proposta vai no caminho contr\u00e1rio ao elevar o custo da atividade com tributa\u00e7\u00e3o\u201d, disse.<\/span><\/p>\n

Para o professor, o Congresso deve trabalhar para estabelecer uma regra de transi\u00e7\u00e3o e rever a al\u00edquota proposta de 20% sobre dividendos. \u201c\u00c9 uma al\u00edquota alta. Devemos pensar em baixar a 15% ou mesmo a 10% para depois avan\u00e7ar para al\u00edquota maior.\u201d<\/span><\/p>\n

Seria necess\u00e1ria uma regra de transi\u00e7\u00e3o de \u201ccinco ou dez anos\u201d, acrescentou, para que as empresas possam se adaptar, sob pena de uma mudan\u00e7a abrupta gerar mudan\u00e7a de expectativas e fuga de investimentos em um momento em que os pa\u00edses precisam estimular a recupera\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica no p\u00f3s-pandemia.<\/span><\/p>\n

\u201cVai sendo tirado um percentual do IRPJ [Imposto de Renda da Pessoa Jur\u00eddica] e passa para a tributa\u00e7\u00e3o do lucro para o investidor, o que \u00e9 corret\u00edssimo\u201d, disse ele, apontando que outro projeto de lei, o de n\u00ba 2015, de 2019, est\u00e1 bem estruturado e poderia ser usado como norte pelo Congresso. De autoria do senador Otto Alencar (PSD-BA), a proposta tributa a 15% os dividendos distribu\u00eddos.<\/span><\/p>\n

De acordo com Torres, a proposta do Minist\u00e9rio da Economia teria que ser aprovada neste ano pelo Congresso para passar a valer a partir do ano que vem. Seria inconstitucional, afirmou, a tentativa do governo de tributar dividendos e acabar com a dedu\u00e7\u00e3o com JCP auferidos antes da entrada em vigor da medida. \u201cA judicializa\u00e7\u00e3o est\u00e1 pronta se o governo pretender tributar lucros auferidos antes\u201d, disse ele, acrescentando que o Supremo Tribunal Federal j\u00e1 tem entendimento nesse sentido.<\/span><\/p>\n

Normas de isen\u00e7\u00e3o, explicou, operam efeitos at\u00e9 o fim de cada exerc\u00edcio financeiro. Logo, segundo o tributarista, a estimativa de arrecada\u00e7\u00e3o do governo de R$ 32 bilh\u00f5es em abril de 2022 precisa ser \u201ccompletamente reavaliada\u201d.<\/span><\/p>\n

Ele considera ainda que o projeto induz planejamentos tribut\u00e1rios, o que pode fazer com que a expectativa de arrecada\u00e7\u00e3o projetada pelo governo n\u00e3o se confirme. Para ele, h\u00e1 claramente objetivos eleitorais com a proposta. \u201cN\u00e3o considero uma reforma tribut\u00e1ria. \u00c9 um pacote de boas inten\u00e7\u00f5es para aumentar a arrecada\u00e7\u00e3o.\u201d<\/span><\/p>\n

O advogado defendeu a tramita\u00e7\u00e3o conjunta dessa proposta com a que unifica o PIS e a Cofins (PECs 45 e 110, de 2019, que institui a CBS), tributos que recaem sobre o faturamento das empresas. Isso porque \u00e9 da receita das companhias – tributadas pelas contribui\u00e7\u00f5es \u2013 que nasce o lucro l\u00edquido, base da tributa\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda e da distribui\u00e7\u00e3o de dividendos.<\/span><\/p>\n

\u201cPor uma op\u00e7\u00e3o, o Brasil \u00e9 o \u00fanico pa\u00eds que tributa o faturamento. Por isso, um n\u00e3o pode andar sem o outro. Nossa tributa\u00e7\u00e3o sobre o consumo \u00e9 alta e essa concentra\u00e7\u00e3o faz com que o lucro da empresa seja menor do que seria em outros pa\u00edses\u201d, disse<\/span><\/p>\n

FONTE: Valor Econ\u00f4mico<\/strong> – Por B\u00e1rbara Pombo <\/strong><\/span><\/p>\n

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