{"id":17519,"date":"2021-07-06T10:44:38","date_gmt":"2021-07-06T13:44:38","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=17519"},"modified":"2021-07-06T10:44:38","modified_gmt":"2021-07-06T13:44:38","slug":"reforma-do-ir-desestimula-adocao-de-holding-familiar","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2021\/07\/06\/reforma-do-ir-desestimula-adocao-de-holding-familiar\/","title":{"rendered":"REFORMA DO IR DESESTIMULA ADO\u00c7\u00c3O DE HOLDING FAMILIAR"},"content":{"rendered":"

Proposta eleva tributa\u00e7\u00e3o e antecipa pagamento do imposto.<\/span><\/p>\n

A proposta de reforma do Imposto de Renda torna menos vantajosa a ado\u00e7\u00e3o de holding familiar para planejamento patrimonial e sucess\u00f3rio. Prev\u00ea aumento de tributa\u00e7\u00e3o, com a cobran\u00e7a sobre dividendos, al\u00e9m de antecipa\u00e7\u00e3o do pagamento do imposto, que passar\u00e1 a incidir antes mesmo da distribui\u00e7\u00e3o do lucro.<\/span><\/p>\n

As holdings s\u00e3o adotadas hoje pelas vantagens fiscais que oferecem – por meio da tributa\u00e7\u00e3o de pessoa jur\u00eddica. S\u00e3o estruturas montadas para a gest\u00e3o, por exemplo, de im\u00f3veis, incluindo propriedades rurais, e de investimentos no exterior, que se tornaram mais comuns a partir de 2016 com o programa de repatria\u00e7\u00e3o – o Regime Especial de Regulariza\u00e7\u00e3o Cambial e Tribut\u00e1ria (Rerct).<\/span><\/p>\n

Pelo texto enviado ao Congresso Nacional, por\u00e9m, elas perdem parte dos atrativos. Uma das principais mudan\u00e7as recai sobre investimentos em para\u00edsos fiscais. Nesse caso, a mudan\u00e7a \u00e9 no momento da tributa\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

O projeto estabelece que lucros decorrentes de participa\u00e7\u00e3o em controladas no exterior ser\u00e3o considerados disponibilizados para a pessoa f\u00edsica controladora residente no Brasil na data do balan\u00e7o que tiverem sido apurados e ficar\u00e3o sujeitos \u00e0 tributa\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda quando a controlada estiver em para\u00edso fiscal – at\u00e9 o \u00faltimo dia \u00fatil do m\u00eas ap\u00f3s a disponibiliza\u00e7\u00e3o e dever\u00e1 compor a base de c\u00e1lculo na declara\u00e7\u00e3o de ajuste anual.<\/span><\/p>\n

De acordo com Luiz Felipe Ferraz, do escrit\u00f3rio Mattos Filho, j\u00e1 havia previs\u00e3o nesse sentido na Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 627, de 2014, que acabou ficando de fora na convers\u00e3o em lei. \u201cH\u00e1 uma mudan\u00e7a muito grande no momento da tributa\u00e7\u00e3o\u201d, afirma ele, acrescentando que a quest\u00e3o deve gerar muita discuss\u00e3o no Congresso Nacional.<\/span><\/p>\n

Ferraz explica que a tributa\u00e7\u00e3o, pelo texto, ocorre no ano em que o lucro for apurado, mesmo que seja distribu\u00eddo muitos anos depois. \u201cEm alguns casos, voc\u00ea vai tributar antes de a pessoa receber\u201d, diz.<\/span><\/p>\n

A mudan\u00e7a, afirma Luciano Ogawa, s\u00f3cio do Ogawa, Lazzeroti e Baraldi Advogados, cria uma \u201ctributa\u00e7\u00e3o fict\u00edcia\u201d. Em regra, explica, as pessoas f\u00edsicas s\u00e3o tributadas pelo regime de caixa (no momento do efetivo pagamento) e o texto considera distribu\u00eddo lucro que apenas foi apurado. \u201c\u00c9 semelhante ao que Receita Federal tenta fazer para empresas com controladas e coligadas no exterior\u201d, diz.<\/span><\/p>\n

Ele lembra que, para as empresas no regime de compet\u00eancia, o Supremo Tribunal Federal (STF) j\u00e1 decidiu pela constitucionalidade da medida. O caso tratava de controladas localizadas em para\u00edsos fiscais. \u201cEssa tributa\u00e7\u00e3o est\u00e1 em linha com as diretrizes da OCDE [Organiza\u00e7\u00e3o para a Coopera\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Econ\u00f4mico]. \u00c9 uma tend\u00eancia mundial, n\u00e3o \u00e9 uma medida absurda.\u201d<\/span><\/p>\n

As empresas no exterior, diz Joanna Rezende, s\u00f3cia do Velloza Advogados Associados, n\u00e3o s\u00e3o estruturadas s\u00f3 com finalidade fiscal. S\u00e3o constitu\u00eddas, acrescenta, como ve\u00edculo de agrega\u00e7\u00e3o de investimentos internacionais com finalidade sucess\u00f3ria, de governan\u00e7a corporativa e familiar.<\/span><\/p>\n

As holdings imobili\u00e1rias, de acordo com Natalia Zimmermann, s\u00f3cia do mesmo escrit\u00f3rio, s\u00e3o adotadas por motivos semelhantes. \u201cImagina se tem um irm\u00e3o que n\u00e3o fala com outro e s\u00e3o donos dos mesmos im\u00f3veis. O gestor resolve qualquer problema\u201d, afirma.<\/span><\/p>\n

Para serem leg\u00edtimas, as holdings imobili\u00e1rias, que re\u00fanem os im\u00f3veis de uma pessoa f\u00edsica ou fam\u00edlia, precisam funcionar como uma empresa, ter um gestor. O valor dos alugu\u00e9is deve ser pago em conta \u00fanica. Hoje, a Receita Federal considera fraude casos em que h\u00e1 abertura de empresa e transfer\u00eancia de patrim\u00f4nio, mas n\u00e3o h\u00e1 gest\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Na pessoa f\u00edsica, h\u00e1 dois momentos de cobran\u00e7a do Imposto de Renda. A receita proveniente de aluguel est\u00e1 sujeita \u00e0 tributa\u00e7\u00e3o de at\u00e9 27,5% (acima de R$ 4.900). Na venda, deve ser apurado ganho de capital tamb\u00e9m sujeito a al\u00edquotas progressivas de 15% (para valores at\u00e9 R$ 5 milh\u00f5es) a 22,5%.<\/span><\/p>\n

J\u00e1 no caso de holding optante pelo regime do lucro presumido, 32% da receita de aluguel \u00e9 tributada. Imposto de Renda, CSLL, PIS e Cofins somados correspondem a 14,5% do montante total.<\/span><\/p>\n

A al\u00edquota sobre venda vai depender da origem do im\u00f3vel. Se for um ativo imobilizado, a tributa\u00e7\u00e3o \u00e9 de 34% e pode incidir PIS e Cofins – no lucro real ou presumido. Se for de estoque (im\u00f3vel que n\u00e3o \u00e9 de uso nem aluguel), varia entre 6% e 8%.<\/span><\/p>\n

Pela proposta, os dividendos resultantes dessas opera\u00e7\u00f5es passam a ser tributados. E as holdings imobili\u00e1rias dever\u00e3o obrigatoriamente ficar no regime do lucro real \u2013 menos vantajoso.<\/span><\/p>\n

Para Natalia Zimmermann, o projeto poderia equiparar a tributa\u00e7\u00e3o da holding \u00e0 da pessoa f\u00edsica, para n\u00e3o desestimular a ado\u00e7\u00e3o dessas estruturas. \u201cAcho que eles est\u00e3o mirando numa situa\u00e7\u00e3o e acertando outra\u201d, afirma ela, sobre a desconfian\u00e7a da Receita Federal de que holdings s\u00e3o montadas hoje s\u00f3 para evitar a tributa\u00e7\u00e3o na pessoa f\u00edsica.<\/span><\/p>\n

Esse tipo de estrutura tamb\u00e9m \u00e9 utilizada no agroneg\u00f3cio, segundo Cristiano Carvalho, s\u00f3cio do CMT Advogados. Mas com a mudan\u00e7a, diz, ficar\u00e1 muito cara e vai valer mais a pena deixar a tributa\u00e7\u00e3o na pessoa f\u00edsica. \u201cO uso de holdings aumentou quando surgiu a isen\u00e7\u00e3o dos dividendos, nos anos 90\u201d, afirma ele, destacando que, apesar do incentivo tribut\u00e1rio, a grande fun\u00e7\u00e3o dessas estruturas \u00e9 ajudar na governan\u00e7a.<\/span><\/p>\n

Pedro Carvalho, do mesmo escrit\u00f3rio, explica que, como muitos neg\u00f3cios s\u00e3o familiares, \u00e9 mais f\u00e1cil estruturar uma holding e distribuir os dividendos. \u201cCom a proposta de reforma a tributa\u00e7\u00e3o vai de zero para 20%. Acaba com a vantagem\u201d, afirma.<\/span><\/p>\n

As altera\u00e7\u00f5es na tributa\u00e7\u00e3o de holdings, de acordo com Kleber Cabral, presidente do Sindifisco Nacional, que congrega os auditores fiscais, s\u00e3o algumas das medidas antielisivas positivas do texto. \u201cO planejamento tribut\u00e1rio envolvendo holdings de im\u00f3veis n\u00e3o \u00e9 ilegal, mas distorce o sistema. \u00c9 uma das disfuncionalidades do Imposto de Renda.\u201d<\/span><\/p>\n

FONTE: Valor Econ\u00f4mico – Por Beatriz Olivon \u2014 De Bras\u00edlia<\/strong><\/span><\/p>\n

\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Proposta eleva tributa\u00e7\u00e3o e antecipa pagamento do imposto.<\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"footnotes":"","_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false}}},"categories":[2],"tags":[],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/paFpWR-4yz","_links":{"self":[{"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/17519"}],"collection":[{"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=17519"}],"version-history":[{"count":2,"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/17519\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":17521,"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/17519\/revisions\/17521"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=17519"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=17519"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=17519"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}