{"id":17512,"date":"2021-07-05T10:21:41","date_gmt":"2021-07-05T13:21:41","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=17512"},"modified":"2021-07-05T10:21:41","modified_gmt":"2021-07-05T13:21:41","slug":"imposto-de-renda-limite-em-declaracao-simplificada-afeta-2-milhoes-de-contribuintes","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2021\/07\/05\/imposto-de-renda-limite-em-declaracao-simplificada-afeta-2-milhoes-de-contribuintes\/","title":{"rendered":"IMPOSTO DE RENDA: LIMITE EM DECLARA\u00c7\u00c3O SIMPLIFICADA AFETA 2 MILH\u00d5ES DE CONTRIBUINTES"},"content":{"rendered":"

Pelo que foi proposto na 2\u00aa fase de reforma tribut\u00e1ria, quem ganha acima de R$ 40 mil por ano n\u00e3o poder\u00e1 mais utilizar a declara\u00e7\u00e3o simplificada no imposto de renda.<\/span><\/p>\n

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Entre os pontos mais pol\u00eamicos est\u00e1 a limita\u00e7\u00e3o do uso da declara\u00e7\u00e3o simplificada na para a reformula\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda<\/strong> da Pessoa F\u00edsica.<\/span><\/p>\n

A medida pode afetar negativamente a renda de dois milh\u00f5es de contribuintes de um total de 17,4 milh\u00f5es que hoje usam esse desconto padr\u00e3o para pagar menos imposto.<\/span><\/p>\n

Desconto simplificado<\/strong><\/span><\/p>\n

Cerca de oito milh\u00f5es de contribuintes com renda acima de R$ 40 mil por ano usam o desconto simplificado, mas nem todos perdem com a mudan\u00e7a proposta pelo governo quando considerado, conjuntamente, o efeito da corre\u00e7\u00e3o da tabela.<\/span><\/p>\n

Pelo projeto do Minist\u00e9rio da Economia, encaminhado na semana passada ao Congresso, quem ganha acima de R$ 40 mil por ano n\u00e3o poder\u00e1 mais utilizar a declara\u00e7\u00e3o simplificada. Esse tipo de declara\u00e7\u00e3o garante, hoje, um desconto de 20% na base de c\u00e1lculo do imposto, limitado a R$ 16,8 mil.<\/span><\/p>\n

A justificativa da equipe econ\u00f4mica para a mudan\u00e7a \u00e9 que o desconto foi criado para facilitar o preenchimento da declara\u00e7\u00e3o numa \u00e9poca em que o documento era feito apenas em papel.<\/span><\/p>\n

Na pr\u00e1tica, o governo tem um ganho de receitas com a medida, que ser\u00e1 usado para compensar em parte a perda de arrecada\u00e7\u00e3o com a corre\u00e7\u00e3o da faixa de isen\u00e7\u00e3o (de R$ 1,9 mil para R$ 2,5 mil) e das demais faixas de renda da tabela do IRPF.<\/span><\/p>\n

Quem tiver renda entre R$ 40 mil e R$ 66 mil vai perder o benef\u00edcio do uso da declara\u00e7\u00e3o simplificada, mas as simula\u00e7\u00f5es apontam que o ganho com a corre\u00e7\u00e3o da tabela ser\u00e1 sempre superior a essa perda.<\/span><\/p>\n

Segundo o economista S\u00e9rgio Gobetti, o efeito l\u00edquido das mudan\u00e7as sobre cada contribuinte vai depender das dedu\u00e7\u00f5es que cada um poder\u00e1 utilizar ao migrar para a declara\u00e7\u00e3o completa, como gastos com plano de sa\u00fade e desconto por dependente, al\u00e9m da contribui\u00e7\u00e3o oficial \u00e0 Previd\u00eancia Social.<\/span><\/p>\n

Tabela do IR<\/strong><\/span><\/p>\n

Aqueles contribuintes que ganham acima de R$ 66 mil e s\u00f3 t\u00eam a contribui\u00e7\u00e3o previd\u00eancia para abater v\u00e3o pagar cerca de R$ 570 a mais por ano. Esse contribuinte deixa de pagar R$ 1.702 com a corre\u00e7\u00e3o da tabela, mas vai pagar mais R$ 2.272 de imposto por n\u00e3o poder mais usar o desconto simplificado. O saldo l\u00edquido \u00e9, portanto, de R$ 570 a mais de imposto do que hoje.<\/span><\/p>\n

Se esse contribuinte tiver um plano de sa\u00fade e dependentes, por\u00e9m, a perda dever\u00e1 ser neutralizada. Uma simula\u00e7\u00e3o feita com um pessoa que ganha R$ 100 mil, com plano de sa\u00fade, dependente e desconto ao INSS indica uma redu\u00e7\u00e3o de R$ 1.046 no imposto a pagar, visto que a perda da possibilidade de usar a dedu\u00e7\u00e3o simplificada ser\u00e1 pequena em compara\u00e7\u00e3o ao ganho com a corre\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Reforma tribut\u00e1ria<\/strong><\/span><\/p>\n

O economista reconhece problemas no desenho da reforma e na calibragem de algumas al\u00edquotas, mas dizem que seu efeito global \u00e9 redistributivo, na medida em que os assalariados ser\u00e3o desonerados, enquanto recebedores de lucros e dividendos com renda superior a R$ 240 mil anuais ser\u00e3o mais tributados na compara\u00e7\u00e3o com o cen\u00e1rio atual.<\/span><\/p>\n

\u201cEsses dois milh\u00f5es de contribuintes est\u00e3o situados entre os 7% mais ricos. Perdem aqueles que s\u00f3 tenham a contribui\u00e7\u00e3o ao INSS <\/strong>para deduzir\u201d, diz Rodrigo Orair. Segundo ele, se tiver pelo menos um dependente ou qualquer dedu\u00e7\u00e3o equivalente, passa a ganhar em qualquer faixa salarial. Por isso, \u00e9 melhor qualificar o objetivo da reforma de fazer \u201cm\u00e9dia com a fam\u00edlia de classe m\u00e9dia\u201d.<\/span><\/p>\n

De acordo com suas estimativas, cerca de 500 mil dos 3,5 milh\u00f5es de recebedores atuais de dividendos passar\u00e3o a ser tributados. Os demais permanecer\u00e3o isentos por causa da proposta de isentar dividendos de at\u00e9 R$ 20 mil mensais.<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m disso, segundo c\u00e1lculos do governo, 5,6 milh\u00f5es de contribuintes deixar\u00e3o de pagar o IRPF, formando um contingente de mais de 16 milh\u00f5es de pessoas que, embora fa\u00e7am declara\u00e7\u00e3o \u00e0 Receita, est\u00e3o livres do imposto por receber menos de R$ 2,5 mil mensais.<\/span><\/p>\n

A advogada tributarista Tha\u00eds Veiga, pesquisadora do Insper, afirma que a mudan\u00e7a na regra para o desconto simplificado pode restringir bastante o p\u00fablico beneficiado, mas o maior cuidado \u00e9 na hora de os contribuintes obrigados a migrar para a declara\u00e7\u00e3o completa levantarem as despesas que s\u00e3o dedut\u00edveis.<\/span><\/p>\n

FONTE: Cont\u00e1beis<\/strong><\/span><\/p>\n

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