{"id":17458,"date":"2021-07-02T10:40:40","date_gmt":"2021-07-02T13:40:40","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=17458"},"modified":"2021-07-02T10:40:40","modified_gmt":"2021-07-02T13:40:40","slug":"reforma-do-ir-estimula-planejamentos-tributarios-diz-ex-secretario-da-receita","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2021\/07\/02\/reforma-do-ir-estimula-planejamentos-tributarios-diz-ex-secretario-da-receita\/","title":{"rendered":"REFORMA DO IR ESTIMULA PLANEJAMENTOS TRIBUT\u00c1RIOS, DIZ EX-SECRET\u00c1RIO DA RECEITA"},"content":{"rendered":"

Everardo Maciel critica tributa\u00e7\u00e3o de dividendos e limite para desconto simplificado.<\/span><\/p>\n

Consultor tribut\u00e1rio e ex-secret\u00e1rio da Receita Federal (1995 a 2002), Everardo Maciel \u00e9 cr\u00edtico \u00e0 segunda etapa da proposta de reforma tribut\u00e1ria. Ele \u00e9 contra a tributa\u00e7\u00e3o de dividendos pelo Imposto de Renda e a limita\u00e7\u00e3o do desconto simplificado (de 20%) a quem recebe at\u00e9 R$ 40 mil por ano. Haver\u00e1, para pessoas f\u00edsicas, segundo ele, aumento de carga tribut\u00e1ria, atingindo em cheio a classe C.<\/span><\/p>\n

Para as empresas, ele entende que a melhor op\u00e7\u00e3o \u00e9 tributar apenas o lucro. \u201cPrevine a evas\u00e3o fiscal por meio de algo que \u00e9 de dific\u00edlimo controle, a distribui\u00e7\u00e3o disfar\u00e7ada de lucros. A tributa\u00e7\u00e3o de dividendos est\u00e1 pedindo \u2018traga de volta\u2019 a distribui\u00e7\u00e3o disfar\u00e7ada\u201d, disse o ex-secret\u00e1rio, que atuou na \u00e9poca em que se deixou de tributar dividendos.<\/span><\/p>\n

Em entrevista ao Valor, ele afirmou ainda que esse n\u00e3o \u00e9 o momento adequado para uma reforma e que a proposta vai aumentar a sonega\u00e7\u00e3o, o planejamento tribut\u00e1rio, desestruturar as empresas e inviabilizar alguns setores. A seguir os principais pontos da entrevista:<\/span><\/p>\n

Valor: A Receita Federal fala que a reforma n\u00e3o traz aumento de carga tribut\u00e1ria. O setor privado diz que h\u00e1. Quem tem raz\u00e3o?<\/span><\/p>\n

Everardo Maciel: Eu n\u00e3o posso assegurar que n\u00e3o h\u00e1 aumento de carga tribut\u00e1ria. O projeto traz mais de cem revoga\u00e7\u00f5es e cada medida dessa tem um impacto. Fazer uma avalia\u00e7\u00e3o agregada \u00e9 imposs\u00edvel. E ningu\u00e9m paga carga tribut\u00e1ria, paga tributo. Cada um ver\u00e1 da sua perspectiva pessoal. Eu posso dizer que a carga agregada n\u00e3o aumentou, mas algu\u00e9m vai dizer que o imposto dele aumentou. Eu disse j\u00e1 no passado, de forma bem-humorada, que reforma tribut\u00e1ria \u00e9 algo muito simples, consiste em diminuir meu imposto e aumentar o seu. O que importa, no fim, \u00e9 saber quais s\u00e3o os impactos setoriais, sobre empresas e pessoas.<\/span><\/p>\n

Valor: Quais ser\u00e3o os efeitos para as pessoas f\u00edsicas?<\/span><\/p>\n

Maciel: \u00c9 evidente que, quando se aumenta o volume de isen\u00e7\u00e3o, voc\u00ea, em rela\u00e7\u00e3o aos que ficaram dispensados de declarar, reduz a carga tribut\u00e1ria. Mas quanto? Para quem ganha R$ 2.500 por m\u00eas, d\u00e1 R$ 7,50 por m\u00eas, que n\u00e3o compra um quilo de p\u00e3o. Mas h\u00e1 outro universo que provavelmente ter\u00e1 aumento de carga tribut\u00e1ria, com a limita\u00e7\u00e3o do desconto padr\u00e3o a R$ 40 mil (declara\u00e7\u00e3o simplificada). E \u00e9 o que o IBGE chama de classe C. Hoje, esse desconto padr\u00e3o pode ser usado para quem ganha at\u00e9 R$ 83,7 mil (considerando a trava de R$ 16,7 mil).<\/span><\/p>\n

Valor: A proposta de tributa\u00e7\u00e3o de dividendos gerou pol\u00eamica no meio empresarial. Qual a melhor forma de tributar lucro?<\/span><\/p>\n

Maciel: O retorno do investimento se expressa mediante dividendos, que s\u00e3o a parcela do lucro de que me apropriei. Esse dividendo est\u00e1 afetado por duas tributa\u00e7\u00f5es, a do pr\u00f3prio lucro e a feita pela ocasi\u00e3o da sua distribui\u00e7\u00e3o. Voc\u00ea tem tr\u00eas formas de tributar: s\u00f3 o lucro, s\u00f3 o dividendo ou os dois. A escolha \u00e9 uma op\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica. Mas n\u00e3o tenho d\u00favidas de que tributar s\u00f3 o lucro \u00e9 a melhor forma.<\/span><\/p>\n

Valor: Por qu\u00ea?<\/span><\/p>\n

Maciel: Por v\u00e1rias raz\u00f5es. A primeira \u00e9 ser muito mais simples. \u00c9 o equivalente \u00e0 tributa\u00e7\u00e3o na fonte. Segundo, previne a evas\u00e3o fiscal por meio de algo que \u00e9 de dific\u00edlimo controle, a distribui\u00e7\u00e3o disfar\u00e7ada de lucros. N\u00e3o existe mais no Brasil e existe no resto do mundo. A tributa\u00e7\u00e3o de dividendos est\u00e1 pedindo \u201ctraga de volta a distribui\u00e7\u00e3o disfar\u00e7ada\u201d. Al\u00e9m disso, os dividendos s\u00e3o muito suscet\u00edveis de contingenciamento, o que impacta a arrecada\u00e7\u00e3o. A tributa\u00e7\u00e3o estimula o planejamento tribut\u00e1rio e restringe a liberdade econ\u00f4mica.<\/span><\/p>\n

Valor: H\u00e1 alguns mecanismos na proposta para evitar a distribui\u00e7\u00e3o disfar\u00e7ada de lucros. N\u00e3o seriam efetivos?<\/span><\/p>\n

Maciel: Ela aumentou o n\u00famero de hip\u00f3teses. Mas n\u00e3o \u00e9 um problema normativo, \u00e9 operacional. N\u00e3o \u00e9 aumentando a pena que o crime desaparece. O crime desaparece quando voc\u00ea consegue coibir. \u00c9 um convite ao lit\u00edgio.<\/span><\/p>\n

Valor: H\u00e1 quem argumente que a tributa\u00e7\u00e3o de dividendos estimularia as empresas a reinvestirem no neg\u00f3cio. O senhor n\u00e3o acredita nessa hip\u00f3tese?<\/span><\/p>\n

Maciel: Esse argumento de que voc\u00ea estimula a reinvestir na empresa parte do pressuposto que o investidor \u00e9 hipossuficiente, que n\u00e3o sabe o que fazer. Parece o pai falando para o filho economizar e n\u00e3o gastar com bobagem. O reinvestimento pode n\u00e3o ser a melhor op\u00e7\u00e3o. Se eu tenho um neg\u00f3cio que est\u00e1 ruim sou obrigado a reinvestir? Por que n\u00e3o invisto em outro neg\u00f3cio? A isen\u00e7\u00e3o do dividendo n\u00e3o significa que a pessoa ao receber n\u00e3o reinvista na empresa, n\u00e3o h\u00e1 nenhuma veda\u00e7\u00e3o. \u00c9 inclusive uma coisa muito comum.<\/span><\/p>\n

Valor: Qual o melhor caminho?<\/span><\/p>\n

Maciel: Tributar a empresa. Se n\u00e3o houvesse intercomunica\u00e7\u00e3o entre tributa\u00e7\u00e3o do lucro e de dividendo por que raz\u00e3o reduzir o imposto para pessoa jur\u00eddica? Nesse caso, a redu\u00e7\u00e3o dos cinco pontos percentuais ser\u00e1 feita em duas etapas, de acordo com a proposta. Aqui tem um detalhe, ela reduz 2,5 em um ano, atingindo 5 no outro. Se os 5 pontos correspondem \u00e0 tributa\u00e7\u00e3o dos dividendos, em 2022 eu ficaria com a metade do imposto. Esse diferencial \u00e9 aumento de carga tribut\u00e1ria.<\/span><\/p>\n

Valor: O governo j\u00e1 prop\u00f4s a cria\u00e7\u00e3o da Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS), que aguarda aprova\u00e7\u00e3o pelo Congresso. Qual seria o complemento adequado para essa segunda etapa da reforma?<\/span><\/p>\n

Maciel: O que eu faria? Mandaria uma mensagem para o Congresso Nacional jogar os dois projetos no lixo. O da CBS \u00e9 horroroso, de uma complexidade brutal. Eu tamb\u00e9m n\u00e3o restringiria o uso do regime do lucro presumido.<\/span><\/p>\n

Valor: Por qu\u00ea?<\/span><\/p>\n

Maciel: Nunca ouvi falar em lit\u00edgio de quem est\u00e1 nesse regime, todos est\u00e3o no lucro real e alguns poucos no Simples. Mas n\u00e3o por conta de tributa\u00e7\u00e3o, mas descumprimento de requisitos. N\u00e3o \u00e9 l\u00e1 que est\u00e1 o problema. As pessoas falam das al\u00edquotas, mas n\u00e3o pagam al\u00edquota, e sim imposto. Importa saber qual a al\u00edquota efetiva, a combina\u00e7\u00e3o da al\u00edquota nominal com a base de c\u00e1lculo. A al\u00edquota efetiva do lucro presumido \u00e9 de 2,5%. A do lucro real, de 0,99%. O lucro presumido paga mais imposto que o real.<\/span><\/p>\n

Valor: Por que se optar, ent\u00e3o, pelo lucro presumido?<\/span><\/p>\n

Maciel: Apesar de a carga ser maior no presumido que no lucro real, os contribuintes optam por esse regime porque gostam de duas coisas e pagam por isso: simplicidade e seguran\u00e7a jur\u00eddica. Isso n\u00e3o tem pre\u00e7o.<\/span><\/p>\n

Valor: Esse \u00e9 o momento certo para uma reforma do IR?<\/span><\/p>\n

Maciel: Aumentar tributos em uma situa\u00e7\u00e3o de pandemia? Tenho que dizer que ningu\u00e9m fez isso no mundo. Pior, o que acho deplor\u00e1vel \u00e9 a motiva\u00e7\u00e3o. \u00c9 eleitoral. Com tudo, n\u00e3o s\u00f3 com a isen\u00e7\u00e3o. A isen\u00e7\u00e3o tem um apelo eleitoral porque as pessoas n\u00e3o sabem fazer conta e a segunda raz\u00e3o \u00e9 que aumenta muito a tributa\u00e7\u00e3o para fazer caixa.<\/span><\/p>\n

Valor: Qual ser\u00e1 o resultado dessa proposta, se aprovada?<\/span><\/p>\n

Maciel: Vai aumentar a sonega\u00e7\u00e3o, o planejamento tribut\u00e1rio, vai desestruturar as empresas e alguns setores v\u00e3o ficar inviabilizados. Os prestadores de servi\u00e7o est\u00e3o indignados com esse projeto.<\/span><\/p>\n

FONTE: Valor Econ\u00f4mico. Por Beatriz Olivon \u2014 De Bras\u00edlia<\/strong><\/span><\/p>\n

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