{"id":17426,"date":"2021-07-01T10:59:44","date_gmt":"2021-07-01T13:59:44","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=17426"},"modified":"2021-07-01T10:59:44","modified_gmt":"2021-07-01T13:59:44","slug":"reforma-do-imposto-de-renda-complica-vida-de-construtoras","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2021\/07\/01\/reforma-do-imposto-de-renda-complica-vida-de-construtoras\/","title":{"rendered":"REFORMA DO IMPOSTO DE RENDA COMPLICA VIDA DE CONSTRUTORAS"},"content":{"rendered":"

Proposta prev\u00ea mudan\u00e7a em sociedade em conta de participa\u00e7\u00e3o para evitar planejamento tribut\u00e1rio.<\/span><\/p>\n

A proposta de reforma do Imposto de Renda aperta a vida das empresas que usam o sistema de sociedades em conta de participa\u00e7\u00e3o (SCP), que s\u00e3o estruturas menores compostas por v\u00e1rios investidores. O mecanismo \u00e9 bastante utilizado por grandes construtoras para alavancar seus projetos imobili\u00e1rios.<\/span><\/p>\n

As sociedades em conta de participa\u00e7\u00e3o s\u00e3o formadas pelo s\u00f3cio \u201costensivo\u201d, geralmente uma empresa, que assume a responsabilidade pelo neg\u00f3cio, e investidores, que entram como s\u00f3cios participantes (no passado foram denominados s\u00f3cios ocultos). Al\u00e9m do setor imobili\u00e1rio, essa estrutura jur\u00eddica tem sido utilizada tamb\u00e9m na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os hospitalares, educacionais, de advocacia, engenharia ou arquitetura.<\/span><\/p>\n

O texto enviado ao Congresso na sexta-feira prev\u00ea que as SCP ter\u00e3o que seguir o regime de tributa\u00e7\u00e3o da s\u00f3cia \u201costensiva\u201d – em geral a construtora ou incorporadora, no caso do setor imobili\u00e1rio. Assim, se opera\u00e7\u00e3o principal estiver na tributa\u00e7\u00e3o pelo lucro real, a SCP ter\u00e1 que utilizar esse regime e n\u00e3o o de lucro presumido.<\/span><\/p>\n

\u201cA atual regula\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria das opera\u00e7\u00f5es das sociedades em conta de participa\u00e7\u00e3o e dos seus s\u00f3cios tem permitido a redu\u00e7\u00e3o ou elimina\u00e7\u00e3o do pagamento de tributos mediante a escolha da aloca\u00e7\u00e3o de despesas e receitas direcionando-as de acordo com o regime de apura\u00e7\u00e3o da SCP ou do seu s\u00f3cio ostensivo\u201d, diz o texto da exposi\u00e7\u00e3o de motivos. \u201cCom vista a eliminar essa distor\u00e7\u00e3o, prop\u00f5e-se a introdu\u00e7\u00e3o de dispositivo que obriga a ado\u00e7\u00e3o do mesmo regime de apura\u00e7\u00e3o adotado pelo s\u00f3cio ostensivo pela SCP\u201d, completa.<\/span><\/p>\n

O coordenador-geral de tributa\u00e7\u00e3o da Receita Federal, Fernando Mombelli, refor\u00e7ou ao Valor que a inten\u00e7\u00e3o da medida \u00e9 evitar o uso da SCP para planejamento tribut\u00e1rio. \u201cEvitar que haja um planejamento para se recolher menos impostos utilizando sociedades em conta de participa\u00e7\u00e3o no lucro presumido\u201d, afirma. \u201cA legisla\u00e7\u00e3o est\u00e1 sendo colocada para deixar isso claro e transparente.\u201d<\/span><\/p>\n

De acordo com Diogo de Andrade Figueiredo, s\u00f3cio do escrit\u00f3rio Schneider Pugliese, a proposta traz uma mudan\u00e7a importante. \u201cA SCP \u00e9 muito utilizada\u201d, diz. Para o advogado, a Receita quis fechar a porta para as empresas que tinham uma pr\u00e1tica abusiva por meio da SCP, mas esse n\u00e3o \u00e9 o caso de todas. \u201cO abuso pode existir, mas a Receita tem meios de combater.\u201d<\/span><\/p>\n

Ainda segundo o tributarista, a norma exagera ao condicionar todas as sociedades em conta de participa\u00e7\u00e3o do mesmo s\u00f3cio ostensivo a seguirem a mesma tributa\u00e7\u00e3o. \u201cPelo abuso de uns, a Receita inviabiliza a regra para os outros\u201d, afirma. Ele acrescenta que a op\u00e7\u00e3o se as empresas quiserem manter regimes diferentes ser\u00e1, ao inv\u00e9s da SCP, montar uma sociedade limitada ou sociedade de prop\u00f3sito espec\u00edfico. \u201cMas a burocracia para isso \u00e9 maior. Vai haver um desincentivo \u00e0 SCP.\u201d<\/span><\/p>\n

O presidente da C\u00e2mara Brasileira da Ind\u00fastria da Constru\u00e7\u00e3o (CBIC), Jos\u00e9 Carlos Martins, diz que a entidade ainda est\u00e1 avaliando as implica\u00e7\u00f5es da medida, mas adianta que o assunto \u00e9, sim, alvo de muita preocupa\u00e7\u00e3o do setor. Ele afirma que o projeto de reforma, como um todo, ter\u00e1 dif\u00edcil tramita\u00e7\u00e3o por ter v\u00e1rias nuances e complexidades que ter\u00e3o que ser discutidas com os parlamentares.<\/span><\/p>\n

Ricardo Lacaz, que \u00e9 membro do conselho jur\u00eddico do Secovi-SP (sindicato das empresas do setor imobili\u00e1rio em S\u00e3o Paulo), aponta que a medida que o governo est\u00e1 propondo para a SCP gera risco de na pr\u00e1tica inviabilizar o mecanismo e diminuir o volume de capital de risco aportado no setor imobili\u00e1rio.<\/span><\/p>\n

Segundo ele, a SCP tem um papel fundamental na capta\u00e7\u00e3o de recursos ainda na fase preliminar dos empreendimentos, em que o risco \u00e9 mais alto e n\u00e3o h\u00e1 recursos banc\u00e1rios dispon\u00edveis. Para ele, se tem havido fraudes, que se co\u00edba a pr\u00e1tica errada, sem prejudicar a maioria das empresas do setor.<\/span><\/p>\n

De fato, o Valor apurou que a Receita conseguiu descobrir casos de irregularidades com SCP. Em um deles, a empresa ostensiva tomava um empr\u00e9stimo e abatia os juros do seu Imposto de Renda, mas colocava o dinheiro na SCP, com tributa\u00e7\u00e3o pelo lucro presumido. Esse movimento foi visto como fraudulento e autuado.<\/span><\/p>\n

Na segunda-feira, a Receita Federal publicou a Solu\u00e7\u00e3o de Consulta Cosit n\u00ba 83 afirmando que a empresa que for s\u00f3cia ostensiva em sociedade em conta de participa\u00e7\u00e3o n\u00e3o deve somar as receitas da SCP de que fa\u00e7a parte \u00e0s suas receitas. No caso, a empresa que fez a consulta queria saber se deveria somar todas as receitas para saber se pode estar no lucro presumido.<\/span><\/p>\n

A Receita respondeu que as apura\u00e7\u00f5es dos tributos das opera\u00e7\u00f5es pr\u00f3prias do s\u00f3cio ostensivo e aquelas relativas \u00e0 SCP devem ser feitas de forma separada, ainda que os documentos fiscais sejam todos emitidos pelo s\u00f3cio ostensivo. Al\u00e9m disso, refor\u00e7ou que, hoje, o s\u00f3cio ostensivo e a SCP podem apurar o IRPJ e a CSLL em regimes de tributa\u00e7\u00e3o diferentes, conforme o artigo 246 da Instru\u00e7\u00e3o Normativa RFB n\u00ba 1.700, de 2017.<\/span><\/p>\n

Destacou tamb\u00e9m que os preju\u00edzos fiscais apurados por uma SCP e pelo s\u00f3cio ostensivo s\u00f3 podem ser compensados com lucros da mesma sociedade. Essa interpreta\u00e7\u00e3o, por\u00e9m, \u00e9 com base na legisla\u00e7\u00e3o atual, que o \u00f3rg\u00e3o quer alterar.<\/span><\/p>\n

Thais Veiga Shingai, do escrit\u00f3rio Mannrich Vasconcelos, entende que essa mudan\u00e7a afeta diretamente o setor imobili\u00e1rio, que costuma usar SCP e, pelos pontos da reforma, n\u00e3o estar\u00e1 mais no lucro presumido. Logo, suas SCP tamb\u00e9m ter\u00e3o de migrar para o lucro real. \u201cO projeto cercou muito a tributa\u00e7\u00e3o da atividade imobili\u00e1ria\u201d, afirma.<\/span><\/p>\n

De acordo com Luiz Felipe Ferraz, do escrit\u00f3rio Mattos Filhos, a SCP n\u00e3o \u00e9 criada apenas com a finalidade de planejamento tribut\u00e1rio. Em alguns casos \u00e9 uma forma de ter um novo s\u00f3cio em uma parte do neg\u00f3cio, separada na sociedade em conta de participa\u00e7\u00e3o. A altera\u00e7\u00e3o proposta pelo texto da reforma, acrescenta, n\u00e3o inviabiliza o uso da SCP, mas enfraquece para fins fiscais.<\/span><\/p>\n

FONTE: Valor Econ\u00f4mico. Por Fabio Graner e Beatriz Olivon \u2014 De Bras\u00edlia<\/strong><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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